Decreto nº 186/2025

DECRETO Nº 186, DE 2025

Altera o Anexo do Decreto NE nº 396 , de 6 de julho de 2022, que declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Unaí, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Unaí.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Art. 1º O Anexo do Decreto NE nº 396 , de 6 de julho de 2022, passa a vigorar na forma do Anexo deste decreto.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 7 de julho de 2022.

Belo Horizonte, aos 6 de fevereiro de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º. do Decreto NE nº 186, de 6 de fevereiro de 2025)

"ANEXO

(a que se refere o art. 1º. do Decreto NE nº 396 , de 6 de julho de 2022)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.291,769 m e E=296.281,202 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Eduardo Faria Ferreira, com distância de 23,58 m e azimute de 53º20`40" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.305,846 m e E=296.300,118 m, deste, segue confrontando neste trecho com C-Servidão Administrativa Cemig, com distância de 9,47 m e azimute de 125º25`33" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.300,359 m e E=296.307,832 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Cláudio Faria Ferreira, com distância de 14,35 m e azimute de 233º20`03" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.291,791 m e E=296.296,324 m, deste, segue confrontando neste trecho com A.1 - Estrada Municipal de Unaí, com distância de 0,82 m e azimute de 242º40`34" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.291,417 m e E=296.295,599 m, deste, segue confrontando neste trecho com A.1 - Estrada Municipal de Unaí, com distância de 59,50 m e azimute de 240º01`06" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.261,685 m e E=296.244,064 m, deste, segue confrontando neste trecho com A.1 - Estrada Municipal de Unaí, com distância de 18,15 m e azimute de 234º27`44" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.251,137 m e E=296.229,297 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Eduardo Faria Ferreira, com distância de 15,18 m e azimute de 47º15`32" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.261,441 m e E=296.240,447 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Eduardo Faria Ferreira, com distância de 50,80 m e azimute de 53º20`40" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 463,93 m²;

II - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.311,475 m e E=296.318,082 m, deste, segue confrontando neste trecho com C-Servidão Administrativa Cemig, com distância de 6,53 m e azimute de 305º25`33" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.315,258 m e E=296.312,765 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02.1 - Eduardo Faria Ferreira, com distância de 10,48 m e azimute de 53º20`40" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.321,512 m e E=296.321,169 m, deste, segue confrontando neste trecho com A.2 - Estrada Municipal de Unaí, com distância de 30,29 m e azimute de 62º40`34" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.335,416 m e E=296.348,080 m, deste, segue confrontando neste trecho com A.2 - Estrada Municipal de Unaí, com distância de 16,67 m e azimute de 54º27`44" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.345,103 m e E=296.361,642 m, deste, segue confrontando neste trecho com Estrada Municipal de Unaí, com distância de 15,00 m e azimute de 144º27`44" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.332,897 m e E=296.370,361 m, deste, segue confrontando neste trecho com Estrada Municipal de Unaí, com distância de 1,44 m e azimute de 234º27`44" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.332,062 m e E=296.369,192 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03.1 - Cláudio Faria Ferreira, com distância de 11,33 m e azimute de 331º30`03" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.342,015 m e E=296.363,788 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03.1 - Cláudio Faria Ferreira, com distância de 54,00 m e azimute de 233º20`03" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.309,772 m e E=296.320,477 m, deste, segue confrontando neste trecho com C-Servidão Administrativa Cemig, com distância de 2,94 m e azimute de 305º25`33" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 350,42 m²;

III - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=8.182.728,000 m e E=295.510,001 m, deste, segue confrontando neste trecho com Estrada Municipal de Unaí, com distância de 5,12 m e azimute de 288º48`00" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=8.182.729,649 m e E=295.505,159 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Leliane de Faria Ferreira, com distância de 49,68 m e azimute de 20º49`24" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=8.182.776,083 m e E=295.522,819 m, deste, segue confrontando neste trecho com Estrada Municipal de Unaí, com distância de 10,86 m e azimute de 108º48`00" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=8.182.772,583 m e E=295.533,101 m, deste, segue confrontando neste trecho com A - Estrada Municipal de Unaí, com distância de 49,65 m e azimute de 198º48`00" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=8.182.725,583 m e E=295.517,101 m, deste, segue confrontando neste trecho com Estrada Municipal de Unaí, com distância de 7,50 m e azimute de 288º48`00" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 582,81 m²;

IV - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=8.183.749,072 m e E=295.835,030 m, deste, segue confrontando neste trecho com B-Servidão Administrativa Cemig, com distância de 9,83 m e azimute de 331º57`35" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=8.183.757,752 m e E=295.830,407 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 - Leliane de Faria Ferreira, com distância de 66,99 m e azimute de 21º39`22" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=8.183.820,014 m e E=295.855,129 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 - Leliane de Faria Ferreira, com distância de 60,42 m e azimute de 25º42`36" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=8.183.874,456 m e E=295.881,341 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 - Leliane de Faria Ferreira, com distância de 59,96 m e azimute de 29º08`53" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=8.183.926,822 m e E=295.910,545 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 - Leliane de Faria Ferreira, com distância de 60,58 m e azimute de 32º06`23" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=8.183.978,133 m e E=295.942,740 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 - Leliane de Faria Ferreira, com distância de 60,06 m e azimute de 34º45`21" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.027,477 m e E=295.976,979 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 - Leliane de Faria Ferreira, com distância de 56,62 m e azimute de 38º30`03" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.071,786 m e E=296.012,225 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 - Leliane de Faria Ferreira, com distância de 59,95 m e azimute de 40º47`09" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.117,180 m e E=296.051,389 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Eduardo Faria Ferreira, com distância de 15,22 m e azimute de 121º05`35" até encontrar o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.109,322 m e E=296.064,420 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 - Leliane de Faria Ferreira, com distância de 62,22 m e azimute de 220º47`09" até encontrar o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.062,214 m e E=296.023,778 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 - Leliane de Faria Ferreira, com distância de 55,83 m e azimute de 218º30`03" até encontrar o vértice E12, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.018,523 m e E=295.989,023 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 - Leliane de Faria Ferreira, com distância de 59,22 m e azimute de 214º45`21" até encontrar o vértice E13, definido pelas coordenadas UTM N=8.183.969,867 m e E=295.955,262 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 - Leliane de Faria Ferreira, com distância de 59,84 m e azimute de 212º06`23" até encontrar o vértice E14, definido pelas coordenadas UTM N=8.183.919,178 m e E=295.923,457 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 - Leliane de Faria Ferreira, com distância de 59,12 m e azimute de 209º08`53" até encontrar o vértice E15, definido pelas coordenadas UTM N=8.183.867,543 m e E=295.894,661 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 - Leliane de Faria Ferreira, com distância de 59,44 m e azimute de 205º42`36" até encontrar o vértice E16, definido pelas coordenadas UTM N=8.183.813,985 m e E=295.868,874 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 - Leliane de Faria Ferreira, com distância de 72,90 m e azimute de 201º39`22" até encontrar o vértice E17, definido pelas coordenadas UTM N=8.183.746,232 m e E=295.841,972 m, deste, segue confrontando neste trecho com Leliane de Faria Ferreira, com distância de 7,50 m e azimute de 292º14`45" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 6.422,19 m²;

V - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=8.182.729,649 m e E=295.505,159 m, deste, segue confrontando neste trecho com Leliane de Faria Ferreira, com distância de 2,38 m e azimute de 288º48`00" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=8.182.730,417 m e E=295.502,901 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Leliane de Faria Ferreira, com distância de 49,65 m e azimute de 18º48`00" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=8.182.777,417 m e E=295.518,901 m, deste, segue confrontando neste trecho com Leliane de Faria Ferreira, com distância de 4,14 m e azimute de 108º48`00" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=8.182.776,083 m e E=295.522,819 m, deste, segue confrontando neste trecho com A - Estrada Municipal de Unaí, com distância de 49,68 m e azimute de 200º49`24" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 161,92 m²;

VI - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.315,258 m e E=296.312,765 m, deste, segue confrontando neste trecho com C-Servidão Administrativa Cemig, com distância de 1,91 m e azimute de 305º25`33" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.316,365 m e E=296.311,208 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02.1 - Eduardo Faria Ferreira, com distância de 11,21 m e azimute de 62º40`34" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.321,512 m e E=296.321,169 m, deste, segue confrontando neste trecho com A.2 - Estrada Municipal de Unaí, com distância de 10,48 m e azimute de 233º20`40" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 9,52 m²;

VII - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.113,251 m e E=296.057,904 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 - Leliane de Faria Ferreira, com distância de 7,61 m e azimute de 301º05`35" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.117,180 m e E=296.051,389 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Eduardo Faria Ferreira, com distância de 7,83 m e azimute de 40º47`09" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.123,108 m e E=296.056,503 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Eduardo Faria Ferreira, com distância de 52,86 m e azimute de 45º00`00" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.160,488 m e E=296.093,883 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Eduardo Faria Ferreira, com distância de 61,32 m e azimute de 48º59`27" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.200,722 m e E=296.140,152 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Eduardo Faria Ferreira, com distância de 60,02 m e azimute de 50º26`25" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.238,950 m e E=296.186,428 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Eduardo Faria Ferreira, com distância de 60,84 m e azimute de 54º27`44" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.274,314 m e E=296.235,938 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Eduardo Faria Ferreira, com distância de 60,57 m e azimute de 60º01`06" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.304,583 m e E=296.288,404 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Eduardo Faria Ferreira, com distância de 8,80 m e azimute de 62º40`34" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.308,620 m e E=296.296,218 m, deste, segue confrontando neste trecho com C-Servidão Administrativa Cemig, com distância de 4,79 m e azimute de 125º25`33" até encontrar o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.305,846 m e E=296.300,118 m, deste, segue confrontando neste trecho com A.1 - Estrada Municipal de Unaí, com distância de 74,38 m e azimute de 233º20`40" até encontrar o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.261,441 m e E=296.240,447 m, deste, segue confrontando neste trecho com A.1 - Estrada Municipal de Unaí, com distância de 15,18 m e azimute de 227º15`32" até encontrar o vértice E12, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.251,137 m e E=296.229,297 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Eduardo Faria Ferreira, com distância de 41,44 m e azimute de 234º27`44" até encontrar o vértice E13, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.227,050 m e E=296.195,575 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Eduardo Faria Ferreira, com distância de 59,31 m e azimute de 230º26`25" até encontrar o vértice E14, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.189,278 m e E=296.149,851 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Eduardo Faria Ferreira, com distância de 60,60 m e azimute de 228º59`27" até encontrar o vértice E15, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.149,512 m e E=296.104,120 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Eduardo Faria Ferreira, com distância de 51,79 m e azimute de 225º00`00" até encontrar o vértice E16, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.112,892 m e E=296.067,500 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Eduardo Faria Ferreira, com distância de 4,72 m e azimute de 220º47`09" até encontrar o vértice E17, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.109,322 m e E=296.064,420 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 - Leliane de Faria Ferreira, com distância de 7,61 m e azimute de 301º05`35" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 4.197,53 m²;

VIII - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.319,382 m e E=296.333,385 m, deste, segue confrontando neste trecho com A.2 - Estrada Municipal de Unaí, com distância de 37,90 m e azimute de 53º20`03" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.342,015 m e E=296.363,788 m, deste, segue confrontando neste trecho com A.2 - Estrada Municipal de Unaí, com distância de 11,33 m e azimute de 151º30`03" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.332,062 m e E=296.369,192 m, deste, segue confrontando neste trecho com P3.1 - Cláudio Faria Ferreira, com distância de 16,31 m e azimute de 234º27`44" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.322,584 m e E=296.355,922 m, deste, segue confrontando neste trecho com P3.1 - Cláudio Faria Ferreira, com distância de 34,86 m e azimute de 242º40`34" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.306,585 m e E=296.324,957 m, deste, segue confrontando neste trecho com C - Servidão Administrativa Cemig, com distância de 5,50 m e azimute de 305º25`33" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.309,772 m e E=296.320,477 m, deste, segue confrontando neste trecho com A.2 - Estrada Municipal de Unaí, com distância de 16,09 m e azimute de 53º20`03" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 470,81 m²;

IX - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.300,359 m e E=296.307,832 m, deste, segue confrontando neste trecho com C-Servidão Administrativa Cemig, com distância de 2,62 m e azimute de 125º25`33" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.298,840 m e E=296.309,967 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Cláudio Faria Ferreira, com distância de 15,36 m e azimute de 242º40`34" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=8.184.291,791 m e E=296.296,324 m, deste, segue confrontando neste trecho com A.1 - Estrada Municipal de Unaí, com distância de 14,35 m e azimute de 53º20`03" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 17,88 m².".

Art. 1

Art. 2

ANEXO

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 396/2022 de 06/07/2022