Decreto nº 194/2024

DECRETO Nº 194, DE 2024

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Paracatu, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Paracatu.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Paracatu, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único. A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Paracatu, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Paracatu.

Art. 3º A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 6 de março de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 194, de 6 de março de 2024)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pela coordenada UTM N=8.109.039,000 m e E=328.752,000 m, deste, segue confrontando neste trecho com Thij Klaas Hof, com distância de 7,50 m e azimute de 53º46`03" até encontrar o Vértice E02, definido pela coordenada UTM N=8.109.043,433 m e E=328.758,050 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Thij Klaas Hof, com distância de 7,58 m e azimute de 143º46`03" até encontrar o Vértice E03, definido pela coordenada UTM N=8.109.037,316 m e E=328.762,532 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Bianca Johanna Maria Boekhorst e outros, com distância de 14,78 m e azimute de 251º06`15" até encontrar o Vértice E04, definido pela coordenada UTM N=8.109.032,529 m e E=328.748,549 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Bianca Johanna Maria Boekhorst e outros, com distância de 0,93 m e azimute de 251º03`32" até encontrar o Vértice E05, definido pela coordenada UTM N=8.109.032,226 m e E=328.747,666 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Thij Klaas Hof, com distância de 2,90 m e azimute de 323º46`03" até encontrar o Vértice E06, definido pela coordenada UTM N=8.109.034,567 m e E=328.745,950 m, deste, segue confrontando neste trecho com Thij Klaas Hof, com distância de 7,50 m e azimute de 53º46`03" até encontrar o Vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 78,64 m²;

II - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pela coordenada UTM N=8.109.034,771 m e E=328.755,099 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Thij Klaas Hof, com distância de 7,86 m e azimute de 71º06`15" até encontrar o Vértice E02, definido pela coordenada UTM N=8.109.037,316 m e E=328.762,532 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Bianca Johanna Maria Boekhorst e outros, com distância de 131,06 m e azimute de 143º46`03" até encontrar o Vértice E03, definido pela coordenada UTM N=8.108.931,596 m e E=328.840,000 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Bianca Johanna Maria Boekhorst e outros, com distância de 15,07 m e azimute de 228º18`52" até encontrar o Vértice E04, definido pela coordenada UTM N=8.108.921,575 m e E=328.828,747 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Bianca Johanna Maria Boekhorst e outros, com distância de 137,18 m e azimute de 323º46`03" até encontrar o Vértice E05, definido pela coordenada UTM N=8.109.032,226 m e E=328.747,666 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Thij Klaas Hof, com distância de 0,93 m e azimute de 71º03`32" até encontrar o Vértice E06, definido pela coordenada UTM N=8.109.032,529 m e E=328.748,549 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Thij Klaas Hof, com distância de 6,92 m e azimute de 71º06`15" até encontrar o Vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 2.011,82 m²;

III - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pela coordenada UTM N=8.108.926,585 m e E=328.834,373 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Bianca Johanna Maria Boekhorst e outros, com distância de 7,53 m e azimute de 48º18`52" até encontrar o Vértice E02, definido pela coordenada UTM N=8.108.931,596 m e E=328.840,000 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Bianca Johanna Maria Boekhorst e outros, com distância de 6,63 m e azimute de 143º46`03" até encontrar o Vértice E03, definido pela coordenada UTM N=8.108.926,246 m e E=328.843,919 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Bianca Johanna Maria Boekhorst e outros, com distância de 24,06 m e azimute de 165º57`50" até encontrar o Vértice E04, definido pela coordenada UTM N=8.108.902,905 m e E=328.849,755 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Bianca Johanna Maria Boekhorst e outros, com distância de 32,32 m e azimute de 40º36`05" até encontrar o Vértice E05, definido pela coordenada UTM N=8.108.927,441 m e E=328.870,785 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Bianca Johanna Maria Boekhorst e outros, com distância de 221,99 m e azimute de 51º49`41" até encontrar o Vértice E06, definido pela coordenada UTM N=8.109.064,634 m e E=329.045,303 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Bianca Johanna Maria Boekhorst e outros, com distância de 44,51 m e azimute de 69º54`17" até encontrar o Vértice E07, definido pela coordenada UTM N=8.109.079,925 m e E=329.087,100 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Bianca Johanna Maria Boekhorst e outros, com distância de 42,04 m e azimute de 64º39`14" até encontrar o Vértice E08, definido pela coordenada UTM N=8.109.097,922 m e E=329.125,093 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Bianca Johanna Maria Boekhorst e outros, com distância de 41,01 m e azimute de 69º46`30" até encontrar o Vértice E09, definido pela coordenada UTM N=8.109.112,097 m e E=329.163,569 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Bianca Johanna Maria Boekhorst e outros, com distância de 43,65 m e azimute de 72º24`27" até encontrar o Vértice E10, definido pela coordenada UTM N=8.109.125,289 m e E=329.205,174 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Bianca Johanna Maria Boekhorst e outros, com distância de 44,30 m e azimute de 79º27`39" até encontrar o Vértice E11, definido pela coordenada UTM N=8.109.133,391 m e E=329.248,725 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Bianca Johanna Maria Boekhorst e outros, com distância de 44,64 m e azimute de 80º57`38" até encontrar o Vértice E12, definido pela coordenada UTM N=8.109.140,405 m e E=329.292,808 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Bianca Johanna Maria Boekhorst e outros, com distância de 43,57 m e azimute de 80º45`14" até encontrar o Vértice E13, definido pela coordenada UTM N=8.109.147,405 m e E=329.335,808 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Bianca Johanna Maria Boekhorst e outros, com distância de 44,54 m e azimute de 80º57`38" até encontrar o Vértice E14, definido pela coordenada UTM N=8.109.154,403 m e E=329.379,794 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Bianca Johanna Maria Boekhorst e outros, com distância de 153,07 m e azimute de 80º32`16" até encontrar o Vértice E15, definido pela coordenada UTM N=8.109.179,567 m e E=329.530,779 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Bianca Johanna Maria Boekhorst e outros, com distância de 29,48 m e azimute de 96º06`56" até encontrar o Vértice E16, definido pela coordenada UTM N=8.109.176,426 m e E=329.560,092 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Bianca Johanna Maria Boekhorst e outros, com distância de 6,66 m e azimute de 100º37`11" até encontrar o Vértice E17, definido pela coordenada UTM N=8.109.175,198 m e E=329.566,639 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Cláudio Palissari, com distância de 8,52 m e azimute de 195º42`01" até encontrar o Vértice E18, definido pela coordenada UTM N=8.109.167,000 m e E=329.564,334 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Cláudio Palissari, com distância de 6,54 m e azimute de 195º42`01" até encontrar o Vértice E19, definido pela coordenada UTM N=8.109.160,701 m e E=329.562,564 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Bianca Johanna Maria Boekhorst e outros, com distância de 4,74 m e azimute de 280º37`11" até encontrar o Vértice E20, definido pela coordenada UTM N=8.109.161,574 m e E=329.557,908 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Bianca Johanna Maria Boekhorst e outros, com distância de 26,84 m e azimute de 276º06`56" até encontrar o Vértice E21, definido pela coordenada UTM N=8.109.164,433 m e E=329.531,221 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Bianca Johanna Maria Boekhorst e outros, com distância de 151,07 m e azimute de 260º32`16" até encontrar o Vértice E22, definido pela coordenada UTM N=8.109.139,598 m e E=329.382,206 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Bianca Johanna Maria Boekhorst e outros, com distância de 44,57 m e azimute de 260º57`38" até encontrar o Vértice E23, definido pela coordenada UTM N=8.109.132,595 m e E=329.338,192 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Bianca Johanna Maria Boekhorst e outros, com distância de 43,57 m e azimute de 260º45`14" até encontrar o Vértice E24, definido pela coordenada UTM N=8.109.125,595 m e E=329.295,192 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Bianca Johanna Maria Boekhorst e outros, com distância de 44,47 m e azimute de 260º57`38" até encontrar o Vértice E25, definido pela coordenada UTM N=8.109.118,609 m e E=329.251,275 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Bianca Johanna Maria Boekhorst e outros, com distância de 43,18 m e azimute de 259º27`39" até encontrar o Vértice E26, definido pela coordenada UTM N=8.109.110,711 m e E=329.208,826 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Bianca Johanna Maria Boekhorst e outros, com distância de 42,38 m e azimute de 252º24`27" até encontrar o Vértice E27, definido pela coordenada UTM N=8.109.097,903 m e E=329.168,431 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Bianca Johanna Maria Boekhorst e outros, com distância de 39,99 m e azimute de 249º46`30" até encontrar o Vértice E28, definido pela coordenada UTM N=8.109.084,078 m e E=329.130,908 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Bianca Johanna Maria Boekhorst e outros, com distância de 42,06 m e azimute de 244º39`14" até encontrar o Vértice E29, definido pela coordenada UTM N=8.109.066,075 m e E=329.092,900 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Bianca Johanna Maria Boekhorst e outros, com distância de 42,81 m e azimute de 249º54`17" até encontrar o Vértice E30, definido pela coordenada UTM N=8.109.051,367 m e E=329.052,697 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Bianca Johanna Maria Boekhorst e outros, com distância de 218,13 m e azimute de 231º49`41" até encontrar o Vértice E31, definido pela coordenada UTM N=8.108.916,559 m e E=328.881,215 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Bianca Johanna Maria Boekhorst e outros, com distância de 59,88 m e azimute de 220º36`05" até encontrar o Vértice E32, definido pela coordenada UTM N=8.108.871,095 m e E=328.842,245 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Bianca Johanna Maria Boekhorst e outros, com distância de 50,16 m e azimute de 345º57`50" até encontrar o Vértice E33, definido pela coordenada UTM N=8.108.919,754 m e E=328.830,081 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Bianca Johanna Maria Boekhorst e outros, com distância de 2,26 m e azimute de 323º46`03" até encontrar o Vértice E34, definido pela coordenada UTM N=8.108.921,575 m e E=328.828,747 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Bianca Johanna Maria Boekhorst e outros, com distância de 7,53 m e azimute de 48º18`52" até encontrar o Vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 12.588,90 m²;

IV - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pela coordenada UTM N=8.109.167,950 m e E=329.564,601 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Bianca Johanna Maria Boekhorst e outros, com distância de 7,53 m e azimute de 15º42`01" até encontrar o Vértice E02, definido pela coordenada UTM N=8.109.175,198 m e E=329.566,639 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Cláudio Palissari, com distância de 31,24 m e azimute de 100º37`11" até encontrar o Vértice E03, definido pela coordenada UTM N=8.109.169,442 m e E=329.597,340 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Cláudio Palissari, com distância de 51,26 m e azimute de 168º27`55" até encontrar o Vértice E04, definido pela coordenada UTM N=8.109.119,219 m e E=329.607,590 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Cláudio Palissari, com distância de 8,68 m e azimute de 114º46`30" até encontrar o Vértice E05, definido pela coordenada UTM N=8.109.115,580 m e E=329.615,474 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Cláudio Palissari, com distância de 265,24 m e azimute de 87º14`00" até encontrar o Vértice E06, definido pela coordenada UTM N=8.109.128,383 m e E=329.880,403 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Cláudio Palissari, com distância de 118,85 m e azimute de 54º00`31" até encontrar o Vértice E07, definido pela coordenada UTM N=8.109.198,227 m e E=329.976,564 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Cláudio Palissari, com distância de 38,16 m e azimute de 106º11`21" até encontrar o Vértice E08, definido pela coordenada UTM N=8.109.187,587 m e E=330.013,213 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Cláudio Palissari, com distância de 534,37 m e azimute de 139º00`56" até encontrar o Vértice E09, definido pela coordenada UTM N=8.108.784,196 m e E=330.363,683 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Cláudio Palissari, com distância de 4,80 m e azimute de 95º11`40" até encontrar o Vértice E10, definido pela coordenada UTM N=8.108.783,761 m e E=330.368,467 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Cláudio Palissari, com distância de 160,84 m e azimute de 48º39`23" até encontrar o Vértice E11, definido pela coordenada UTM N=8.108.890,009 m e E=330.489,221 m, deste, segue confrontando neste trecho com P05 - Líder Agricultura e Serviços Eireli, com distância de 177,42 m e azimute de 227º14`46" até encontrar o Vértice E12, definido pela coordenada UTM N=8.108.769,565 m e E=330.358,943 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Cláudio Palissari, com distância de 2,64 m e azimute de 275º11`40" até encontrar o Vértice E13, definido pela coordenada UTM N=8.108.769,804 m e E=330.356,317 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Cláudio Palissari, com distância de 535,99 m e azimute de 319º00`56" até encontrar o Vértice E14, definido pela coordenada UTM N=8.109.174,413 m e E=330.004,787 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Cláudio Palissari, com distância de 26,40 m e azimute de 286º11`21" até encontrar o Vértice E15, definido pela coordenada UTM N=8.109.181,773 m e E=329.979,436 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Cláudio Palissari, com distância de 115,98 m e azimute de 234º00`31" até encontrar o Vértice E16, definido pela coordenada UTM N=8.109.113,617 m e E=329.885,597 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Cláudio Palissari, com distância de 273,39 m e azimute de 267º14`00" até encontrar o Vértice E17, definido pela coordenada UTM N=8.109.100,420 m e E=329.612,526 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Cláudio Palissari, com distância de 19,95 m e azimute de 294º46`30" até encontrar o Vértice E18, definido pela coordenada UTM N=8.109.108,781 m e E=329.594,411 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Cláudio Palissari, com distância de 48,76 m e azimute de 348º27`55" até encontrar o Vértice E19, definido pela coordenada UTM N=8.109.156,558 m e E=329.584,660 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Cláudio Palissari, com distância de 22,48 m e azimute de 280º37`11" até encontrar o Vértice E20, definido pela coordenada UTM N=8.109.160,701 m e E=329.562,564 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Bianca Johanna Maria Boekhorst e outros, com distância de 7,53 m e azimute de 15º42`01" até encontrar o Vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 16.087,57 m²;

V - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pela coordenada UTM N=8.108.776,422 m e E=330.366,360 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Cláudio Palissari, com distância de 167,32 m e azimute de 47º14`46" até encontrar o Vértice E02, definido pela coordenada UTM N=8.108.890,009 m e E=330.489,221 m, deste, segue confrontando neste trecho com P05 - Líder Agricultura e Serviço Eireli, com distância de 253,63 m e azimute de 48º39`23" até encontrar o Vértice E03, definido pela coordenada UTM N=8.109.057,552 m e E=330.679,638 m, deste, segue confrontando neste trecho com P05 - Líder Agricultura e Serviço Eireli, com distância de 722,15 m e azimute de 138º20`45" até encontrar o Vértice E04, definido pela coordenada UTM N=8.108.517,985 m e E=331.159,604 m, deste, segue confrontando neste trecho com Líder Agricultura e Serviço Eireli, com distância de 15 m e azimute de 228º20`47" até encontrar o Vértice E05, definido pela coordenada UTM N=8.108.508,015 m e E=331.148,396 m, deste, segue confrontando neste trecho com P05 - Líder Agricultura e Serviço Eireli, com distância de 707,23 m e azimute de 318º20`50" até encontrar o Vértice E06, definido pela coordenada UTM N=8.109.036,449 m e E=330.678,362 m, deste, segue confrontando neste trecho com P05 - Líder Agricultura e Serviço Eireli, com distância de 406,03 m e azimute de 228º39`23" até encontrar o Vértice E07, definido pela coordenada UTM N=8.108.768,239 m e E=330.373,533 m, deste, segue confrontando neste trecho com P05 - Líder Agricultura e Serviço Eireli, com distância de 14,65 m e azimute de 275º11`40" até encontrar o Vértice E08, definido pela coordenada UTM N=8.108.769,565 m e E=330.358,943 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Cláudio Palissari, com distância de 10,10 m e azimute de 47º14`46" até encontrar o Vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 16.625,44 m².

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

ANEXO

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.