Decreto nº 24.298/2023
Declara de utilidade pública a Associação da Comunidade Mirante - Acomir, com sede no Município de Açucena.
DECRETO Nº 24.298, DE 2023
Declara de utilidade pública a Associação da Comunidade Mirante - Acomir, com sede no Município de Açucena.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação da Comunidade Mirante - Acomir, com sede no Município de Açucena.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 13 de abril de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.