Decreto nº 249/2025

DECRETO Nº 249, DE 2025

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa, terrenos necessários à ampliação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Belo Horizonte.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Belo Horizonte, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único. A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários à ampliação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Belo Horizonte pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa.

Art. 3º A Copasa fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 18 de fevereiro de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º. do Decreto NE nº 249, de 18 de fevereiro de 2025)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I - área de terreno com a medida de 372,00 m², situada no Munícipio de Belo Horizonte, necessária à rede coletora de esgoto da Ocupação Vitória - faixa de servidão 33 - Gleba 33/39, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O ponto de partida PP de coordenadas Este (X) 613.896,843 m e Norte (Y) 7.809.138,901 m foi materializado na edificação existente e segue até o vértice V156 de coordenadas Este (X) 613.881,190 m e Norte (Y) 7.809.126,146 m, no azimute de 230º49`34", na extensão de 20,19 m. Do vértice V156 segue até o vértice V157, de coordenadas E= 613.856,020 m e N=7.809.096,559 m, no azimute de 220º23`17", na extensão de 38,84 m; do vértice V157 segue até o vértice V158, de coordenadas E= 613.869,686 m e N= 7.809.077,815 m, no azimute de 143º54`19", na extensão de 23,20 m; do vértice V158 segue até o vértice V159, de coordenadas E= 613.823,597 m e N= 7.809.036,268 m, no azimute de 227º57`58", na extensão de 62,05 m, fechando o eixo acima descrito, abrangendo uma área de 372,00 m². Confrontações: o vértice V156 limita-se por divisa com Rua Felicidade. Finalmente o vértice V159, confrontando com PROP.: PMBH. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45º00`, fuso-23, tendo como datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;

II - área de terreno com a medida de 181,00 m², situada no Munícipio de Belo Horizonte, necessária à rede coletora de esgoto da Ocupação Rosa Leão - faixa de servidão 12 - Gleba 12/12, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O Ponto de Partida PP de coordenadas Este (X) 612.435,549 m e Norte (Y) 7.809.426,113 m foi materializado na árvore existente e segue até o vértice V51 de coordenadas Este (X) 612.442,6239 m e Norte (Y) 7.809.423,3571 m, no azimute de 111º16`57", na extensão de 7,60 m. Do vértice V51 segue até o vértice V52, de coordenadas E=612.490,4952 m e N= 7.809.386,5315 m, no azimute de 127º34`11", na extensão de 60,397 m; fechando o eixo acima descrito, abrangendo uma área de 181,00 m² e uma extensão de 60,33 m. Confrontações: o vértice V51 ao vértice V51 confrontando com PROP.: PMBH; finalmente do vértice V52 ao vértice V51 confrontando com PROP.: PMBH. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45º00`, fuso-23, tendo como datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;

III - área de terreno com a medida de 893,00 m², situada no Munícipio de Belo Horizonte, necessária à rede coletora de esgoto da Ocupação Rosa Leão - faixa de servidão 11 - Gleba 11/12, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O Ponto de Partida PP de coordenadas Este (X) 612.592,805 m e Norte (Y) 7.809.411,204 m foi materializado na cerca existente e segue até o vértice V47 de coordenadas Este (X) 612.568,4500 m e Norte (Y) 7.809.403,8680 m, no azimute de 253º14`15", na extensão de 25,44 m. O ponto de partida V47 de coordenadas Este (X) 612.568,450 m e Norte (Y) 7.809.403,868 m, no azimute de 245º34`23", na extensão de 16,18 m. Do vértice V47 segue até o vértice V48, de coordenadas E= 612.505,2271 m e N=7.809.393,2225 m, no azimute de 260º26`32", na extensão de 64,113 m; do vértice V48 segue até o vértice V49, de coordenadas E= 612.490,4952 m e N= 7.809.386,5315 m, no azimute de 245º34`23", na extensão de 16,180 m; do vértice V49 segue até o vértice V50, de coordenadas E= 612.458,2875 m e N= 7.809.359,8837 m, no azimute de 230º23`48", na extensão de 41,802 m; fechando o eixo acima descrito, abrangendo uma área de 892,575 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45º00`, fuso-23, tendo como datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;

IV - área de terreno com a medida de 3.312,00 m², situada no Munícipio de Belo Horizonte, necessária ao interceptor Vitória (Ocupação Izidora) - Gleba 01/02, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O Ponto de Partida PP foi materializado no poço de visita existente, nas coordenadas E=613.831,630 e N=7.809.028,101; deste ponto, com azimute de 341º33`59" e distância de 16,09 m, tem-se o V-1, nas coordenadas E=613.826,543 e N=7.809.043,363, onde teve início essa descrição; deste ponto, com azimute de 307º33`23" e distância de 71,28 m, tem-se o V-2, nas coordenadas E=613.770,033 e N=7.809.086,813; deste ponto, com azimute de 243º48`05" e distância de 46,28 m, tem-se o V-3, nas coordenadas E=613.728,509 e N=7.809.066,382; deste ponto, com azimute de 198º31`07" e distância de 20,55 m, tem-se o V-4, nas coordenadas E=613.721,982 e N=7.809.046,896; deste ponto, com azimute de 237º52`45" e distância de 50,10 m, tem-se o V-5, nas coordenadas E=613.679,550 e N=7.809.020,257; deste ponto, com azimute de 256º23`55" e distância de 29,68 m, tem-se o V-6, nas coordenadas E=613.650,701 e N=7.809.013,277; deste ponto, com azimute de 233º30`53" e distância de 24,20 m, tem-se o V-7, nas coordenadas E=613.631,245 e N=7.808.998,888; deste ponto, com azimute de 233º32`58" e distância de 10,74 m, tem-se o V-8, nas coordenadas E=613.622,609 e N=7.808.992,509; deste ponto, com azimute de 192º29`04" e distância de 17,08 m, tem-se o V-9, nas coordenadas E=613.618,916 e N=7.808.975,831; deste ponto, com azimute de 189º39`30" e distância de 17,64 m, tem-se o V-10, nas coordenadas E=613.615,956 e N=7.808.958,437; deste ponto, com azimute de 177º54`28" e distância de 9,24 m, tem-se o V-11, nas coordenadas E=613.616,293 e N=7.808.949,207; deste ponto, com azimute de 155º22`34" e distância de 12,47 m, tem-se o V-12, nas coordenadas E=613.621,489 e N=7.808.937,872; deste ponto, com azimute de 148º07`08" e distância de 14,50 m, tem-se o V-13, nas coordenadas E=613.629,149 e N=7.808.925,557; deste ponto, com azimute de 154º15`39" e distância de 12,21 m, tem-se o V-14, nas coordenadas E=613.634,453 e N=7.808.914,554; deste ponto, com azimute de 204º04`49" e distância de 13,30 m, tem-se o V-15, nas coordenadas E=613.629,027 e N=7.808.902,413; deste ponto, com azimute de 236º54`26" e distância de 16,86 m, tem-se o V-16, nas coordenadas E=613.614,902 e N=7.808.893,208; deste ponto, com azimute de 245º06`20" e distância de 18,30 m, tem-se o V-17, nas coordenadas E=613.598,304 e N=7.808.885,505; deste ponto, com azimute de 231º20`05" e distância de 16,21 m, tem-se o V-18, nas coordenadas E=613.585,649 e N=7.808.875,379; deste ponto, com azimute de 228º08`41" e distância de 9,75 m, tem-se o V-19, nas coordenadas E=613.578,388 e N=7.808.868,874; deste ponto, com azimute de 214º23`02" e distância de 17,09 m, tem-se o V-20, nas coordenadas E=613.568,734 e N=7.808.854,767; deste ponto, com azimute de 213º49`56" e distância de 10,97 m, tem-se o V-21, nas coordenadas E=613.562,628 e N=7.808.845,656; deste ponto, com azimute de 208º18`06" e distância de 1,35 m, tem-se o V-22, nas coordenadas E=613.561,986 e N=7.808.844,465; deste ponto, com azimute de 208º18`06" e distância de 16,02 m, tem-se o V-23, nas coordenadas E=613.554,389 e N=7.808.830,356; deste ponto, com azimute de 209º49`56" e distância de 18,39 m, tem-se o V-24, nas coordenadas E=613.545,239 e N=7.808.814,401; deste ponto, com azimute de 195º33`59" e distância de 11,38 m, tem-se o V-25, nas coordenadas E=613.542,184 e N=7.808.803,434; deste ponto, com azimute de 159º15`04" e distância de 12,43 m, tem-se o V-26, nas coordenadas E=613.546,588 e N=7.808.791,810; deste ponto, com azimute de 148º10`14" e distância de 17,36 m, tem-se o V-27, nas coordenadas E=613.555,744 e N=7.808.777,060; deste ponto, com azimute de 156º40`54" e distância de 19,58 m, tem-se o V-28, nas coordenadas E=613.563,495 e N=7.808.759,076; deste ponto, com azimute de 160º20`30" e distância de 13,64 m, tem-se o V-29, nas coordenadas E=613.568,085 e N=7.808.746,227; deste ponto, com azimute de 154º57`34" e distância de 23,01 m, tem-se o V-30, nas coordenadas E=613.577,824 e N=7.808.725,382; deste ponto, com azimute de 155º42`57" e distância de 18,61 m, tem-se o V-31, nas coordenadas E=613.585,476 e N=7.808.708,422; deste ponto, com azimute de 155º28`43" e distância de 17,21 m, tem-se o V-32, nas coordenadas E=613.592,618 e N=7.808.692,766; deste ponto, com azimute de 160º42`06" e distância de 21,97 m, tem-se o V-33, nas coordenadas E=613.599,878 e N=7.808.672,031; deste ponto, com azimute de 158º30`15" e distância de 21,19 m, tem-se o V-34, nas coordenadas E=613.607,643 e N=7.808.652,315; deste ponto, com azimute de 161º56`06" e distância de 11,92 m, tem-se o V-35, nas coordenadas E=613.611,339 e N=7.808.640,982; deste ponto, com azimute de 177º13`02" e distância de 14,97 m, tem-se o V-36, nas coordenadas E=613.612,066 e N=7.808.626,029; deste ponto, com azimute de 191º54`19" e distância de 20,11 m, tem-se o V-37, nas coordenadas E=613.607,917 e N=7.808.606,347; deste ponto, com azimute de 190º41`18" e distância de 15,81 m, tem-se o V-38, nas coordenadas E=613.604,984 e N=7.808.590,812; deste ponto, com azimute de 183º02`48" e distância de 27,18 m, tem-se o V-39, nas coordenadas E=613.603,540 e N=7.808.563,672; deste ponto, com azimute de 182º26`19" e distância de 20,38 m, tem-se o V-40, nas coordenadas E=613.602,673 e N=7.808.543,311; deste ponto, com azimute de 177º04`35" e distância de 20,98 m, tem-se o V-41, nas coordenadas E=613.603,743 e N=7.808.522,354; deste ponto, com azimute de 185º11`15" e distância de 8,72 m, tem-se o V-42, nas coordenadas E=613.602,955 e N=7.808.513,670; deste ponto, com azimute de 197º30`27" e distância de 18,62 m, tem-se o V-43, nas coordenadas E=613.597,353 e N=7.808.495,912; deste ponto, com azimute de 198º18`02" e distância de 18,39 m, tem-se o V-44, nas coordenadas E=613.591,578 e N=7.808.478,450; deste ponto, com azimute de 182º21`19" e distância de 19,09 m, tem-se o V-45, nas coordenadas E=613.590,793 e N=7.808.459,377; deste ponto, com azimute de 183º58`16" e distância de 13,38 m, tem-se o V-46, nas coordenadas E=613.589,867 e N=7.808.446,028; deste ponto, com azimute de 192º52`31" e distância de 13,10 m, tem-se o V-47, nas coordenadas E=613.586,947 e N=7.808.433,254; deste ponto, com azimute de 216º06`04" e distância de 10,41 m, tem-se o V-48, nas coordenadas E=613.580,814 e N=7.808.424,845; deste ponto, com azimute de 238º49`31" e distância de 10,77 m, tem-se o V-49, nas coordenadas E=613.571,599 e N=7.808.419,270; deste ponto, com azimute de 255º27`31" e distância de 11,97 m, tem-se o V-50, nas coordenadas E=613.560,011 e N=7.808.416,264; deste ponto, com azimute de 245º19`51" e distância de 7,80 m, tem-se o V-51, nas coordenadas E=613.552,921 e N=7.808.413,008; deste ponto, com azimute de 210º54`26" e distância de 10,98 m, tem-se o V-52, nas coordenadas E=613.547,281 e N=7.808.403,586; deste ponto, com azimute de 184º58`50" e distância de 18,41 m, tem-se o V-53, nas coordenadas E=613.545,682 e N=7.808.385,245; deste ponto, com azimute de 174º27`27" e distância de 15,93 m, tem-se o V-54, nas coordenadas E=613.547,221 e N=7.808.369,386; deste ponto, com azimute de 165º59`32" e distância de 25,84 m, tem-se o V-55, nas coordenadas E=613.553,475 e N=7.808.344,318; deste ponto, com azimute de 165º06`23" e distância de 15,99 m, tem-se o V-56, nas coordenadas E=613.557,584 e N=7.808.328,869; deste ponto, com azimute de 172º26`59" e distância de 17,54 m, tem-se o V-57, nas coordenadas E=613.559,889 e N=7.808.311,479; deste ponto, com azimute de 181º47`10" e distância de 12,39 m, tem-se o V-58, nas coordenadas E=613.559,503 e N=7.808.299,097; deste ponto, com azimute de 191º42`30" e distância de 13,22 m, tem-se o V-59, nas coordenadas E=613.556,821 e N=7.808.286,155; deste ponto, com azimute de 198º24`05" e distância de 6,36 m, tem-se o V-60, nas coordenadas E=613.554,814 e N=7.808.280,125; deste ponto, com azimute de 148º55`39" e distância de 36,02 m, tem-se o V-61, nas coordenadas E=613,552,083 e N=7.808.271,914; deste ponto, com azimute de 196º24`47" e distância de 19,34 m, tem-se o V-62, nas coordenadas E=613.546,617 e N=7.808.253,359; deste ponto, com azimute de 194º27`10" e distância de 22,80 m, tem-se o V-63, nas coordenadas E=613.540,927 e N=7.808.231,282; deste ponto, com azimute de 178º10`45" e distância de 2,41 m, tem-se o V-64, nas coordenadas E=613.541,004 e N=7.808.228,877, sendo este o vértice final da faixa descrita. A faixa descrita definida pelos vértices V-1, V-2, V-3, V-4, V-5, V-6, V-7, V-8, V-9, V-10, V-11, V-12, V-13, V-14, V-15, V-16, V-17, V-18, V-19, V-20, V-21, V-22, V-23, V-24, V-25, V-26, V-27, V-28, V-29, V-30, V-31, V-32, V-33, V-34, V-35, V-36, V-37, V-38, V-39, V-40, V-41, V-42, V-43, V-44, V-45, V-46, V-47, V-48, V-49, V-50, V-51, V-52, V-53, V-54, V-55, V-56, V-57, V-58, V-59, V-60, V-61, V-62, V-63 e V-64 confronta-se: pelo V-1, com a Rua Carolina de Jesus; pelas laterais da faixa, com área remanescente de mesmo proprietário Granja Werneck S.A, pelo V-64, com a área da Gleba 02 de proprietário Fernando Vianna Furquim Werneck. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45º00`, fuso-23, tendo com datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;

V - área de terreno com a medida de 528,00 m², situada no Munícipio de Belo Horizonte, necessária ao interceptor Vitória (Ocupação Izidora) - Gleba 02/02, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O Ponto de Partida PP foi materializado no eixo da Estrada de Terra coincidente com o V-64 da Gleba 01, nas coordenadas E=613.541,004 e N=7.808.228,877; deste ponto, com azimute de 178º10`45" e distância de 10,45 m, tem-se o V-65, nas coordenadas E=613.541,336 e N=7.808.218,430; deste ponto, com azimute de 163º30`35" e distância de 12,56 m, tem-se o V-66, nas coordenadas E=613.544,900 e N=7.808.206,390; deste ponto, com azimute de 147º52`33" e distância de 13,40 m, tem-se o V-67, nas coordenadas E=613.552,024 e N=7.808.195,043; deste ponto, com azimute de 143º48`27" e distância de 13,52 m, tem-se o V-68, nas coordenadas E=613.560,007 e N=7.808.184,133; deste ponto, com azimute de 137º35`52" e distância de 7,79 m, tem-se o V-69, nas coordenadas E=613.565,259 e N=7.808.178,382; deste ponto, com azimute de 132º11`30" e distância de 2,66 m, tem-se o V-70, nas coordenadas E=613.567,227 e N=7.808.176,598; deste ponto, com azimute de 132º11`29" e distância de 13,70 m, tem-se o V-71, nas coordenadas E=613.577,373 e N=7.808.167,401; deste ponto, com azimute de 138º08`58" e distância de 11,91 m, tem-se o V-72, nas coordenadas E=613.585,321 e N=7.808.158,528; deste ponto, com azimute de 125º12`30" e distância de 10,76 m, tem-se o V-73, nas coordenadas E=613.594,113 e N=7.808.152,323; deste ponto, com azimute de 118º49`30" e distância de 11,03 m, tem-se o V-74, nas coordenadas E=613.603,775 e N=7.808.147,006; deste ponto, com azimute de 120º42`05" e distância de 16,98 m, tem-se o V-75, nas coordenadas E=613.618,377 e N=7.808.138,336; deste ponto, com azimute de 106º33`19" e distância de 2,71 m, tem-se o V-76, nas coordenadas E=613.620,977 e N=7.808.137,563, com azimute de 116º21`14" e distância de 46,89 m, tem-se o V-77, nas coordenadas E=613.662,992 e N=7.808.116,749, sendo este o vértice final da faixa descrita. A faixa descrita definida pelos vértices V-64, V-65, V-66, V-67, V-68, V-69, V-70, V-71, V-72, V-73, V-74, V-75, V-76 e V-77 confronta-se: pelo V-64, com a área da Gleba 01 de proprietário Granja Werneck S.A, pelas laterais da faixa, com área remanescente de mesmo proprietário Fernando Vianna Furquim Werneck; pelo V-77, com a área da Gleba Única da Travessia Aérea (Ocupação Izidora) de proprietário Fernando Vianna Furquim Werneck. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45º00`, fuso-23, tendo como datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;

VI - área de terreno com a medida de 90,00 m², situada no Munícipio de Belo Horizonte, necessária ao trecho do interceptor Vitória - Travessia aérea (Ocupação Izidora), com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O Ponto de Partida PP foi materializado no eixo do Interceptor Vitória coincidente com o V-77 da Gleba 02, nas coordenadas E=613.662,992 e N=7.808.116,749; deste ponto, com azimute de 201º42`26" e distância de 30,00 m, tem-se o V-78, nas coordenadas E=613.651,896 e N=7.808.088,876, sendo este o vértice final da faixa descrita. A faixa descrita definida pelos vértices V-77 e V-78 confronta-se: pelo V-77, com a área da Gleba 02 de proprietário Fernando Vianna Furquim Werneck; pelas laterais da faixa com área remanescente de mesmo proprietário Fernando Vianna Furquim Werneck; pelo V-78, com o alinhamento da Travessia Aérea (Ocupação Izidora). Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45º00`, fuso-23, tendo como datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

ANEXO

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.