Decreto nº 257/2024

DECRETO Nº 257, DE 2024

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Três Corações, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Três Corações.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Três Corações, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único. A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Três Corações, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Três Corações.

Art. 3º A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 3 de abril de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 257, de 3 de abril de 2024)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N= 7.604.793,000 m e E= 465.549,000 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 5,36 m e azimute de 189º02`22" até o vértice E02, de coordenadas UTM N= 7.604.787,707 m e E= 465.548,158 m; deste, segue confrontando com P01.1 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 0,18 m e azimute de 292º34`32" até o vértice E03, de coordenadas UTM N= 7.604.787,778 m e E= 465.547,988 m; deste, segue confrontando com P01.1 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 8,58 m e azimute de 276º41`24" até o vértice E04, de coordenadas UTM N= 7.604.788,777 m e E= 465.539,471 m; deste, segue confrontando com P01.1 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 18,41 m e azimute de 278º37`48" até o vértice E05, de coordenadas UTM N= 7.604.791,540 m e E= 465.521,266 m; deste, segue confrontando com P01.1 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 27,63 m e azimute de 276º51`15" até o vértice E06, de coordenadas UTM N= 7.604.794,837 m e E= 465.493,837 m; deste, segue confrontando com P01.1 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 8,26 m e azimute de 274º06`03" até o vértice E07, de coordenadas UTM N= 7.604.795,428 m e E= 465.485,600 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 26,58 m e azimute de 278º50`30" até o vértice E08, de coordenadas UTM N= 7.604.799,513 m e E= 465.459,337 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 17,95 m e azimute de 271º16`23" até o vértice E09, de coordenadas UTM N= 7.604.799,912 m e E= 465.441,393 m; deste, segue confrontando com P01.2 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 4,62 m e azimute de 274º40`34" até o vértice E10, de coordenadas UTM N= 7.604.800,288 m e E= 465.436,792 m; deste, segue confrontando com P01.2 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 15,88 m e azimute de 271º58`02" até o vértice E11, de coordenadas UTM N= 7.604.800,833 m e E= 465.420,925 m; deste, segue confrontando com P01.2 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 19,80 m e azimute de 267º48`51" até o vértice E12, de coordenadas UTM N= 7.604.800,078 m e E= 465.401,144 m; deste, segue confrontando com P01.2 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 15,41 m e azimute de 264º09`21" até o vértice E13, de coordenadas UTM N= 7.604.798,509 m e E= 465.385,815 m; deste, segue confrontando com P01.2 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 18,20 m e azimute de 261º24`31" até o vértice E14, de coordenadas UTM N= 7.604.795,790 m e E= 465.367,818 m; deste, segue confrontando com P01.2 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 26,02 m e azimute de 260º08`21" até o vértice E15, de coordenadas UTM N= 7.604.791,334 m e E= 465.342,183 m; deste, segue confrontando com P01.2 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 45,86 m e azimute de 260º23`14" até o vértice E16, de coordenadas UTM N= 7.604.783,676 m e E= 465.296,967 m; deste, segue confrontando com P01.2 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 21,82 m e azimute de 265º27`09" até o vértice E17, de coordenadas UTM N= 7.604.781,946 m e E= 465.275,215 m; deste, segue confrontando com P01.2 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 9,80 m e azimute de 254º46`53" até o vértice E18, de coordenadas UTM N= 7.604.779,374 m e E= 465.265,759 m; deste, segue confrontando com P01.2 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 1,90 m e azimute de 359º01`03" até o vértice E19, de coordenadas UTM N= 7.604.781,272 m e E= 465.265,727 m; deste, segue confrontando com P01.2 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 1,79 m e azimute de 271º27`26" até o vértice E20, de coordenadas UTM N= 7.604.781,317 m e E= 465.263,936 m; deste, segue confrontando com P01.2 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 2,04 m e azimute de 204º35`30" até o vértice E21, de coordenadas UTM N= 7.604.779,467 m e E= 465.263,090 m; deste, segue confrontando com P01.2 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 4,27 m e azimute de 267º56`49" até o vértice E22, de coordenadas UTM N= 7.604.779,314 m e E= 465.258,821 m; deste, segue confrontando com P01.3 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 5,54 m e azimute de 343º56`22" até o vértice E23, de coordenadas UTM N= 7.604.784,639 m e E= 465.257,288 m; deste, segue confrontando com P01.3 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 19,84 m e azimute de 296º04`15" até o vértice E24, de coordenadas UTM N= 7.604.793,357 m e E= 465.239,470 m; deste, segue confrontando com P01.3 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 10,03 m e azimute de 289º55`15" até o vértice E25, de coordenadas UTM N= 7.604.796,774 m e E= 465.230,040 m; deste, segue confrontando com P01.3 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 11,85 m e azimute de 282º16`40" até o vértice E26, de coordenadas UTM N= 7.604.799,293 m e E= 465.218,464 m; deste, segue confrontando com P01.3 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 10,27 m e azimute de 275º28`26" até o vértice E27, de coordenadas UTM N= 7.604.800,273 m e E= 465.208,238 m; deste, segue confrontando com P01.3 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 10,27 m e azimute de 273º04`26" até o vértice E28, de coordenadas UTM N= 7.604.800,824 m e E= 465.197,986 m; deste, segue confrontando com P01.3 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 33,27 m e azimute de 269º25`24" até o vértice E29, de coordenadas UTM N= 7.604.800,489 m e E= 465.164,719 m; deste, segue confrontando com P01.3 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 18,16 m e azimute de 270º31`53" até o vértice E30, de coordenadas UTM N= 7.604.800,658 m e E= 465.146,560 m; deste, segue confrontando com P01.3 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 12,22 m e azimute de 268º58`30" até o vértice E31, de coordenadas UTM N= 7.604.800,439 m e E= 465.134,343 m; deste, segue confrontando com P01.3 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 3,76 m e azimute de 266º16`33" até o vértice E32, de coordenadas UTM N= 7.604.800,195 m e E= 465.130,595 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 4,76 m e azimute de 274º29`05" até o vértice E33, de coordenadas UTM N= 7.604.800,567 m e E= 465.125,851 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 45,34 m e azimute de 283º05`31" até o vértice E34, de coordenadas UTM N= 7.604.810,838 m e E= 465.081,686 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 47,32 m e azimute de 292º42`52" até o vértice E35, de coordenadas UTM N= 7.604.829,110 m e E= 465.038,036 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 47,26 m e azimute de 293º50`19" até o vértice E36, de coordenadas UTM N= 7.604.848,212 m e E= 464.994,806 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 44,56 m e azimute de 296º33`54" até o vértice E37, de coordenadas UTM N= 7.604.868,138 m e E= 464.954,953 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 43,48 m e azimute de 291º19`04" até o vértice E38, de coordenadas UTM N= 7.604.883,945 m e E= 464.914,449 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 40,92 m e azimute de 288º26`06" até o vértice E39, de coordenadas UTM N= 7.604.896,885 m e E= 464.875,628 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 43,89 m e azimute de 288º26`06" até o vértice E40, de coordenadas UTM N= 7.604.910,763 m e E= 464.833,995 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 42,03 m e azimute de 282º31`44" até o vértice E41, de coordenadas UTM N= 7.604.919,881 m e E= 464.792,963 m; deste, segue confrontando com P02.1 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 75,46 m e azimute de 286º52`11" até o vértice E42, de coordenadas UTM N= 7.604.941,778 m e E= 464.720,753 m; deste, segue confrontando com P02.1 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 19,71 m e azimute de 291º58`43" até o vértice E43, de coordenadas UTM N= 7.604.949,154 m e E= 464.702,477 m; deste, segue confrontando com P02.1 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 14,88 m e azimute de 291º43`43" até o vértice E44, de coordenadas UTM N= 7.604.954,664 m e E= 464.688,651 m; deste, segue confrontando com P02.1 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 4,65 m e azimute de 295º13`48" até o vértice E45, de coordenadas UTM N= 7.604.956,644 m e E= 464.684,449 m; deste, segue confrontando com P02.1 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 5,24 m e azimute de 311º51`22" até o vértice E46, de coordenadas UTM N= 7.604.960,137 m e E= 464.680,550 m; deste, segue confrontando com P02.1 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 19,87 m e azimute de 305º02`20" até o vértice E47, de coordenadas UTM N= 7.604.971,543 m e E= 464.664,284 m; deste, segue confrontando com P02.1 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 15,08 m e azimute de 308º11`34" até o vértice E48, de coordenadas UTM N= 7.604.980,864 m e E= 464.652,436 m; deste, segue confrontando com P02.1 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 20,14 m e azimute de 312º20`29" até o vértice E49, de coordenadas UTM N= 7.604.994,428 m e E= 464.637,551 m; deste, segue confrontando com P02.1 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 20,75 m e azimute de 314º36`30" até o vértice E50, de coordenadas UTM N= 7.605.008,997 m e E= 464.622,782 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 29,86 m e azimute de 317º12`09" até o vértice E51, de coordenadas UTM N= 7.605.030,904 m e E= 464.602,497 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 8,56 m e azimute de 47º12`09" até o vértice E52, de coordenadas UTM N= 7.605.036,720 m e E= 464.608,778 m; deste, segue confrontando com P02.2 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 2,50 m e azimute de 135º09`14" até o vértice E53, de coordenadas UTM N= 7.605.034,946 m e E= 464.610,543 m; deste, segue confrontando com P02.2 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 6,32 m e azimute de 120º33`35" até o vértice E54, de coordenadas UTM N= 7.605.031,731 m e E= 464.615,988 m; deste, segue confrontando com P02.2 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 12,14 m e azimute de 135º26`14" até o vértice E55, de coordenadas UTM N= 7.605.023,082 m e E= 464.624,506 m; deste, segue confrontando com P02.2 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 10,62 m e azimute de 137º03`00" até o vértice E56, de coordenadas UTM N= 7.605.015,312 m e E= 464.631,739 m; deste, segue confrontando com P02.2 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 11,43 m e azimute de 135º32`46" até o vértice E57, de coordenadas UTM N= 7.605.007,157 m e E= 464.639,740 m; deste, segue confrontando com P02.2 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 8,62 m e azimute de 135º09`35" até o vértice E58, de coordenadas UTM N= 7.605.001,046 m e E= 464.645,817 m; deste, segue confrontando com P02.2 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 14,15 m e azimute de 133º11`43" até o vértice E59, de coordenadas UTM N= 7.604.991,364 m e E= 464.656,129 m; deste, segue confrontando com P02.2 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 14,22 m e azimute de 130º22`11" até o vértice E60, de coordenadas UTM N= 7.604.982,156 m e E= 464.666,960 m; deste, segue confrontando com P02.2 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 23,57 m e azimute de 124º11`35" até o vértice E61, de coordenadas UTM N= 7.604.968,912 m e E= 464.686,453 m; deste, segue confrontando com P02.2 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 7,57 m e azimute de 120º32`12" até o vértice E62, de coordenadas UTM N= 7.604.965,067 m e E= 464.692,971 m; deste, segue confrontando com P02.2 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 3,14 m e azimute de 117º12`00" até o vértice E63, de coordenadas UTM N= 7.604.963,633 m e E= 464.695,762 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 11,37 m e azimute de 125º23`41" até o vértice E64, de coordenadas UTM N= 7.604.957,050 m e E= 464.705,026 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 9,04 m e azimute de 101º04`13" até o vértice E65, de coordenadas UTM N= 7.604.955,315 m e E= 464.713,896 m; deste, segue confrontando com P02 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 10,31 m e azimute de 111º11`11" até o vértice E66, de coordenadas UTM N= 7.604.951,588 m e E= 464.723,511 m; deste, segue confrontando com P02 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 12,81 m e azimute de 109º53`15" até o vértice E67, de coordenadas UTM N= 7.604.947,230 m e E= 464.735,558 m; deste, segue confrontando com P02 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 6,75 m e azimute de 107º07`20" até o vértice E68, de coordenadas UTM N= 7.604.945,243 m e E= 464.742,008 m; deste, segue confrontando com P02 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 7,79 m e azimute de 105º42`43" até o vértice E69, de coordenadas UTM N= 7.604.943,134 m e E= 464.749,505 m; deste, segue confrontando com P02 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 10 m e azimute de 105º34`43" até o vértice E70, de coordenadas UTM N= 7.604.940,448 m e E= 464.759,139 m; deste, segue confrontando com P02 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 20,46 m e azimute de 105º05`52" até o vértice E71, de coordenadas UTM N= 7.604.935,118 m e E= 464.778,896 m; deste, segue confrontando com P02 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 22,89 m e azimute de 110º19`44" até o vértice E72, de coordenadas UTM N= 7.604.927,167 m e E= 464.800,357 m; deste, segue confrontando com P02 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 31,09 m e azimute de 101º07`14" até o vértice E73, de coordenadas UTM N= 7.604.921,170 m e E= 464.830,866 m; deste, segue confrontando com P02 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 20,34 m e azimute de 108º28`53" até o vértice E74, de coordenadas UTM N= 7.604.914,723 m e E= 464.850,155 m; deste, segue confrontando com P02 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 16,33 m e azimute de 113º55`07" até o vértice E75, de coordenadas UTM N= 7.604.908,102 m e E= 464.865,083 m; deste, segue confrontando com P02 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 22,40 m e azimute de 112º37`38" até o vértice E76, de coordenadas UTM N= 7.604.899,483 m e E= 464.885,761 m; deste, segue confrontando com P02 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 10,32 m e azimute de 104º35`07" até o vértice E77, de coordenadas UTM N= 7.604.896,884 m e E= 464.895,751 m; deste, segue confrontando com P01.4 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 8,05 m e azimute de 104º35`07" até o vértice E78, de coordenadas UTM N= 7.604.894,856 m e E= 464.903,543 m; deste, segue confrontando com P01.4 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 11,77 m e azimute de 119º58`25" até o vértice E79, de coordenadas UTM N= 7.604.888,975 m e E= 464.913,740 m; deste, segue confrontando com P01.4 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 21,65 m e azimute de 116º49`49" até o vértice E80, de coordenadas UTM N= 7.604.879,204 m e E= 464.933,058 m; deste, segue confrontando com P01.4 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 32,99 m e azimute de 116º25`14" até o vértice E81, de coordenadas UTM N= 7.604.864,526 m e E= 464.962,600 m; deste, segue confrontando com P01.4 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 29,36 m e azimute de 113º36`05" até o vértice E82, de coordenadas UTM N= 7.604.852,772 m e E= 464.989,502 m; deste, segue confrontando com P01.4 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 26,82 m e azimute de 114º23`55" até o vértice E83, de coordenadas UTM N= 7.604.841,694 m e E= 465.013,925 m; deste, segue confrontando com P01.4 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 29,13 m e azimute de 113º18`17" até o vértice E84, de coordenadas UTM N= 7.604.830,168 m e E= 465.040,682 m; deste, segue confrontando com P01.4 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 17,10 m e azimute de 115º26`33" até o vértice E85, de coordenadas UTM N= 7.604.822,822 m e E= 465.056,123 m; deste, segue confrontando com P01.4 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 18,31 m e azimute de 113º03`23" até o vértice E86, de coordenadas UTM N= 7.604.815,653 m e E= 465.072,966 m; deste, segue confrontando com P01.4 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 24,25 m e azimute de 104º40`41" até o vértice E87, de coordenadas UTM N= 7.604.809,508 m e E= 465.096,426 m; deste, segue confrontando com P01.4 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 12,30 m e azimute de 93º36`29" até o vértice E88, de coordenadas UTM N= 7.604.808,734 m e E= 465.108,701 m; deste, segue confrontando com P01.4 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 9,99 m e azimute de 93º30`47" até o vértice E89, de coordenadas UTM N= 7.604.808,122 m e E= 465.118,670 m; deste, segue confrontando com P01.4 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 7,94 m e azimute de 88º46`49" até o vértice E90, de coordenadas UTM N= 7.604.808,291 m e E= 465.126,607 m; deste, segue confrontando com P01.4 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 2,77 m e azimute de 354º38`00" até o vértice E91, de coordenadas UTM N= 7.604.811,048 m e E= 465.126,348 m; deste, segue confrontando com P01.4 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 4,27 m e azimute de 89º53`34" até o vértice E92, de coordenadas UTM N= 7.604.811,056 m e E= 465.130,618 m; deste, segue confrontando com P01.4 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 3,35 m e azimute de 111º21`22" até o vértice E93, de coordenadas UTM N= 7.604.809,838 m e E= 465.133,733 m; deste, segue confrontando com P01.4 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 14,08 m e azimute de 97º11`20" até o vértice E94, de coordenadas UTM N= 7.604.808,076 m e E= 465.147,703 m; deste, segue confrontando com P01.4 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 37,33 m e azimute de 91º27`09" até o vértice E95, de coordenadas UTM N= 7.604.807,130 m e E= 465.185,022 m; deste, segue confrontando com P01.4 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 12,66 m e azimute de 94º32`00" até o vértice E96, de coordenadas UTM N= 7.604.806,129 m e E= 465.197,640 m; deste, segue confrontando com P01.4 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 10,26 m e azimute de 90º35`01" até o vértice E97, de coordenadas UTM N= 7.604.806,025 m e E= 465.207,904 m; deste, segue confrontando com P01.4 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 2,85 m e azimute de 94º35`23" até o vértice E98, de coordenadas UTM N= 7.604.805,797 m e E= 465.210,741 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 14,04 m e azimute de 100º04`50" até o vértice E99, de coordenadas UTM N= 7.604.803,339 m e E= 465.224,568 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 3,91 m e azimute de 104º02`10" até o vértice E100, de coordenadas UTM N= 7.604.802,390 m e E= 465.228,363 m; deste, segue confrontando com P01 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 3,05 m e azimute de 106º35`50" até o vértice E101, de coordenadas UTM N= 7.604.801,519 m e E= 465.231,284 m; deste, segue confrontando com P01 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 10,50 m e azimute de 110º23`55" até o vértice E102, de coordenadas UTM N= 7.604.797,861 m e E= 465.241,123 m; deste, segue confrontando com P01 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 17,26 m e azimute de 109º41`19" até o vértice E103, de coordenadas UTM N= 7.604.792,046 m e E= 465.257,373 m; deste, segue confrontando com P01 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 18,43 m e azimute de 100º54`49" até o vértice E104, de coordenadas UTM N= 7.604.788,556 m e E= 465.275,474 m; deste, segue confrontando com P01 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 9,42 m e azimute de 85º19`58" até o vértice E105, de coordenadas UTM N= 7.604.789,322 m e E= 465.284,865 m; deste, segue confrontando com P01 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 9,57 m e azimute de 70º23`24" até o vértice E106, de coordenadas UTM N= 7.604.792,535 m e E= 465.293,881 m; deste, segue confrontando com P01 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 17,26 m e azimute de 80º56`28" até o vértice E107, de coordenadas UTM N= 7.604.795,253 m e E= 465.310,930 m; deste, segue confrontando com P01 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 30,74 m e azimute de 80º18`30" até o vértice E108, de coordenadas UTM N= 7.604.800,427 m e E= 465.341,226 m; deste, segue confrontando com P01 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 25,57 m e azimute de 80º48`52" até o vértice E109, de coordenadas UTM N= 7.604.804,508 m e E= 465.366,463 m; deste, segue confrontando com P01 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 19,43 m e azimute de 83º33`19" até o vértice E110, de coordenadas UTM N= 7.604.806,689 m e E= 465.385,771 m; deste, segue confrontando com P01 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 15,68 m e azimute de 85º26`44" até o vértice E111, de coordenadas UTM N= 7.604.807,934 m e E= 465.401,400 m; deste, segue confrontando com P01 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 9,63 m e azimute de 86º54`12" até o vértice E112, de coordenadas UTM N= 7.604.808,454 m e E= 465.411,012 m; deste, segue confrontando com P01 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 10,99 m e azimute de 89º45`37" até o vértice E113, de coordenadas UTM N= 7.604.808,500 m e E= 465.422,001 m; deste, segue confrontando com P01 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 27,92 m e azimute de 91º39`22" até o vértice E114, de coordenadas UTM N= 7.604.807,693 m e E= 465.449,913 m; deste, segue confrontando com P01 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 27,22 m e azimute de 92º21`38" até o vértice E115, de coordenadas UTM N= 7.604.806,572 m e E= 465.477,107 m; deste, segue confrontando com P01 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 19,25 m e azimute de 98º01`22" até o vértice E116, de coordenadas UTM N= 7.604.803,885 m e E= 465.496,171 m; deste, segue confrontando com P01 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 26,09 m e azimute de 98º05`34" até o vértice E117, de coordenadas UTM N= 7.604.800,212 m e E= 465.522,002 m; deste, segue confrontando com P01 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 20,09 m e azimute de 101º10`10" até o vértice E118, de coordenadas UTM N= 7.604.796,321 m e E= 465.541,708 m; deste, segue confrontando com P01 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 7,77 m e azimute de 105º14`52" até o vértice E119, de coordenadas UTM N= 7.604.794,278 m e E= 465.549,203 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 1,29 m e azimute de 189º02`22" até o vértice E01, de coordenadas UTM N= 7.604.793,000 m e E= 465.549,000 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 7.087,38 m²;

II - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N= 7.604.800,407 m e E= 465.550,178 m; deste, segue confrontando com Otacílio Pereira Junior, com distância de 6,21 m e azimute de 189º02`22" até o vértice E02, de coordenadas UTM N= 7.604.794,278 m e E= 465.549,203 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 7,77 m e azimute de 285º14`52" até o vértice E03, de coordenadas UTM N= 7.604.796,321 m e E= 465.541,708 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 20,09 m e azimute de 281º10`10" até o vértice E04, de coordenadas UTM N= 7.604.800,212 m e E= 465.522,002 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 26,09 m e azimute de 278º05`34" até o vértice E05, de coordenadas UTM N= 7.604.803,885 m e E= 465.496,171 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 19,25 m e azimute de 278º01`22" até o vértice E06, de coordenadas UTM N= 7.604.806,572 m e E= 465.477,107 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 27,22 m e azimute de 272º21`38" até o vértice E07, de coordenadas UTM N= 7.604.807,693 m e E= 465.449,913 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 27,92 m e azimute de 271º39`22" até o vértice E08, de coordenadas UTM N= 7.604.808,500 m e E= 465.422,001 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 10,99 m e azimute de 269º45`37" até o vértice E09, de coordenadas UTM N= 7.604.808,454 m e E= 465.411,012 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 9,63 m e azimute de 266º54`12" até o vértice E10, de coordenadas UTM N= 7.604.807,934 m e E= 465.401,400 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 15,68 m e azimute de 265º26`44" até o vértice E11, de coordenadas UTM N= 7.604.806,689 m e E= 465.385,771 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 19,43 m e azimute de 263º33`19" até o vértice E12, de coordenadas UTM N= 7.604.804,508 m e E= 465.366,463 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 25,57 m e azimute de 260º48`52" até o vértice E13, de coordenadas UTM N= 7.604.800,427 m e E= 465.341,226 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 30,74 m e azimute de 260º18`30" até o vértice E14, de coordenadas UTM N= 7.604.795,253 m e E= 465.310,930 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 17,26 m e azimute de 260º56`28" até o vértice E15, de coordenadas UTM N= 7.604.792,535 m e E= 465.293,881 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 9,57 m e azimute de 250º23`24" até o vértice E16, de coordenadas UTM N= 7.604.789,322 m e E= 465.284,865 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 9,42 m e azimute de 265º19`58" até o vértice E17, de coordenadas UTM N= 7.604.788,556 m e E= 465.275,474 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 18,43 m e azimute de 280º54`49" até o vértice E18, de coordenadas UTM N= 7.604.792,046 m e E= 465.257,373 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 17,26 m e azimute de 289º41`19" até o vértice E19, de coordenadas UTM N= 7.604.797,861 m e E= 465.241,123 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 10,50 m e azimute de 290º23`55" até o vértice E20, de coordenadas UTM N= 7.604.801,519 m e E= 465.231,284 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 3,05 m e azimute de 286º35`50" até o vértice E21, de coordenadas UTM N= 7.604.802,390 m e E= 465.228,363 m; deste, segue confrontando com P01 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 52,05 m e azimute de 104º02`10" até o vértice E22, de coordenadas UTM N= 7.604.789,766 m e E= 465.278,859 m; deste, segue confrontando com P01 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 45,23 m e azimute de 73º53`12" até o vértice E23, de coordenadas UTM N= 7.604.802,319 m e E= 465.322,312 m; deste, segue confrontando com P01 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 47,33 m e azimute de 80º08`03" até o vértice E24, de coordenadas UTM N= 7.604.810,429 m e E= 465.368,942 m; deste, segue confrontando com P01 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 46,01 m e azimute de 83º39`35" até o vértice E25, de coordenadas UTM N= 7.604.815,509 m e E= 465.414,668 m; deste, segue confrontando com P01 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 46,01 m e azimute de 91º16`23" até o vértice E26, de coordenadas UTM N= 7.604.814,487 m e E= 465.460,663 m; deste, segue confrontando com P01 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 46,05 m e azimute de 98º50`30" até o vértice E27, de coordenadas UTM N= 7.604.807,409 m e E= 465.506,166 m; deste, segue confrontando com P01 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 44,57 m e azimute de 99º02`22" até o vértice E01, de coordenadas UTM N= 7.604.800,407 m e E= 465.550,178 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 1.533,23 m²;

III - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N= 7.604.787,707 m e E= 465.548,158 m; deste, segue confrontando com Otacílio Pereira Junior, com distância de 2,14 m e azimute de 189º02`22" até o vértice E02, de coordenadas UTM N= 7.604.785,593 m e E= 465.547,822 m; deste, segue confrontando com P01.1 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 44,54 m e azimute de 279º02`22" até o vértice E03, de coordenadas UTM N= 7.604.792,591 m e E= 465.503,834 m; deste, segue confrontando com P01.1 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 18,45 m e azimute de 278º50`30" até o vértice E04, de coordenadas UTM N= 7.604.795,428 m e E= 465.485,600 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 8,26 m e azimute de 94º06`03" até o vértice E05, de coordenadas UTM N= 7.604.794,837 m e E= 465.493,837 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 27,63 m e azimute de 96º51`15" até o vértice E06, de coordenadas UTM N= 7.604.791,540 m e E= 465.521,266 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 18,41 m e azimute de 98º37`48" até o vértice E07, de coordenadas UTM N= 7.604.788,777 m e E= 465.539,471 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 8,58 m e azimute de 96º41`24" até o vértice E08, de coordenadas UTM N= 7.604.787,778 m e E= 465.547,988 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 0,18 m e azimute de 112º34`32" até o vértice E01, de coordenadas UTM N= 7.604.787,707 m e E= 465.548,158 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 85,52 m²;

IV - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N= 7.604.782,341 m e E= 465.280,180 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 16,84 m e azimute de 85º27`09" até o vértice E02, de coordenadas UTM N= 7.604.783,676 m e E= 465.296,967 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 45,86 m e azimute de 80º23`14" até o vértice E03, de coordenadas UTM N= 7.604.791,334 m e E= 465.342,183 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 26,02 m e azimute de 80º08`21" até o vértice E04, de coordenadas UTM N= 7.604.795,790 m e E= 465.367,818 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 18,20 m e azimute de 81º24`31" até o vértice E05, de coordenadas UTM N= 7.604.798,509 m e E= 465.385,815 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 15,41 m e azimute de 84º09`21" até o vértice E06, de coordenadas UTM N= 7.604.800,078 m e E= 465.401,144 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 19,80 m e azimute de 87º48`51" até o vértice E07, de coordenadas UTM N= 7.604.800,833 m e E= 465.420,925 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 15,88 m e azimute de 91º58`02" até o vértice E08, de coordenadas UTM N= 7.604.800,288 m e E= 465.436,792 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 4,62 m e azimute de 94º40`34" até o vértice E09, de coordenadas UTM N= 7.604.799,912 m e E= 465.441,393 m; deste, segue confrontando com P01.2 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 26,07 m e azimute de 271º16`23" até o vértice E10, de coordenadas UTM N= 7.604.800,491 m e E= 465.415,332 m; deste, segue confrontando com P01.2 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 44,55 m e azimute de 263º39`35" até o vértice E11, de coordenadas UTM N= 7.604.795,571 m e E= 465.371,058 m; deste, segue confrontando com P01.2 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 46,05 m e azimute de 260º08`03" até o vértice E12, de coordenadas UTM N= 7.604.787,681 m e E= 465.325,688 m; deste, segue confrontando com P01.2 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 48,45 m e azimute de 253º53`12" até o vértice E13, de coordenadas UTM N= 7.604.774,234 m e E= 465.279,141 m; deste, segue confrontando com P01.2 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 20,95 m e azimute de 284º02`10" até o vértice E14, de coordenadas UTM N= 7.604.779,314 m e E= 465.258,821 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 4,27 m e azimute de 87º56`49" até o vértice E15, de coordenadas UTM N= 7.604.779,467 m e E= 465.263,090 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 2,04 m e azimute de 24º35`30" até o vértice E16, de coordenadas UTM N= 7.604.781,317 m e E= 465.263,936 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 1,79 m e azimute de 91º27`26" até o vértice E17, de coordenadas UTM N= 7.604.781,272 m e E= 465.265,727 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 1,90 m e azimute de 179º01`03" até o vértice E18, de coordenadas UTM N= 7.604.779,374 m e E= 465.265,759 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 9,80 m e azimute de 74º46`53" até o vértice E19, de coordenadas UTM N= 7.604.781,946 m e E= 465.275,215 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 4,98 m e azimute de 85º27`09" até o vértice E01, de coordenadas UTM N= 7.604.782,341 m e E= 465.280,180 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 350,91 m²;

V - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N= 7.604.790,342 m e E= 465.245,631 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 12,98 m e azimute de 116º04`15" até o vértice E02, de coordenadas UTM N= 7.604.784,639 m e E= 465.257,288 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 5,54 m e azimute de 163º56`22" até o vértice E03, de coordenadas UTM N= 7.604.779,314 m e E= 465.258,821 m; deste, segue confrontando com P01.3 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 38,54 m e azimute de 284º02`10" até o vértice E04, de coordenadas UTM N= 7.604.788,661 m e E= 465.221,432 m; deste, segue confrontando com P01.3 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 45,08 m e azimute de 280º04`50" até o vértice E05, de coordenadas UTM N= 7.604.796,552 m e E= 465.177,048 m; deste, segue confrontando com P01.3 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 46,60 m e azimute de 274º29`05" até o vértice E06, de coordenadas UTM N= 7.604.800,195 m e E= 465.130,595 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 3,76 m e azimute de 86º16`33" até o vértice E07, de coordenadas UTM N= 7.604.800,439 m e E= 465.134,343 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 12,22 m e azimute de 88º58`30" até o vértice E08, de coordenadas UTM N= 7.604.800,658 m e E= 465.146,560 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 18,16 m e azimute de 90º31`53" até o vértice E09, de coordenadas UTM N= 7.604.800,489 m e E= 465.164,719 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 33,27 m e azimute de 89º25`24" até o vértice E10, de coordenadas UTM N= 7.604.800,824 m e E= 465.197,986 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 10,27 m e azimute de 93º04`26" até o vértice E11, de coordenadas UTM N= 7.604.800,273 m e E= 465.208,238 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 10,27 m e azimute de 95º28`26" até o vértice E12, de coordenadas UTM N= 7.604.799,293 m e E= 465.218,464 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 11,85 m e azimute de 102º16`40" até o vértice E13, de coordenadas UTM N= 7.604.796,774 m e E= 465.230,040 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 10,03 m e azimute de 109º55`15" até o vértice E14, de coordenadas UTM N= 7.604.793,357 m e E= 465.239,470 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 6,86 m e azimute de 116º04`15" até o vértice E01, de coordenadas UTM N= 7.604.790,342 m e E= 465.245,631 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 753 m²;

VI - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N= 7.604.808,274 m e E= 465.125,821 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 7,15 m e azimute de 268º46`49" até o vértice E02, de coordenadas UTM N= 7.604.808,122 m e E= 465.118,670 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 9,99 m e azimute de 273º30`47" até o vértice E03, de coordenadas UTM N= 7.604.808,734 m e E= 465.108,701 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 12,30 m e azimute de 273º36`29" até o vértice E04, de coordenadas UTM N= 7.604.809,508 m e E= 465.096,426 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 24,25 m e azimute de 284º40`41" até o vértice E05, de coordenadas UTM N= 7.604.815,653 m e E= 465.072,966 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 18,31 m e azimute de 293º03`23" até o vértice E06, de coordenadas UTM N= 7.604.822,822 m e E= 465.056,123 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 17,10 m e azimute de 295º26`33" até o vértice E07, de coordenadas UTM N= 7.604.830,168 m e E= 465.040,682 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 29,13 m e azimute de 293º18`17" até o vértice E08, de coordenadas UTM N= 7.604.841,694 m e E= 465.013,925 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 26,82 m e azimute de 294º23`55" até o vértice E09, de coordenadas UTM N= 7.604.852,772 m e E= 464.989,502 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 29,36 m e azimute de 293º36`05" até o vértice E10, de coordenadas UTM N= 7.604.864,526 m e E= 464.962,600 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 32,99 m e azimute de 296º25`14" até o vértice E11, de coordenadas UTM N= 7.604.879,204 m e E= 464.933,058 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 21,65 m e azimute de 296º49`49" até o vértice E12, de coordenadas UTM N= 7.604.888,975 m e E= 464.913,740 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 11,77 m e azimute de 299º58`25" até o vértice E13, de coordenadas UTM N= 7.604.894,856 m e E= 464.903,543 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 8,05 m e azimute de 284º35`07" até o vértice E14, de coordenadas UTM N= 7.604.896,884 m e E= 464.895,751 m; deste, segue confrontando com P02 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 8,64 m e azimute de 17º41`09" até o vértice E15, de coordenadas UTM N= 7.604.905,114 m e E= 464.898,376 m; deste, segue confrontando com P01.4 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 22,32 m e azimute de 108º26`06" até o vértice E16, de coordenadas UTM N= 7.604.898,055 m e E= 464.919,551 m; deste, segue confrontando com P01.4 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 44,54 m e azimute de 111º19`04" até o vértice E17, de coordenadas UTM N= 7.604.881,862 m e E= 464.961,047 m; deste, segue confrontando com P01.4 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 44,89 m e azimute de 116º33`54" até o vértice E18, de coordenadas UTM N= 7.604.861,788 m e E= 465.001,195 m; deste, segue confrontando com P01.4 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 46,76 m e azimute de 113º50`19" até o vértice E19, de coordenadas UTM N= 7.604.842,890 m e E= 465.043,964 m; deste, segue confrontando com P01.4 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 45,91 m e azimute de 112º42`52" até o vértice E20, de coordenadas UTM N= 7.604.825,162 m e E= 465.086,314 m; deste, segue confrontando com P01.4 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 42,95 m e azimute de 103º05`31" até o vértice E21, de coordenadas UTM N= 7.604.815,433 m e E= 465.128,149 m; deste, segue confrontando com P01.4 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 50,96 m e azimute de 94º29`05" até o vértice E22, de coordenadas UTM N= 7.604.811,448 m e E= 465.178,952 m; deste, segue confrontando com P01.4 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 32,29 m e azimute de 100º04`50" até o vértice E23, de coordenadas UTM N= 7.604.805,797 m e E= 465.210,741 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 2,85 m e azimute de 274º35`23" até o vértice E24, de coordenadas UTM N= 7.604.806,025 m e E= 465.207,904 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 10,26 m e azimute de 270º35`01" até o vértice E25, de coordenadas UTM N= 7.604.806,129 m e E= 465.197,640 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 12,66 m e azimute de 274º32`00" até o vértice E26, de coordenadas UTM N= 7.604.807,130 m e E= 465.185,022 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 37,33 m e azimute de 271º27`09" até o vértice E27, de coordenadas UTM N= 7.604.808,076 m e E= 465.147,703 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 14,08 m e azimute de 277º11`20" até o vértice E28, de coordenadas UTM N= 7.604.809,838 m e E= 465.133,733 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 3,35 m e azimute de 291º21`22" até o vértice E29, de coordenadas UTM N= 7.604.811,056 m e E= 465.130,618 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 4,27 m e azimute de 269º53`34" até o vértice E30, de coordenadas UTM N= 7.604.811,048 m e E= 465.126,348 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 2,77 m e azimute de 174º38`00" até o vértice E31, de coordenadas UTM N= 7.604.808,291 m e E= 465.126,607 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 0,79 m e azimute de 268º46`49" até o vértice E01, de coordenadas UTM N= 7.604.808,274 m e E= 465.125,821 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 3.455,50 m²;

VII - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N= 7.604.897,968 m e E= 464.896,097 m; deste, segue confrontando com P01.4 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 1,14 m e azimute de 197º41`09" até o vértice E02, de coordenadas UTM N= 7.604.896,884 m e E= 464.895,751 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 10,32 m e azimute de 284º35`07" até o vértice E03, de coordenadas UTM N= 7.604.899,483 m e E= 464.885,761 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 22,40 m e azimute de 292º37`38" até o vértice E04, de coordenadas UTM N= 7.604.908,102 m e E= 464.865,083 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 16,33 m e azimute de 293º55`07" até o vértice E05, de coordenadas UTM N= 7.604.914,723 m e E= 464.850,155 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 20,34 m e azimute de 288º28`53" até o vértice E06, de coordenadas UTM N= 7.604.921,170 m e E= 464.830,866 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 31,09 m e azimute de 281º07`14" até o vértice E07, de coordenadas UTM N= 7.604.927,167 m e E= 464.800,357 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 22,89 m e azimute de 290º19`44" até o vértice E08, de coordenadas UTM N= 7.604.935,118 m e E= 464.778,896 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 20,46 m e azimute de 285º05`52" até o vértice E09, de coordenadas UTM N= 7.604.940,448 m e E= 464.759,139 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 10 m e azimute de 285º34`43" até o vértice E10, de coordenadas UTM N= 7.604.943,134 m e E= 464.749,505 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 7,79 m e azimute de 285º42`43" até o vértice E11, de coordenadas UTM N= 7.604.945,243 m e E= 464.742,008 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 6,75 m e azimute de 287º07`20" até o vértice E12, de coordenadas UTM N= 7.604.947,230 m e E= 464.735,558 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 12,81 m e azimute de 289º53`15" até o vértice E13, de coordenadas UTM N= 7.604.951,588 m e E= 464.723,511 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 10,31 m e azimute de 291º11`11" até o vértice E14, de coordenadas UTM N= 7.604.955,315 m e E= 464.713,896 m; deste, segue confrontando com P02 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 36,60 m e azimute de 101º04`13" até o vértice E15, de coordenadas UTM N= 7.604.948,288 m e E= 464.749,810 m; deste, segue confrontando com P02 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 45,02 m e azimute de 106º49`17" até o vértice E16, de coordenadas UTM N= 7.604.935,260 m e E= 464.792,901 m; deste, segue confrontando com P02 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 46,20 m e azimute de 102º31`44" até o vértice E17, de coordenadas UTM N= 7.604.925,238 m e E= 464.838,005 m; deste, segue confrontando com P02 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 44,66 m e azimute de 108º26`06" até o vértice E18, de coordenadas UTM N= 7.604.911,115 m e E= 464.880,372 m; deste, segue confrontando com P02 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 18,98 m e azimute de 108º26`06" até o vértice E19, de coordenadas UTM N= 7.604.905,114 m e E= 464.898,376 m; deste, segue confrontando com P01.4 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 7,50 m e azimute de 197º41`09" até o vértice E01, de coordenadas UTM N= 7.604.897,968 m e E= 464.896,097 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 1.068,10 m²;

VIII - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N= 7.604.919,881 m e E= 464.792,963 m; deste, segue confrontando com P02.1 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 3,96 m e azimute de 282º31`44" até o vértice E02, de coordenadas UTM N= 7.604.920,740 m e E= 464.789,099 m; deste, segue confrontando com P02.1 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 44,83 m e azimute de 286º49`17" até o vértice E03, de coordenadas UTM N= 7.604.933,712 m e E= 464.746,190 m; deste, segue confrontando com P02.1 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 48,11 m e azimute de 281º04`13" até o vértice E04, de coordenadas UTM N= 7.604.942,950 m e E= 464.698,974 m; deste, segue confrontando com P02.1 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 48,92 m e azimute de 305º23`41" até o vértice E05, de coordenadas UTM N= 7.604.971,286 m e E= 464.659,093 m; deste, segue confrontando com P02.1 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 45,33 m e azimute de 315º54`34" até o vértice E06, de coordenadas UTM N= 7.605.003,842 m e E= 464.627,554 m; deste, segue confrontando com P02.1 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 7,02 m e azimute de 317º12`09" até o vértice E07, de coordenadas UTM N= 7.605.008,997 m e E= 464.622,782 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 20,75 m e azimute de 134º36`30" até o vértice E08, de coordenadas UTM N= 7.604.994,428 m e E= 464.637,551 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 20,14 m e azimute de 132º20`29" até o vértice E09, de coordenadas UTM N= 7.604.980,864 m e E= 464.652,436 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 15,08 m e azimute de 128º11`34" até o vértice E10, de coordenadas UTM N= 7.604.971,543 m e E= 464.664,284 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 19,87 m e azimute de 125º02`20" até o vértice E11, de coordenadas UTM N= 7.604.960,137 m e E= 464.680,550 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 5,24 m e azimute de 131º51`22" até o vértice E12, de coordenadas UTM N= 7.604.956,644 m e E= 464.684,449 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 4,65 m e azimute de 115º13`48" até o vértice E13, de coordenadas UTM N= 7.604.954,664 m e E= 464.688,651 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 14,88 m e azimute de 111º43`43" até o vértice E14, de coordenadas UTM N= 7.604.949,154 m e E= 464.702,477 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 19,71 m e azimute de 111º58`43" até o vértice E15, de coordenadas UTM N= 7.604.941,778 m e E= 464.720,753 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 75,46 m e azimute de 106º52`11" até o vértice E01, de coordenadas UTM N= 7.604.919,881 m e E= 464.792,963 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 412,97 m²;

IX - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N= 7.604.963,633 m e E= 464.695,762 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 3,14 m e azimute de 297º12`00" até o vértice E02, de coordenadas UTM N= 7.604.965,067 m e E= 464.692,971 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 7,57 m e azimute de 300º32`12" até o vértice E03, de coordenadas UTM N= 7.604.968,912 m e E= 464.686,453 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 23,57 m e azimute de 304º11`35" até o vértice E04, de coordenadas UTM N= 7.604.982,156 m e E= 464.666,960 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 14,22 m e azimute de 310º22`11" até o vértice E05, de coordenadas UTM N= 7.604.991,364 m e E= 464.656,129 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 14,15 m e azimute de 313º11`43" até o vértice E06, de coordenadas UTM N= 7.605.001,046 m e E= 464.645,817 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 8,62 m e azimute de 315º09`35" até o vértice E07, de coordenadas UTM N= 7.605.007,157 m e E= 464.639,740 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 11,43 m e azimute de 315º32`46" até o vértice E08, de coordenadas UTM N= 7.605.015,312 m e E= 464.631,739 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 10,62 m e azimute de 317º03`00" até o vértice E09, de coordenadas UTM N= 7.605.023,082 m e E= 464.624,506 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 12,14 m e azimute de 315º26`14" até o vértice E10, de coordenadas UTM N= 7.605.031,731 m e E= 464.615,988 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 6,32 m e azimute de 300º33`35" até o vértice E11, de coordenadas UTM N= 7.605.034,946 m e E= 464.610,543 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal, com distância de 2,50 m e azimute de 315º09`14" até o vértice E12, de coordenadas UTM N= 7.605.036,720 m e E= 464.608,778 m; deste, segue confrontando com Otacílio Pereira Junior, com distância de 6,44 m e azimute de 47º12`09" até o vértice E13, de coordenadas UTM N= 7.605.041,096 m e E= 464.613,503 m; deste, segue confrontando com P02.2 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 36,71 m e azimute de 137º12`09" até o vértice E14, de coordenadas UTM N= 7.605.014,158 m e E= 464.638,446 m; deste, segue confrontando com P02.2 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 43,78 m e azimute de 135º54`34" até o vértice E15, de coordenadas UTM N= 7.604.982,714 m e E= 464.668,907 m; deste, segue confrontando com P02.2 - Otacílio Pereira Junior, com distância de 32,94 m e azimute de 125º23`41" até o vértice E01, de coordenadas UTM N= 7.604.963,633 m e E= 464.695,762 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 347,07 m².

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

ANEXO

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.