Decreto nº 267/2022

DECRETO Nº 267, DE 2022

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à instalação da Linha de Distribuição Araçuaí 2 - Minas Novas 2, derivação para Subestação Berilo 2, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Berilo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Berilo, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único. A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários à instalação da Linha de Distribuição Araçuaí 2 - Minas Novas 2, derivação para Subestação Berilo 2, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Berilo.

Art. 3º A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 11 de maio de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º. do Decreto NE nº 267, de 11 de maio de 2022)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I - partindo do vértice E01, de coordenadas N=8.125.521,713m e E=769.199,617m; deste segue com azimute de 149º12`44" e distância de 41,32 m até o vértice E02, de coordenadas N=8.125.486,214 m e E=769.220,768 m; deste segue confrontando com P2 com azimute de 239º54`40" e distância de 23,00 m até o vértice E03, de coordenadas N=8.125.474,682 m e E=769.200,866 m; deste segue com azimute de 329º12`44" e distância de 41,34 m até o vértice E04, de coordenadas N=8.125.510,194 m e E=769.179,707 m; deste segue confrontando com SE - BERILO 02 com azimute de 56º57`36" e distância de 9,29 m até o vértice E05, de coordenadas N=8.125.515,259 m e E=769.187,493 m; deste segue com azimute de 54º15`47" e distância de 2,37 m até o vértice E06, de coordenadas N=8.125.516,644 m e E=769.189,419 m; deste segue com azimute de 64º14`39" e distância de 10,29 m até o vértice E07, de coordenadas N=8.125.521,115 m e E=769.198,684 m; deste segue com azimute de 57º18`29" e distância de 1,11 m até o vértice E01, de coordenadas N=8.125.521,713 m e E=769.199,617 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 957,66 m²;

II - partindo do vértice E02, de coordenadas N=8.125.486,214m e E=769.220,768m; deste segue com azimute de 149º12`44" e distância de 75,84 m até o vértice E08, de coordenadas N=8.125.421,064 m e E=769.259,586 m; deste segue confrontando com A-Servidão Administrativa CEMIG D com azimute de 185º44`15" e distância de 14,24 m até o vértice E09, de coordenadas N=8.125.406,896 m e E=769.258,163 m; deste segue com azimute de 276º16`47" e distância de 18,20 m até o vértice E10, de coordenadas N=8.125.408,888 m e E=769.240,068 m; deste segue com azimute de 329º12`44" e distância de 9,99 m até o vértice E11, de coordenadas N=8.125.417,467 m e E=769.234,956 m; deste segue confrontando com SE - BERILO 01 com azimute de 4º27`35" e distância de 10,71 m até o vértice E12, de coordenadas N=8.125.428,144 m e E=769.235,789 m; deste segue com azimute de 274º59`36" e distância de 7,62 m até o vértice E13, de coordenadas N=8.125.428,807 m e E=769.228,200 m; deste segue com azimute de 329º12`44" e distância de 53,40 m até o vértice E03, de coordenadas N=8.125.474,682 m e E=769.200,866 m; deste segue confrontando com P1 com azimute de 59º54`40" e distância de 23,00 m até o vértice E02, de coordenadas N=8.125.486,214 m e E=769.220,768 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 1.841,71 m²;

III - partindo do vértice E14, de coordenadas N=8.125.399,014m e E=769.273,451m; deste segue com azimute de 139º38`06" e distância de 26,65 m até o vértice E15, de coordenadas N=8.125.378,705 m e E=769.290,714 m; deste segue confrontando com B-Servidão Administrativa CEMIG D com azimute de 185º02`02" e distância de 27,74 m até o vértice E16, de coordenadas N=8.125.351,077 m e E=769.288,280 m; deste segue com azimute de 182º36`59" e distância de 4,77 m até o vértice E17, de coordenadas N=8.125.346,312 m e E=769.288,062 m; deste segue com azimute de 319º38`06" e distância de 27,36 m até o vértice E18, de coordenadas N=8.125.367,158 m e E=769.270,343 m; deste segue confrontando com A-Servidão Administrativa CEMIG D com azimute de 5º34`23" e distância de 32,01 m até o vértice E14, de coordenadas N=8.125.399,014 m e E=769.273,451 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 618,36 m².