Decreto nº 290/2024

DECRETO Nº 290, DE 2024

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Cambuquira, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Cambuquira.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Cambuquira, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único. A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Cambuquira, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Cambuquira.

Art. 3º A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 22 de abril de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 290, de 22 de abril de 2024)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se vértice E01, de coordenadas UTM N=7.580.984,665 m e E=468.953,659 m; deste, segue confrontando com P02 - João Ferreira Neto; segue com distância de 9,74 m e azimute de 38º21`36" até o vértice E02, de coordenadas UTM N=7.580.992,302 m e E=468.959,703 m; deste, segue confrontando com P02 - João Ferreira Neto; segue com distância de 13,96 m e azimute de 50º16`16" até o vértice E03, de coordenadas UTM N=7.581.001,226 m e E=468.970,442 m; deste, segue confrontando com P02 - João Ferreira Neto; segue com distância de 20,46 m e azimute de 58º31`46" até o vértice E04, de coordenadas UTM N=7.581.011,910 m e E=468.987,897 m; deste, segue confrontando com P02 - João Ferreira Neto; segue com distância de 18,27 m e azimute de 67º29`45" até o vértice E05, de coordenadas UTM N=7.581.018,905 m e E=469.004,780 m; deste, segue confrontando com P02 - João Ferreira Neto; segue com distância de 18,30 m e azimute de 81º22`48" até o vértice E06, de coordenadas UTM N=7.581.021,648 m e E=469.022,874 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal; segue com distância de 34 m e azimute de 247º00`41" até o vértice E07, de coordenadas UTM N=7.581.008,370 m e E=468.991,576 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal; segue com distância de 33,09 m e azimute de 236º18`36" até o vértice E08, de coordenadas UTM N=7.580.990,013 m e E=468.964,040 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal; segue com distância de 4,78 m e azimute de 202º46`57" até o vértice E09, de coordenadas UTM N=7.580.985,602 m e E=468.962,187 m; deste, segue confrontando com P03 - espólio de Alda Campedelli Machado; segue com distância de 6,31 m e azimute de 226º26`39" até o vértice E10, de coordenadas UTM N=7.580.981,254 m e E=468.957,615 m; deste, segue confrontando com P03 - espólio de Alda Campedelli Machado; segue com distância de 3,17 m e azimute de 218º20`16" até o vértice E11, de coordenadas UTM N=7.580.978,765 m e E=468.955,647 m; deste, segue confrontando com P03 - espólio de Alda Campedelli Machado; segue com distância de 34,86 m e azimute de 209º22`13" até o vértice E12, de coordenadas UTM N=7.580.948,386 m e E=468.938,549 m; deste, segue confrontando com P03 - espólio de Alda Campedelli Machado; segue com distância de 33,08 m e azimute de 193º28`59" até o vértice E13, de coordenadas UTM N=7.580.916,213 m e E=468.930,835 m; deste, segue confrontando com P03 - espólio de Alda Campedelli Machado; segue com distância de 29,65 m e azimute de 180º20`22" até o vértice E14, de coordenadas UTM N=7.580.886,570 m e E=468.930,660 m; deste, segue confrontando com P03 - espólio de Alda Campedelli Machado; segue com distância de 5,55 m e azimute de 171º50`09" até o vértice E15, de coordenadas UTM N=7.580.881,070 m e E=468.931,449 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal; segue com distância de 11,73 m e azimute de 184º45`49" até o vértice E16, de coordenadas UTM N=7.580.869,377 m e E=468.930,474 m; deste, segue confrontando com Estrada Municipal; segue com distância de 5,37 m e azimute de 274º45`49" até o vértice E17, de coordenadas UTM N=7.580.869,823 m e E=468.925,127 m; deste, segue confrontando com P04 - Joaquim Gregório de Carvalho; segue com distância de 8,09 m e azimute de 342º00`35" até o vértice E18, de coordenadas UTM N=7.580.877,515 m e E=468.922,629 m; deste, segue confrontando com P04 - Joaquim Gregório de Carvalho; segue com distância de 6,09 m e azimute de 295º08`37" até o vértice E19, de coordenadas UTM N=7.580.880,103 m e E=468.917,115 m; deste, segue confrontando com P04 - Joaquim Gregório de Carvalho; segue com distância de 4,03 m e azimute de 1º20`37" até o vértice E20, de coordenadas UTM N=7.580.884,134 m e E=468.917,209 m; deste, segue confrontando com P02 - João Ferreira Neto; segue com distância de 6,32 m e azimute de 1º43`09" até o vértice E21, de coordenadas UTM N=7.580.890,455 m e E=468.917,399 m; deste, segue confrontando com P02 - João Ferreira Neto; segue com distância de 3,03 m e azimute de 81º47`49" até o vértice E22, de coordenadas UTM N=7.580.890,888 m e E=468.920,403 m; deste, segue confrontando com P02 - João Ferreira Neto; segue com distância de 29,53 m e azimute de 4º44`27" até o vértice E23, de coordenadas UTM N=7.580.920,317 m e E=468.922,843 m; deste, segue confrontando com P02 - João Ferreira Neto; segue com distância de 10,53 m e azimute de 16º08`54" até o vértice E24, de coordenadas UTM N=7.580.930,435 m e E=468.925,773 m; deste, segue confrontando com P02 - João Ferreira Neto; segue com distância de 28,87 m e azimute de 19º04`19" até o vértice E25, de coordenadas UTM N=7.580.957,725 m e E=468.935,208 m; deste, segue confrontando com P02 - João Ferreira Neto; segue com distância de 22,34 m e azimute de 32º34`43" até o vértice E26, de coordenadas UTM N=7.580.976,554 m e E=468.947,240 m; deste, segue confrontando com P02 - João Ferreira Neto; segue com distância de 10,34 m e azimute de 38º21`36", até o vértice E01, de coordenadas N= 7.580.984,665 m e E= 468.953,659 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 1.343,51 m²;

II - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N= 7.581.531,000 m e E= 468.568,000 m; deste, segue confrontando com Marcia Gimenez Carvalho; segue com azimute de 77º28`16" e distância de 7,50 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.581.532,627 m e E= 468.575,321 m; deste, segue confrontando com P01 - Marcia Gimenez Carvalho; segue com azimute de 167º28`16" e distância de 24,83 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.581.508,386 m e E= 468.580,708 m; deste, segue confrontando com P01 - Marcia Gimenez Carvalho; segue com azimute de 126º10`25" e distância de 112,36 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.581.442,065 m e E= 468.671,412 m; deste, segue confrontando com P01 - Marcia Gimenez Carvalho; segue com azimute de 125º53`51" e distância de 129,58 m até o vértice E05, de coordenadas N= 7.581.366,086 m e E= 468.776,384 m; deste, segue confrontando com P01 - Marcia Gimenez Carvalho; segue com azimute de 125º38`01" e distância de 137,22 m até o vértice E06, de coordenadas N= 7.581.286,144 m e E= 468.887,908 m; deste, segue confrontando com P02 - João Ferreira Neto; segue com azimute de 265º53`43" e distância de 23,46 m até o vértice E07, de coordenadas N= 7.581.284,464 m e E= 468.864,504 m; deste, segue confrontando com P01 - Marcia Gimenez Carvalho; segue com azimute de 305º38`01" e distância de 119,21 m até o vértice E08, de coordenadas N= 7.581.353,914 m e E= 468.767,616 m; deste, segue confrontando com P01 - Marcia Gimenez Carvalho; segue com azimute de 305º53`51" e distância de 129,65 m até o vértice E09, de coordenadas N= 7.581.429,935 m e E= 468.662,588 m; deste, segue confrontando com P01 - Marcia Gimenez Carvalho; segue com azimute de 306º10`25" e distância de 118,05 m até o vértice E10, de coordenadas N= 7.581.499,614 m e E= 468.567,292 m; deste, segue confrontando com P01 - Marcia Gimenez Carvalho; segue com azimute de 347º28`16" e distância de 30,48 m até o vértice E11, de coordenadas N= 7.581.529,373 m e E= 468.560,679 m; deste, segue confrontando com Marcia Gimenez Carvalho; segue com azimute de 77º28`16" e distância de 7,50 m até o vértice E01, de coordenadas N= 7.581.531,000 m e E= 468.568,000 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 6.010,47 m²;

III - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N= 7.581.551,000 m e E= 468.671,000 m; deste, segue confrontando com Marcia Gimenez Carvalho; segue com azimute de 79º01`09" e distância de 7,50 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.581.552,429 m e E= 468.678,363 m; deste, segue confrontando com P01.1 - Marcia Gimenez Carvalho; segue com azimute de 169º01`09" e distância de 68,25 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.581.485,429 m e E= 468.691,363 m; deste, segue confrontando com Marcia Gimenez Carvalho; segue com azimute de 259º01`09" e distância de 15 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.581.482,571 m e E= 468.676,637 m; deste, segue confrontando com P01.1 - Marcia Gimenez Carvalho; segue com azimute de 349º01`09" e distância de 68,25 m até o vértice E05, de coordenadas N= 7.581.549,571 m e E= 468.663,637 m; deste, segue confrontando com Marcia Gimenez Carvalho; segue com azimute de 79º01`09" e distância de 7,50 m, até o vértice E01, de coordenadas N= 7.581.551,000 m e E= 468.671,000 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 1.023,74 m²;

IV - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se vértice E01, de coordenadas UTM N=7.581.285,304 m e E=468.876,206 m; deste, segue confrontando com P01 - Marcia Gimenez Carvalho; segue com distância de 11,73 m e azimute de 85º53`43" até o vértice E02, de coordenadas UTM N=7.581.286,144 m e E=468.887,908 m; deste, segue confrontando com P02 - João Ferreira Neto; segue com distância de 2,66 m e azimute de 125º38`01" até o vértice E03, de coordenadas UTM N=7.581.284,596 m e E=468.890,067 m; deste, segue confrontando com P02 - João Ferreira Neto; segue com distância de 43,64 m e azimute de 138º41`29" até o vértice E04, de coordenadas UTM N=7.581.251,814 m e E=468.918,875 m; deste, segue confrontando com P02 - João Ferreira Neto; segue com distância de 30,90 m e azimute de 121º15`49" até o vértice E05, de coordenadas UTM N=7.581.235,776 m e E=468.945,292 m; deste, segue confrontando com P02 - João Ferreira Neto; segue com distância de 16,47 m e azimute de 110º33`22" até o vértice E06, de coordenadas UTM N=7.581.229,994 m e E=468.960,710 m; deste, segue confrontando com P02 - João Ferreira Neto; segue com distância de 29,60 m e azimute de 111º48`05" até o vértice E07, de coordenadas UTM N=7.581.219,001 m e E=468.988,192 m; deste, segue confrontando com P02 - João Ferreira Neto; segue com distância de 47,35 m e azimute de 149º55`53" até o vértice E08, de coordenadas UTM N=7.581.178,020 m e E=469.011,918 m; deste, segue confrontando com P02 - João Ferreira Neto; segue com distância de 40,12 m e azimute de 162º53`50" até o vértice E09, de coordenadas UTM N=7.581.139,673 m e E=469.023,717 m; deste, segue confrontando com P02 - João Ferreira Neto; segue com distância de 17,08 m e azimute de 139º45`49" até o vértice E10, de coordenadas UTM N=7.581.126,636 m e E=469.034,748 m; deste, segue confrontando com P02 - João Ferreira Neto; segue com distância de 38 m e azimute de 163º36`38" até o vértice E11, de coordenadas UTM N=7.581.090,182 m e E=469.045,470 m; deste, segue confrontando com P02 - João Ferreira Neto; segue com distância de 39,60 m e azimute de 178º24`32" até o vértice E12, de coordenadas UTM N=7.581.050,593 m e E=469.046,570 m; deste, segue confrontando com P02 - João Ferreira Neto; segue com distância de 34,64 m e azimute de 216º52`12" até o vértice E13, de coordenadas UTM N=7.581.022,884 m e E=469.025,788 m; deste, segue confrontando com P02 - João Ferreira Neto; segue com distância de 3,17 m e azimute de 247º00`41" até o vértice E14, de coordenadas UTM N=7.581.021,648 m e E=469.022,874 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal; segue com distância de 18,30 m e azimute de 261º22`48" até o vértice E15, de coordenadas UTM N=7.581.018,905 m e E=469.004,780 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal; segue com distância de 18,28 m e azimute de 247º29`45" até o vértice E16, de coordenadas UTM N=7.581.011,910 m e E=468.987,897 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal; segue com distância de 20,47 m e azimute de 238º31`46" até o vértice E17, de coordenadas UTM N=7.581.001,226 m e E=468.970,442 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal; segue com distância de 13,96 m e azimute de 230º16`16" até o vértice E18, de coordenadas UTM N=7.580.992,302 m e E=468.959,703 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal; segue com distância de 20,08 m e azimute de 218º21`36" até o vértice E19, de coordenadas UTM N=7.580.976,554 m e E=468.947,240 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal; segue com distância de 22,35 m e azimute de 212º34`43" até o vértice E20, de coordenadas UTM N=7.580.957,725 m e E=468.935,208 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal; segue com distância de 28,88 m e azimute de 199º04`19" até o vértice E21, de coordenadas UTM N=7.580.930,435 m e E=468.925,773 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal; segue com distância de 10,53 m e azimute de 196º08`54" até o vértice E22, de coordenadas UTM N=7.580.920,317 m e E=468.922,843 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal; segue com distância de 29,53 m e azimute de 184º44`27" até o vértice E23, de coordenadas UTM N=7.580.890,888 m e E=468.920,403 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal; segue com distância de 3,04 m e azimute de 261º47`49" até o vértice E24, de coordenadas UTM N=7.580.890,455 m e E=468.917,399 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal; segue com distância de 6,32 m e azimute de 181º43`09" até o vértice E25, de coordenadas UTM N=7.580.884,134 m e E=468.917,209 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal; segue com distância de 0,57 m e azimute de 288º12`17" até o vértice E26, de coordenadas UTM N=7.580.884,312 m e E=468.916,667 m; deste, segue confrontando com P02 - João Ferreira Neto; segue com distância de 23,11 m e azimute de 4º45`49" até o vértice E27, de coordenadas UTM N=7.580.907,342 m e E=468.918,586 m; deste, segue confrontando com P02 - João Ferreira Neto; segue com distância de 41,70 m e azimute de 15º45`04" até o vértice E28, de coordenadas UTM N=7.580.947,479 m e E=468.929,907 m; deste, segue confrontando com P02 - João Ferreira Neto; segue com distância de 56,95 m e azimute de 22º46`57" até o vértice E29, de coordenadas UTM N=7.580.999,987 m e E=468.951,960 m; deste, segue confrontando com P02 - João Ferreira Neto; segue com distância de 39,02 m e azimute de 56º18`36" até o vértice E30, de coordenadas UTM N=7.581.021,630 m e E=468.984,424 m; deste, segue confrontando com P02 - João Ferreira Neto; segue com distância de 34,53 m e azimute de 67º00`41" até o vértice E31, de coordenadas UTM N=7.581.035,116 m e E=469.016,212 m; deste, segue confrontando com P02 - João Ferreira Neto; segue com distância de 25,36 m e azimute de 36º52`12" até o vértice E32, de coordenadas UTM N=7.581.055,407 m e E=469.031,430 m; deste, segue confrontando com P02 - João Ferreira Neto; segue com distância de 32,42 m e azimute de 358º24`32" até o vértice E33, de coordenadas UTM N=7.581.087,818 m e E=469.030,530 m; deste, segue confrontando com P02 - João Ferreira Neto; segue com distância de 32,88 m e azimute de 343º36`38" até o vértice E34, de coordenadas UTM N=7.581.119,364 m e E=469.021,252 m; deste, segue confrontando com P02 - João Ferreira Neto; segue com distância de 16,98 m e azimute de 319º45`49" até o vértice E35, de coordenadas UTM N=7.581.132,327 m e E=469.010,283 m; deste, segue confrontando com P02 - João Ferreira Neto; segue com distância de 41,49 m e azimute de 342º53`50" até o vértice E36, de coordenadas UTM N=7.581.171,980 m e E=468.998,082 m; deste, segue confrontando com P02 - João Ferreira Neto; segue com distância de 40,47 m e azimute de 329º55`53" até o vértice E37, de coordenadas UTM N=7.581.206,999 m e E=468.977,808 m; deste, segue confrontando com P02 - João Ferreira Neto; segue com distância de 24,25 m e azimute de 291º48`05" até o vértice E38, de coordenadas UTM N=7.581.216,006 m e E=468.955,290 m; deste, segue confrontando com P02 - João Ferreira Neto; segue com distância de 17,71 m e azimute de 290º33`22" até o vértice E39, de coordenadas UTM N=7.581.222,224 m e E=468.938,709 m; deste, segue confrontando com P02 - João Ferreira Neto; segue com distância de 34,61 m e azimute de 301º15`49" até o vértice E40, de coordenadas UTM N=7.581.240,186 m e E=468.909,125 m; deste, segue confrontando com P02 - João Ferreira Neto; segue com distância de 44,22 m e azimute de 318º41`29" até o vértice E41, de coordenadas UTM N=7.581.273,404 m e E=468.879,933 m; deste, segue confrontando com P02 - João Ferreira Neto; segue com distância de 18,98 m e azimute de 305º38`01" até o vértice E42, de coordenadas UTM N=7.581.284,464 m e E=468.864,504 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Marcia Gimenez Carvalho, segue com distância de 11,73 m e azimute de 85º53`43" até o vértice E01, de coordenadas N= 7.581.285,304 m e E= 468.876,206 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 6.157,19 m²;

V - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se vértice E01, de coordenadas UTM N=7.580.948,386 m e E=468.938,549 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal; segue com distância de 34,86 m e azimute de 29º22`13" até o vértice E02, de coordenadas UTM N=7.580.978,765 m e E=468.955,647 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal; segue com distância de 3,17 m e azimute de 38º20`16" até o vértice E03, de coordenadas UTM N=7.580.981,254 m e E=468.957,615 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal; segue com distância de 6,31 m e azimute de 46º26`39" até o vértice E04, de coordenadas UTM N=7.580.985,602 m e E=468.962,187 m; deste, segue confrontando com P03 - espólio de Alda Campedelli Machado; segue com distância de 46,73 m e azimute de 202º46`57" até o vértice E05, de coordenadas UTM N=7.580.942,521 m e E=468.944,093 m; deste, segue confrontando com P03 - espólio de Alda Campedelli Machado; segue com distância de 39,34 m e azimute de 195º45`04" até o vértice E06, de coordenadas UTM N=7.580.904,658 m e E=468.933,414 m; deste, segue confrontando com P03 - espólio de Alda Campedelli Machado; segue com distância de 23,67 m e azimute de 184º45`49" até o vértice E07, de coordenadas UTM N=7.580.881,070 m e E=468.931,449 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal; segue com distância de 5,55 m e azimute de 351º50`09" até o vértice E08, de coordenadas UTM N=7.580.886,570 m e E=468.930,660 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal; segue com distância de 29,64 m e azimute de 0º20`22" até o vértice E09, de coordenadas UTM N=7.580.916,213 m e E=468.930,835 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal; segue com distância de 33,08 m e azimute de 13º28`59", até o vértice E01, de coordenadas N= 7.580.948,386 m e E= 468.938,549 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 491,08 m²;

VI - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se vértice E01, de coordenadas UTM N=7.580.875,062 m e E=468.923,422 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal; segue com distância de 5,51 m e azimute de 161º58`26" até o vértice E02, de coordenadas UTM N=7.580.869,823 m e E=468.925,127 m; deste, segue confrontando com Joaquim Gregório de Carvalho; segue com distância de 9,63 m e azimute de 274º45`49" até o vértice E03, de coordenadas UTM N=7.580.870,623 m e E=468.915,526 m; deste, segue confrontando com P04 - Joaquim Gregório de Carvalho; segue com distância de 13,74 m e azimute de 4º45`49" até o vértice E04, de coordenadas UTM N=7.580.884,312 m e E=468.916,667 m; deste, segue confrontando com P02 - Joao Ferreira Neto; segue com distância de 0,57 m e azimute de 108º12`17" até o vértice E05, de coordenadas UTM N=7.580.884,134 m e E=468.917,209 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal; segue com distância de 4,03 m e azimute de 181º20`37" até o vértice E06, de coordenadas UTM N=7.580.880,103 m e E=468.917,115 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal; segue com distância de 6,09 m e azimute de 115º08`37" até o vértice E07, de coordenadas UTM N=7.580.877,515 m e E=468.922,629 m; deste, segue confrontando com A - Estrada Municipal; segue com distância de 2,58 m e azimute de 162º05`10", até o vértice E01, de coordenadas N= 7.580.875,062 m e E= 468.923,422 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 70,67 m².

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

ANEXO

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.