Decreto nº 308/2022
Abre crédito suplementar no valor de R$ 28.238.440,11.
DECRETO Nº 308, DE 2022
Abre crédito suplementar no valor de R$ 28.238.440,11.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 24.013 , de 30 de novembro de 2021, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 28.238.440,11 (vinte e oito milhões duzentos e trinta e oito mil quatrocentos e quarenta reais e onze centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 24.013 , de 30 de novembro de 2021.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 27 de maio de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 308, de 27 de maio de 2022)
(registrado no Siafi/MG sob o número 066)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
R$
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1221.23691064-1.018-0001-3390-0-10.4 100.000,00
1221.23691064-4.279-0001-3390-0-10.4 350.000,00
1221.23752066-1.044-0001-3390-1-10.4 1.374.720,00
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
1231.20544127-4.494-0001-3390-0-10.4 1.000.000,00
1231.20607127-4.492-0001-3390-0-10.4 528.000,00
1231.20608059-4.435-0001-3390-0-10.4 200.000,00
1231.20608127-4.512-0001-3390-0-10.4 250.000,00
1231.20608147-4.245-0001-3390-0-10.4 500.000,00
1231.20608147-4.516-0001-4490-0-10.4 500.000,00
1231.20608164-4.424-0001-3390-0-10.4 400.000,00
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181034-4.058-0001-4490-0-10.4 1.000.000,00
1251.06181034-4.432-0001-4490-0-10.4 500.000,00
1251.06181034-4.507-0001-4490-1-10.4 1.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
1271.13392056-4.322-0001-3350-0-10.4 4.407.000,00
1271.13392056-4.322-0001-4450-0-10.4 500.000,00
1271.23695050-4.234-0001-3350-0-10.4 550.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
1371.17512120-4.321-0001-3390-0-10.4 950.000,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182155-4.479-0001-4490-0-10.1 1.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
1451.06421145-4.423-0001-3390-0-10.4 100.000,00
1451.06421145-4.427-0001-4490-1-10.4 1.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.11334039-4.076-0001-3390-0-10.4 100.000,00
1481.11334039-4.088-0001-3390-0-10.4 800.000,00
1481.11334039-4.088-0001-4490-0-10.4 480.000,00
1481.14306067-2.035-0001-3390-0-10.4 200.000,00
1481.14306067-4.011-0001-3390-0-10.4 900.000,00
1481.14422046-4.034-0001-3390-0-10.4 550.000,00
1481.14422046-4.112-0001-3390-0-10.4 100.000,00
1481.14422046-4.116-0001-3390-0-10.4 300.000,00
1481.27812043-4.531-0001-3390-0-10.4 249.000,00
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06183005-4.024-0001-3390-0-10.1 150.000,00
1511.06183005-4.024-0001-4490-0-10.1 2.876.534,13
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18543104-4.276-0001-3390-0-10.4 100.000,00
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2121.09122705-2.018-0001-4490-0-60.1 30.000,00
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
2241.18544091-4.265-0001-3390-0-10.4 324.000,00
2241.18544093-4.216-0001-3390-0-95.1 181.905,98
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.12364021-4.069-0001-3390-0-10.4 200.000,00
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
3041.20608088-1.011-0001-4490-0-10.4 2.287.280,00
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
3051.19571022-4.035-0001-3390-0-10.4 40.600,00
3051.19571022-4.035-0001-4490-0-10.4 959.400,00
FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO
4101.16482134-4.420-0001-3390-0-10.4 200.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10305150-4.349-0001-3390-0-10.4 500.000,00
FUNDO ESTADUAL DE CULTURA
4491.13392056-4.291-0001-3350-1-10.4 500.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 28.238.440,11
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:
R$
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1491.04122024-2.044-0001-3399-0-10.4 25.000.000,00
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06181005-4.025-0001-3390-0-10.1 150.000,00
1511.06181005-4.025-0001-4490-0-10.1 2.876.534,13
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2121.09122705-2.018-0001-3390-0-60.1 30.000,00
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
2241.18544091-4.265-0001-3390-0-95.1 181.905,98
TOTAL DA ANULAÇÃO 28.238.440,11
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.