Decreto nº 309/2026

DECRETO Nº 309, DE 2026

Altera o Anexo do Decreto NE nº 638 , de 6 de setembro de 2024, que declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Linha de Distribuição Monte Alegre de Minas 1 - Tupaciguara 3, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Monte Alegre de Minas e Tupaciguara.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Art. 1º O Anexo do Decreto NE nº 638 , de 6 de setembro de 2024, passa a vigorar na forma do Anexo deste decreto.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 7 de setembro de 2024.

Belo Horizonte, aos 20 de março de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º. do Decreto NE nº 309, de 20 de março de 2026)

"ANEXO

(a que se refere o art. 1º. do Decreto NE nº 638 , de 6 de setembro de 2024)

A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: partindo do Pórtico SE Monte Alegre de Minas 1, com coordenadas UTM N = 7.914.050,066 e E = 738.415,531, o caminhamento toma o rumo de 8º21`48"SO, atingindo o vértice MV01, distanciado de 40,639 m do vértice MV01; no vértice MV01, com coordenadas UTM N = 7.914.009,860 e E = 738.409,620, defletido de 90º09`26" para a direita, o caminhamento toma o rumo de 81º28`46"NO, atingindo o vértice MV02, distanciado de 178,416 m do vértice MV01; no vértice MV02, com coordenadas UTM N = 7.914.036,294 e E = 738.233,173, defletido de 51º53`40" para a direita, o caminhamento toma o rumo de 29º35`06"NO, atingindo o vértice MV03, distanciado de 106,003 m do vértice MV02; no vértice MV03, com coordenadas UTM N = 7.914.128,477 e E = 738.180,838, defletido de 41º05`06" para a direita, o caminhamento toma o rumo de 11º30`01"NE, atingindo o vértice MV04, distanciado de 3.090,382 m do vértice MV03; no vértice MV04, com coordenadas UTM N = 7.917.156,817 e E = 738.796,971, defletido de 18º24`25" para a direita, o caminhamento toma o rumo de 29º54`26"NE, atingindo o vértice MV05, distanciado de 3.333,090 m do vértice MV04; no vértice MV05, com coordenadas UTM N = 7.920.046,056 e E = 740.458,834, defletido de 36º51`50" para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 6º57`25"NO, atingindo o vértice MV05A, distanciado de 385,238 m do vértice MV05; no vértice MV05A, com coordenadas UTM N = 7.920.428,458 e E = 740.412,173, defletido de 44º33`20" para a direita, o caminhamento toma o rumo de 37º35`55"NE, atingindo o vértice MV05B, distanciado de 907,052 m do vértice MV05A; no vértice MV05B, com coordenadas UTM N = 7.921.147,120 e E = 740.965,588, defletido de 41º26`51" para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 3º50`57"NO, atingindo o vértice MV05C, distanciado de 529,588 m do vértice MV05B; no vértice MV05C, com coordenadas UTM N = 7.921.675,513 e E = 740.930,038, defletido de 27º03`51" para a direita, o caminhamento toma o rumo de 23º12`55"NE, atingindo o vértice MV05D, distanciado de 857,965 m do vértice MV05C; no vértice MV05D, com coordenadas UTM N = 7.922.464,009 e E = 741.268,235, defletido de 46º18`18" para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 23º05`23"NO, atingindo o vértice MV5E, distanciado de 1.905,995 m do vértice MV5D; no vértice MV5E, com coordenadas UTM N = 7.924.217,319 e E = 740.520,757, defletido de 17º22`58" para a direita, o caminhamento toma o rumo de 5º42`25"NO, atingindo o vértice MV5F, distanciado de 400,613 m do vértice MV5E; no vértice MV5F, com coordenadas UTM N = 7.924.615,946 e E = 740.480,919, defletido de 20º26`18" para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 26º08`44"NO, atingindo o vértice MV5G, distanciado de 463,905 m do vértice MV5F; no vértice MV5G, com coordenadas UTM N = 7.925.032,384 e E = 740.276,499, defletido de 3º27`32" para a direita, o caminhamento toma o rumo de 22º41`12"NO, atingindo o vértice MV5H, distanciado de 416,978 m do vértice MV5G; no vértice MV5H, com coordenadas UTM N = 7.925.417,099 e E = 740.115,674, defletido de 31º43`40" para a direita, o caminhamento toma o rumo de 9º02`28"NE, atingindo o vértice MV5I, distanciado de 567,167 m do vértice MV5H; no vértice MV5I, com coordenadas UTM N = 7.925.977,220 e E = 740.204,801, defletido de 13º17`44" para a direita, o caminhamento toma o rumo de 22º20`12"NE, atingindo o vértice MV5J, distanciado de 287,005 m do vértice MV5I; no vértice MV5J, com coordenadas UTM N = 7.926.242,690 e E = 740.313,877, defletido de 27º47`49" para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 5º27`36"NO, atingindo o vértice MV5K, distanciado de 948,025 m do vértice MV5J; no vértice MV5K, com coordenadas UTM N = 7.927.186,413 e E = 740.223,670, defletido de 30º29`38" para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 35º57`15"NO, atingindo o vértice MV5L, distanciado de 331,352 m do vértice MV5K; no vértice MV5L, com coordenadas UTM N = 7.927.454,639 e E = 740.029,121, defletido de 32º40`08" para a direita, o caminhamento toma o rumo de 3º17`07"NO, atingindo o vértice MV6, distanciado de 300,690 m do vértice MV5L; no vértice MV6, com coordenadas UTM N = 7.927.754,835 e E = 740.011,889, defletido de 22º45`36" para a direita, o caminhamento toma o rumo de 19º28`29"NE, atingindo o vértice MV6A, distanciado de 806,371 m do vértice MV6; no vértice MV6A, com coordenadas UTM N = 7.928.515,073 e E = 740.280,725, defletido de 9º35`28" para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 9º53`01"NE, atingindo o vértice MV6B, distanciado de 1.838,670 m do vértice MV6A; no vértice MV6B, com coordenadas UTM N = 7.930.326,454 e E = 740.596,328, defletido de 10º11`53" para a direita, o caminhamento toma o rumo de 20º04`54"NE, atingindo o vértice MV6C, distanciado de 1.020,264 m do vértice MV6B; no vértice MV6C, com coordenadas UTM N = 7.931.284,689 e E = 740.946,647, defletido de 20º12`12" para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 0º07`17"NO, atingindo o vértice MV7, distanciado de 1.050,714 m do vértice MV6C; no vértice MV7, com coordenadas UTM N = 7.932.335,401 e E = 740.944,418, defletido de 7º25`57" para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 7º33`14"NO, atingindo o vértice MV8, distanciado de 1.323,777 m do vértice MV7; no vértice MV8, com coordenadas UTM N = 7.933.647,690 e E = 740.770,395, defletido de 45º09`60" para a direita, o caminhamento toma o rumo de 37º36`46"NE, atingindo o vértice MV8A, distanciado de 678,170 m do vértice MV8; no vértice MV8A, com coordenadas UTM N = 7.934.184,905 e E = 741.184,296, defletido de 46º31`26" para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 8º54`41"NO, atingindo o vértice MV8B, distanciado de 366,513 m do vértice MV8A; no vértice MV8B, com coordenadas UTM N = 7.934.546,994 e E = 741.127,521, defletido de 21º35`52" para a direita, o caminhamento toma o rumo de 12º41`11"NE, atingindo o vértice MV8C, distanciado de 313,606 m do vértice MV8B; no vértice MV8C, com coordenadas UTM N = 7.934.852,944 e E = 741.196,394, defletido de 17º52`21" para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 5º11`10"NO, atingindo o vértice MV8D, distanciado de 275,863 m do vértice MV8C; no vértice MV8D, com coordenadas UTM N = 7.935.127,677 e E = 741.171,459, defletido de 15º01`00" para a direita, o caminhamento toma o rumo de 9º49`51"NE, atingindo o vértice MV8E, distanciado de 537,368 m do vértice MV8D; no vértice MV8E, com coordenadas UTM N = 7.935.657,155 e E = 741.263,208, defletido de 57º49`28" para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 47º59`37"NO, atingindo o vértice MV9, distanciado de 363,515 m do vértice MV8E; no vértice MV9, com coordenadas UTM N = 7.935.900,424 e E = 740.993,090, defletido de 57º33`16" para a direita, o caminhamento toma o rumo de 9º33`38"NE, atingindo o vértice MV10, distanciado de 1.082,401 m do vértice MV9; no vértice MV10, com coordenadas UTM N = 7.936.967,790 e E = 741.172,867, defletido de 16º37`21" para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 7º03`43"NO, atingindo SE Tupaciguara 3, distanciado de 1.011,124 m do vértice MV9, que possui coordenadas UTM N = 7.937.971,244 e E = 741.048,558, encerrando o caminhamento da linha, que totaliza 25.718,459 m de extensão.".