Decreto nº 312/2023
Transpõe dotações orçamentárias no valor de R$ 2.425.193,00.
DECRETO Nº 312, DE 2023
Transpõe dotações orçamentárias no valor de R$ 2.425.193,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei nº 24.272 , de 20 de janeiro de 2023, e no art. 137 da Lei nº 24.313 , de 28 de abril de 2023, DECRETA:
Art. 1º Ficam transpostas as dotações orçamentárias dos órgãos e das entidades relacionados no Anexo, para atender às competências definidas na Lei nº 24.313 , de 28 de abril de 2023.
Art. 2º As dotações orçamentárias a que se refere o art. 1º ficam transpostas para os órgãos e as entidades relacionados no Anexo.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 15 de junho de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 312, de 15 de junho de 2023)
(registrado no Siafi/MG sob o número 1)
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS TRANSPOSTAS DE ÓRGÃOS E ENTIDADES A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
R$
SECRETARIA-GERAL
2500/0001: ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
1631.04122705-2.500-0001-3190-0-10.1 1.180.087,00
1631.04122705-2.500-0001-3191-0-10.1 151.660,00
1631.04122705-2.500-0001-3390-0-10.7 143.274,00
2058/0001: ASSESSORIA DE IMPRENSA
1631.04131118-2.058-0001-3190-0-10.1 385.858,00
1631.04131118-2.058-0001-3191-0-10.1 28.250,00
1631.04131118-2.058-0001-3390-0-10.7 93.882,00
2059/0001: ASSESSORIA DE PUBLICIDADE
1631.04131118-2.059-0001-3190-0-10.1 334.538,00
1631.04131118-2.059-0001-3191-0-10.1 35.320,00
1631.04131118-2.059-0001-3390-0-10.7 72.324,00
TOTAL DA ANULAÇÃO 2.425.193,00
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS TRANSPOSTAS PARA ÓRGÃOS E ENTIDADES A QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:
R$
SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
2500/0001: ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
1711.04122705-2.500-0001-3190-0-10.1 1.180.087,00
1711.04122705-2.500-0001-3191-0-10.1 151.660,00
1711.04122705-2.500-0001-3390-0-10.7 143.274,00
2058/0001: ASSESSORIA DE IMPRENSA
1711.04131118-2.058-0001-3190-0-10.1 385.858,00
1711.04131118-2.058-0001-3191-0-10.1 28.250,00
1711.04131118-2.058-0001-3390-0-10.7 93.882,00
2059/0001: ASSESSORIA DE PUBLICIDADE
1711.04131118-2.059-0001-3190-0-10.1 334.538,00
1711.04131118-2.059-0001-3191-0-10.1 35.320,00
1711.04131118-2.059-0001-3390-0-10.7 72.324,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 2.425.193,00
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.