Decreto nº 314/2025

DECRETO Nº 314, DE 2025

Altera o Anexo do Decreto NE nº 343 , de 20 de maio de 2024, que declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Frutal, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Frutal.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Art. 1º O Anexo do Decreto NE nº 343 , de 20 de maio de 2024, passa a vigorar na forma do Anexo deste decreto.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de maio de 2024.

Belo Horizonte, aos 17 de março de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º. do Decreto NE nº 314, de 17 de março de 2025)

"ANEXO

(a que se refere o art. 1º. do Decreto NE nº 343 , de 20 de maio de 2024)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.782.672,00 m e E=712.306,00 m; deste, segue confrontando com P01-Donisete Antônio Andrade; segue com azimute de 055º19`36" e distância de 7,5 m até o vértice E02, de coordenadas N=7.782.676,27 m e E=712.312,17 m; deste, segue confrontando com P01-Donisete Antônio Andrade; segue com azimute de 147º22`51" e distância de 16,46 m até o vértice E03, de coordenadas N=7.782.662,41 m e E=712.321,04 m; deste, segue confrontando com P02-Donisete Antônio Andrade; segue com azimute de 279º50`55" e distância de 10,17 m até o vértice E04, de coordenadas N=7.782.664,15 m e E=712.311,03 m; deste, segue confrontando com P02-Donisete Antônio Andrade; segue com azimute de 279º50`55" e distância de 10,17 m até o vértice E05, de coordenadas N=7.782.665,89 m e E=712.301,01 m; deste, segue confrontando com P01-Donisete Antônio Andrade; segue com azimute de 327º22`51" e distância de 2,19 m até o vértice E06, de coordenadas N=7.782.667,73 m e E=712.299,83 m; deste, segue confrontando com P01-Donisete Antônio Andrade; segue com azimute de 055º19`38" e distância de 7,5 m até o vértice E01, de coordenadas N=7.782.672,00 m e E=712.306,00 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 139.8602 m²;

II - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.782.664,15 m e E=712.311,03 m; deste, segue confrontando com P01-Donisete Antônio Andrade; segue com azimute de 099º50`55" e distância de 10,17 m até o vértice E02, de coordenadas N=7.782.662,41 m e E=712.321,04 m; deste, segue confrontando com P01-Donisete Antônio Andrade; segue com azimute de 147º22`51" e distância de 10,19 m até o vértice E03, de coordenadas N=7.782.653,82 m e E=712.326,54 m; deste, segue confrontando com P02-Donisete Antônio Andrade; segue com azimute de 099º51`57" e distância de 17,02 m até o vértice E04, de coordenadas N=7.782.650,91 m e E=712.343,30 m; deste, segue confrontando com A-Travessia; segue com azimute de 279º06`26" e distância de 24,93 m até o vértice E05, de coordenadas N=7.782.654,85 m e E=712.318,68 m; deste, segue confrontando com A-Travessia; segue com azimute de 279º02`57" e distância de 1,93 m até o vértice E06, de coordenadas N=7.782.655,16 m e E=712.316,78 m; deste, segue confrontando com A-Travessia; segue com azimute de 279º02`57" e distância de 10,04 m até o vértice E07, de coordenadas N=7.782.656,74 m e E=712.306,86 m; deste, segue confrontando com P02-Donisete Antônio Andrade; segue com azimute de 327º22`51" e distância de 10,86 m até o vértice E08, de coordenadas N=7.782.665,89 m e E=712.301,01 m; deste, segue confrontando com P01-Donisete Antônio Andrade; segue com azimute de 099º50`55" e distância de 10,17 m até o vértice E01, de coordenadas N=7.782.664,15 m e E=712.311,03 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 162.0133 m²;

III - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.782.649,05 m e E=712.320,69 m; deste, segue confrontando com A-Travessia; segue com azimute de 099º05`22" e distância de 237,09 m até o vértice E02, de coordenadas N=7.782.611,60 m e E=712.554,80 m; deste, segue confrontando com P03-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 100º53`08" e distância de 11,83 m até o vértice E03, de coordenadas N=7.782.609,37 m e E=712.566,42 m; deste, segue confrontando com P03-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 100º53`08" e distância de 53,76 m até o vértice E04, de coordenadas N=7.782.599,21 m e E=712.619,21 m; deste, segue confrontando com P03-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 113º11`55" e distância de 39,72 m até o vértice E05, de coordenadas N=7.782.583,56 m e E=712.655,72 m; deste, segue confrontando com P03-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 125º54`35" e distância de 35,78 m até o vértice E06, de coordenadas N=7.782.562,58 m e E=712.684,70 m; deste, segue confrontando com P03-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 112º50`01" e distância de 43,43 m até o vértice E07, de coordenadas N=7.782.545,73 m e E=712.724,73 m; deste, segue confrontando com P03-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 157º09`59" e distância de 25,55 m até o vértice E08, de coordenadas N=7.782.522,17 m e E=712.734,64 m; deste, segue confrontando com P03-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 185º21`21" e distância de 34,72 m até o vértice E09, de coordenadas N=7.782.487,61 m e E=712.731,40 m; deste, segue confrontando com P03-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 195º56`43" e distância de 31,39 m até o vértice E10, de coordenadas N=7.782.457,43 m e E=712.722,78 m; deste, segue confrontando com P03-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 219º36`38" e distância de 36,6 m até o vértice E11, de coordenadas N=7.782.429,23 m e E=712.699,45 m; deste, segue confrontando com P03-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 181º08`45" e distância de 37,96 m até o vértice E12, de coordenadas N=7.782.391,28 m e E=712.698,69 m; deste, segue confrontando com P03-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 078º06`41" e distância de 29,3 m até o vértice E13, de coordenadas N=7.782.397,32 m e E=712.727,36 m; deste, segue confrontando com P03-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 076º40`32" e distância de 39,63 m até o vértice E14, de coordenadas N=7.782.406,45 m e E=712.765,92 m; deste, segue confrontando com P03-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 086º54`21" e distância de 37,72 m até o vértice E15, de coordenadas N=7.782.408,49 m e E=712.803,59 m; deste, segue confrontando com P03-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 086º49`13" e distância de 34,38 m até o vértice E16, de coordenadas N=7.782.410,40 m e E=712.837,92 m; deste, segue confrontando com P03-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 061º41`57" e distância de 47,37 m até o vértice E17, de coordenadas N=7.782.432,85 m e E=712.879,62 m; deste, segue confrontando com P03-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 126º19`37" e distância de 47,58 m até o vértice E18, de coordenadas N=7.782.404,67 m e E=712.917,95 m; deste, segue confrontando com P03-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 135º56`21" e distância de 23,34 m até o vértice E19, de coordenadas N=7.782.387,89 m e E=712.934,18 m; deste, segue confrontando com P04-João Franco Denipoti; segue com azimute de 193º22`42" e distância de 8,9 m até o vértice E20, de coordenadas N=7.782.379,24 m e E=712.932,13 m; deste, segue confrontando com P04-João Franco Denipoti; segue com azimute de 193º22`42" e distância de 8,9 m até o vértice E21, de coordenadas N=7.782.370,58 m e E=712.930,07 m; deste, segue confrontando com P03-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 315º56`21" e distância de 31,66 m até o vértice E22, de coordenadas N=7.782.393,33 m e E=712.908,05 m; deste, segue confrontando com P03-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 306º19`37" e distância de 36,83 m até o vértice E23, de coordenadas N=7.782.415,15 m e E=712.878,38 m; deste, segue confrontando com P03-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 241º41`57" e distância de 41,22 m até o vértice E24, de coordenadas N=7.782.395,60 m e E=712.842,08 m; deste, segue confrontando com P03-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 266º49`13" e distância de 37,73 m até o vértice E25, de coordenadas N=7.782.393,51 m e E=712.804,41 m; deste, segue confrontando com P03-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 266º54`21" e distância de 36,39 m até o vértice E26, de coordenadas N=7.782.391,55 m e E=712.768,08 m; deste, segue confrontando com P03-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 256º40`32" e distância de 38,47 m até o vértice E27, de coordenadas N=7.782.382,68 m e E=712.730,64 m; deste, segue confrontando com P03-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 258º06`41" e distância de 48,36 m até o vértice E28, de coordenadas N=7.782.372,72 m e E=712.683,31 m; deste, segue confrontando com P03-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 001º08`45" e distância de 62,06 m até o vértice E29, de coordenadas N=7.782.434,77 m e E=712.684,55 m; deste, segue confrontando com P03-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 039º36`38" e distância de 38,69 m até o vértice E30, de coordenadas N=7.782.464,57 m e E=712.709,22 m; deste, segue confrontando com P03-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 015º56`43" e distância de 26,85 m até o vértice E31, de coordenadas N=7.782.490,39 m e E=712.716,60 m; deste, segue confrontando com P03-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 005º21`21" e distância de 29,56 m até o vértice E32, de coordenadas N=7.782.519,83 m e E=712.719,36 m; deste, segue confrontando com P03-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 337º09`59" e distância de 15,68 m até o vértice E33, de coordenadas N=7.782.534,27 m e E=712.713,27 m; deste, segue confrontando com P03-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 292º50`01" e distância de 39,04 m até o vértice E34, de coordenadas N=7.782.549,42 m e E=712.677,30 m; deste, segue confrontando com P03-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 305º54`35" e distância de 35,83 m até o vértice E35, de coordenadas N=7.782.570,44 m e E=712.648,28 m; deste, segue confrontando com P03-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 293º11`55" e distância de 36,43 m até o vértice E36, de coordenadas N=7.782.584,79 m e E=712.614,79 m; deste, segue confrontando com P03-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 280º53`08" e distância de 52,14 m até o vértice E37, de coordenadas N=7.782.594,63 m e E=712.563,58 m; deste, segue confrontando com P03-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 280º53`08" e distância de 52,91 m até o vértice E38, de coordenadas N=7.782.604,63 m e E=712.511,62 m; deste, segue confrontando com P03-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 280º18`17" e distância de 55,85 m até o vértice E39, de coordenadas N=7.782.614,62 m e E=712.456,67 m; deste, segue confrontando com P03-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 280º04`50" e distância de 45,77 m até o vértice E40, de coordenadas N=7.782.622,63 m e E=712.411,61 m; deste, segue confrontando com P03-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 281º18`36" e distância de 45,88 m até o vértice E41, de coordenadas N=7.782.631,63 m e E=712.366,62 m; deste, segue confrontando com P03-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 279º51`57" e distância de 49,9 m até o vértice E42, de coordenadas N=7.782.640,18 m e E=712.317,46 m; deste, segue confrontando com P03-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 327º22`51" e distância de 12,42 m até o vértice E43, de coordenadas N=7.782.650,64 m e E=712.310,77 m; deste, segue confrontando com A-Travessia; segue com azimute de 099º05`22" e distância de 10,05 m até o vértice E01, de coordenadas N=7.782.649,05 m e E=712.320,69 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 12111.0009 m²;

IV - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.782.320,86 m e E=712.918,24; deste, segue confrontando com P04-João Franco Denipoti; segue com azimute de 193º22`42" e distância de 25,96 m até o vértice E02, de coordenadas N=7.782.295,61 m e E=712.912,24 m; deste, segue confrontando com P03.1-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 291º34`17" e distância de 2,99 m até o vértice E03, de coordenadas N=7.782.296,71 m e E=712.909,46 m; deste, segue confrontando com P03.1-Danylo Alves Garcia e outro; segue com azimute de 019º58`59" e distância de 25,7 m até o vértice E01, de coordenadas N=7.782.320,86 m e E=712.918,24 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 38.3657 m²;

V - inicia-se o trecho em embargo, partindo da divisa com Roselito Palhares no ponto de coordenada UTM 22K 714.542:7782.246, segue daí por uma distância de 20,5 m até chegar no ponto de coordenada UTM 22K 714.527:7782.249, onde vai se implantar um novo poste, segue daí com um ângulo de 24º à esquerda por uma distância de 55 m até chegar no ponto de coordenada UTM 22K 714.481:7782.218, onde vai se implantar um novo poste, segue daí com um ângulo de 0º por uma distância de 103 m até chegar no ponto de coordenada UTM 22K 714.395:7782.162, onde vai se implantar um novo poste, segue-se daí com um ângulo de 0º por uma distância de 103 m até chegar no ponto de coordenada UTM 22K 714.309:7782.105, onde vai se implantar um novo poste, segue-se daí com um ângulo de 0º por uma distância de 103 m até chegar no ponto de coordenada UTM 22K 714.222:7782.048, onde vai se implantar um novo poste, segue-se daí com um ângulo de 0º por uma distância de 103 m até chegar no ponto de coordenada UTM 22K 714.136:7781.992, onde vai se implantar um novo poste, segue-se daí com um ângulo de 0º por uma distância de 103 m até chegar no ponto de coordenada UTM 22K 714.050:7781.935, onde vai se implantar um novo poste, segue-se daí com um ângulo de 0º por uma distância de 104 m até chegar no ponto de coordenada UTM 22K 713.964:7781.878, onde vai se implantar um novo poste, segue-se daí com um ângulo de 0º por uma distância de 42,5 m até chegar no ponto de coordenada UTM 22K 713.928:7781.855, na divisa da propriedade de Sr. Geraldo Franco Denipote, concluindo assim o trecho em embargo. A faixa de servidão da rede a ser instalada corresponde a 7,5 m a partir do eixo de sua locação, para ambos os lados da rede. O caminhamento total de rede na propriedade do Sr. João Franco Denipote é de 737 m de extensão, perfazendo uma área de 11.055 m² de ocupação;

VI - partindo-se da coordenada UTM 22K 713751:7781859, segue em linha reta por 14 m e chega-se na coordenada UTM 22K 713740:7781867, com ângulo de 64ºà direita, segue em linha reta por 95 m e chega-se na coordenada UTM 22K 713752:7781961, com ângulo de 63º à esquerda, segue em linha reta por 857 m e chega na coordenada UTM 22K 713046:7782448, com ângulo de 24º à esquerda, segue em linha reta por 90 m e chega-se na coordenada UTM 22K 712957:7782465, com ângulo de 67º à esquerda, segue em linha reta por 12 m e chega-se na coordenada UTM 22K 712950:7782455, encerrando-se aí o caminhamento da rede. A faixa de servidão é de 15 m, perfazendo uma área de 16.020 m² de ocupação;

VII - partindo-se da coordenada UTM 22K 712950:7782455, segue em linha reta por 68 m e chega na coordenada UTM 22K 712912:7782398, encerrando-se aí o caminhamento de rede. A faixa de servidão é de 15 m, perfazendo uma área de 1.020 m² de ocupação;

VIII - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.781.859,87 m e E=713.762,65 m; deste, segue confrontando com P06-Q3 Empreendimentos Imobiliários Ltda, segue com azimute de 123º30`40" e distância de 4,8 m até o vértice E02, de coordenadas N=7.781.857,22 m e E=713.766,66 m; deste, segue confrontando com P05-Vilma Maria Ferreira Denipoti e outros; segue com azimute de 284º30`53" e distância de 5,3 m até o vértice E03, de coordenadas N=7.781.858,55 m e E=713.761,52 m; deste, segue confrontando com P04-João Franco Denipoti; segue com azimute de 040º30`09" e distância de 1,74 m até o vértice E01, de coordenadas N=7.781.859,87 m e E=713.762,65 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 4.1445 m²;

IX - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.781.826,61 m e E=713.884,91; deste, segue confrontando com P05-Vilma Maria Ferreira Denipoti e outros; segue com azimute de 284º30`58" e distância de 10,06 m até o vértice E02, de coordenadas N=7.781.829,13 m e E=713.875,17 m; deste, segue confrontando com P06.1-Q3 Empreendimentos Imobiliários Ltda, segue com azimute de 056º18`36" e distância de 16,45 m até o vértice E03, de coordenadas N=7.781.838,25 m e E=713.888,86 m; deste, segue confrontando com P06.1-Q3 Empreendimentos Imobiliários Ltda, segue com azimute de 056º41`22" e distância de 41,95 m até o vértice E04, de coordenadas N=7.781.861,29 m e E=713.923,92 m; deste, segue confrontando com P06.1-Q3 Empreendimentos Imobiliários Ltda, segue com azimute de 057º25`33" e distância de 42,71 m até o vértice E05, de coordenadas N=7.781.884,29 m e E=713.959,91 m; deste, segue confrontando com P06.1-Q3 Empreendimentos Imobiliários Ltda, segue com azimute de 056º27`50" e distância de 103,11 m até o vértice E06, de coordenadas N=7.781.941,25 m e E=714.045,86 m; deste, segue confrontando com P06.1-Q3 Empreendimentos Imobiliários Ltda, segue com azimute de 056º27`50" e distância de 103,21 m até o vértice E07, de coordenadas N=7.781.998,27 m e E=714.131,88 m; deste, segue confrontando com P06.1-Q3 Empreendimentos Imobiliários Ltda, segue com azimute de 056º55`46" e distância de 102,65 m até o vértice E08, de coordenadas N=7.782.054,28 m e E=714.217,90 m; deste, segue confrontando com P06.1-Q3 Empreendimentos Imobiliários Ltda, segue com azimute de 056º46`06" e distância de 103,98 m até o vértice E09, de coordenadas N=7.782.111,26 m e E=714.304,87 m; deste, segue confrontando com P06.1-Q3 Empreendimentos Imobiliários Ltda, segue com azimute de 056º27`50" e distância de 103,19 m até o vértice E10, de coordenadas N=7.782.168,27 m e E=714.390,88 m; deste, segue confrontando com P06.1-Q3 Empreendimentos Imobiliários Ltda, segue com azimute de 056º55`46" e distância de 102,6 m até o vértice E11, de coordenadas N=7.782.224,25 m e E=714.476,86 m; deste, segue confrontando com P06.1-Q3 Empreendimentos Imobiliários Ltda, segue com azimute de 056º01`24" e distância de 58,54 m até o vértice E12, de coordenadas N=7.782.256,97 m e E=714.525,40 m; deste, segue confrontando com P06.1-Q3 Empreendimentos Imobiliários Ltda, segue com azimute de 101º18`36" e distância de17,51 m até o vértice E13, de coordenadas N=7.782.253,53 m e E=714.542,57 m; deste, segue confrontando com B-Travessia; segue com azimute de 205º44`07" e distância de 7,74 m até o vértice E14, de coordenadas N=7.782.246,56 m e E=714.539,21 m; deste, segue confrontando com B-Travessia; segue com azimute de 205º44`07" e distância de 7,74 m até o vértice E15, de coordenadas N=7.782.239,58 m e E=714.535,85 m; deste, segue confrontando com P06.1-Q3 Empreendimentos Imobiliários Ltda, segue com azimute de 281º18`36" e distância de 7,4 m até o vértice E16, de coordenadas N=7.782.241,03 m e E=714.528,60 m; deste, segue confrontando com P06.1-Q3 Empreendimentos Imobiliários Ltda, segue com azimute de 236º01`24" e distância de 52,4 m até o vértice E17, de coordenadas N=7.782.211,75 m e E=714.485,14 m; deste, segue confrontando com P06.1-Q3 Empreendimentos Imobiliários Ltda, segue com azimute de 236º55`46" e distância de 102,65 m até o vértice E18, de coordenadas N=7.782.155,73 m e E=714.399,12 m; deste, segue confrontando com P06.1-Q3 Empreendimentos Imobiliários Ltda, segue com azimute de 236º27`50" e distância de 103,16 m até o vértice E19, de coordenadas N=7.782.098,74 m e E=714.313,13 m; deste, segue confrontando com P06.1-Q3 Empreendimentos Imobiliários Ltda, segue com azimute de 236º46`06" e distância de 104,04 m até o vértice E20, de coordenadas N=7.782.041,72 m e E=714.226,10 m; deste, segue confrontando com P06.1-Q3 Empreendimentos Imobiliários Ltda, segue com azimute de 236º55`46" e distância de 102,61 m até o vértice E21, de coordenadas N=7.781.985,73 m e E=714.140,12 m; deste, segue confrontando com P06.1-Q3 Empreendimentos Imobiliários Ltda, segue com azimute de 236º27`50" e distância de 103,14 m até o vértice E22, de coordenadas N=7.781.928,75 m e E=714.054,14 m; deste, segue confrontando com P06.1-Q3 Empreendimentos Imobiliários Ltda, segue com azimute de 236º27`50" e distância de 103,24 m até o vértice E23, de coordenadas N=7.781.871,71 m e E=713.968,09 m; deste, segue confrontando com P06.1-Q3 Empreendimentos Imobiliários Ltda, segue com azimute de 237º25`33" e distância de 42,73 m até o vértice E24, de coordenadas N=7.781.848,71 m e E=713.932,08 m; deste, segue confrontando com P06.1-Q3 Empreendimentos Imobiliários Ltda, segue com azimute de 236º41`22" e distância de 41,81 m até o vértice E25, de coordenadas N=7.781.825,75 m e E=713.897,14 m; deste, segue confrontando com P06.1-Q3 Empreendimentos Imobiliários Ltda, segue com azimute de 236º18`36" e distância de 3 m até o vértice E26, de coordenadas N=7.781.824,08 m e E=713.894,65 m; deste, segue confrontando com P05-Vilma Maria Ferreira Denipoti e outros; segue com azimute de 284º30`58" e distância de 10,06 m até o vértice E01, de coordenadas N=7.781.826,61 m e E=713.884,91 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 11715.5345 m².".

Art. 1

Art. 2

ANEXO

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 343/2024 de 20/05/2024