Decreto nº 324/2026

DECRETO Nº 324, DE 2026

Transfere, simbolicamente, a Capital do Estado para o Município de Uberlândia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado , DECRETA:

Art. 1º A Capital do Estado fica, de 26 a 28 de março de 2026, transferida simbolicamente para o Município de Uberlândia.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 25 de março de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA