Decreto nº 329/2026

DECRETO Nº 329, DE 2026

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Três Marias, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município de Três Marias.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Três Marias, compreendidos dentro de uma faixa com largura variável, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único. A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes no terreno.

Art. 2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Três Marias, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município de Três Marias.

Art. 3º A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 25 de março de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

ANEXO

(a que se refere o art. 1º. do Decreto NE nº 329, de 25 de março de 2026)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I - inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.997.129,000 m e E=492.055,000 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001, com distância de 7,50 m e azimute de 226º50`51" até o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.997.123,870 m e E=492.049,529 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001, com distância de 67,78 m e azimute de 316º50`51" até o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.997.173,318 m e E=492.003,172 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001, com distância de 109,68 m e azimute de 346º29`00" até o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.997.279,961 m e E=491.977,536 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001, com distância de 641,39 m e azimute de 357º40`25" até o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.997.920,818 m e E=491.951,501 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001, com distância de 248,42 m e azimute de 359º32`23" até o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.998.169,228 m e E=491.949,506 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001, com distância de 75,38 m e azimute de 348º41`24" até o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.998.243,138 m e E=491.934,724 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001, com distância de 85,40 m e azimute de 342º36`24" até o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=7.998.324,636 m e E=491.909,195 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001, com distância de 102,35 m e azimute de 324º46`57" até o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=7.998.408,254 m e E=491.850,170 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001, com distância de 757,47 m e azimute de 316º55`37" até o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=7.998.961,573 m e E=491.332,872 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001, com distância de 42,29 m e azimute de 331º23`22" até o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=7.998.998,695 m e E=491.312,623 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001, com distância de 29,90 m e azimute de 24º26`38" até o vértice E12, definido pelas coordenadas UTM N=7.999.025,917 m e E=491.324,996 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001, com distância de 845,34 m e azimute de 54º11`12" até o vértice E13, definido pelas coordenadas UTM N=7.999.520,564 m e E=492.010,507 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001, com distância de 103,88 m e azimute de 16º00`55" até o vértice E14, definido pelas coordenadas UTM N=7.999.620,410 m e E=492.039,167 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001, com distância de 0,32 m e azimute de 299º44`42" até o vértice E15, definido pelas coordenadas UTM N=7.999.620,566 m e E=492.038,892 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001, com distância de 4,62 m e azimute de 16º11`41" até o vértice E16, definido pelas coordenadas UTM N=7.999.625,000 m e E=492.040,180 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001, com distância de 10,81 m e azimute de 15º17`53" até o vértice E17, definido pelas coordenadas UTM N=7.999.635,423 m e E=492.043,031 m, deste, segue confrontando neste trecho com P002, com distância de 1,82 m e azimute de 118º15`50" até o vértice E18, definido pelas coordenadas UTM N=7.999.634,560 m e E=492.044,637 m, deste, segue confrontando neste trecho com P002, com distância de 14,05 m e azimute de 119º44`42" até o vértice E19, definido pelas coordenadas UTM N=7.999.627,590 m e E=492.056,833 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001, com distância de 120,84 m e azimute de 196º00`55" até o vértice E20, definido pelas coordenadas UTM N=7.999.511,437 m e E=492.023,493 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001, com distância de 846,55 m e azimute de 234º11`12" até o vértice E21, definido pelas coordenadas UTM N=7.999.016,083 m e E=491.337,004 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001, com distância de 18,43 m e azimute de 204º26`38" até o vértice E22, definido pelas coordenadas UTM N=7.998.999,305 m e E=491.329,377 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001, com distância de 32,89 m e azimute de 151º23`22" até o vértice E23, definido pelas coordenadas UTM N=7.998.970,427 m e E=491.345,129 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001, com distância de 756,60 m e azimute de 136º55`37" até o vértice E24, definido pelas coordenadas UTM N=7.998.417,746 m e E=491.861,830 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001, com distância de 105,73 m e azimute de 144º46`57" até o vértice E25, definido pelas coordenadas UTM N=7.998.331,364 m e E=491.922,806 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001, com distância de 88,55 m e azimute de 162º36`24" até o vértice E26, definido pelas coordenadas UTM N=7.998.246,862 m e E=491.949,276 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001, com distância de 77,60 m e azimute de 168º41`24" até o vértice E27, definido pelas coordenadas UTM N=7.998.170,773 m e E=491.964,494 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001, com distância de 249,60 m e azimute de 179º32`23" até o vértice E28, definido pelas coordenadas UTM N=7.997.921,182 m e E=491.966,499 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001, com distância de 639,67 m e azimute de 177º40`25" até o vértice E29, definido pelas coordenadas UTM N=7.997.282,039 m e E=491.992,464 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001, com distância de 104,24 m e azimute de 166º29`00" até o vértice E30, definido pelas coordenadas UTM N=7.997.180,682 m e E=492.016,829 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001, com distância de 63,81 m e azimute de 136º50`51" até o vértice E31, definido pelas coordenadas UTM N=7.997.134,130 m e E=492.060,472 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001, com distância de 7,50 m e azimute de 226º50`51" até o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 46.724,44 m²;

II - inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.999.872,006 m e E=491.928,045 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001.1, com distância de 113,77 m e azimute de 22º13`27" até o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.999.977,322 m e E=491.971,075 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001.1, com distância de 28,88 m e azimute de 22º13`27" até o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=8.000.004,060 m e E=491.982,000 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001.1, com distância de 211,55 m e azimute de 19º20`01" até o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=8.000.203,677 m e E=492.052,037 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001.1, com distância de 115,01 m e azimute de 20º18`11" até o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=8.000.311,543 m e E=492.091,944 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001.1, com distância de 630,76 m e azimute de 19º19`44" até o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=8.000.906,745 m e E=492.300,716 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001.1, com distância de 26,39 m e azimute de 54º46`57" até o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=8.000.921,962 m e E=492.322,274 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001.1, com distância de 205,24 m e azimute de 100º45`29" até o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=8.000.883,652 m e E=492.523,906 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001.1, com distância de 473,86 m e azimute de 77º50`06" até o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=8.000.983,507 m e E=492.987,123 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001.1, com distância de 0,18 m e azimute de 345º57`50" até o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=8.000.983,685 m e E=492.987,079 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001.1, com distância de 574,73 m e azimute de 78º14`34" até o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.100,795 m e E=493.549,749 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001.1, com distância de 335,11 m e azimute de 78º07`57" até o vértice E12, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.169,710 m e E=493.877,696 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001.1, com distância de 5,65 m e azimute de 350º05`53" até o vértice E13, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.175,272 m e E=493.876,725 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001.1, com distância de 588,38 m e azimute de 78º29`20" até o vértice E14, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.292,689 m e E=494.453,272 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001.1, com distância de 744,26 m e azimute de 78º44`29" até o vértice E15, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.437,996 m e E=495.183,204 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001.1, com distância de 79,62 m e azimute de 78º44`29" até o vértice E16, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.453,541 m e E=495.261,289 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001.1, com distância de 17,78 m e azimute de 78º19`42" até o vértice E17, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.457,137 m e E=495.278,698 m, deste, segue confrontando neste trecho com P003, com distância de 29,21 m e azimute de 238º34`13" até o vértice E18, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.441,905 m e E=495.253,773 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001.1, com distância de 835,34 m e azimute de 258º43`50" até o vértice E19, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.278,660 m e E=494.434,544 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001.1, com distância de 573,60 m e azimute de 257º30`52" até o vértice E20, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.154,652 m e E=493.874,507 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001.1, com distância de 183,20 m e azimute de 259º18`13" até o vértice E21, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.120,648 m e E=493.694,487 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001.1, com distância de 1.197,28 m e azimute de 257º50`06" até o vértice E22, definido pelas coordenadas UTM N=8.000.868,348 m e E=492.524,094 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001.1, com distância de 201,92 m e azimute de 280º45`29" até o vértice E23, definido pelas coordenadas UTM N=8.000.906,038 m e E=492.325,726 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001.1, com distância de 15,23 m e azimute de 234º46`57" até o vértice E24, definido pelas coordenadas UTM N=8.000.897,255 m e E=492.313,284 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001.1, com distância de 626,09 m e azimute de 199º19`44" até o vértice E25, definido pelas coordenadas UTM N=8.000.306,457 m e E=492.106,056 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001.1, com distância de 397,81 m e azimute de 200º18`11" até o vértice E26, definido pelas coordenadas UTM N=7.999.933,364 m e E=491.968,022 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001.1, com distância de 72,03 m e azimute de 200º51`16" até o vértice E27, definido pelas coordenadas UTM N=7.999.866,052 m e E=491.942,379 m, deste, segue confrontando neste trecho com P002, com distância de 17,74 m e azimute de 263º17`18" até o vértice E28, definido pelas coordenadas UTM N=7.999.863,979 m e E=491.924,765 m, deste, segue confrontando neste trecho com P002, com distância de 8,67 m e azimute de 22º13`27" até o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 54.817,77 m²;

III - inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.999.628,000 m e E=492.041,000 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001, com distância de 3,11 m e azimute de 195º17`15" até o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.999.625,000 m e E=492.040,180 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001, com distância de 4,62 m e azimute de 196º11`41" até o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.999.620,566 m e E=492.038,892 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001, com distância de 14,09 m e azimute de 298º26`57" até o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.999.627,276 m e E=492.026,508 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001, com distância de 12,50 m e azimute de 208º15`50" até o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.999.616,267 m e E=492.020,589 m, deste, segue confrontando neste trecho com P002, com distância de 205,62 m e azimute de 298º15`50" até o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.999.713,634 m e E=491.839,485 m, deste, segue confrontando neste trecho com P002, com distância de 72,26 m e azimute de 336º08`23" até o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.999.779,719 m e E=491.810,255 m, deste, segue confrontando neste trecho com P002, com distância de 64,89 m e azimute de 22º22`48" até o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=7.999.839,725 m e E=491.834,963 m, deste, segue confrontando neste trecho com P002, com distância de 36,55 m e azimute de 29º14`56" até o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=7.999.871,611 m e E=491.852,820 m, deste, segue confrontando neste trecho com P002, com distância de 36,79 m e azimute de 66º15`02" até o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=7.999.886,427 m e E=491.886,492 m, deste, segue confrontando neste trecho com P002, com distância de 50,74 m e azimute de 82º05`34" até o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=7.999.893,407 m e E=491.936,748 m, deste, segue confrontando neste trecho com P002, com distância de 48,40 m e azimute de 20º51`16" até o vértice E12, definido pelas coordenadas UTM N=7.999.938,636 m e E=491.953,979 m, deste, segue confrontando neste trecho com P002, com distância de 282,60 m e azimute de 20º18`11" até o vértice E13, definido pelas coordenadas UTM N=8.000.203,677 m e E=492.052,037 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001.1, com distância de 211,55 m e azimute de 199º20`01" até o vértice E14, definido pelas coordenadas UTM N=8.000.004,060 m e E=491.982,000 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001.1, com distância de 28,88 m e azimute de 202º13`27" até o vértice E15, definido pelas coordenadas UTM N=7.999.977,322 m e E=491.971,075 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001.1, com distância de 122,44 m e azimute de 202º13`27" até o vértice E16, definido pelas coordenadas UTM N=7.999.863,979 m e E=491.924,765 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001.1, com distância de 30,99 m e azimute de 262º05`34" até o vértice E17, definido pelas coordenadas UTM N=7.999.859,715 m e E=491.894,065 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001.1, com distância de 23,76 m e azimute de 246º15`02" até o vértice E18, definido pelas coordenadas UTM N=7.999.850,146 m e E=491.872,318 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001.1, com distância de 25,69 m e azimute de 209º14`56" até o vértice E19, definido pelas coordenadas UTM N=7.999.827,728 m e E=491.859,764 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001.1, com distância de 51,50 m e azimute de 202º22`48" até o vértice E20, definido pelas coordenadas UTM N=7.999.780,105 m e E=491.840,154 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001.1, com distância de 51,08 m e azimute de 156º08`23" até o vértice E21, definido pelas coordenadas UTM N=7.999.733,387 m e E=491.860,818 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001.1, com distância de 206,88 m e azimute de 118º15`50" até o vértice E22, definido pelas coordenadas UTM N=7.999.635,423 m e E=492.043,031 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001, com distância de 7,70 m e azimute de 195º18`09" até o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 12.398,48 m²;

IV - inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.452,697 m e E=495.257,049 m, deste, segue confrontando neste trecho com P003, com distância de 75,29 m e azimute de 258º44`29" até o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.437,996 m e E=495.183,204 m, deste, segue confrontando neste trecho com P003, com distância de 744,26 m e azimute de 258º44`29" até o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.292,689 m e E=494.453,272 m, deste, segue confrontando neste trecho com P003, com distância de 588,38 m e azimute de 258º29`20" até o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.175,272 m e E=493.876,725 m, deste, segue confrontando neste trecho com P003, com distância de 5,65 m e azimute de 170º05`53" até o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.169,710 m e E=493.877,696 m, deste, segue confrontando neste trecho com P003, com distância de 335,11 m e azimute de 258º07`57" até o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.100,795 m e E=493.549,749 m, deste, segue confrontando neste trecho com P003, com distância de 574,73 m e azimute de 258º14`34" até o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=8.000.983,685 m e E=492.987,079 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001.1, com distância de 12,32 m e azimute de 345º57`50" até o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=8.000.995,641 m e E=492.984,090 m, deste, segue confrontando neste trecho com P003, com distância de 721,14 m e azimute de 77º50`06" até o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.147,605 m e E=493.689,036 m, deste, segue confrontando neste trecho com P003, com distância de 183,13 m e azimute de 79º18`13" até o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.181,595 m e E=493.868,981 m, deste, segue confrontando neste trecho com P003, com distância de 573,46 m e azimute de 77º30`52" até o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.305,573 m e E=494.428,883 m, deste, segue confrontando neste trecho com P003, com distância de 676,07 m e azimute de 78º43`50" até o vértice E12, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.437,693 m e E=495.091,915 m, deste, segue confrontando neste trecho com P003, com distância de 12,50 m e azimute de 168º45`04" até o vértice E13, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.425,433 m e E=495.094,354 m, deste, segue confrontando neste trecho com P003, com distância de 156,90 m e azimute de 78º43`50" até o vértice E14, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.456,095 m e E=495.248,227 m, deste, segue confrontando neste trecho com P003, com distância de 42,15 m e azimute de 58º34`13" até o vértice E15, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.478,072 m e E=495.284,190 m, deste, segue confrontando neste trecho com P003, com distância de 131,32 m e azimute de 78º05`20" até o vértice E16, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.505,176 m e E=495.412,680 m, deste, segue confrontando neste trecho com P003, com distância de 293,74 m e azimute de 66º04`39" até o vértice E17, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.624,286 m e E=495.681,183 m, deste, segue confrontando neste trecho com P003, com distância de 97,62 m e azimute de 116º26`59" até o vértice E18, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.580,804 m e E=495.768,586 m, deste, segue confrontando neste trecho com P004, com distância de 21,92 m e azimute de 159º37`18" até o vértice E19, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.560,252 m e E=495.776,221 m, deste, segue confrontando neste trecho com P003, com distância de 106,56 m e azimute de 296º26`59" até o vértice E20, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.607,714 m e E=495.680,817 m, deste, segue confrontando neste trecho com P003, com distância de 288,26 m e azimute de 246º04`39" até o vértice E21, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.490,824 m e E=495.417,320 m, deste, segue confrontando neste trecho com P003, com distância de 130,32 m e azimute de 258º05`20" até o vértice E22, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.463,928 m e E=495.289,810 m, deste, segue confrontando neste trecho com P003, com distância de 13,02 m e azimute de 238º34`13" até o vértice E23, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.457,137 m e E=495.278,698 m, deste, segue confrontando neste trecho com P003, com distância de 17,78 m e azimute de 258º19`42" até o vértice E24, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.453,541 m e E=495.261,289 m, deste, segue confrontando neste trecho com P003, com distância de 4,32 m e azimute de 258º44`29" até o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 41.721,65 m²;

V - inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.570,528 m e E=495.772,403 m, deste, segue confrontando neste trecho com P003, com distância de 10,96 m e azimute de 339º37`18" até o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.580,804 m e E=495.768,586 m, deste, segue confrontando neste trecho com P004, com distância de 126,07 m e azimute de 116º26`59" até o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.524,653 m e E=495.881,455 m, deste, segue confrontando neste trecho com P004, com distância de 93,30 m e azimute de 85º05`00" até o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.532,649 m e E=495.974,411 m, deste, segue confrontando neste trecho com P004, com distância de 481,50 m e azimute de 115º49`03" até o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.322,953 m e E=496.407,850 m, deste, segue confrontando neste trecho com P004, com distância de 111,48 m e azimute de 108º45`31" até o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.287,102 m e E=496.513,412 m, deste, segue confrontando neste trecho com P004, com distância de 15,00 m e azimute de 198º45`31" até o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.272,898 m e E=496.508,588 m, deste, segue confrontando neste trecho com P004, com distância de 112,41 m e azimute de 288º45`31" até o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.309,047 m e E=496.402,150 m, deste, segue confrontando neste trecho com P004, com distância de 478,30 m e azimute de 295º49`03" até o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.517,351 m e E=495.971,589 m, deste, segue confrontando neste trecho com P004 com distância de 93,39 m e azimute de 265º05`00" até o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.509,347 m e E=495.878,545 m, deste, segue confrontando neste trecho com P004, com distância de 114,29 m e azimute de 296º26`59" até o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=8.001.560,252 m e E=495.776,221 m, deste, segue confrontando neste trecho com P003, com distância de 10,96 m e azimute de 339º37`18" até o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 12.080,50 m²;

VI - inicia-se o trecho em embargo, na estação DV1, de coordenadas UTM 496575:8001299; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 119 m até chegar à estação V1, de coordenadas UTM 496692:8001318; segue daí, com um ângulo de 51º à direita em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 380 m até chegar à estação V2, de coordenadas UTM 496977:8001067; segue daí, com um ângulo de 56º à direita em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 225 m até chegar à estação V3, de coordenadas UTM 496950:8000844; segue daí, com um ângulo de 36º à direita em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 122 m até chegar à estação V4, de coordenadas UTM 496867:8000755; segue daí, com um ângulo de 23º à esquerda em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 219 m até chegar à estação V5, de coordenadas UTM 496793:8000549; segue daí, com um ângulo de 19º à esquerda em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 553 m até chegar à estação V6, de coordenadas UTM 496783:7999996; segue daí, com um ângulo de 59º à esquerda em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 65 m até chegar à estação V7, de coordenadas UTM 496838:7999962; segue daí, com um ângulo de 43º à direita em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 527 m até chegar à estação V8, de coordenadas UTM 496975:7999453; segue daí, com um ângulo de 74º à esquerda em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 99 m até chegar à estação V9, de coordenadas UTM 497074:7999451; segue daí, com um ângulo de 70º à direita em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 89 m até chegar à estação V10, de coordenadas UTM 497103:7999367; segue daí, com um ângulo de 36º à direita em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 302 m até chegar à estação V11, de coordenadas UTM 497016:7999078; segue daí, com um ângulo de 20º à esquerda em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 1.030 m até chegar à estação V12, de coordenadas UTM 497080:7998050; segue daí, com um ângulo de 36º à esquerda em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 555 m até chegar à estação V13, de coordenadas UTM 497435:7997623; segue daí, com um ângulo de 10º à direita em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 63 m até chegar à estação V14, de coordenadas UTM 497466:7997568; segue daí, com um ângulo de 8º à direita em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 65 m até chegar à estação V15, de coordenadas UTM 497490:7997508; segue daí, com um ângulo de 16º à direita em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 530 m até chegar à estação V16, de coordenadas UTM 497541:7996980; segue daí, com um ângulo de 2º à esquerda em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 193 m até chegar à estação V17, de coordenadas UTM 497567:7996789; segue daí, com um ângulo de 2º à direita em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 682 m até chegar à estação V18, de coordenadas UTM 497631:7996110; segue daí, com um ângulo de 76º à esquerda em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 340 m até chegar à estação V19, de coordenadas UTM 497967:7996057; segue daí, com um ângulo de 6º à direita em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 168 m até chegar à estação V20, de coordenadas UTM 498129:7996013; finaliza, com um ângulo de 49º à direita em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 171 m até chegar à estação DV2, de coordenadas UTM 498204:7995859. O caminhamento total de rede na propriedade é de 6.496 m de extensão, perfazendo uma área de 97.440 m² de ocupação.