Decreto nº 339/2023

DECRETO Nº 339, DE 2023

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão pela Companhia de Gás de Minas Gerais, terrenos necessários à implantação do gasoduto do Sistema de Distribuição de Gás Natural - Linha Tronco Centro Oeste, no Município de Betim.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Betim, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único. A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários à implantação do gasoduto do Sistema de Distribuição de Gás Natural - Linha Tronco Centro Oeste, pela Companhia de Gás de Minas Gerais - Gasmig, no Município de Betim.

Art. 3º A Gasmig fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 12 de julho de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 339, de 12 de julho de 2023)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I - inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V0, de coordenadas N 7786622.309 m e E 589418.825 m, deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 124º47`56.73" e 18.21; até o vértice V1, de coordenadas N 7786611.915 m e E 589433.780 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância:186º15`37.97" e 2.45; até o vértice V2, de coordenadas N 7786609.475 m e E 589433.513 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 124º51`1.90" e 6.31; até o vértice V3, de coordenadas N 7786605.871 m e E 589438.688 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância:124º04`2.00" e 20.01; até o vértice V4, de coordenadas N 7786594.660 m e E 589455.267 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância:125º10`12.47" e 17.00; até o vértice V5, de coordenadas N 7786584.869 m e E 589469.162 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância:123º59`45.18" e 9.61; até o vértice V6, de coordenadas N 7786579.494 m e E 589477.132 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância:131º32`11.73" e 12.71; até o vértice V7, de coordenadas N 7786571.065 m e E 589486.647 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 135º11`21.47" e 10.49; até o vértice V8, de coordenadas N 7786563.625 m e E 589494.038 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância:142º44`49.42" e 18.04; até o vértice V9, de coordenadas N 7786549.266 m e E 589504.958 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 149º10`24.27" e 8.88; até o vértice V10, de coordenadas N 7786541.638 m e E 589509.510 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 148º10`40.65" e 19.88; até o vértice V11, de coordenadas N 7786524.750 m e E 589519.990 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 150º43`36.18" e 33.45; até o vértice V12, de coordenadas N 7786495.572 m e E 589536.346 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 226º38`42.04" e 6.91; até o vértice V13, de coordenadas N 7786490.825 m e E 589531.319 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 161º51`21.70" e 15.83; até o vértice V14, de coordenadas N 7786475.784 m e E 589536.248 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância:177º13`37.69" e 8.05; até o vértice V15, de coordenadas N 7786467.744 m e E 589536.637 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância:185º55`51.64" e 4.59; até o vértice V16, de coordenadas N 7786463.177 m e E 589536.163 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 330º43`36.44" e 61.26; até o vértice V17, de coordenadas N 7786516.616 m e E 589506.207 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância:328º10`40.93" e 19.66; até o vértice V18, de coordenadas N 7786533.320 m e E 589495.842 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 329º10`24.71" e 8.12; até o vértice V19, de coordenadas N 7786540.296 m e E 589491.679 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância:322º44`48.52" e 16.08; até o vértice V20, de coordenadas N 7786553.098 m e E 589481.942 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 315º11`23.46" e 8.92; até o vértice V21, de coordenadas N 7786559.427 m e E 589475.656 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 311º32`10.84" e 11.15; até o vértice V22, de coordenadas N 7786566.818 m e E 589467.312 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 303º59`45.43" e 8.72; até o vértice V23, de coordenadas N 7786571.695 m e E 589460.080 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 305º10`11.70" e 17.01; até o vértice V24, de coordenadas N 7786581.492 m e E 589446.177 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 304º04`3.03" e 19.97; até o vértice V25, de coordenadas N 7786592.678 m e E 589429.635 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 304º51`2.14" e 15.92; até o vértice V26, de coordenadas N 7786601.774 m e E 589416.572 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 6º15`36.35" e 20.66; até o vértice V0, de coordenadas N 7786622.309 m e E 589418.825 m, encerrando este perímetro. Totalizando 2.883,94 m² de área de servidão;

II - inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V0, de coordenadas N 7786930.253 m e E 589430.640 m, deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 171º19`13.21" e 14.35; até o vértice V1, de coordenadas N 7786916.071 m e E 589432.805 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 171º18`38.61" e 7.81; até o vértice V2, de coordenadas N 7786908.350 m e E 589433.985 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 170º14`37.98" e 8.37; até o vértice V3, de coordenadas N 7786900.103 m e E 589435.403 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 164º43`39.62" e 16.99; até o vértice V4, de coordenadas N 7786883.709 m e E 589439.879 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância:164º43`38.59" e 11.14; até o vértice V5, de coordenadas N 7786872.958 m e E 589442.815 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 169º57`34.44" e 4.81; até o vértice V6, de coordenadas N 7786868.225 m e E 589443.653 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 170º42`9.41" e 16.39; até o vértice V7, de coordenadas N 7786852.050 m e E 589446.301 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 176º47`52.44" e 14.98; até o vértice V8, de coordenadas N 7786837.089 m e E 589447.138 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 176º54`43.77" e 7.46; até o vértice V9, de coordenadas N 7786829.637 m e E 589447.540 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 186º53`39.29" e 18.17; até o vértice V10, de coordenadas N 7786811.599 m e E 589445.359 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 186º02`17.05" e 24.04; até o vértice V11, de coordenadas N 7786787.690 m e E 589442.830 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 183º52`21.17" e 18.64; até o vértice V12, de coordenadas N 7786769.091 m e E 589441.571 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 183º01`31.43" e 12.66; até o vértice V13, de coordenadas N 7786756.452 m e E 589440.903 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 271º59`26.84" e 10.76; até o vértice V14, de coordenadas N 7786756.826 m e E 589430.149 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 9º57`48.86" e 13.82; até o vértice V15, de coordenadas N 7786770.437 m e E 589432.540 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 5º24`41.42" e 22.95; até o vértice V16, de coordenadas N 7786793.287 m e E 589434.705 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 4º28`14.01" e 20.00; até o vértice V17, de coordenadas N 7786813.231 m e E 589436.264 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 11º40`17.96" e 11.15; até o vértice V18, de coordenadas N 7786824.152 m e E 589438.520 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 357º27`33.98" e 18.43; até o vértice V19, de coordenadas N 7786842.568 m e E 589437.703 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 348º50`42.17" e 5.66; até o vértice V20, de coordenadas N 7786848.116 m e E 589436.609 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 347º40`6.14" e 18.03; até o vértice V21, de coordenadas N 7786865.735 m e E 589432.757 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 348º01`33.54" e 18.37; até o vértice V22, de coordenadas N 7786883.709 m e E 589428.945 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 348º01`34.01" e 14.28; até o vértice V23, de coordenadas N 7786897.681 m e E 589425.982 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 350º24`2.99" e 19.86; até o vértice V24, de coordenadas N 7786917.267 m e E 589422.670 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 353º48`8.97" e 12.09; até o vértice V25, de coordenadas N 7786929.290 m e E 589421.364 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 84º04`11.10" e 9.33; até o vértice V0, de coordenadas N 7786930.253 m e E 589430.640 m, encerrando este perímetro. Totalizando 1.689,72 m² de área de servidão;

III - inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V0, de coordenadas N 7787063.479 m e E 589426.535 m, deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 104º46`3.66" e 11.07; até o vértice V1, de coordenadas N 7787060.656 m e E 589437.243 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 195º34`46.21" e 12.25; até o vértice V2, de coordenadas N 7787048.858 m e E 589433.954 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 189º49`16.75" e 17.21; até o vértice V3, de coordenadas N 7787031.898 m e E 589431.018 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 189º02`9.49" e 23.42; até o vértice V4, de coordenadas N 7787008.770 m e E 589427.340 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 177º27`40.84" e 17.99; até o vértice V5, de coordenadas N 7786990.794 m e E 589428.137 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 176º52`49.13" e 15.32; até o vértice V6, de coordenadas N 7786975.492 m e E 589428.971 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 181º26`49.76" e 5.88; até o vértice V7, de coordenadas N 7786969.618 m e E 589428.823 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 268º41`28.78" e 10.15; até o vértice V8, de coordenadas N 7786969.386 m e E 589418.671 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 359º58`58.15" e 1.33; até o vértice V9, de coordenadas N 7786970.720 m e E 589418.671 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 0º00`58.57" e 21.13; até o vértice V10, de coordenadas N 7786991.850 m e E 589418.677 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 0º08`29.24" e 19.77; até o vértice V11, de coordenadas N 7787011.616 m e E 589418.726 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 8º03`40.00" e 48.54; até o vértice V12, de coordenadas N 7787059.677 m e E 589425.533 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 14º46`2.01" e 3.93; até o vértice V0, de coordenadas N 7787063.479 m e E 589426.535 m, encerrando este perímetro. Totalizando 894,96 m² de área de servidão;

IV - inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V0, de coordenadas N 7787235.309 m e E 589487.229 m, deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 112º47`55.33" e 16.22; até o vértice V1, de coordenadas N 7787229.023 m e E 589502.183 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 193º19`37.88" e 35.32; até o vértice V2, de coordenadas N 7787194.657 m e E 589494.042 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 196º48`39.36" e 30.24; até o vértice V3, de coordenadas N 7787165.707 m e E 589485.295 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 192º17`43.71" e 49.68; até o vértice V4, de coordenadas N 7787117.171 m e E 589474.717 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 281º40`34.87" e 5.42; até o vértice V5, de coordenadas N 7787118.269 m e E 589469.404 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 283º02`13.38" e 9.51; até o vértice V6, de coordenadas N 7787120.415 m e E 589460.136 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 356º48`55.59" e 4.03; até o vértice V7, de coordenadas N 7787124.441 m e E 589459.912 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 12º18`42.14" e 46.36; até o vértice V8, de coordenadas N 7787169.731 m e E 589469.796 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 16º48`40.06" e 30.39; até o vértice V9, de coordenadas N 7787198.819 m e E 589478.585 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 13º19`37.58" e 37.50; até o vértice V0, de coordenadas N 7787235.309 m e E 589487.229 m, encerrando este perímetro. Totalizando 1.865,75 m² de área de servidão;

V - inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V0, de coordenadas N 7787362.874 m e E 589502.831 m, deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 126º07`16.35" e 8.51; até o vértice V1, de coordenadas N 7787357.859 m e E 589509.703 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 200º30`28.14" e 15.14; até o vértice V2, de coordenadas N 7787343.676 m e E 589504.398 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 194º36`44.36" e 24.10; até o vértice V3, de coordenadas N 7787320.355 m e E 589498.318 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 194º01`8.39" e 18.53; até o vértice V4, de coordenadas N 7787302.376 m e E 589493.829 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 193º12`27.89" e 59.86; até o vértice V5, de coordenadas N 7787244.095 m e E 589480.151 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 194º46`52.28" e 5.41; até o vértice V6, de coordenadas N 7787238.864 m e E 589478.771 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 292º47`54.09" e 8.17; até o vértice V7, de coordenadas N 7787242.031 m e E 589471.236 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 12º01`16.44" e 23.93; até o vértice V8, de coordenadas N 7787265.438 m e E 589476.221 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 12º46`2.97" e 25.08; até o vértice V9, de coordenadas N 7787289.894 m e E 589481.762 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 13º36`2.85" e 6.50; até o vértice V10, de coordenadas N 7787296.210 m e E 589483.290 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 13º09`35.37" e 15.43; até o vértice V11, de coordenadas N 7787311.230 m e E 589486.802 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 13º56`19.01" e 25.29; até o vértice V12, de coordenadas N 7787335.778 m e E 589492.895 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 16º36`5.87" e 12.75; até o vértice V13, de coordenadas N 7787347.992 m e E 589496.536 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 21º28`4.92" e 13.49; até o vértice V14, de coordenadas N 7787360.549 m e E 589501.475 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 30º16`5.65" e 2.69; até o vértice V0, de coordenadas N 7787362.874 m e E 589502.831 m, encerrando este perímetro. Totalizando 1.090,91 m² de área de servidão;

VI - inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V0, de coordenadas N 7787421.168 m e E 589537.500 m, deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 119º43`38.00" e 7.36; até o vértice V1, de coordenadas N 7787417.516 m e E 589543.895 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 211º36`53.76" e 42.93; até o vértice V2, de coordenadas N 7787380.956 m e E 589521.390 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 211º28`29.63" e 11.80; até o vértice V3, de coordenadas N 7787370.889 m e E 589515.227 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 256º05`48.29" e 2.93; até o vértice V4, de coordenadas N 7787370.186 m e E 589512.387 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 303º40`33.15" e 4.59; até o vértice V5, de coordenadas N 7787372.732 m e E 589508.566 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 30º07`26.34" e 14.26; até o vértice V6, de coordenadas N 7787385.069 m e E 589515.725 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 31º09`11.73" e 37.55; até o vértice V7, de coordenadas N 7787417.201 m e E 589535.149 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 30º38`56.42" e 4.61; até o vértice V0, de coordenadas N 7787421.168 m e E 589537.500 m, encerrando este perímetro. Totalizando 398,09 m² de área de servidão;

VII - inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V0, de coordenadas N 7787538.757 m e E 589607.158 m, deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 120º36`49.24" e 9.55; até o vértice V1, de coordenadas N 7787533.891 m e E 589615.381 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 212º06`25.29" e 33.46; até o vértice V2, de coordenadas N 7787505.547 m e E 589597.596 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 211º32`13.25" e 6.50; até o vértice V3, de coordenadas N 7787500.010 m e E 589594.198 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 211º00`13.48" e 26.78; até o vértice V4, de coordenadas N 7787477.053 m e E 589580.402 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 211º41`43.71" e 17.58; até o vértice V5, de coordenadas N 7787462.096 m e E 589571.166 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 298º57`45.37" e 8.34; até o vértice V6, de coordenadas N 7787466.132 m e E 589563.873 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 31º58`34.68" e 17.73; até o vértice V7, de coordenadas N 7787481.171 m e E 589573.262 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 29º43`53.81" e 27.42; até o vértice V8, de coordenadas N 7787504.984 m e E 589586.862 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 31º00`36.78" e 38.85; até o vértice V9, de coordenadas N 7787538.284 m e E 589606.878 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 30º36`54.46" e 0.55; até o vértice V0, de coordenadas N 7787538.757 m e E 589607.158 m, encerrando este perímetro. Totalizando 741,77 m² de área de servidão;

VIII - inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V0, de coordenadas N 7787906.304 m e E 589848.809 m, deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 120º54`28.83" e 7.67; até o vértice V1, de coordenadas N 7787902.365 m e E 589855.388 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 210º19`19.42" e 0.30; até o vértice V2, de coordenadas N 7787902.105 m e E 589855.235 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 213º19`55.39" e 8.56; até o vértice V3, de coordenadas N 7787894.955 m e E 589850.533 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 205º45`27.73" e 2.66; até o vértice V4, de coordenadas N 7787892.557 m e E 589849.376 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 209º54`59.34" e 45.97; até o vértice V5, de coordenadas N 7787852.716 m e E 589826.451 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 210º26`40.08" e 52.62; até o vértice V6, de coordenadas N 7787807.350 m e E 589799.788 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 213º50`21.13" e 22.59; até o vértice V7, de coordenadas N 7787788.587 m e E 589787.208 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 213º26`31.11" e 13.24; até o vértice V8, de coordenadas N 7787777.539 m e E 589779.912 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 209º27`10.62" e 24.09; até o vértice V9, de coordenadas N 7787756.565 m e E 589768.068 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 207º57`24.75" e 18.75; até o vértice V10, de coordenadas N 7787740.002 m e E 589759.277 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 210º57`24.29" e 8.27; até o vértice V11, de coordenadas N 7787732.909 m e E 589755.023 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 210º23`5.08" e 8.74; até o vértice V12, de coordenadas N 7787725.373 m e E 589750.604 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 210º22`58.57" e 0.81; até o vértice V13, de coordenadas N 7787724.678 m e E 589750.197 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 209º31`45.53" e 2.23; até o vértice V14, de coordenadas N 7787722.739 m e E 589749.098 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 207º20`25.71" e 9.37; até o vértice V15, de coordenadas N 7787714.414 m e E 589744.794 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 208º27`21.60" e 4.58; até o vértice V16, de coordenadas N 7787710.390 m e E 589742.613 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 212º10`36.26" e 35.51; até o vértice V17, de coordenadas N 7787680.334 m e E 589723.703 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 211º42`51.93" e 18.56; até o vértice V18, de coordenadas N 7787664.548 m e E 589713.948 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 212º57`57.74" e 8.30; até o vértice V19, de coordenadas N 7787657.582 m e E 589709.430 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 302º57`57.60" e 8.51; até o vértice V20, de coordenadas N 7787662.212 m e E 589702.291 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 32º51`4.20" e 6.18; até o vértice V21, de coordenadas N 7787667.408 m e E 589705.646 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 112º57`16.62" e 1.17; até o vértice V22, de coordenadas N 7787666.951 m e E 589706.725 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 39º49`44.02" e 3.46; até o vértice V23, de coordenadas N 7787669.608 m e E 589708.941 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 27º41`11.81" e 32.06; até o vértice V24, de coordenadas N 7787697.993 m e E 589723.835 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 31º08`54.65" e 16.06; até o vértice V25, de coordenadas N 7787711.739 m e E 589732.143 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 29º28`40.62" e 14.72; até o vértice V26, de coordenadas N 7787724.556 m e E 589739.388 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 31º41`42.09" e 13.21; até o vértice V27, de coordenadas N 7787735.795 m e E 589746.328 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 30º32`29.83" e 16.04; até o vértice V28, de coordenadas N 7787749.608 m e E 589754.478 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 31º00`37.46" e 30.33; até o vértice V29, de coordenadas N 7787775.605 m e E 589770.105 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 31º15`15.15" e 5.14; até o vértice V30, de coordenadas N 7787780.001 m e E 589772.773 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 30º38`16.54" e 23.07; até o vértice V31, de coordenadas N 7787799.851 m e E 589784.530 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 115º55`29.65" e 0.40; até o vértice V32, de coordenadas N 7787799.676 m e E 589784.890 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 31º04`9.59" e 22.71; até o vértice V33, de coordenadas N 7787819.128 m e E 589796.610 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 31º18`41.70" e 10.82; até o vértice V34, de coordenadas N 7787828.372 m e E 589802.233 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 31º00`51.11" e 62.53; até o vértice V35, de coordenadas N 7787881.965 m e E 589834.453 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 30º45`5.73" e 23.39; até o vértice V36, de coordenadas N 7787902.065 m e E 589846.412 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 340º35`31.08" e 0.30; até o vértice V37, de coordenadas N 7787902.346 m e E 589846.313 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 32º14`23.25" e 4.68; até o vértice V0, de coordenadas N 7787906.304 m e E 589848.809 m, encerrando este perímetro. Totalizando 2.372,76 m² de área de servidão;

IX - inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V0, de coordenadas N 7788006.772 m e E 589887.796 m, deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 121º38`8.44" e 8.39; até o vértice V1, de coordenadas N 7788002.370 m e E 589894.942 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 211º38`11.11" e 7.63; até o vértice V2, de coordenadas N 7787995.871 m e E 589890.938 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 209º52`50.33" e 12.72; até o vértice V3, de coordenadas N 7787984.842 m e E 589884.601 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 210º54`17.29" e 28.00; até o vértice V4, de coordenadas N 7787960.816 m e E 589870.219 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 211º02`19.95" e 33.36; até o vértice V5, de coordenadas N 7787932.236 m e E 589853.020 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 210º45`38.00" e 16.25; até o vértice V6, de coordenadas N 7787918.274 m e E 589844.710 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 208º50`56.01" e 8.17; até o vértice V7, de coordenadas N 7787911.118 m e E 589840.768 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 300º54`29.71" e 9.83; até o vértice V8, de coordenadas N 7787916.165 m e E 589832.338 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 29º07`7.80" e 0.42; até o vértice V9, de coordenadas N 7787916.536 m e E 589832.545 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 30º20`6.95" e 20.86; até o vértice V10, de coordenadas N 7787934.536 m e E 589843.078 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 32º47`19.43" e 27.73; até o vértice V11, de coordenadas N 7787957.843 m e E 589858.092 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 30º39`21.31" e 20.59; até o vértice V12, de coordenadas N 7787975.552 m e E 589868.588 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 31º34`4.02" e 16.42; até o vértice V13, de coordenadas N 7787989.545 m e E 589877.186 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 31º37`44.29" e 20.23; até o vértice V0, de coordenadas N 7788006.772 m e E 589887.796 m, encerrando este perímetro. Totalizando 964,49 m² de área de servidão;

X - inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V0, de coordenadas N 7788286.542 m e E 590012.703 m, deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 98º35`13.07" e 8.60; até o vértice V1, de coordenadas N 7788285.258 m e E 590021.207 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 198º09`14.87" e 1.75; até o vértice V2, de coordenadas N 7788283.590 m e E 590020.660 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 190º12`17.91" e 18.91; até o vértice V3, de coordenadas N 7788264.981 m e E 590017.310 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 188º03`49.44" e 32.54; até o vértice V4, de coordenadas N 7788232.766 m e E 590012.746 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 189º38`42.29" e 21.44; até o vértice V5, de coordenadas N 7788211.634 m e E 590009.154 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 188º22`46.32" e 32.31; até o vértice V6, de coordenadas N 7788179.665 m e E 590004.445 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 191º39`31.34" e 24.48; até o vértice V7, de coordenadas N 7788155.688 m e E 589999.498 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 193º40`26.67" e 20.61; até o vértice V8, de coordenadas N 7788135.660 m e E 589994.625 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 203º33`36.13" e 13.34; até o vértice V9, de coordenadas N 7788123.430 m e E 589989.292 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 212º59`49.64" e 20.91; até o vértice V10, de coordenadas N 7788105.895 m e E 589977.906 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 211º41`55.68" e 14.88; até o vértice V11, de coordenadas N 7788093.235 m e E 589970.088 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 303º01`40.05" e 8.69; até o vértice V12, de coordenadas N 7788097.972 m e E 589962.801 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 45º27`50.76" e 6.55; até o vértice V13, de coordenadas N 7788102.564 m e E 589967.468 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 35º20`15.57" e 20.48; até o vértice V14, de coordenadas N 7788119.270 m e E 589979.313 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 26º10`7.54" e 22.70; até o vértice V15, de coordenadas N 7788139.639 m e E 589989.322 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 14º06`45.92" e 11.44; até o vértice V16, de coordenadas N 7788150.736 m e E 589992.112 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 6º27`56.46" e 19.87; até o vértice V17, de coordenadas N 7788170.475 m e E 589994.349 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 8º24`58.24" e 7.39; até o vértice V18, de coordenadas N 7788177.788 m e E 589995.431 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 5º41`7.66" e 8.62; até o vértice V19, de coordenadas N 7788186.366 m e E 589996.285 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 8º11`54.02" e 8.91; até o vértice V20, de coordenadas N 7788195.181 m e E 589997.555 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 11º17`2.20" e 36.75; até o vértice V21, de coordenadas N 7788231.221 m e E 590004.746 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 7º05`9.29" e 21.26; até o vértice V22, de coordenadas N 7788252.322 m e E 590007.369 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 9º41`3.51" e 8.61; até o vértice V23, de coordenadas N 7788260.813 m e E 590008.818 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 8º35`11.83" e 26.02; até o vértice V0, de coordenadas N 7788286.542 m e E 590012.703 m, encerrando este perímetro. Totalizando 1.521,05 m² de área de servidão;

XI - inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V0, de coordenadas N 7788654.991 m e E 590086.274 m, deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 109º16`17.36" e 7.85; até o vértice V1, de coordenadas N 7788652.399 m e E 590093.688 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 202º52`24.68" e 22.02; até o vértice V2, de coordenadas N 7788632.109 m e E 590085.128 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 203º16`18.55" e 13.05; até o vértice V3, de coordenadas N 7788620.123 m e E 590079.973 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 202º33`2.83" e 15.25; até o vértice V4, de coordenadas N 7788606.040 m e E 590074.125 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 202º54`54.51" e 6.82; até o vértice V5, de coordenadas N 7788599.757 m e E 590071.469 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 200º36`31.59" e 38.92; até o vértice V6, de coordenadas N 7788563.331 m e E 590057.771 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 199º00`48.29" e 15.47; até o vértice V7, de coordenadas N 7788548.702 m e E 590052.730 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 198º04`8.85" e 27.79; até o vértice V8, de coordenadas N 7788522.287 m e E 590044.112 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 195º12`31.30" e 26.20; até o vértice V9, de coordenadas N 7788497.009 m e E 590037.240 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 189º42`6.21" e 7.24; até o vértice V10, de coordenadas N 7788489.873 m e E 590036.020 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 186º10`24.17" e 2.88; até o vértice V11, de coordenadas N 7788487.007 m e E 590035.710 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 275º49`31.40" e 7.93; até o vértice V12, de coordenadas N 7788487.812 m e E 590027.820 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 12º14`32.56" e 12.69; até o vértice V13, de coordenadas N 7788500.218 m e E 590030.512 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 16º12`55.26" e 18.22; até o vértice V14, de coordenadas N 7788517.709 m e E 590035.598 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 14º33`57.83" e 25.55; até o vértice V15, de coordenadas N 7788542.439 m e E 590042.024 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 16º02`58.69" e 10.76; até o vértice V16, de coordenadas N 7788552.779 m e E 590044.999 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 23º38`8.49" e 15.17; até o vértice V17, de coordenadas N 7788566.677 m e E 590051.081 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 20º13`20.81" e 35.09; até o vértice V18, de coordenadas N 7788599.602 m e E 590063.210 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 21º23`39.77" e 27.74; até o vértice V19, de coordenadas N 7788625.433 m e E 590073.330 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 24º02`52.32" e 10.45; até o vértice V20, de coordenadas N 7788634.978 m e E 590077.589 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 23º27`31.73" e 21.82; até o vértice V0, de coordenadas N 7788654.991 m e E 590086.274 m, encerrando este perímetro. Totalizando 1.364,87 m² de área de servidão;

XII - inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V0, de coordenadas N 7789147.764 m e E 590479.752 m, deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 156º24`47.81" e 0.24; até o vértice V1, de coordenadas N 7789147.545 m e E 590479.847 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 153º48`14.85" e 15.82; até o vértice V2, de coordenadas N 7789133.352 m e E 590486.830 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 248º38`5.00" e 189.37; até o vértice V3, de coordenadas N 7789064.364 m e E 590310.478 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 191º47`23.81" e 208.04; até o vértice V4, de coordenadas N 7788860.708 m e E 590267.970 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 238º54`39.35" e 43.27; até o vértice V5, de coordenadas N 7788838.366 m e E 590230.916 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 262º53`1.58" e 31.05; até o vértice V6, de coordenadas N 7788834.519 m e E 590200.104 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 231º52`43.81" e 45.38; até o vértice V7, de coordenadas N 7788806.503 m e E 590164.401 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 198º17`13.73" e 50.94; até o vértice V8, de coordenadas N 7788758.140 m e E 590148.418 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 217º25`31.98" e 9.86; até o vértice V9, de coordenadas N 7788750.307 m e E 590142.424 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 337º10`38.16" e 19.42; até o vértice V10, de coordenadas N 7788768.203 m e E 590134.893 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 18º17`13.84" e 50.45; até o vértice V11, de coordenadas N 7788816.109 m e E 590150.724 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 51º52`44.08" e 54.65; até o vértice V12, de coordenadas N 7788849.846 m e E 590193.718 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 82º53`1.35" e 32.09; até o vértice V13, de coordenadas N 7788853.822 m e E 590225.563 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 58º54`39.35" e 32.89; até o vértice V14, de coordenadas N 7788870.808 m e E 590253.733 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 11º47`23.80" e 209.73; até o vértice V15, de coordenadas N 7789076.109 m e E 590296.585 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 68º38`5.01" e 196.68; até o vértice V0, de coordenadas N 7789147.764 m e E 590479.752 m, encerrando este perímetro. Totalizando 9.239,43 m² de área de servidão;

XIII - inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V0, de coordenadas N 7789164.693 m e E 590523.027 m, deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 130º57`45.50" e 112.74; até o vértice V1, de coordenadas N 7789090.781 m e E 590608.164 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 126º38`21.44" e 154.07; até o vértice V2, de coordenadas N 7788998.838 m e E 590731.789 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 113º23`31.75" e 14.39; até o vértice V3, de coordenadas N 7788993.124 m e E 590744.998 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 113º23`31.73" e 298.00; até o vértice V4, de coordenadas N 7788874.810 m e E 591018.510 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 96º09`4.39" e 332.55; até o vértice V5, de coordenadas N 7788839.176 m e E 591349.145 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 92º34`25.25" e 366.16; até o vértice V6, de coordenadas N 7788822.734 m e E 591714.940 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 92º34`25.25" e 375.96; até o vértice V7, de coordenadas N 7788805.852 m e E 592090.520 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 217º18`40.18" e 18.36; até o vértice V8, de coordenadas N 7788791.253 m e E 592079.394 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 207º37`53.90" e 1.01; até o vértice V9, de coordenadas N 7788790.357 m e E 592078.925 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 272º34`25.24" e 365.07; até o vértice V10, de coordenadas N 7788806.750 m e E 591714.222 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 272º34`25.22" e 366.66; até o vértice V11, de coordenadas N 7788823.215 m e E 591347.927 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 276º09`4.36" e 335.48; até o vértice V12, de coordenadas N 7788859.162 m e E 591014.383 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 293º23`31.79" e 300.43; até o vértice V13, de coordenadas N 7788978.439 m e E 590738.646 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 293º23`31.42" e 16.25; até o vértice V14, de coordenadas N 7788984.891 m e E 590723.731 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 306º38`21.40" e 156.53; até o vértice V15, de coordenadas N 7789078.303 m e E 590598.131 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 310º57`45.46" e 103.67; até o vértice V16, de coordenadas N 7789146.267 m e E 590519.845 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 248º38`4.78" e 27.40; até o vértice V17, de coordenadas N 7789136.286 m e E 590494.330 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância: 334º54`25.00" e 16.03; até o vértice V18, de coordenadas N 7789150.806 m e E 590487.530 m; deste, segue confrontando com azimute plano e distância:68º38`4.47" e 38.12; até o vértice V0, de coordenadas N 7789164.693 m e E 590523.027 m, encerrando este perímetro. Totalizando 26.906,29 m² de área de servidão.

Totalizando 51.934,03 m² de área de servidão.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

ANEXO

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.