Decreto nº 34/2023

DECRETO Nº 34, DE 2023

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Machado, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Machado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para constituição de servidão, o terreno situado no Município de Machado, compreendido dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme a descrição perimétrica constante no Anexo.

Parágrafo único. A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes no terreno.

Art. 2º O terreno descrito no Anexo é necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Machado, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Machado.

Art. 3º A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 23 de janeiro de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 34, de 23 de janeiro de 2023)

A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: partindo da coordenada UTM E 411.208 - N 7.600.602, inicia-se o trecho embargado pelo Sr. Carlos Machado Teixeira, com propriedade na Zona Rural de Machado. O caminhamento sai seguindo em linha reta por uma distância de 15 m até chegar à coordenada UTM E 411.221 - N 7.600.594, onde será instalado um poste de concreto, com um ângulo de 12º43` à esquerda, seguindo em linha reta por uma distância de 98 m até chegar à coordenada UTM E 411.312 - N 7.600.559, onde será instalado um poste de concreto, com um ângulo de 01º21` à esquerda, seguindo em linha reta por uma distância de 98 m até chegar à coordenada UTM E 411.404 - N 7.600.525, onde será instalado um poste de concreto, com um ângulo de 04º15` à esquerda, seguindo em linha reta por uma distância de 98 m até chegar à coordenada UTM E 411.498 - N 7.600.498, onde será instalado um poste de concreto, com um ângulo de 08º24` à esquerda, seguindo em linha reta por uma distância de 98 m até chegar à coordenada UTM E 411.595 - N 7.600.485, onde será instalado um poste de concreto, com um ângulo de 02º18` à direita, seguindo em linha reta por uma distância de 98 m até chegar à coordenada UTM E 411.692 - N 7.600.468, onde será instalado um poste de concreto, com um ângulo de 01º50` à direita, seguindo em linha reta por uma distância de 98 m até chegar à coordenada UTM E 411.788 - N 7.600.448, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 98 m até chegar à coordenada UTM E 411.884 - N 7.600.428, onde será instalado um poste de concreto, com um ângulo de 03º29` à esquerda, seguindo em linha reta por uma distância de 98 m até chegar à coordenada UTM E 411.987 - N 7.600.413, onde será instalado um poste de concreto, com um ângulo de 54º16` à direita, seguindo em linha reta por uma distância de 87 m até chegar à coordenada UTM E 412.027 - N 7.600.336, onde será instalado um poste de concreto, com um ângulo de 29º39` à esquerda, seguindo em linha reta por uma distância de 77 m até chegar à coordenada UTM E 412.091 - N 7.600.294, onde será instalado um poste de concreto, com um ângulo de 03º07` à direita, seguindo em linha reta por uma distância de 60 m até chegar à coordenada UTM E 412.140 - N 7.600.259, onde será instalado um poste de concreto, com um ângulo de 135º08` à direita, seguindo em linha reta por uma distância de 124 m até chegar à coordenada UTM E 412.018 - N 7.600.240, onde será instalado um poste de concreto, com um ângulo de 09º48` à esquerda seguindo em linha reta por uma distância de 67 m até chegar à coordenada UTM E 411.955 - N 7.600.218, onde será instalado um poste de concreto, com um ângulo de 03º32` à esquerda, seguindo em linha reta por uma distância de 68 m até chegar à coordenada UTM E 411.892 - N 7.600.193, onde será instalado um poste de concreto, com um ângulo de 25º13` à esquerda, seguindo em linha reta por uma distância de 53 m até chegar à coordenada UTM E 411.856 - N 7.600.154, onde será instalado um poste de concreto, com um ângulo de 08º08` à esquerda, seguindo em linha reta por uma distância de 54 m até chegar à coordenada UTM E 411.826 - N 7.600.110, onde será instalado um poste de concreto, com um ângulo de 37º49` à direita, seguindo em linha reta por uma distância de 74 m até chegar à coordenada UTM E 411.754 - N 7.600.087, onde será instalado um poste de madeira, seguindo em linha reta por uma distância de 74 m até chegar à coordenada UTM E 411.684 - N 7.600.065, onde será instalado um poste de madeira, seguindo em linha reta por uma distância de 74 m até chegar à coordenada UTM E 411.614 - N 7.600.042, onde será instalado um poste de madeira, com um ângulo de 64º01` à esquerda, seguindo em linha reta por uma distância de 73 m até chegar à coordenada UTM E 411.604 - N 7.599.969, onde será instalado um poste de madeira, seguindo em linha reta por uma distância de 73 m até chegar à coordenada UTM E 411.593 - N 7.599.897, onde será instalado um poste de madeira, com um ângulo de 56º à direita, seguindo em linha reta por uma distância de 300 m até chegar à coordenada UTM E 411.801 - N 7.599.722, onde será instalado um poste de concreto, com um ângulo de 28º36` à esquerda, seguindo em linha reta por uma distância de 20 m até chegar à coordenada UTM E 411.808 - N 7.599.703, onde será instalado um poste de concreto, com um ângulo de 28º36` à esquerda, seguindo em linha reta por uma distância de 20 m até chegar à coordenada UTM E 411.815 - N 7.599.685, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 20 m até chegar à coordenada UTM E 411.822 - N 7.599.666 onde se encerra o trecho embargado. O caminhamento embargado totaliza 2.117 m de extensão. A faixa de servidão compreende a área de extensão por 15 m de largura, perfazendo assim um total de 31.755 m².

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

ANEXO

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.