Decreto nº 34/2025

DECRETO Nº 34, DE 2025

Altera o Anexo do Decreto NE nº 366 , de 29 de maio de 2024, que declara de utilidade pública, para constituição de servidão, pela Companhia de Gás de Minas Gerais, terrenos necessários à implantação do gasoduto do Sistema de Distribuição de Gás Natural - Linha Lateral Divinópolis, nos Municípios de Divinópolis e Carmo do Cajuru.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Art. 1º O Anexo do Decreto NE nº 366 , de 29 de maio de 2024, passa a vigorar na forma do Anexo deste decreto.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de maio de 2024.

Belo Horizonte, aos 15 de janeiro de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º. do Decreto NE nº 34, de 15 de janeiro de 2025)

"ANEXO

(a que se refere o art. 1º. do Decreto NE nº 366 , de 29 de maio de 2024)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I - inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V0, de coordenadas N 7776458.760 m e E 518336.414 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 179º41`36.83" e 151.47; até o vértice V1, de coordenadas N 7776307.292 m e E 518337.224 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 185º10`28.18" e 1.15; até o vértice V2, de coordenadas N 7776306.150 m e E 518337.120 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 190º39`16.68" e 60.60; até o vértice V3, de coordenadas N 7776246.592 m e E 518325.915 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 184º28`1.77" e 0.00; até o vértice V4, de coordenadas N 7776246.592 m e E 518325.915 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:190º39`16.68" e 273.88; até o vértice V5, de coordenadas N 7775977.435 m e E 518275.278 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 190º39`36.93" e 54.78; até o vértice V6, de coordenadas N 7775923.605 m e E 518265.146 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 198º56`45.50" e 1.73; até o vértice V7, de coordenadas N 7775921.968 m e E 518264.584 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 215º31`37.44" e 1.73; até o vértice V8, de coordenadas N 7775920.560 m e E 518263.579 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 232º06`29.37" e 1.73; até o vértice V9, de coordenadas N 7775919.497 m e E 518262.213 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 248º41`21.31" e 1.73; até o vértice V10, de coordenadas N 7775918.868 m e E 518260.601 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 256º58`47.28" e 39.14; até o vértice V11, de coordenadas N 7775910.051 m e E 518222.468 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 255º09`42.37" e 33.79; até o vértice V12, de coordenadas N 7775901.398 m e E 518189.808 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 256º41`26.07" e 11.01; até o vértice V13, de coordenadas N 7775898.863 m e E 518179.093 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 248º53`12.54" e 64.58; até o vértice V14, de coordenadas N 7775875.602 m e E 518118.851 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 248º17`29.21" e 35.18; até o vértice V15, de coordenadas N 7775862.589 m e E 518086.166 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 245º38`43.93" e 58.30; até o vértice V16, de coordenadas N 7775838.548 m e E 518033.055 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 240º38`3.54" e 32.91; até o vértice V17, de coordenadas N 7775822.410 m e E 518004.374 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 235º38`19.56" e 110.36; até o vértice V18, de coordenadas N 7775760.119 m e E 517913.269 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 239º42`44.01" e 0.85; até o vértice V19, de coordenadas N 7775759.689 m e E 517912.533 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 243º47`28.05" e 103.57; até o vértice V20, de coordenadas N 7775713.947 m e E 517819.609 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 243º39`31.96" e 4.44; até o vértice V21, de coordenadas N 7775711.975 m e E 517815.627 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 232º31`16.09" e 23.83; até o vértice V22, de coordenadas N 7775697.479 m e E 517796.720 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 250º35`3.37" e 45.45; até o vértice V23, de coordenadas N 7775682.369 m e E 517753.852 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 215º29`14.26" e 19.90; até o vértice V24, de coordenadas N 7775666.168 m e E 517742.301 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 218º28`39.80" e 12.39; até o vértice V25, de coordenadas N 7775656.470 m e E 517734.593 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 321º05`56.10" e 4.52; até o vértice V26, de coordenadas N 7775659.987 m e E 517731.754 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 320º14`21.97" e 5.71; até o vértice V27, de coordenadas N 7775664.376 m e E 517728.103 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 38º28`39.80" e 9.98; até o vértice V28, de coordenadas N 7775672.186 m e E 517734.310 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 35º29`14.26" e 22.80; até o vértice V29, de coordenadas N 7775690.749 m e E 517747.545 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 70º35`3.37" e 40.58; até o vértice V30, de coordenadas N 7775704.237 m e E 517785.813 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 52º31`16.09" e 28.96; até o vértice V31, de coordenadas N 7775721.858 m e E 517808.795 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 58º09`12.27" e 1.18; até o vértice V32, de coordenadas N 7775722.480 m e E 517809.795 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 63º47`8.46" e 108.18; até o vértice V33, de coordenadas N 7775770.266 m e E 517906.849 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 55º38`19.56" e 110.20; até o vértice V34, de coordenadas N 7775832.463 m e E 517997.817 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 58º08`11.55" e 0.52; até o vértice V35, de coordenadas N 7775832.739 m e E 517998.262 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 60º38`3.54" e 33.43; até o vértice V36, de coordenadas N 7775849.135 m e E 518027.399 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 65º37`24.06" e 59.22; até o vértice V37, de coordenadas N 7775873.579 m e E 518081.344 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 68º16`52.17" e 35.63; até o vértice V38, de coordenadas N 7775886.762 m e E 518114.442 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 68º55`18.26" e 65.71; até o vértice V39, de coordenadas N 7775910.396 m e E 518175.759 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 75º32`15.03" e 45.22; até o vértice V40, de coordenadas N 7775921.689 m e E 518219.545 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 76º58`36.22" e 35.44; até o vértice V41, de coordenadas N 7775929.676 m e E 518254.078 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 10º39`19.53" e 318.57; até o vértice V42, de coordenadas N 7776242.755 m e E 518312.982 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 10º39`19.53" e 66.19; até o vértice V43, de coordenadas N 7776307.803 m e E 518325.221 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 359º41`36.83" e 150.10; até o vértice V44, de coordenadas N 7776457.899 m e E 518324.418 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância: 85º53`47.38" e 12.03; até o vértice V0, de coordenadas N 7776458.760 m e E 518336.414 m, encerrando este perímetro. Totalizando 13.512,87 m² de área de servidão;

II - inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V0, de coordenadas N 7778408.447 m e E 518029.105 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 140º55`22.84" e 58.03; até o vértice V1, de coordenadas N 7778363.397 m e E 518065.686 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 128º56`39.88" e 23.60; até o vértice V2, de coordenadas N 7778348.564 m e E 518084.039 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 144º55`46.48" e 13.99; até o vértice V3, de coordenadas N 7778337.116 m e E 518092.076 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 162º13`30.57" e 12.82; até o vértice V4, de coordenadas N 7778324.912 m e E 518095.989 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 170º27`1.55" e 15.70; até o vértice V5, de coordenadas N 7778309.429 m e E 518098.593 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 161º38`10.34" e 8.75; até o vértice V6, de coordenadas N 7778301.123 m e E 518101.350 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 144º44`19.06" e 45.28; até o vértice V7, de coordenadas N 7778264.152 m e E 518127.490 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 145º30`0.42" e 61.01; até o vértice V8, de coordenadas N 7778213.870 m e E 518162.048 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 143º27`1.21" e 37.70; até o vértice V9, de coordenadas N 7778183.584 m e E 518184.499 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 143º58`26.53" e 39.02; até o vértice V10, de coordenadas N 7778152.029 m e E 518207.447 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 144º47`46.89" e 56.36; até o vértice V11, de coordenadas N 7778105.976 m e E 518239.938 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:143º07`59.97" e 13.45; até o vértice V12, de coordenadas N 7778095.212 m e E 518248.010 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 179º33`33.82" e 467.05; até o vértice V13, de coordenadas N 7777628.175 m e E 518251.602 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 164º06`59.86" e 95.04; até o vértice V14, de coordenadas N 7777536.766 m e E 518277.612 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:147º02`59.44" e 114.08; até o vértice V15, de coordenadas N 7777441.035 m e E 518339.662 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 147º02`59.44" e 138.73; até o vértice V16, de coordenadas N 7777324.618 m e E 518415.120 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 173º13`10.94" e 258.97; até o vértice V17, de coordenadas N 7777067.460 m e E 518445.694 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 194º42`54.74" e 390.00; até o vértice V18, de coordenadas N 7776690.250 m e E 518346.628 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 186º39`57.02" e 90.79; até o vértice V19, de coordenadas N 7776600.073 m e E 518336.089 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 179º35`37.88" e 78.39; até o vértice V20, de coordenadas N 7776521.684 m e E 518336.645 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 277º03`4.83" e 3.76; até o vértice V21, de coordenadas N 7776522.146 m e E 518332.909 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 265º48`7.18" e 8.29; até o vértice V22, de coordenadas N 7776521.539 m e E 518324.646 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 359º35`37.88" e 79.19; até o vértice V23, de coordenadas N 7776600.730 m e E 518324.085 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 6º39`57.02" e 92.38; até o vértice V24, de coordenadas N 7776692.482 m e E 518334.807 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 14º42`54.74" e 388.57; até o vértice V25, de coordenadas N 7777068.305 m e E 518433.509 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 353º13`10.94" e 253.90; até o vértice V26, de coordenadas N 7777320.431 m e E 518403.533 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 327º02`59.44" e 138.31; até o vértice V27, de coordenadas N 7777436.498 m e E 518328.302 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 327º02`59.44" e 113.51; até o vértice V28, de coordenadas N 7777531.750 m e E 518266.562 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 344º06`59.86" e 98.47; até o vértice V29, de coordenadas N 7777626.456 m e E 518239.614 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 359º33`33.82" e 464.73; até o vértice V30, de coordenadas N 7778091.172 m e E 518236.041 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 323º07`59.97" e 9.68; até o vértice V31, de coordenadas N 7778098.916 m e E 518230.233 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 324º47`46.89" e 56.45; até o vértice V32, de coordenadas N 7778145.041 m e E 518197.691 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 323º58`26.53" e 38.88; até o vértice V33, de coordenadas N 7778176.482 m e E 518174.826 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 323º27`1.21" e 37.86; até o vértice V34, de coordenadas N 7778206.896 m e E 518152.280 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 325º30`0.42" e 61.15; até o vértice V35, de coordenadas N 7778257.289 m e E 518117.646 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 324º44`19.06" e 46.98; até o vértice V36, de coordenadas N 7778295.651 m e E 518090.523 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 341º38`10.34" e 11.46; até o vértice V37, de coordenadas N 7778306.526 m e E 518086.913 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 350º27`1.55" e 15.76; até o vértice V38, de coordenadas N 7778322.070 m e E 518084.298 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 342º13`30.56" e 10.13; até o vértice V39, de coordenadas N 7778331.715 m e E 518081.206 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 324º55`46.48" e 10.48; até o vértice V40, de coordenadas N 7778340.290 m e E 518075.186 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 308º56`39.88" e 23.17; até o vértice V41, de coordenadas N 7778354.855 m e E 518057.164 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 320º55`22.84" e 52.21; até o vértice V42, de coordenadas N 7778395.383 m e E 518024.254 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 24º30`50.67" e 3.76; até o vértice V43, de coordenadas N 7778398.805 m e E 518025.815 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 18º50`28.23" e 10.19; até o vértice V0, de coordenadas N 7778408.447 m e E 518029.105 m, encerrando esta descrição. Totalizando 24.127,20 m² de área de servidão;

III - inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V0, de coordenadas N 7779267.085 m e E 511123.068 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 154º02`32.32" e 11.32; até o vértice V1, de coordenadas N 7779256.907 m e E 511128.023 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 112º26`13.20" e 85.39; até o vértice V2, de coordenadas N 7779224.315 m e E 511206.953 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 126º07`41.94" e 15.42; até o vértice V3, de coordenadas N 7779215.226 m e E 511219.404 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 136º47`20.25" e 16.43; até o vértice V4, de coordenadas N 7779203.248 m e E 511230.656 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 144º56`51.68" e 27.47; até o vértice V5, de coordenadas N 7779180.758 m e E 511246.435 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 148º05`58.86" e 48.37; até o vértice V6, de coordenadas N 7779139.689 m e E 511271.998 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 145º44`35.87" e 155.67; até o vértice V7, de coordenadas N 7779011.021 m e E 511359.627 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 158º30`35.11" e 41.39; até o vértice V8, de coordenadas N 7778972.511 m e E 511374.789 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 165º53`2.71" e 25.20; até o vértice V9, de coordenadas N 7778948.076 m e E 511380.934 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 168º09`0.12" e 25.22; até o vértice V10, de coordenadas N 7778923.397 m e E 511386.112 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 180º00`0.00" e 27.27; até o vértice V11, de coordenadas N 7778896.130 m e E 511386.112 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 176º33`44.47" e 110.07; até o vértice V12, de coordenadas N 7778786.254 m e E 511392.712 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 177º51`56.78" e 78.32; até o vértice V13, de coordenadas N 7778707.986 m e E 511395.629 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 179º59`60.00" e 5.53; até o vértice V14, de coordenadas N 7778702.453 m e E 511395.629 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 172º22`14.20" e 26.26; até o vértice V15, de coordenadas N 7778676.428 m e E 511399.115 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 156º59`49.28" e 22.04; até o vértice V16, de coordenadas N 7778656.140 m e E 511407.728 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 149º18`19.77" e 14.06; até o vértice V17, de coordenadas N 7778644.049 m e E 511414.905 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 166º20`35.14" e 41.46; até o vértice V18, de coordenadas N 7778603.765 m e E 511424.693 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 170º31`52.60" e 39.03; até o vértice V19, de coordenadas N 7778565.266 m e E 511431.114 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 170º31`52.60" e 42.64; até o vértice V20, de coordenadas N 7778523.212 m e E 511438.128 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 177º29`55.88" e 52.91; até o vértice V21, de coordenadas N 7778470.349 m e E 511440.437 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 177º37`39.56" e 76.12; até o vértice V22, de coordenadas N 7778394.296 m e E 511443.588 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 188º38`12.23" e 9.42; até o vértice V23, de coordenadas N 7778384.983 m e E 511442.174 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 211º34`40.85" e 59.89; até o vértice V24, de coordenadas N 7778333.958 m e E 511410.810 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 180º00`0.00" e 45.87; até o vértice V25, de coordenadas N 7778288.087 m e E 511410.810 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 175º49`14.99" e 55.44; até o vértice V26, de coordenadas N 7778232.792 m e E 511414.850 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 155º39`34.33" e 27.69; até o vértice V27, de coordenadas N 7778207.564 m e E 511426.262 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 150º00`35.13" e 99.47; até o vértice V28, de coordenadas N 7778121.413 m e E 511475.982 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 150º00`35.13" e 11.09; até o vértice V29, de coordenadas N 7778111.804 m e E 511481.528 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 155º02`7.56" e 176.66; até o vértice V30, de coordenadas N 7777951.648 m e E 511556.089 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 161º41`23.70" e 62.27; até o vértice V31, de coordenadas N 7777892.528 m e E 511575.653 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 170º19`12.59" e 32.13; até o vértice V32, de coordenadas N 7777860.857 m e E 511581.055 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 164º52`39.19" e 3.43; até o vértice V33, de coordenadas N 7777857.549 m e E 511581.949 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 172º33`49.22" e 19.57; até o vértice V34, de coordenadas N 7777838.140 m e E 511584.482 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 173º09`16.77" e 13.42; até o vértice V35, de coordenadas N 7777824.813 m e E 511586.082 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 169º03`49.95" e 17.40; até o vértice V36, de coordenadas N 7777807.728 m e E 511589.383 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 168º34`19.76" e 18.16; até o vértice V37, de coordenadas N 7777789.927 m e E 511592.981 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 165º40`11.51" e 17.31; até o vértice V38, de coordenadas N 7777773.153 m e E 511597.266 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 156º37`29.11" e 9.57; até o vértice V39, de coordenadas N 7777764.372 m e E 511601.062 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 152º27`53.61" e 9.59; até o vértice V40, de coordenadas N 7777755.864 m e E 511605.497 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 151º21`13.77" e 20.98; até o vértice V41, de coordenadas N 7777737.452 m e E 511615.555 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 153º55`29.53" e 2.35; até o vértice V42, de coordenadas N 7777735.339 m e E 511616.590 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 157º02`12.94" e 5.13; até o vértice V43, de coordenadas N 7777730.614 m e E 511618.591 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 156º49`28.22" e 18.77; até o vértice V44, de coordenadas N 7777713.356 m e E 511625.979 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 158º25`23.86" e 12.31; até o vértice V45, de coordenadas N 7777701.910 m e E 511630.506 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 177º10`33.95" e 13.58; até o vértice V46, de coordenadas N 7777688.349 m e E 511631.175 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 176º13`48.02" e 13.75; até o vértice V47, de coordenadas N 7777674.631 m e E 511632.079 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 162º22`3.46" e 12.64; até o vértice V48, de coordenadas N 7777662.587 m e E 511635.907 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 138º17`22.23" e 19.61; até o vértice V49, de coordenadas N 7777647.945 m e E 511648.957 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 160º48`58.10" e 15.27; até o vértice V50, de coordenadas N 7777633.523 m e E 511653.975 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 159º04`52.08" e 37.53; até o vértice V51, de coordenadas N 7777598.468 m e E 511667.374 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 177º58`47.10" e 36.72; até o vértice V52, de coordenadas N 7777561.767 m e E 511668.669 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 194º49`25.58" e 4.94; até o vértice V53, de coordenadas N 7777556.988 m e E 511667.404 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 195º14`45.52" e 6.44; até o vértice V54, de coordenadas N 7777550.773 m e E 511665.710 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 194º54`58.63" e 5.68; até o vértice V55, de coordenadas N 7777545.282 m e E 511664.247 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 177º58`47.10" e 2.42; até o vértice V56, de coordenadas N 7777542.861 m e E 511664.333 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 184º04`20.79" e 14.21; até o vértice V57, de coordenadas N 7777528.689 m e E 511663.324 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 180º00`0.00" e 8.98; até o vértice V58, de coordenadas N 7777519.710 m e E 511663.324 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 176º27`42.62" e 22.16; até o vértice V59, de coordenadas N 7777497.597 m e E 511664.691 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 174º59`2.89" e 8.87; até o vértice V60, de coordenadas N 7777488.760 m e E 511665.467 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 170º43`55.96" e 32.79; até o vértice V61, de coordenadas N 7777456.397 m e E 511670.747 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 171º30`51.24" e 18.36; até o vértice V62, de coordenadas N 7777438.239 m e E 511673.457 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 177º52`15.17" e 35.55; até o vértice V63, de coordenadas N 7777402.718 m e E 511674.777 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 184º17`31.75" e 21.97; até o vértice V64, de coordenadas N 7777380.805 m e E 511673.133 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 187º40`42.34" e 24.59; até o vértice V65, de coordenadas N 7777356.436 m e E 511669.847 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 191º15`17.31" e 20.21; até o vértice V66, de coordenadas N 7777336.617 m e E 511665.903 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 186º38`2.57" e 21.46; até o vértice V67, de coordenadas N 7777315.298 m e E 511663.424 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 185º03`36.37" e 23.87; até o vértice V68, de coordenadas N 7777291.526 m e E 511661.319 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 183º37`18.27" e 23.73; até o vértice V69, de coordenadas N 7777267.845 m e E 511659.820 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 180º00`0.00" e 23.07; até o vértice V70, de coordenadas N 7777244.773 m e E 511659.820 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 177º18`16.06" e 24.92; até o vértice V71, de coordenadas N 7777219.878 m e E 511660.992 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 174º56`11.73" e 40.31; até o vértice V72, de coordenadas N 7777179.724 m e E 511664.550 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 175º50`35.53" e 21.03; até o vértice V73, de coordenadas N 7777158.747 m e E 511666.074 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 179º59`60.00" e 25.12; até o vértice V74, de coordenadas N 7777133.623 m e E 511666.074 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 183º33`31.81" e 60.83; até o vértice V75, de coordenadas N 7777072.913 m e E 511662.298 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 173º47`32.40" e 33.82; até o vértice V76, de coordenadas N 7777039.291 m e E 511665.956 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 170º50`17.86" e 15.34; até o vértice V77, de coordenadas N 7777024.144 m e E 511668.398 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 174º24`22.93" e 35.51; até o vértice V78, de coordenadas N 7776988.804 m e E 511671.860 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 177º02`0.88" e 33.20; até o vértice V79, de coordenadas N 7776955.644 m e E 511673.578 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 169º16`9.14" e 45.29; até o vértice V80, de coordenadas N 7776911.147 m e E 511682.011 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 176º30`55.50" e 52.18; até o vértice V81, de coordenadas N 7776859.063 m e E 511685.182 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 183º56`52.40" e 38.57; até o vértice V82, de coordenadas N 7776820.581 m e E 511682.526 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 186º23`35.02" e 20.02; até o vértice V83, de coordenadas N 7776800.689 m e E 511680.297 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 188º26`39.95" e 7.38; até o vértice V84, de coordenadas N 7776793.387 m e E 511679.213 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 197º26`27.78" e 13.84; até o vértice V85, de coordenadas N 7776780.181 m e E 511675.064 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 196º21`17.00" e 28.00; até o vértice V86, de coordenadas N 7776753.310 m e E 511667.179 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 196º36`57.90" e 26.16; até o vértice V87, de coordenadas N 7776728.243 m e E 511659.699 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 197º33`13.31" e 13.07; até o vértice V88, de coordenadas N 7776715.785 m e E 511655.758 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 191º27`31.87" e 18.32; até o vértice V89, de coordenadas N 7776697.834 m e E 511652.119 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 161º04`56.06" e 15.37; até o vértice V90, de coordenadas N 7776683.292 m e E 511657.103 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 153º35`20.51" e 26.40; até o vértice V91, de coordenadas N 7776659.645 m e E 511668.847 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 147º55`21.08" e 49.32; até o vértice V92, de coordenadas N 7776617.852 m e E 511695.041 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 144º01`53.30" e 32.45; até o vértice V93, de coordenadas N 7776591.588 m e E 511714.100 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 237º04`4.16" e 3.78; até o vértice V94, de coordenadas N 7776589.531 m e E 511710.924 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 325º37`51.05" e 39.09; até o vértice V95, de coordenadas N 7776621.794 m e E 511688.858 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 326º50`11.93" e 44.80; até o vértice V96, de coordenadas N 7776659.298 m e E 511664.351 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 331º07`14.38" e 12.37; até o vértice V97, de coordenadas N 7776670.125 m e E 511658.379 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 333º59`12.13" e 19.53; até o vértice V98, de coordenadas N 7776687.681 m e E 511649.811 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 344º52`11.16" e 8.08; até o vértice V99, de coordenadas N 7776695.483 m e E 511647.702 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 0º00`0.00" e 6.53; até o vértice V100, de coordenadas N 7776702.012 m e E 511647.702 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 0º00`0.00" e 3.39; até o vértice V101, de coordenadas N 7776705.400 m e E 511647.702 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 11º58`0.38" e 25.12; até o vértice V102, de coordenadas N 7776729.972 m e E 511652.910 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 16º36`57.90" e 26.43; até o vértice V103, de coordenadas N 7776755.296 m e E 511660.467 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 16º21`17.00" e 28.05; até o vértice V104, de coordenadas N 7776782.215 m e E 511668.366 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 17º26`27.78" e 13.36; até o vértice V105, de coordenadas N 7776794.959 m e E 511672.370 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 8º26`39.95" e 6.71; até o vértice V106, de coordenadas N 7776801.593 m e E 511673.355 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 6º23`35.02" e 19.74; até o vértice V107, de coordenadas N 7776821.212 m e E 511675.553 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 3º56`52.40" e 37.97; até o vértice V108, de coordenadas N 7776859.092 m e E 511678.167 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 356º30`55.50" e 51.28; até o vértice V109, de coordenadas N 7776910.279 m e E 511675.050 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 349º16`9.14" e 45.32; até o vértice V110, de coordenadas N 7776954.808 m e E 511666.612 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 357º02`0.88" e 33.52; até o vértice V111, de coordenadas N 7776988.281 m e E 511664.877 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 354º24`22.93" e 35.13; até o vértice V112, de coordenadas N 7777023.245 m e E 511661.453 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 350º50`17.86" e 15.31; até o vértice V113, de coordenadas N 7777038.355 m e E 511659.016 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 353º47`32.40" e 34.60; até o vértice V114, de coordenadas N 7777072.750 m e E 511655.275 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 3º33`31.81" e 61.21; até o vértice V115, de coordenadas N 7777133.841 m e E 511659.074 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 359º59`60.00" e 24.65; até o vértice V116, de coordenadas N 7777158.493 m e E 511659.074 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 355º50`35.53" e 20.72; até o vértice V117, de coordenadas N 7777179.162 m e E 511657.572 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 354º56`11.73" e 40.40; até o vértice V118, de coordenadas N 7777219.404 m e E 511654.007 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 357º18`16.06" e 25.23; até o vértice V119, de coordenadas N 7777244.608 m e E 511652.820 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 0º00`0.00" e 23.46; até o vértice V120, de coordenadas N 7777268.067 m e E 511652.820 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 3º37`18.27" e 24.04; até o vértice V121, de coordenadas N 7777292.056 m e E 511654.338 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 5º03`36.37" e 24.05; até o vértice V122, de coordenadas N 7777316.011 m e E 511656.459 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 6º38`2.57" e 21.84; até o vértice V123, de coordenadas N 7777337.706 m e E 511658.983 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 11º15`17.31" e 20.27; até o vértice V124, de coordenadas N 7777357.587 m e E 511662.939 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 7º40`42.34" e 24.16; até o vértice V125, de coordenadas N 7777381.535 m e E 511666.168 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 4º17`31.75" e 21.37; até o vértice V126, de coordenadas N 7777402.850 m e E 511667.768 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 357º52`15.17" e 34.76; até o vértice V127, de coordenadas N 7777437.590 m e E 511666.476 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 351º30`51.24" e 17.92; até o vértice V128, de coordenadas N 7777455.317 m e E 511663.831 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 350º43`55.96" e 33.00; até o vértice V129, de coordenadas N 7777487.889 m e E 511658.516 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 354º59`2.89" e 9.22; até o vértice V130, de coordenadas N 7777497.075 m e E 511657.710 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 356º27`42.62" e 22.46; até o vértice V131, de coordenadas N 7777519.494 m e E 511656.324 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 0º00`0.00" e 9.44; até o vértice V132, de coordenadas N 7777528.938 m e E 511656.324 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 4º04`20.79" e 14.08; até o vértice V133, de coordenadas N 7777542.986 m e E 511657.324 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 357º58`47.10" e 53.10; até o vértice V134, de coordenadas N 7777596.049 m e E 511655.452 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 339º04`52.08" e 35.71; até o vértice V135, de coordenadas N 7777629.408 m e E 511642.701 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 340º48`58.11" e 50.55; até o vértice V136, de coordenadas N 7777677.154 m e E 511626.089 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 354º21`36.51" e 8.23; até o vértice V137, de coordenadas N 7777685.342 m e E 511625.281 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 354º21`36.51" e 14.83; até o vértice V138, de coordenadas N 7777700.103 m e E 511623.823 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 337º49`11.35" e 11.45; até o vértice V139, de coordenadas N 7777710.706 m e E 511619.500 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 335º57`23.44" e 4.35; até o vértice V140, de coordenadas N 7777714.675 m e E 511617.730 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 336º03`26.84" e 22.76; até o vértice V141, de coordenadas N 7777735.475 m e E 511608.494 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 331º16`17.53" e 31.76; até o vértice V142, de coordenadas N 7777763.327 m e E 511593.227 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 340º13`40.54" e 14.54; até o vértice V143, de coordenadas N 7777777.008 m e E 511588.310 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 347º14`54.80" e 13.11; até o vértice V144, de coordenadas N 7777789.792 m e E 511585.416 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 347º31`43.22" e 16.69; até o vértice V145, de coordenadas N 7777806.084 m e E 511581.813 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 349º22`0.64" e 19.89; até o vértice V146, de coordenadas N 7777825.636 m e E 511578.142 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 344º52`39.19" e 33.81; até o vértice V147, de coordenadas N 7777858.277 m e E 511569.322 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 350º19`12.59" e 31.79; até o vértice V148, de coordenadas N 7777889.618 m e E 511563.976 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 341º41`23.70" e 60.67; até o vértice V149, de coordenadas N 7777947.216 m e E 511544.916 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 335º02`7.56" e 175.44; até o vértice V150, de coordenadas N 7778106.262 m e E 511470.871 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 330º00`35.13" e 10.40; até o vértice V151, de coordenadas N 7778115.273 m e E 511465.671 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 330º00`35.13" e 100.22; até o vértice V152, de coordenadas N 7778202.079 m e E 511415.573 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 335º39`34.33" e 30.41; até o vértice V153, de coordenadas N 7778229.790 m e E 511403.037 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 355º49`14.99" e 58.01; até o vértice V154, de coordenadas N 7778287.649 m e E 511398.810 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 359º59`60.00" e 49.70; até o vértice V155, de coordenadas N 7778337.351 m e E 511398.810 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 31º34`40.85" e 60.85; até o vértice V156, de coordenadas N 7778389.193 m e E 511430.675 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 8º38`12.23" e 5.83; até o vértice V157, de coordenadas N 7778394.955 m e E 511431.551 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 357º37`39.56" e 74.95; até o vértice V158, de coordenadas N 7778469.839 m e E 511428.448 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 357º29`55.88" e 52.17; até o vértice V159, de coordenadas N 7778521.959 m e E 511426.172 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 350º31`52.60" e 30.60; até o vértice V160, de coordenadas N 7778552.145 m e E 511421.137 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 350º31`52.60" e 49.89; até o vértice V161, de coordenadas N 7778601.359 m e E 511412.929 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 346º20`35.14" e 39.22; até o vértice V162, de coordenadas N 7778639.469 m e E 511403.669 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 329º18`19.77" e 13.07; até o vértice V163, de coordenadas N 7778650.708 m e E 511396.998 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 336º59`49.28" e 24.47; até o vértice V164, de coordenadas N 7778673.229 m e E 511387.436 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 352º22`14.20" e 28.68; até o vértice V165, de coordenadas N 7778701.653 m e E 511383.629 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 0º00`0.00" e 6.11; até o vértice V166, de coordenadas N 7778707.763 m e E 511383.629 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 357º51`56.78" e 77.96; até o vértice V167, de coordenadas N 7778785.670 m e E 511380.726 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 356º33`44.47" e 110.30; até o vértice V168, de coordenadas N 7778895.770 m e E 511374.112 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 359º59`60.00" e 26.38; até o vértice V169, de coordenadas N 7778922.151 m e E 511374.112 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 348º09`0.12" e 23.73; até o vértice V170, de coordenadas N 7778945.379 m e E 511369.238 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 345º53`2.71" e 24.19; até o vértice V171, de coordenadas N 7778968.834 m e E 511363.340 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 338º30`35.11" e 39.27; até o vértice V172, de coordenadas N 7779005.376 m e E 511348.953 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 325º44`35.87" e 154.58; até o vértice V173, de coordenadas N 7779133.138 m e E 511261.941 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 328º05`58.86" e 48.29; até o vértice V174, de coordenadas N 7779174.136 m e E 511236.422 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 324º56`51.68" e 26.29; até o vértice V175, de coordenadas N 7779195.655 m e E 511221.324 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 316º47`20.25" e 14.46; até o vértice V176, de coordenadas N 7779206.194 m e E 511211.424 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 306º07`41.94" e 12.85; até o vértice V177, de coordenadas N 7779213.773 m e E 511201.041 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 292º26`13.20" e 88.51; até o vértice V178, de coordenadas N 7779247.555 m e E 511119.229 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 334º02`32.32" e 8.86; até o vértice V179, de coordenadas N 7779255.518 m e E 511115.353 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 2º08`12.06" e 0.33; até o vértice V180, de coordenadas N 7779255.849 m e E 511115.365 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 356º16`56.79" e 1.70; até o vértice V181, de coordenadas N 7779257.550 m e E 511115.255 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 340º19`1.39" e 1.01; até o vértice V182, de coordenadas N 7779258.499 m e E 511114.915 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 330º32`5.38" e 3.66; até o vértice V183, de coordenadas N 7779261.684 m e E 511113.116 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 61º30`47.94" e 11.32; até o vértice V0, de coordenadas N 7779267.085 m e E 511123.068 m, encerrando este perímetro. Totalizando 28.133,20 m² de área de servidão.

Perfazendo um total de 65.773,27 m² de área de servidão.".

Art. 1

Art. 2

ANEXO

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 515/2025 de 01/07/2025

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 366/2024 de 29/05/2024