Decreto nº 341/2023

DECRETO Nº 341, DE 2023

Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários às obras de reparação do evento geotécnico do km 68 da Rodovia BR-459, no Município de Senador José Bento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, os terrenos situados no Município de Senador José Bento, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único. A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários às obras de reparação do evento geotécnico do km 68 da Rodovia BR-459, no Município de Senador José Bento.

Art. 3º A Concessionária Rodovias do Sul de Minas SPE S.A, sob a fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG, conforme o Contrato nº 004/2022 - Concessão para Exploração de Rodovia e o Convênio de Cooperação Técnica nº 5/2022, fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 12 de julho de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 341, de 12 de julho de 2023)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I - área 1: tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto P-01, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, Datum - Sirgas2000, MC-45ºW, de coordenadas N 7.551.881,044 m e E 379.647,410 m; deste, segue confrontando com a propriedade de faixa de domínio, com azimute de 343º08`32,96" por uma distância de 19,69 m, até o ponto P-02, de coordenadas N 7.551.899,88 m e E 379.641,70 m; deste, segue com azimute de 284º43`57,80" por uma distância de 47,20 m, até o ponto P-03, de coordenadas N 7.551.911,89 m e E 379.596,05 m; deste, segue com azimute de 201º27`11,48" por uma distância de 40,63 m, até o ponto P-04, de coordenadas N 7.551.874,07 m e E 379.581,19 m; deste, segue com azimute de 276º13`25,59" por uma distância de 5,07 m, até o ponto P-05, de coordenadas N 7.551.874,62 m e E 379.576,15 m; deste, segue com azimute de 247º57`58,46" por uma distância de 2,41 m, até o ponto P-06, de coordenadas N 7.551.873,72 m e E 379.573,91 m; deste, segue com azimute de 247º15`29,20" por uma distância de 1,16 m, até o ponto P-07, de coordenadas N 7.551.873,27 m e E 379.572,84 m; deste, segue com azimute de 246º58`58,35" por uma distância de 1,13 m, até o ponto P-08, de coordenadas N 7.551.872,83 m e E 379.571,80 m; deste, segue com azimute de 246º42`06,37" por uma distância de 1,35 m, até o ponto P-09, de coordenadas N 7.551.872,29 m e E 379.570,56 m; deste, segue com azimute de 241º16`37,91" por uma distância de 1,47 m, até o ponto P-10, de coordenadas N 7.551.871,59 m e E 379.569,27 m; deste, segue com azimute de 221º46`54,09" por uma distância de 1,37 m, até o ponto P-11, de coordenadas N 7.551.870,57 m e E 379.568,36 m; deste, segue com azimute de 226º32`29,31" por uma distância de 0,87 m, até o ponto P-12, de coordenadas N 7.551.869,97 m e E 379.567,73 m; deste, segue com azimute de 226º21`21,05" por uma distância de 1,08 m, até o ponto P-13, de coordenadas N 7.551.869,22 m e E 379.566,95 m; deste, segue com azimute de 226º15`23,63" por uma distância de 0,06 m, até o ponto P-14, de coordenadas N 7.551.869,18 m e E 379.566,91 m; deste, segue com azimute de 226º09`34,23" por uma distância de 1,02 m, até o ponto P-15, de coordenadas N 7.551.868,48 m e E 379.566,17 m; deste, segue com azimute de 225º57`54,81" por uma distância de 1,07 m, até o ponto P-16, de coordenadas N 7.551.867,73 m e E 379.565,40 m; deste, segue com azimute de 225º45`36,14" por uma distância de 1,06 m, até o ponto P-17, de coordenadas N 7.551.866,99 m e E 379.564,64 m; deste, segue com azimute de 225º32`53,26" por uma distância de 1,06 m, até o ponto P-18, de coordenadas N 7.551.866,25 m e E 379.563,89 m; deste, segue com azimute de 225º19`45,78" por uma distância de 1,08 m, até o ponto P-19, de coordenadas N 7.551.865,49 m e E 379.563,11 m; deste, segue com azimute de 224º19`34,31" por uma distância de 1,24 m, até o ponto P-20, de coordenadas N 7.551.864,60 m e E 379.562,25 m; deste, segue com azimute de 220º25`06,93" por uma distância de 0,18 m, até o ponto P-21, de coordenadas N 7.551.864,47 m e E 379.562,13 m; deste, segue com azimute de 241º49`54,13" por uma distância de 0,15 m, até o ponto P-22, de coordenadas N 7.551.864,40 m e E 379.562,00 m; deste, segue com azimute de 241º40`54,52" por uma distância de 1,02 m, até o ponto P-23, de coordenadas N 7.551.863,91 m e E 379.561,10 m; deste, segue com azimute de 241º31`41,95" por uma distância de 1,09 m, até o ponto P-24, de coordenadas N 7.551.863,39 m e E 379.560,14 m; deste, segue com azimute de 239º51`00,36" por uma distância de 1,09 m, até o ponto P-25, de coordenadas N 7.551.862,85 m e E 379.559,20 m; deste, segue com azimute de 239º39`01,86" por uma distância de 1,02 m, até o ponto P-26, de coordenadas N 7.551.862,33 m e E 379.558,33 m; deste, segue com azimute de 239º34`03,90" por uma distância de 0,14 m, até o ponto P-27, de coordenadas N 7.551.862,26 m e E 379.558,21 m; deste, segue com azimute de 237º24`53,29" por uma distância de 1,11 m, até o ponto P-28, de coordenadas N 7.551.861,66 m e E 379.557,27 m; deste, segue com azimute de 236º02`20,25" por uma distância de 1,22 m, até o ponto P-29, de coordenadas N 7.551.860,98 m e E 379.556,25 m; deste, segue com azimute de 232º18`46,90" por uma distância de 1,17 m, até o ponto P-30, de coordenadas N 7.551.860,26 m e E 379.555,33 m; deste, segue com azimute de 232º08`57,09" por uma distância de 0,40 m, até o ponto P-31, de coordenadas N 7.551.860,02 m e E 379.555,01 m; deste, segue com azimute de 255º09`01,19" por uma distância de 0,68 m, até o ponto P-32, de coordenadas N 7.551.859,84 m e E 379.554,35 m; deste, segue com azimute de 255º09`01,19" por uma distância de 1,07 m, até o ponto P-33, de coordenadas N 7.551.859,57 m e E 379.553,32 m; deste, segue com azimute de 255º09`01,19" por uma distância de 1,07 m, até o ponto P-34, de coordenadas N 7.551.859,29 m e E 379.552,28 m; deste, segue com azimute de 255º09`01,19" por uma distância de 1,07 m, até o ponto P-35, de coordenadas N 7.551.859,02 m e E 379.551,25 m; deste, segue com azimute de 255º09`01,19" por uma distância de 1,10 m, até o ponto P-36, de coordenadas N 7.551.858,74 m e E 379.550,18 m; deste, segue com azimute de 254º24`47,37" por uma distância de 1,44 m, até o ponto P-37, de coordenadas N 7.551.858,35 m e E 379.548,79 m; deste, segue com azimute de 246º32`31,50" por uma distância de 1,37 m, até o ponto P-38, de coordenadas N 7.551.857,81 m e E 379.547,54 m; deste, segue com azimute de 246º32`31,50" por uma distância de 0,88 m, até o ponto P-39, de coordenadas N 7.551.857,46 m e E 379.546,74 m; deste, segue com azimute de 246º32`31,49" por uma distância de 0,15 m, até o ponto P-40, de coordenadas N 7.551.857,40 m e E 379.546,60 m; deste, segue com azimute de 246º32`31,50" por uma distância de 1,06 m, até o ponto P-41, de coordenadas N 7.551.856,98 m e E 379.545,63 m; deste, segue com azimute de 245º43`35,33" por uma distância de 1,26 m, até o ponto P-42, de coordenadas N 7.551.856,46 m e E 379.544,49 m; deste, segue com azimute de 241º08`54,17" por uma distância de 1,21 m, até o ponto P-43, de coordenadas N 7.551.855,88 m e E 379.543,43 m; deste, segue com azimute de 241º08`54,17" por uma distância de 1,01 m, até o ponto P-44, de coordenadas N 7.551.855,39 m e E 379.542,55 m; deste, segue com azimute de 241º08`54,17" por uma distância de 1,01 m, até o ponto P-45, de coordenadas N 7.551.854,91 m e E 379.541,66 m; deste, segue com azimute de 241º08`54,14" por uma distância de 0,04 m, até o ponto P-46, de coordenadas N 7.551.854,88 m e E 379.541,63 m; deste, segue com azimute de 241º08`54,17" por uma distância de 0,96 m, até o ponto P-47, de coordenadas N 7.551.854,42 m e E 379.540,78 m; deste, segue com azimute de 241º08`54,17" por uma distância de 1,07 m, até o ponto P-48, de coordenadas N 7.551.853,90 m e E 379.539,84 m; deste, segue com azimute de 239º39`46,79" por uma distância de 1,11 m, até o ponto P-49, de coordenadas N 7.551.853,34 m e E 379.538,88 m; deste, segue com azimute de 238º42`09,18" por uma distância de 1,04 m, até o ponto P-50, de coordenadas N 7.551.852,80 m e E 379.537,99 m; deste, segue com azimute de 238º42`09,18" por uma distância de 1 m, até o ponto P-51, de coordenadas N 7.551.852,28 m e E 379.537,13 m; deste, segue com azimute de 238º42`09,17" por uma distância de 1,01 m, até o ponto P-52, de coordenadas N 7.551.851,75 m e E 379.536,27 m; deste, segue com azimute de 238º25`39,96" por uma distância de 1,15 m, até o ponto P-53, de coordenadas N 7.551.851,15 m e E 379.535,29 m; deste, segue com azimute de 235º25`47,07" por uma distância de 1,13 m, até o ponto P-54, de coordenadas N 7.551.850,51 m e E 379.534,36 m; deste, segue com azimute de 235º25`47,07" por uma distância de 1,16 m, até o ponto P-55, de coordenadas N 7.551.849,85 m e E 379.533,41 m; deste, segue com azimute de 231º51`22,80" por uma distância de 1,24 m, até o ponto P-56, de coordenadas N 7.551.849,09 m e E 379.532,44 m; deste, segue com azimute de 230º02`57,70" por uma distância de 1,08 m, até o ponto P-57, de coordenadas N 7.551.848,40 m e E 379.531,61 m; deste, segue com azimute de 230º02`57,70" por uma distância de 1 m, até o ponto P-58, de coordenadas N 7.551.847,75 m e E 379.530,84 m; deste, segue com azimute de 230º02`57,70" por uma distância de 0,86 m, até o ponto P-59, de coordenadas N 7.551.847,20 m e E 379.530,18 m; deste, segue com azimute de 230º02`57,70" por uma distância de 0,14 m, até o ponto P-60, de coordenadas N 7.551.847,11 m e E 379.530,07 m; deste, segue com azimute de 230º02`57,70" por uma distância de 1,12 m, até o ponto P-61, de coordenadas N 7.551.846,39 m e E 379.529,21 m; deste, segue com azimute de 227º25`42,60" por uma distância de 1,18 m, até o ponto P-62, de coordenadas N 7.551.845,59 m e E 379.528,34 m; deste, segue com azimute de 226º00`23,89" por uma distância de 1,01 m, até o ponto P-63, de coordenadas N 7.551.844,89 m e E 379.527,61 m; deste, segue com azimute de 227º25`48,85" por uma distância de 0,82 m, até o ponto P-64, de coordenadas N 7.551.844,33 m e E 379.527,01 m; deste, segue com azimute de 230º15`05,15" por uma distância de 0,62 m, até o ponto P-65, de coordenadas N 7.551.843,93 m e E 379.526,53 m; deste, segue com azimute de 232º51`51,03" por uma distância de 0,03 m, até o ponto P-66, de coordenadas N 7.551.843,92 m e E 379.526,51 m; deste, segue com azimute de 232º50`24,95" por uma distância de 1 m, até o ponto P-67, de coordenadas N 7.551.843,31 m e E 379.525,71 m; deste, segue com azimute de 232º44`43,67" por uma distância de 0,99 m, até o ponto P-68, de coordenadas N 7.551.842,71 m e E 379.524,92 m; deste, segue com azimute de 232º49`51,68" por uma distância de 0,87 m, até o ponto P-69, de coordenadas N 7.551.842,19 m e E 379.524,23 m; deste, segue com azimute de 235º14`14,46" por uma distância de 0,96 m, até o ponto P-70, de coordenadas N 7.551.841,64 m e E 379.523,44 m; deste, segue com azimute de 233º09`58,65" por uma distância de 1,16

m, até o ponto P-71, de coordenadas N 7.551.840,95 m e E 379.522,51 m; deste, segue com azimute de 230º45`53,38" por uma distância de 1,12 m, até o ponto P-72, de coordenadas N 7.551.840,24 m e E 379.521,65 m; deste, segue com azimute de 229º33`10,27" por uma distância de 0,87 m, até o ponto P-73, de coordenadas N 7.551.839,67 m e E 379.520,99 m; deste, segue com azimute de 229º34`22,99" por uma distância de 0,14 m, até o ponto P-74, de coordenadas N 7.551.839,59 m e E 379.520,88 m; deste, segue com azimute de 229º35`45,38" por uma distância de 0,78 m, até o ponto P-75, de coordenadas N 7.551.839,08 m e E 379.520,29 m; deste, segue com azimute de 229º37`02,31" por uma distância de 0,29 m, até o ponto P-76, de coordenadas N 7.551.838,89 m e E 379.520,07 m; deste, segue com azimute de 222º54`10,48" por uma distância de 0,19 m, até o ponto P-77, de coordenadas N 7.551.838,76 m e E 379.519,94 m; deste, segue com azimute de 229º09`12,04" por uma distância de 0,67 m, até o ponto P-78, de coordenadas N 7.551.838,32 m e E 379.519,43 m; deste, segue com azimute de 229º05`44,74" por uma distância de 0,95 m, até o ponto P-79, de coordenadas N 7.551.837,69 m e E 379.518,71 m; deste, segue com azimute de 228º40`26,59" por uma distância de 1,09 m, até o ponto P-80, de coordenadas N 7.551.836,97 m e E 379.517,90 m; deste, segue com azimute de 225º18`43,65" por uma distância de 1,09 m, até o ponto P-81, de coordenadas N 7.551.836,21 m e E 379.517,12 m; deste, segue com azimute de 224º48`48,47" por uma distância de 0,94 m, até o ponto P-82, de coordenadas N 7.551.835,54 m e E 379.516,45 m; deste, segue com azimute de 224º44`44,49" por uma distância de 0,92 m, até o ponto P-83, de coordenadas N 7.551.834,88 m e E 379.515,81 m; deste, segue com azimute de 224º40`28,23" por uma distância de 1,20 m, até o ponto P-84, de coordenadas N 7.551.834,03 m e E 379.514,96 m; deste, segue com azimute de 218º00`04,37" por uma distância de 1,23 m, até o ponto P-85, de coordenadas N 7.551.833,06 m e E 379.514,21 m; deste, segue com azimute de 217º46`50,77" por uma distância de 0,93 m, até o ponto P-86, de coordenadas N 7.551.832,32 m e E 379.513,63 m; deste, segue com azimute de 217º42`23,03" por uma distância de 0,84 m, até o ponto P-87, de coordenadas N 7.551.831,66 m e E 379.513,12 m; deste, segue com azimute de 219º25`16,52" por uma distância de 0,50 m, até o ponto P-88, de coordenadas N 7.551.831,27 m e E 379.512,80 m; deste, segue com azimute de 225º53`56,09" por uma distância de 0,67 m, até o ponto P-89, de coordenadas N 7.551.830,80 m e E 379.512,32 m; deste, segue com azimute de 224º59`32,93" por uma distância de 0,91 m, até o ponto P-90, de coordenadas N 7.551.830,16 m e E 379.511,68 m; deste, segue com azimute de 224º54`35,12" por uma distância de 0,90 m, até o ponto P-91, de coordenadas N 7.551.829,52 m e E 379.511,04 m; deste, segue com azimute de 224º04`12,35" por uma distância de 0,90 m, até o ponto P-92, de coordenadas N 7.551.828,87 m e E 379.510,41 m; deste, segue com azimute de 223º54`30,61" por uma distância de 0,86 m, até o ponto P-93, de coordenadas N 7.551.828,25 m e E 379.509,81 m; deste, segue com azimute de 223º48`40,14" por uma distância de 0,86 m, até o ponto P-94, de coordenadas N 7.551.827,63 m e E 379.509,22 m; deste, segue com azimute de 223º35`18,92" por uma distância de 0,91 m, até o ponto P-95, de coordenadas N 7.551.826,98 m e E 379.508,59 m; deste, segue com azimute de 222º20`41,13" por uma distância de 0,79 m, até o ponto P-96, de coordenadas N 7.551.826,39 m e E 379.508,06 m; deste, segue com azimute de 226º37`03,26" por uma distância de 0,52 m, até o ponto P-97, de coordenadas N 7.551.826,03 m e E 379.507,68 m; deste, segue com azimute de 227º23`51,79" por uma distância de 0,44 m, até o ponto P-98, de coordenadas N 7.551.825,73 m e E 379.507,36 m; deste, segue com azimute de 235º03`18,10" por uma distância de 0,44 m, até o ponto P-99, de coordenadas N 7.551.825,48 m e E 379.507,00 m; deste, segue com azimute de 235º26`32,08" por uma distância de 1,42 m, até o ponto P-100, de coordenadas N 7.551.824,68 m e E 379.505,83 m; deste, segue com azimute de 220º37`43,32" por uma distância de 1,50 m, até o ponto P-101, de coordenadas N 7.551.823,54 m e E 379.504,85 m; deste, segue com azimute de 220º02`09,85" por uma distância de 0,83 m, até o ponto P-102, de coordenadas N 7.551.822,91 m e E 379.504,32 m; deste, segue com azimute de 220º23`18,50" por uma distância de 0,78 m, até o ponto P-103, de coordenadas N 7.551.822,31 m e E 379.503,81 m; deste, segue com azimute de 220º44`14,01" por uma distância de 0,52 m, até o ponto P-104, de coordenadas N 7.551.821,92 m e E 379.503,48 m; deste, segue com azimute de 226º56`48,79" por uma distância de 0,43 m, até o ponto P-105, de coordenadas N 7.551.821,62 m e E 379.503,16 m; deste, segue com azimute de 228º34`34,02" por uma distância de 0,41 m, até o ponto P-106, de coordenadas N 7.551.821,36 m e E 379.502,85 m; deste, segue com azimute de 231º55`41,34" por uma distância de 0,86 m, até o ponto P-107, de coordenadas N 7.551.820,83 m e E 379.502,18 m; deste, segue com azimute de 229º25`04,33" por uma distância de 0,85 m, até o ponto P-108, de coordenadas N 7.551.820,27 m e E 379.501,53 m; deste, segue com azimute de 229º40`15,99" por uma distância de 0,73 m, até o ponto P-109, de coordenadas N 7.551.819,80 m e E 379.500,98 m; deste, segue com azimute de 229º55`07,90" por uma distância de 0,72 m, até o ponto P-110, de coordenadas N 7.551.819,34 m e E 379.500,43 m; deste, segue com azimute de 230º09`39,12" por uma distância de 0,72 m, até o ponto P-111, de coordenadas N 7.551.818,88 m e E 379.499,88 m; deste, segue com azimute de 230º21`53,24" por uma distância de 0,62 m, até o ponto P-112, de coordenadas N 7.551.818,49 m e E 379.499,40 m; deste, segue com azimute de 230º37`35,71" por uma distância de 0,79 m, até o ponto P-113, de coordenadas N 7.551.817,98 m e E 379.498,79 m; deste, segue com azimute de 230º50`59,24" por uma distância de 0,48 m, até o ponto P-114, de coordenadas N 7.551.817,68 m e E 379.498,42 m; deste, segue com azimute de 236º07`26,68" por uma distância de 0,94 m, até o ponto P-115, de coordenadas N 7.551.817,16 m e E 379.497,64 m; deste, segue com azimute de 225º28`37,05" por uma distância de 0,76 m, até o ponto P-116, de coordenadas N 7.551.816,62 m e E 379.497,09 m; deste, segue com azimute de 235º22`25,91" por uma distância de 0,25 m, até o ponto P-117, de coordenadas N 7.551.816,48 m e E 379.496,89 m; deste, segue com azimute de 235º36`51,87" por uma distância de 0,67 m, até o ponto P-118, de coordenadas N 7.551.816,10 m e E 379.496,34 m; deste, segue com azimute de 235º50`37,01" por uma distância de 0,66 m, até o ponto P-119, de coordenadas N 7.551.815,73 m e E 379.495,79 m; deste, segue com azimute de 236º03`39,96" por uma distância de 0,56 m, até o ponto P-120, de coordenadas N 7.551.815,42 m e E 379.495,32 m; deste, segue com azimute de 238º35`22,51" por uma distância de 0,46 m, até o ponto P-121, de coordenadas N 7.551.815,18 m e E 379.494,93 m; deste, segue com azimute de 240º46`42,41" por uma distância de 0,56 m, até o ponto P-122, de coordenadas N 7.551.814,90 m e E 379.494,44 m; deste, segue com azimute de 240º56`19,50" por uma distância de 0,66 m, até o ponto P-123, de coordenadas N 7.551.814,58 m e E 379.493,86 m; deste, segue com azimute de 240º41`46,38" por uma distância de 1,01 m, até o ponto P-124, de coordenadas N 7.551.814,09 m e E 379.492,98 m; deste, segue com azimute de 230º36`51,37" por uma distância de 0,53 m, até o ponto P-125, de coordenadas N 7.551.813,75 m e E 379.492,57 m; deste, segue com azimute de 230º46`53,93" por uma distância de 0,65 m, até o ponto P-126, de coordenadas N 7.551.813,34 m e E 379.492,07 m; deste, segue com azimute de 231º04`34,18" por uma distância de 0,65 m, até o ponto P-127, de coordenadas N 7.551.812,93 m e E 379.491,56 m; deste, segue com azimute de 231º22`24,83" por uma distância de 0,80 m, até o ponto P-128, de coordenadas N 7.551.812,43 m e E 379.490,94 m; deste, segue com azimute de 240º22`58,46" por uma distância de 0,39 m, até o ponto P-129, de coordenadas N 7.551.812,24 m e E 379.490,59 m; deste, segue com azimute de 240º42`54,25" por uma distância de 0,63 m, até o ponto P-130, de coordenadas N 7.551.811,93 m e E 379.490,04 m; deste, segue com azimute de 241º02`54,87" por uma distância de 1,07 m, até o ponto P-131, de coordenadas N 7.551.811,41 m e E 379.489,11 m; deste, segue com azimute de 231º22`02,47" por uma distância de 1,20 m, até o ponto P-132, de coordenadas N 7.551.810,66 m e E 379.488,17 m; deste, segue com azimute de 229º32`09,49" por uma distância de 0,35 m, até o ponto P-133, de coordenadas N 7.551.810,43 m e E 379.487,90 m; deste, segue com azimute de 229º43`19,30" por uma distância de 0,40 m, até o ponto P-134, de coordenadas N 7.551.810,17 m e E 379.487,60 m; deste, segue com azimute de 230º01`19,18" por uma distância de 0,75 m, até o ponto P-135, de coordenadas N 7.551.809,69 m e E 379.487,02 m; deste, segue com azimute de 228º49`33,61" por uma distância de 0,84 m, até o ponto P-136, de coordenadas N 7.551.809,14 m e E 379.486,39 m; deste, segue com azimute de 227º10`43,61" por uma distância de 0,12 m, até o ponto P-137, de coordenadas N 7.551.809,06 m e E 379.486,30 m; deste, segue com azimute de 246º42`31,50" por uma distância de 0,22 m, até o ponto P-138, de coordenadas N 7.551.808,97 m e E 379.486,10 m; deste, segue com azimute de 248º57`23,33" por uma distância de 1,17 m, até o ponto P-139, de coordenadas N 7.551.808,55 m e E 379.485,01 m; deste, segue com azimute de 250º38`08,69" por uma distância de 0,56 m, até o ponto P-140, de coordenadas N 7.551.808,37 m e E 379.484,49 m; deste, segue com azimute de 238º30`24,23" por uma distância de 1,36 m, até o ponto P-141, de coordenadas N 7.551.807,66 m e E 379.483,33 m; deste, segue com azimute de 233º12`46,00" por uma distância de 0,87 m, até o ponto P-142, de coordenadas N 7.551.807,14 m e E 379.482,63 m; deste, segue com azimute de 235º08`12,65" por uma distância de 0,55 m, até o ponto P-143, de coordenadas N 7.551.806,82 m e E 379.482,18 m; deste, segue com azimute de 237º04`30,86" por uma distância de 0,54 m, até o ponto P-144, de coordenadas N 7.551.806,53 m e E 379.481,73 m; deste, segue com azimute de 239º01`35,50" por uma distância de 0,64 m, até o ponto P-145, de coordenadas N 7.551.806,20 m e E 379.481,18 m; deste, segue com azimute de 266º30`25,58" por uma distância de 0,41 m, até o ponto P-146, de coordenadas N 7.551.806,18 m e E 379.480,77 m; deste, segue com azimute de 264º38`39,55" por uma distância de 4,11 m, até o ponto P-147, de coordenadas N 7.551.805,79 m e E 379.476,67 m; deste, segue com azimute de 205º06`24,49" por uma distância de 6,53 m, até o ponto P-148, de coordenadas N 7.551.799,88 m e E 379.473,90 m; deste, segue com azimute de 187º19`25,99" por uma distância de 9,28 m, até o ponto P-149, de coordenadas N 7.551.790,67 m e E 379.472,72 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Rod. Juscelino Kubitschek de Oliveira, com azimute de 94º35`05,07" por uma distância de 5,56 m, até o ponto P-150, de coordenadas N 7.551.790,23 m e E 379.478,26 m; deste, segue com azimute de 89º49`50,84" por uma distância de 5,61 m, até o ponto P-151, de coordenadas N 7.551.790,25 m e E 379.483,87 m; deste, segue com azimute de 87º06`37,26" por uma distância de 13,30 m, até o ponto P-152, de coordenadas N 7.551.790,92 m e E 379.497,16 m; deste, segue com azimute de 86º12`49,08" por uma distância de 9,53 m, até o ponto P-153, de coordenadas N 7.551.791,55 m e E 379.506,66 m; deste, segue com azimute de 83º38`06,54" por uma distância de 11,10 m, até o ponto P-154, de coordenadas N 7.551.792,78 m e E 379.517,70 m; deste, segue com azimute de 74º43`03,24" por uma distância de 12,06 m, até o ponto P-155, de coordenadas N 7.551.795,96 m e E 379.529,33 m; deste, segue com azimute de 65º28`59,47" por uma distância de 15,37 m, até o ponto P-156, de coordenadas N 7.551.802,34 m e E 379.543,32 m; deste, segue com azimute de 60º20`28,31" por uma distância de 9,14 m, até o ponto P-157, de coordenadas N 7.551.806,86 m e E 379.551,26 m; deste, segue com azimute de 51º26`20,31" em curva à esquerda com raio de 341,65 m e desenvolvimento de 16,63 m, até o ponto P-158, de coordenadas N 7.551.817,22 m e E 379.564,27 m; deste, segue com azimute de 47º34`55,24" em curva à direita com raio de 25 m e desenvolvimento de 2,15 m, até o ponto P-159, de coordenadas N 7.551.818,67 m e E 379.565,85 m; deste, segue com azimute de 47º42`06,17" em curva à direita com raio de 289,91 m e desenvolvimento de 26,13 m, até o ponto P-160, de coordenadas N 7.551.836,25 m e E 379.585,17 m; deste, segue com azimute de 48º44`51,89" em curva à direita com raio de 25 m e desenvolvimento de 1,34 m, até o ponto P-161, de coordenadas N 7.551.837,14 m e E 379.586,18 m; deste, segue com azimute de 49º09`35,75" em curva à direita com raio de 657,79 m e desenvolvimento de 44,73 m, até o ponto P-162, de coordenadas N 7.551.866,38 m e E 379.620,01 m; deste, segue com azimute de 56º13`40,49" em curva à direita com raio de 75 m e desenvolvimento de 13,40 m, até o ponto P-163, de coordenadas N 7.551.873,82 m e E 379.631,14 m; deste, segue com azimute de 61º20`52,16" por uma distância de 7,89 m, até o ponto P-164, de coordenadas N 7.551.877,60 m e E 379.638,06 m; deste, segue com azimute de 69º47`54,31" por uma distância de 9,96 m, até o ponto P-01, onde teve início esta descrição, com área de 7.052 m²;

II - área 2: o presente círculo divisório tem início no vértice V-1 com coordenadas X = 567305.2080 e Y = 7791942.0146, localizado a 37,37 m à esquerda no km 59+806,40 de acordo com o eixo existente da Rodovia MG-050. A partir deste ponto, seguindo com azimute 276º33`06"e distância de 28.568 m, chega-se ao vértice V-2 com coordenadas X=567276.8266 e Y=7791945.2741. Deste, segue com azimute de 6º33`06" e distância de 21.110 m, chega-se ao vértice V-3 com coordenadas X=567279.2351 e Y=7791966.2460. Deste, segue com azimute de 96º33`06" e distância de 5.654 m, chega-se ao vértice V-4 com coordenadas X=567284.8523 e Y=7791965.6009. Deste, segue com azimute de 109º37`02" e distância de 10.108 m, chega-se ao vértice V-5 com coordenadas X=567294.3733 e Y=7791962.2074. Deste, segue com azimute de 120º39`05" e distância de 3.810 m, chega-se ao vértice V-6 com coordenadas X=567297.6512 e Y=7791960.2649. Deste, segue com azimute de 139º04`10"e distância de 5.818 m, chega-se ao vértice V-7 com coordenadas X=567301.4625 e Y=7791955.8697. Deste, segue com azimute de 154º08`16" e distância de 5.496 m, chega-se ao vértice V-8 com coordenadas X=567303.8600 e Y=7791950.9240. Deste, segue com azimute de 171º23`46" e distância de 9.011 m, chega-se ao vértice V-1, ponto origem deste memorial e final da poligonal que circunscreve a área de 7.051,379 m². A área 2 tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto P-01, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, Datum - Sirgas2000, MC-45ºW, de coordenadas N 7.551.836,21 m e E 379.670,36 m; deste, segue confrontando com a propriedade de faixa de domínio, com azimute de 166º00`00,68" por uma distância de 136,02 m, até o ponto P-02, de coordenadas N 7.551.704,23 m e E 379.703,26 m; deste, segue com azimute de 229º24`20,31" por uma distância de 54,51 m, até o ponto P-03, de coordenadas N 7.551.668,76 m e E 379.661,88 m; deste, segue com azimute de 263º21`46,07" por uma distância de 46,30 m, até o ponto P-04, de coordenadas N 7.551.663,41 m e E 379.615,89 m; deste, segue com azimute de 313º39`48,74" por uma distância de 117,51 m, até o ponto P-05, de coordenadas N 7.551.744,55 m e E 379.530,88 m; deste, segue confrontando com a propriedade de Rod. Juscelino Kubitschek de Oliveira, com azimute de 74º43`03,24" por uma distância de 16,10 m, até o ponto P-06, de coordenadas N 7.551.748,79 m e E 379.546,41 m; deste, segue com azimute de 65º28`59,47" por uma distância de 21,66 m, até o ponto P-07, de coordenadas N 7.551.757,77 m e E 379.566,11 m; deste, segue com azimute de 60º20`28,31" por uma distância de 14,55 m, até o ponto P-08, de coordenadas N 7.551.764,98 m e E 379.578,75 m; deste, segue com azimute de 51º41`13,50" em curva à esquerda com raio de 391,65 m e desenvolvimento de 22,46 m, até o ponto P-09, de coordenadas N 7.551.778,90 m e E 379.596,38 m; deste, segue com azimute de 47º34`55,24" em curva à direita com raio de 75 m e desenvolvimento de 6,45 m, até o ponto P-10, de coordenadas N 7.551.783,24 m e E 379.601,13 m; deste, segue com azimute de 47º42`06,17" em curva à direita com raio de 239,91 m e desenvolvimento de 21,62 m, até o ponto P-11, de coordenadas N 7.551.797,79 m e E 379.617,12 m; deste, segue com azimute de 48º44`51,89" em curva à direita com raio de 75 m e desenvolvimento de 4,02 m, até o ponto P-12, de coordenadas N 7.551.800,44 m e E 379.620,14 m; deste, segue com azimute de 49º09`35,75" em curva à direita com raio de 607,79 m e desenvolvimento de 41,33 m, até o ponto P-13, de coordenadas N 7.551.827,46 m e E 379.651,40 m; deste, segue com azimute de 56º13`40,49" em curva à direita com raio de 25 m e desenvolvimento de 4,47 m, até o ponto P 14, de coordenadas N 7.551.829,95 m e E 379.655,11 m; deste, segue com azimute de 61º20`52,16" por uma distância de 4,19 m, até o ponto P-15, de coordenadas N 7.551.831,96 m e E 379.658,79 m; deste, segue com azimute de 69º47`54,31" por uma distância de 12,32 m, até o ponto P-01, ponto origem deste memorial e final da poligonal que circunscreve a área de 16.125 m², totalizando 23.177 m², objeto desta desapropriação.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

ANEXO

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.