Decreto nº 345/2024

DECRETO Nº 345, DE 2024

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, pela Companhia de Gás de Minas Gerais, terrenos necessários à implantação do gasoduto do Sistema de Distribuição de Gás Natural - Linha Lateral Itaúna, no Município de Itaúna.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Itaúna, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único. A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários à implantação do gasoduto do Sistema de Distribuição de Gás Natural - Linha Lateral Itaúna, pela Companhia de Gás de Minas Gerais - Gasmig, no Município de Itaúna.

Art. 3º A Gasmig fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 21 de maio de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º. do Decreto NE nº 345, de 21 de maio de 2024)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I - inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V0, de coordenadas N 7784230.410 m e E 544882.005 m, deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:117º25`53.93" e 11.00; até o vértice V1, de coordenadas N 7784225.340 m e E 544891.772 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:119º28`39.48" e 21.01; até o vértice V2, de coordenadas N 7784215.000 m e E 544910.065 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:115º47`26.55" e 62.75; até o vértice V3, de coordenadas N 7784187.697 m e E 544966.567 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:117º47`54.01" e 33.53; até o vértice V4, de coordenadas N 7784172.058 m e E 544996.231 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:121º24`51.96" e 18.14; até o vértice V5, de coordenadas N 7784162.604 m e E 545011.711 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:131º41`21.48" e 21.70; até o vértice V6, de coordenadas N 7784148.168 m e E 545027.919 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:147º53`38.52" e 14.76; até o vértice V7, de coordenadas N 7784135.668 m e E 545035.763 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:149º13`58.18" e 24.59; até o vértice V8, de coordenadas N 7784114.541 m e E 545048.340 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:159º02`19.76" e 19.92; até o vértice V9, de coordenadas N 7784095.942 m e E 545055.465 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:160º30`47.88" e 11.39; até o vértice V10, de coordenadas N 7784085.207 m e E 545059.264 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:168º43`27.33" e 29.08; até o vértice V11, de coordenadas N 7784056.688 m e E 545064.950 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:171º39`53.66" e 27.96; até o vértice V12, de coordenadas N 7784029.019 m e E 545069.004 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:172º15`10.43" e 45.32; até o vértice V13, de coordenadas N 7783984.113 m e E 545075.113 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:173º43`2.93" e 21.19; até o vértice V14, de coordenadas N 7783963.055 m e E 545077.431 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:180º00`0.00" e 20.70; até o vértice V15, de coordenadas N 7783942.352 m e E 545077.431 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:187º01`49.83" e 17.18; até o vértice V16, de coordenadas N 7783925.303 m e E 545075.329 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:185º38`47.24" e 25.85; até o vértice V17, de coordenadas N 7783899.580 m e E 545072.786 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:180º00`0.00" e 16.35; até o vértice V18, de coordenadas N 7783883.233 m e E 545072.786 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:166º06`28.52" e 19.18; até o vértice V19, de coordenadas N 7783864.619 m e E 545077.389 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:152º46`12.64" e 15.52; até o vértice V20, de coordenadas N 7783850.821 m e E 545084.490 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:152º26`21.27" e 26.37; até o vértice V21, de coordenadas N 7783827.444 m e E 545096.690 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:161º50`40.38" e 13.75; até o vértice V22, de coordenadas N 7783814.382 m e E 545100.974 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:168º18`14.17" e 9.65; até o vértice V23, de coordenadas N 7783804.934 m e E 545102.930 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:171º07`50.72" e 20.26; até o vértice V24, de coordenadas N 7783784.919 m e E 545106.053 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:171º18`52.67" e 40.78; até o vértice V25, de coordenadas N 7783744.611 m e E 545112.210 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:166º55`14.62" e 59.96; até o vértice V26, de coordenadas N 7783686.209 m e E 545125.779 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:166º48`14.53" e 61.13; até o vértice V27, de coordenadas N 7783626.692 m e E 545139.734 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:168º00`33.90" e 38.91; até o vértice V28, de coordenadas N 7783588.635 m e E 545147.817 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:169º38`23.35" e 16.23; até o vértice V29, de coordenadas N 7783572.674 m e E 545150.734 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:170º13`40.36" e 12.71; até o vértice V30, de coordenadas N 7783560.144 m e E 545152.892 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:168º38`43.80" e 30.52; até o vértice V31, de coordenadas N 7783530.225 m e E 545158.900 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:172º30`52.82" e 13.34; até o vértice V32, de coordenadas N 7783516.995 m e E 545160.639 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:180º00`0.00" e 76.23; até o vértice V33, de coordenadas N 7783440.762 m e E 545160.639 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:187º28`41.18" e 32.46; até o vértice V34, de coordenadas N 7783408.579 m e E 545156.414 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:192º58`47.38" e 20.99; até o vértice V35, de coordenadas N 7783388.130 m e E 545151.701 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:202º13`3.83" e 57.69; até o vértice V36, de coordenadas N 7783334.721 m e E 545129.886 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:202º13`3.83" e 11.00; até o vértice V37, de coordenadas N 7783324.539 m e E 545125.727 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:201º43`57.41" e 25.93; até o vértice V38, de coordenadas N 7783300.455 m e E 545116.127 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:196º49`51.65" e 38.25; até o vértice V39, de coordenadas N 7783263.842 m e E 545105.051 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:296º22`37.27" e 12.17; até o vértice V40, de coordenadas N 7783269.249 m e E 545094.150 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:16º49`51.65" e 36.75; até o vértice V41, de coordenadas N 7783304.421 m e E 545104.790 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:21º43`57.41" e 26.49; até o vértice V42, de coordenadas N 7783329.029 m e E 545114.599 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:22º13`3.83" e 11.05; até o vértice V43, de coordenadas N 7783339.258 m e E 545118.777 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:22º13`3.83" e 56.72; até o vértice V44, de coordenadas N 7783391.770 m e E 545140.225 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:12º58`47.38" e 19.44; até o vértice V45, de coordenadas N 7783410.713 m e E 545144.592 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:7º28`41.18" e 31.10; até o vértice V46, de coordenadas N 7783441.546 m e E 545148.639 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:0º00`0.00" e 74.66; até o vértice V47, de coordenadas N 7783516.210 m e E 545148.639 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:352º30`52.82" e 12.15; até o vértice V48, de coordenadas N 7783528.260 m e E 545147.055 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:348º38`43.80" e 30.28; até o vértice V49, de coordenadas N 7783557.944 m e E 545141.095 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:349º54`5.20" e 28.81; até o vértice V50, de coordenadas N 7783586.309 m e E 545136.043 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:348º00`33.90" e 38.61; até o vértice V51, de coordenadas N 7783624.076 m e E 545128.022 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:346º48`14.53" e 61.02; até o vértice V52, de coordenadas N 7783683.481 m e E 545114.093 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:346º55`14.62" e 60.43; até o vértice V53, de coordenadas N 7783742.344 m e E 545100.417 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:351º18`52.67" e 41.22; até o vértice V54, de coordenadas N 7783783.088 m e E 545094.193 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:351º07`50.72" e 19.94; até o vértice V55, de coordenadas N 7783802.791 m e E 545091.119 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:348º18`14.17" e 8.68; até o vértice V56, de coordenadas N 7783811.286 m e E 545089.360 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:341º50`40.38" e 12.08; até o vértice V57, de coordenadas N 7783822.767 m e E 545085.595 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:332º26`21.28" e 25.42; até o vértice V58, de coordenadas N 7783845.299 m e E 545073.835 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:332º46`12.64" e 16.95; até o vértice V59, de coordenadas N 7783860.375 m e E 545066.077 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:346º06`28.52" e 22.04; até o vértice V60, de coordenadas N 7783881.771 m e E 545060.786 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:0º00`0.00" e 18.40; até o vértice V61, de coordenadas N 7783900.172 m e E 545060.786 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:5º38`47.24" e 26.58; até o vértice V62, de coordenadas N 7783926.627 m e E 545063.401 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:7º01`49.83" e 16.59; até o vértice V63, de coordenadas N 7783943.089 m e E 545065.431 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:0º00`0.00" e 19.31; até o vértice V64, de coordenadas N 7783962.396 m e E 545065.431 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:353º43`2.93" e 20.37; até o vértice V65, de coordenadas N 7783982.648 m e E 545063.202 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:352º15`10.43" e 45.10; até o vértice V66, de coordenadas N 7784027.341 m e E 545057.122 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:351º39`53.66" e 27.59; até o vértice V67, de coordenadas N 7784054.644 m e E 545053.121 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:348º43`27.33" e 27.91; até o vértice V68, de coordenadas N 7784082.016 m e E 545047.664 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:340º30`47.88" e 10.37; até o vértice V69, de coordenadas N 7784091.794 m e E 545044.204 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:339º02`19.76" e 18.73; até o vértice V70, de coordenadas N 7784109.287 m e E 545037.503 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:329º13`58.18" e 23.42; até o vértice V71, de coordenadas N 7784129.408 m e E 545025.523 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:327º53`38.52" e 12.91; até o vértice V72, de coordenadas N 7784140.343 m e E 545018.662 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:311º41`21.48" e 18.92; até o vértice V73, de coordenadas N 7784152.925 m e E 545004.536 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:301º24`51.96" e 16.68; até o vértice V74, de coordenadas N 7784161.620 m e E 544990.300 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:297º47`54.01" e 33.05; até o vértice V75, de coordenadas N 7784177.031 m e E 544961.067 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:296º45`36.85" e 94.53; até o vértice V76, de coordenadas N 7784219.593 m e E 544876.664 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:26º16`48.17" e 12.06; até o vértice V0, de coordenadas N 7784230.410 m e E 544882.005 m, encerrando este perímetro. Totalizando 12.841,03 m² de área de servidão;

II - inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V0, de coordenadas N 7781713.015 m e E 541397.482 m, deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:194º36`4.10" e 16.25; até o vértice V1, de coordenadas N 7781697.290 m e E 541393.386 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:242º12`7.52" e 4.20; até o vértice V2, de coordenadas N 7781695.329 m e E 541389.667 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:241º07`55.66" e 11.39; até o vértice V3, de coordenadas N 7781689.832 m e E 541379.695 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:241º07`1.56" e 21.62; até o vértice V4, de coordenadas N 7781679.390 m e E 541360.767 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:241º06`39.62" e 17.12; até o vértice V5, de coordenadas N 7781671.117 m e E 541345.774 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:240º20`43.32" e 8.40; até o vértice V6, de coordenadas N 7781666.961 m e E 541338.475 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:244º36`50.46" e 4.58; até o vértice V7, de coordenadas N 7781664.996 m e E 541334.333 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:257º54`21.79" e 11.31; até o vértice V8, de coordenadas N 7781662.626 m e E 541323.272 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:258º08`39.15" e 15.88; até o vértice V9, de coordenadas N 7781659.364 m e E 541307.734 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:257º45`25.36" e 14.48; até o vértice V10, de coordenadas N 7781656.293 m e E 541293.580 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:259º00`52.79" e 21.88; até o vértice V11, de coordenadas N 7781652.124 m e E 541272.105 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:258º16`20.26" e 38.26; até o vértice V12, de coordenadas N 7781644.348 m e E 541234.643 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:348º16`20.26" e 12.00; até o vértice V13, de coordenadas N 7781656.097 m e E 541232.204 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:78º16`20.26" e 38.34; até o vértice V14, de coordenadas N 7781663.890 m e E 541269.742 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:79º00`52.79" e 21.82; até o vértice V15, de coordenadas N 7781668.048 m e E 541291.164 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:77º45`25.36" e 14.39; até o vértice V16, de coordenadas N 7781671.100 m e E 541305.229 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:78º08`39.15" e 15.89; até o vértice V17, de coordenadas N 7781674.365 m e E 541320.782 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:77º54`21.79" e 9.89; até o vértice V18, de coordenadas N 7781676.437 m e E 541330.452 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:64º36`50.46" e 2.74; até o vértice V19, de coordenadas N 7781677.611 m e E 541332.926 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:60º20`43.32" e 8.03; até o vértice V20, de coordenadas N 7781681.585 m e E 541339.906 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:61º06`39.62" e 17.21; até o vértice V21, de coordenadas N 7781689.897 m e E 541354.970 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:61º07`1.56" e 21.62; até o vértice V22, de coordenadas N 7781700.339 m e E 541373.899 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:61º07`55.65" e 11.13; até o vértice V23, de coordenadas N 7781705.711 m e E 541383.644 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:62º10`35.32" e 15.65; até o vértice V0, de coordenadas N 7781713.015 m e E 541397.482 m, encerrando este perímetro. Totalizando 2.074,90 m² de área de servidão;

III - inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V0, de coordenadas N 7780627.522 m e E 531451.351 m, deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:173º47`33.96" e 15.62; até o vértice V1, de coordenadas N 7780611.992 m e E 531453.040 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:186º59`49.04" e 80.43; até o vértice V2, de coordenadas N 7780532.165 m e E 531443.243 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:186º59`49.04" e 87.22; até o vértice V3, de coordenadas N 7780445.590 m e E 531432.617 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:164º08`33.35" e 44.95; até o vértice V4, de coordenadas N 7780402.349 m e E 531444.900 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:140º26`59.88" e 41.37; até o vértice V5, de coordenadas N 7780370.446 m e E 531471.245 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:263º21`52.69" e 19.06; até o vértice V6, de coordenadas N 7780368.244 m e E 531452.314 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:320º26`59.88" e 34.37; até o vértice V7, de coordenadas N 7780394.749 m e E 531430.426 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:344º08`33.35" e 51.54; até o vértice V8, de coordenadas N 7780444.329 m e E 531416.343 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:6º59`49.04" e 63.40; até o vértice V9, de coordenadas N 7780507.255 m e E 531424.066 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:6º59`49.04" e 105.63; até o vértice V10, de coordenadas N 7780612.103 m e E 531436.934 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:353º47`33.96" e 13.70; até o vértice V11, de coordenadas N 7780625.718 m e E 531435.453 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:83º31`34.79" e 16.00; até o vértice V0, de coordenadas N 7780627.522 m e E 531451.351 m, encerrando este perímetro. Totalizando 4.305,94 m² de área de servidão;

IV - inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V0, de coordenadas N 7782270.519 m e E 535882.883 m, deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:189º57`19.23" e 288.73; até o vértice V1, de coordenadas N 7781986.138 m e E 535832.968 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:189º57`19.23" e 4.40; até o vértice V2, de coordenadas N 7781981.800 m e E 535832.206 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:189º57`19.23" e 56.46; até o vértice V3, de coordenadas N 7781926.192 m e E 535822.446 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:122º42`4.88" e 32.58; até o vértice V4, de coordenadas N 7781908.593 m e E 535849.858 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:122º42`4.88" e 179.97; até o vértice V5, de coordenadas N 7781811.362 m e E 536001.302 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:185º14`23.72" e 225.32; até o vértice V6, de coordenadas N 7781586.988 m e E 535980.725 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:209º18`36.31" e 400.31; até o vértice V7, de coordenadas N 7781237.928 m e E 535784.761 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:179º45`33.76" e 147.10; até o vértice V8, de coordenadas N 7781090.828 m e E 535785.379 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:195º46`0.24" e 46.23; até o vértice V9, de coordenadas N 7781046.333 m e E 535772.816 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:219º03`15.30" e 21.39; até o vértice V10, de coordenadas N 7781029.725 m e E 535759.341 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:239º08`17.83" e 30.83; até o vértice V11, de coordenadas N 7781013.909 m e E 535732.875 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:227º21`48.49" e 24.58; até o vértice V12, de coordenadas N 7780997.261 m e E 535714.792 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:205º46`29.25" e 62.73; até o vértice V13, de coordenadas N 7780940.767 m e E 535687.513 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:209º35`11.11" e 5.42; até o vértice V14, de coordenadas N 7780936.055 m e E 535684.838 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:302º36`19.76" e 12.02; até o vértice V15, de coordenadas N 7780942.531 m e E 535674.715 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:29º35`11.11" e 4.39; até o vértice V16, de coordenadas N 7780946.345 m e E 535676.881 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:25º46`29.25" e 64.62; até o vértice V17, de coordenadas N 7781004.539 m e E 535704.981 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:47º21`48.49" e 28.10; até o vértice V18, de coordenadas N 7781023.576 m e E 535725.657 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:59º08`17.83" e 29.94; até o vértice V19, de coordenadas N 7781038.936 m e E 535751.362 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:39º03`15.30" e 16.79; até o vértice V20, de coordenadas N 7781051.973 m e E 535761.939 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:15º46`0.24" e 42.07; até o vértice V21, de coordenadas N 7781092.465 m e E 535773.372 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:359º45`33.76" e 148.58; até o vértice V22, de coordenadas N 7781241.043 m e E 535772.748 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:29º18`36.31" e 400.91; até o vértice V23, de coordenadas N 7781590.632 m e E 535969.009 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:5º14`23.72" e 215.47; até o vértice V24, de coordenadas N 7781805.201 m e E 535988.687 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:302º42`4.88" e 162.03; até o vértice V25, de coordenadas N 7781892.742 m e E 535852.336 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:302º42`4.88" e 51.20; até o vértice V26, de coordenadas N 7781920.406 m e E 535809.247 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:9º57`19.23" e 61.38; até o vértice V27, de coordenadas N 7781980.858 m e E 535819.857 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:9º57`19.23" e 35.99; até o vértice V28, de coordenadas N 7782016.310 m e E 535826.080 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:9º57`19.23" e 254.03; até o vértice V29, de coordenadas N 7782266.511 m e E 535869.996 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:72º43`17.80" e 13.50; até o vértice V0, de coordenadas N 7782270.519 m e E 535882.883 m, encerrando este perímetro. Totalizando 18.249,39 m² de área de servidão;

V - inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V0, de coordenadas N 7784884.720 m e E 536225.200 m, deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:150º51`36.65" e 81.65; até o vértice V1, de coordenadas N 7784813.403 m e E 536264.960 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:200º21`31.58" e 24.55; até o vértice V2, de coordenadas N 7784790.389 m e E 536256.420 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:200º21`31.58" e 399.21; até o vértice V3, de coordenadas N 7784416.116 m e E 536117.535 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:198º31`49.29" e 64.44; até o vértice V4, de coordenadas N 7784355.019 m e E 536097.056 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:317º29`45.24" e 13.72; até o vértice V5, de coordenadas N 7784365.131 m e E 536087.789 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:18º31`49.29" e 57.99; até o vértice V6, de coordenadas N 7784420.111 m e E 536106.218 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:20º21`31.58" e 397.85; até o vértice V7, de coordenadas N 7784793.107 m e E 536244.629 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:20º21`31.58" e 20.57; até o vértice V8, de coordenadas N 7784812.392 m e E 536251.785 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:330º51`36.65" e 61.91; até o vértice V9, de coordenadas N 7784866.467 m e E 536221.637 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:11º02`43.92" e 18.60; até o vértice V0, de coordenadas N 7784884.720 m e E 536225.200 m, encerrando este perímetro. Totalizando 6.648,98 m² de área de servidão;

VI - inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V0, de coordenadas N 7780581.577 m e E 539025.483 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central - 45, localizado a, Código INCRA; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:100º23`17.33" e 86.83; até o vértice V1, de coordenadas N 7780565.921 m e E 539110.885 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:72º49`22.90" e 19.13; até o vértice V2, de coordenadas N 7780571.572 m e E 539129.166 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:32º17`47.69" e 9.27; até o vértice V3, de coordenadas N 7780579.406 m e E 539134.117 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:119º35`48.66" e 14.69; até o vértice V4, de coordenadas N 7780572.152 m e E 539146.889 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:107º52`17.42" e 59.53; até o vértice V5, de coordenadas N 7780553.884 m e E 539203.544 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:106º54`39.30" e 16.47; até o vértice V6, de coordenadas N 7780549.093 m e E 539219.301 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:103º43`49.12" e 26.62; até o vértice V7, de coordenadas N 7780542.776 m e E 539245.156 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:102º19`18.28" e 46.47; até o vértice V8, de coordenadas N 7780532.860 m e E 539290.553 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:97º19`0.08" e 24.62; até o vértice V9, de coordenadas N 7780529.724 m e E 539314.973 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:93º02`30.37" e 38.65; até o vértice V10, de coordenadas N 7780527.673 m e E 539353.571 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:85º43`49.75" e 24.11; até o vértice V11, de coordenadas N 7780529.468 m e E 539377.614 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:81º02`1.74" e 25.98; até o vértice V12, de coordenadas N 7780533.517 m e E 539403.279 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:77º15`9.54" e 30.94; até o vértice V13, de coordenadas N 7780540.344 m e E 539433.454 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:77º01`15.84" e 19.58; até o vértice V14, de coordenadas N 7780544.740 m e E 539452.530 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:71º38`43.08" e 22.41; até o vértice V15, de coordenadas N 7780551.798 m e E 539473.802 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:62º29`20.54" e 25.55; até o vértice V16, de coordenadas N 7780563.600 m e E 539496.462 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:67º29`22.52" e 24.25; até o vértice V17, de coordenadas N 7780572.884 m e E 539518.864 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:81º18`25.37" e 23.03; até o vértice V18, de coordenadas N 7780576.364 m e E 539541.626 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:222º59`53.06" e 13.98; até o vértice V19, de coordenadas N 7780566.139 m e E 539532.092 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:258º37`56.43" e 10.46; até o vértice V20, de coordenadas N 7780564.077 m e E 539521.834 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:246º49`22.70" e 24.49; até o vértice V21, de coordenadas N 7780554.437 m e E 539499.318 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:241º40`41.02" e 27.78; até o vértice V22, de coordenadas N 7780541.259 m e E 539474.866 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:253º44`36.25" e 22.58; até o vértice V23, de coordenadas N 7780534.938 m e E 539453.189 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:258º34`14.82" e 21.49; até o vértice V24, de coordenadas N 7780530.680 m e E 539432.125 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:256º35`7.35" e 35.77; até o vértice V25, de coordenadas N 7780522.382 m e E 539397.335 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:263º05`51.31" e 20.18; até o vértice V26, de coordenadas N 7780519.957 m e E 539377.303 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:264º12`22.94" e 23.73; até o vértice V27, de coordenadas N 7780517.561 m e E 539353.690 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:272º48`56.00" e 29.46; até o vértice V28, de coordenadas N 7780519.008 m e E 539324.265 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:279º46`17.17" e 46.86; até o vértice V29, de coordenadas N 7780526.961 m e E 539278.087 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:279º32`4.34" e 35.37; até o vértice V30, de coordenadas N 7780532.819 m e E 539243.211 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:283º34`14.07" e 27.61; até o vértice V31, de coordenadas N 7780539.298 m e E 539216.367 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:288º51`35.44" e 16.44; até o vértice V32, de coordenadas N 7780544.612 m e E 539200.811 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:287º23`52.39" e 60.86; até o vértice V33, de coordenadas N 7780562.810 m e E 539142.733 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:302º51`9.75" e 6.59; até o vértice V34, de coordenadas N 7780566.383 m e E 539137.201 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:251º17`58.81" e 27.15; até o vértice V35, de coordenadas N 7780557.678 m e E 539111.484 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:280º23`17.33" e 89.33; até o vértice V36, de coordenadas N 7780573.786 m e E 539023.619 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:13º27`6.53" e 8.01; até o vértice V0, de coordenadas N 7780581.577 m e E 539025.483 m, encerrando este perímetro. Totalizando 4.913,62 m² de área de servidão;

VII - inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V0, de coordenadas N 7777205.491 m e E 546305.195 m, deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:148º02`36.23" e 35.81; até o vértice V1, de coordenadas N 7777175.111 m e E 546324.146 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:150º25`50.28" e 36.40; até o vértice V2, de coordenadas N 7777143.451 m e E 546342.109 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:152º19`59.89" e 40.24; até o vértice V3, de coordenadas N 7777107.811 m e E 546360.794 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:156º32`12.08" e 53.29; até o vértice V4, de coordenadas N 7777058.929 m e E 546382.011 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:157º46`36.73" e 28.59; até o vértice V5, de coordenadas N 7777032.461 m e E 546392.825 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:156º00`10.24" e 20.87; até o vértice V6, de coordenadas N 7777013.392 m e E 546401.314 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:181º03`1.63" e 4.87; até o vértice V7, de coordenadas N 7777008.522 m e E 546401.225 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:176º36`23.24" e 1.62; até o vértice V8, de coordenadas N 7777006.904 m e E 546401.321 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:166º56`31.16" e 1.66; até o vértice V9, de coordenadas N 7777005.289 m e E 546401.695 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:155º10`49.78" e 65.88; até o vértice V10, de coordenadas N 7776945.497 m e E 546429.348 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:155º00`23.18" e 27.38; até o vértice V11, de coordenadas N 7776920.678 m e E 546440.918 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:155º01`17.55" e 26.38; até o vértice V12, de coordenadas N 7776896.763 m e E 546452.058 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:249º16`37.99" e 11.38; até o vértice V13, de coordenadas N 7776892.737 m e E 546441.418 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:337º48`58.09" e 44.02; até o vértice V14, de coordenadas N 7776933.496 m e E 546424.798 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:336º29`47.93" e 95.64; até o vértice V15, de coordenadas N 7777021.204 m e E 546386.655 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:356º18`53.79" e 12.23; até o vértice V16, de coordenadas N 7777033.413 m e E 546385.869 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:336º02`35.39" e 77.68; até o vértice V17, de coordenadas N 7777104.399 m e E 546354.328 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:337º04`4.44" e 0.00; até o vértice V18, de coordenadas N 7777104.399 m e E 546354.328 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:334º32`53.97" e 21.39; até o vértice V19, de coordenadas N 7777123.716 m e E 546345.134 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:330º08`30.13" e 38.35; até o vértice V20, de coordenadas N 7777156.974 m e E 546326.042 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:330º32`13.62" e 27.02; até o vértice V21, de coordenadas N 7777180.496 m e E 546312.754 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:325º54`53.74" e 25.83; até o vértice V22, de coordenadas N 7777201.888 m e E 546298.279 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:62º28`57.50" e 7.80; até o vértice V0, de coordenadas N 7777205.491 m e E 546305.195 m, encerrando este perímetro. Totalizando 2.707,15 m² de área de servidão.

Perfazendo um total de 51.741,01 m² de área de servidão.