Decreto nº 346/2023

DECRETO Nº 346, DE 2023

Altera o Anexo do Decreto NE nº 734 , de 10 de novembro de 2022, que declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Linha de Distribuição Lagoa da Prata 1 - Luz 2, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Lagoa da Prata e Luz.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Art. 1º O Anexo do Decreto NE nº 734 , de 10 de novembro de 2022, passa a vigorar na forma do Anexo deste decreto.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de novembro de 2022.

Belo Horizonte, aos 13 de julho de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 346, de 13 de julho de 2023)

"ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 734 , de 10 de novembro de 2022)

A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: partindo do SE LP, o caminhamento toma o rumo de 22º58`56"SO, atingindo o vértice T102, distanciado de 72,49 m do SE LP. No vértice T102, defletido de 8º14`50" para direita, o caminhamento toma o rumo de 31º13`46"SO, atingindo o vértice T100, distanciado de 406,41 m do vértice T102. No vértice T100, defletido de 50º22`54" para direita, o caminhamento toma o rumo de 81º36`41"SO, atingindo o vértice T98, distanciado de 669,88 m do vértice T100. No vértice T98, defletido de 3º41`38" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 77º55`02"SO, atingindo o vértice T97, distanciado de 325,84 m do vértice T98. No vértice T97, defletido de 32º51`23" para direita, o caminhamento toma o rumo de 69º13`35"NO, atingindo o vértice MV01, distanciado de 320,13 m do vértice T97. No vértice MV01, defletido de 24º49`21" para direita, o caminhamento toma o rumo de 44º24`14"NO, atingindo o vértice MV02, distanciado de 1.012,40 m do vértice MV01. No vértice MV02, defletido de 54º12`33" para direita, o caminhamento toma o rumo de 9º48`19"NE, atingindo o vértice MV03, distanciado de 1.896,24 m do vértice MV02. No vértice MV03, defletido de 12º21`13" para direita, o caminhamento toma o rumo de 22º09`32"NE, atingindo o vértice MV04, distanciado de 2.155,26 m do vértice MV03. No vértice MV04, defletido de 41º52`52" para direita, o caminhamento toma o rumo de 64º02`23"NE, atingindo o vértice MV05, distanciado de 406,79 m do vértice MV04. No vértice MV05, defletido de 60º05`25" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 3º56`59"NE, atingindo o vértice MV06, distanciado de 840,70 m do vértice MV05. No vértice MV06, defletido de 29º55`25" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 25º58`27"NO, atingindo o vértice MV07, distanciado de 1.668,23 m do vértice MV06. No vértice MV07, defletido de 17º02`57" para direita, o caminhamento toma o rumo de 8º55`30"NO, atingindo o vértice MV08, distanciado de 877,95 m do vértice MV07. No vértice MV08, defletido de 26º24`58" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 35º20`28"NO, atingindo o vértice MV09, distanciado de 810,58 m do vértice MV08. No vértice MV09, defletido de 11º03`15" para direita, o caminhamento toma o rumo de 24º17`12"NO, atingindo o vértice MV10, distanciado de 1.214,52 m do vértice MV09. No vértice MV10, defletido de 16º06`46" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 40º23`59"NO, atingindo o vértice MV11, distanciado de 701,04 m do vértice MV10. No vértice MV11, defletido de 7º26`34" para direita, o caminhamento toma o rumo de 32º57`25"NO, atingindo o vértice MV12, distanciado de 4.702,82 m do vértice MV11. No vértice MV12, defletido de 27º19`38" para direita, o caminhamento toma o rumo de 5º37`47"NO, atingindo o vértice MV13, distanciado de 1.236,54 m do vértice MV12. No vértice MV13, defletido de 20º31`14" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 26º09`01"NO, atingindo o vértice MV14, distanciado de 1.309,38 m do vértice MV13. No vértice MV14, defletido de 9º06`57" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 35º15`58"NO, atingindo o vértice MV15, distanciado de 3.374,43 m do vértice MV14. No vértice MV15, defletido de 13º21`43" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 48º37`41"NO, atingindo o vértice MV16, distanciado de 1.583,85 m do vértice MV15. No vértice MV16, defletido de 16º33`21" para direita, o caminhamento toma o rumo de 32º04`20"NO, atingindo o vértice MV17, distanciado de 1.064,21 m do vértice MV16. No vértice MV17, defletido de 2º37`14" para direita, o caminhamento toma o rumo de 29º27`06"NO, atingindo o vértice MV18, distanciado de 1.797,88 m do vértice MV17. No vértice MV18, defletido de 4º15`35" para direita, o caminhamento toma o rumo de 25º11`31"NO, atingindo o vértice MV19, distanciado de 1.222,19 m do vértice MV18. No vértice MV19, defletido de 30º27`09" para direita, o caminhamento toma o rumo de 5º15`38"NE, atingindo o vértice MV20, distanciado de 294,22 m do vértice MV19. No vértice MV20, defletido de 45º13`13" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 39º57`35"NO, atingindo o vértice MV21, distanciado de 1.051,05 m do vértice MV20. No vértice MV21, defletido de 0º00`59" para direita, o caminhamento toma o rumo de 39º56`35"NO, atingindo o vértice MV22, distanciado de 368,79 m do vértice MV21. No vértice MV22, defletido de 28º48`12" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 68º44`47"NO, atingindo o vértice MV23, distanciado de 1.179,77 m do vértice MV22. No vértice MV23, defletido de 55º58`36" para direita, o caminhamento toma o rumo de 12º46`11"NO, atingindo o vértice SE Luz 2, distanciado de 48,96 m do vértice MV23, encerrando o caminhamento da linha que totaliza 32.612,55 m de extensão.".

Art. 1

Art. 2

ANEXO

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 734/2022 de //