Decreto nº 362/2024

DECRETO Nº 362, DE 2024

Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários à construção do Repetidor de Telecomunicações LTE - Long Term Evolution, do Sistema Cemig, no Município de Juiz de Fora.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, os terrenos situados no Município de Juiz de Fora, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único. A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários à construção do Repetidor de Telecomunicações LTE - Long Term Evolution, do Sistema Cemig, no Município de Juiz de Fora.

Art. 3º A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, aos 27 de maio de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil. ROMEU ZEMA NETO

ANEXO (a que se refere o art. 1º. do Decreto NE nº 362, de 27 de maio de 2024) As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes: I - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia se no vértice E01, definido pela coordenada UTM N=7.590.485,130 m e E=671.628,957 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - espólio de Clara Gonçalves koch Torres, com distância de 1,80 m e azimute de 315º13`18" até encontrar o Vértice E02, definido pela coordenada UTM N=7.590.486,409 m e E=671.627,687 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - espólio de Clara Gonçalves Koch Torres, com distância de 1,51 m e azimute de 310º09`27" até encontrar o Vértice E03, definido pela coordenada UTM N=7.590.487,380 m e E=671.626,536 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - espólio de Clara Gonçalves Koch Torres, com distância de 8,23 m e azimute de 273º15`49" até encontrar o Vértice E04, definido pela coordenada UTM N=7.590.487,849 m e E=671.618,318 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - spólio de Clara Gonçalves Koch Torres, com distância de 11 m e azimute de 273º15`49" até encontrar o Vértice E05, definido pela coordenada UTM N=7.590.488,475 m e E=671.607,335 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Avelino Gonçalves Koch Torres, com distância de 12,16 m e azimute de 272º08`29" até encontrar o Vértice E06, definido pela coordenada UTM N=7.590.488,930 m e E=671.595,186 m, deste, segue confrontando neste trecho com P05 - Avelino Gonçalves Koch Torres, com distância de 6,12 m e azimute de 272º08`29" até encontrar o Vértice E07, definido pela coordenada UTM N=7.590.489,158 m e E=671.589,074 m, deste, segue confrontando neste trecho com A - R. Fernando Lauro, com distância de 40 m e azimute de 92º00`57" até encontrar o Vértice E08, definido pela coordenada UTM N=7.590.487,751 m e E=671.629,049 m, deste, segue confrontando neste trecho com R. Fernando Lauro, com distância de 2,62 m e azimute de 182º00`57" até encontrar o Vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 8,89 m²; II - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia se no vértice E01, definido pela coordenada UTM N=7.590.449,908 m e E=671.627,717 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Município de Juiz de Fora, com distância de 4,45 m e azimute de 260º07`08" até encontrar o Vértice E02, definido pela coordenada UTM N=7.590.449,144 m e E=671.623,332 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - espólio de Clara Gonçalves Koch Torres, com distância de 39,03 m e azimute de 352º37`07" até encontrar o Vértice E03, definido pela coordenada UTM N=7.590.487,849 m e E=671.618,318 m, deste, segue confrontando neste trecho com A - R. Fernando Lauro, com distância de 8,23 m e azimute de 93º15`49" até encontrar o Vértice E04, definido pela coordenada UTM N=7.590.487,380 m e E=671.626,536 m, deste, segue confrontando neste trecho com A - R. Fernando Lauro, com distância de 1,51 m e azimute de 130º09`27" até encontrar o Vértice E05, definido pela coordenada UTM N=7.590.486,409 m e E=671.627,687 m, deste, segue confrontando neste trecho com A - R. Fernando Lauro, com distância de 1,80 m e azimute de 135º13`18" até encontrar o Vértice E06, definido pela coordenada UTM N=7.590.485,130 m e E=671.628,957 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - espólio de Clara Gonçalves Koch Torres, com distância de 35,24 m e azimute de 182º00`57" até encontrar o Vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 284,64 m²; III - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia se no vértice E01, definido pela coordenada UTM N=7.590.449,182 m e E=671.587,667 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02.1 - Município de Juiz de Fora, com distância de 17,44 m e azimute de 2º00`57" até encontrar o Vértice E02, definido pela coordenada UTM N=7.590.466,615 m e E=671.588,281 m, deste, segue confrontando neste trecho com P05 - Avelino Gonçalves Koch Torres, com distância de 14,95 m e azimute de 134º34`08" até encontrar o Vértice E03, definido pela coordenada UTM N=7.590.456,121 m e E=671.598,934 m, deste, segue confrontando neste trecho com P05 - Avelino Gonçalves Koch Torres, com distância de 10,63 m e azimute de 135º36`30" até encontrar o Vértice E04, definido pela coordenada UTM N=7.590.448,524 m e E=671.606,372 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02.1 - Município de Juiz de Fora, com distância de 18,72 m e azimute de 272º00`57" até encontrar o Vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 164,68 m²; IV - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia se no vértice E01, definido pela coordenada UTM N=7.590.449,908 m e E=671.627,717 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Município de Juiz de Fora, com distância de 2,13 m e azimute de 182º00`57" até encontrar o Vértice E02, definido pela coordenada UTM N=7.590.447,775 m e E=671.627,642 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Município de Juiz de Fora, com distância de 11,97 m e azimute de 272º00`57" até encontrar o Vértice E03, definido pela coordenada UTM N=7.590.448,196 m e E=671.615,679 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - espólio de Clara Gonçalves Koch Torres, com distância de 7,71 m e azimute de 82º56`19" até encontrar o Vértice E04, definido pela coordenada UTM N=7.590.449,144 m e E=671.623,332 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - espólio de Clara Gonçalves Koch Torres, com distância de 4,45 m e azimute de 80º07`08" até encontrar o Vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 11,93 m²; V - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia se no vértice E01, definido pela coordenada UTM N=7.590.449,144 m e E=671.623,332 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Município de Juiz de Fora, com distância de 7,71 m e azimute de 262º56`19" até encontrar o Vértice E02, definido pela coordenada UTM N=7.590.448,196 m e E=671.615,679 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Município de Juiz de Fora, com distância de 3,34 m e azimute de 272º00`57" até encontrar o Vértice E03, definido pela coordenada UTM N=7.590.448,313 m e E=671.612,344 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Avelino Gonçalves Koch Torres, com distância de 40,47 m e azimute de 352º53`29" até encontrar o Vértice E04, definido pela coordenada UTM N=7.590.488,475 m e E=671.607,335 m, deste, segue confrontando neste trecho com A - R. Fernando Lauro, com distância de 11 m e azimute de 93º15`49" até encontrar o Vértice E05, definido pela coordenada UTM N=7.590.487,849 m e E=671.618,318 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - espólio de Clara Gonçalves Koch Torres, com distância de 39,03 m e azimute de 172º37`07" até encontrar o Vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 435,71 m²; VI - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia se no vértice E01, definido pela coordenada UTM N=7.590.448,313 m e E=671.612,344 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02.1 - Município de Juiz de Fora, com distância de 5,98 m e azimute de 272º00`57" até encontrar o Vértice E02, definido pela coordenada UTM N=7.590.448,524 m e E=671.606,372 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02.1 - Município de Juiz de Fora, com distância de 10,63 m e azimute de 315º36`30" até encontrar o Vértice E03, definido pela coordenada UTM N=7.590.456,121 m e E=671.598,934 m, deste, segue confrontando neste trecho com P05 - Avelino Gonçalves Koch Torres, com distância de 33,02 m e azimute de 353º28`56" até encontrar o Vértice E04, definido pela coordenada UTM N=7.590.488,930 m e E=671.595,186 m, deste, segue confrontando neste trecho com A - R. Fernando Lauro, com distância de 12,16 m e azimute de 92º08`29" até encontrar o Vértice E05, definido pela coordenada UTM N=7.590.488,475 m e E=671.607,335 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - espólio de Clara Gonçalves Koch Torres, com distância de 40,47 m e azimute de 172º53`29" até encontrar o Vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 470,09 m²; VII - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia se no vértice E01, definido pela coordenada UTM N=7.590.456,121 m e E=671.598,934 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02.1 - Município de Juiz de Fora, com distância de 14,95 m e azimute de 314º34`08" até encontrar o Vértice E02, definido pela coordenada UTM N=7.590.466,615 m e E=671.588,281 m, deste, segue confrontando neste trecho com P05 - Avelino Gonçalves Koch Torres, com distância de 22,56 m e azimute de 2º00`57" até encontrar o Vértice E03, definido pela coordenada UTM N=7.590.489,158 m e E=671.589,074 m, deste, segue confrontando neste trecho com A - R. Fernando Lauro, com distância de 6,12 m e azimute de 92º08`29" até encontrar o Vértice E04, definido pela coordenada UTM N=7.590.488,930 m e E=671.595,186 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Avelino Gonçalves Koch Torres, com distância de 33,02 m e azimute de 173º28`56" até encontrar o Vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 224,07 m².

ANEXO (a que se refere o art. 1º. do Decreto NE nº 362, de 27 de maio de 2024) As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes: I - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pela coordenada UTM N=7.590.487,648 m e E=671.618,344 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - espólio de Clara Gonçalves Koch Torres, com distância de 7,12 m e azimute de 92º03`13" até encontrar o vértice E02, definido pela coordenada UTM N=7.590.487,393 m e E=671.625,460 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - espólio de Clara Gonçalves Koch Torres, com distância de 2,80 m e azimute de 115º15`25" até encontrar o vértice E03, definido pela coordenada UTM N=7.590.486,198 m e E=671.627,993 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - espólio de Clara Gonçalves Koch Torres, com distância de 3,70 m e azimute de 151º00`32" até encontrar o vértice E04, definido pela coordenada UTM N=7.590.482,966 m e E=671.629,784 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - espólio de Clara Gonçalves Koch Torres, com distância de 3,73 m e azimute de 173º07`33" até encontrar o vértice E05, definido pela coordenada UTM N=7.590.479,259 m e E=671.630,231 m, deste, segue confrontando neste trecho com Caixa D` Água, com distância de 28,53 m e azimute de 173º07`33" até encontrar o vértice E06, definido pela coordenada UTM N=7.590.450,936 m e E=671.633,646 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - espólio de Clara Gonçalves Koch Torres, com distância de 5,82 m e azimute de 262º05`52" até encontrar o vértice E07, definido pela coordenada UTM N=7.590.450,135 m e E=671.627,880 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - espólio de Clara Gonçalves Koch Torres, com distância de 4,64 m e azimute de 260º26`26" até encontrar o vértice E08, definido pela coordenada UTM N=7.590.449,365 m e E=671.623,303 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - espólio de Clara Gonçalves Koch Torres, com distância de 38,60 m e azimute de 352º37`07" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 393,89 m²; II - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pela coordenada UTM N=7.590.488,041 m e E=671.607,389 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - espólio de Clara Gonçalves Koch Torres, com distância de 10,96 m e azimute de 92º03`13" até encontrar o vértice E02, definido pela coordenada UTM N=7.590.487,648 m e E=671.618,343 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - espólio de Clara Gonçalves Koch Torres, com distância de 38,60 m e azimute de 172º37`07" até encontrar o vértice E03, definido pela coordenada UTM N=7.590.449,365 m e E=671.623,303 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - espólio de Clara Gonçalves Koch Torres, com distância de 10,95 m e azimute de 260º26`26" até encontrar o vértice E04, definido pela coordenada UTM N=7.590.447,546 m e E=671.612,503 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Avelino Gonçalves Koch Torres, com distância de 0,06 m e azimute de 249º15`12 até encontrar o vértice E05, definido pela coordenada UTM N=7.590.447,523 m e E=671.612,443 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Avelino Gonçalves Koch Torres, com distância de 0,80 m e azimute de 352º53`29" até encontrar o vértice E06, definido pela coordenada UTM N=7.590.448,313 m e E=671.612,344 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Avelino Gonçalves Koch Torres, com distância de 40,04 m e azimute de 352º53`29" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 433,31 m²; III - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pela coordenada UTM N=7.590.488,477 m e E=671.595,237 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Avelino Gonçalves Koch Torres, com distância de 12,16 m e azimute de 92º03`13" até encontrar o vértice E02, definido pela coordenada UTM N=7.590.488,041 m e E=671.607,389 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - espólio de Clara Gonçalves Koch Torres, com distância de 39,48 m e azimute de 172º53`29" até encontrar o vértice E03, definido pela coordenada UTM N=7.590.448,867 m e E=671.612,275 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - espólio de Clara Gonçalves Koch Torres, com distância de 0,56 m e azimute de 172º53`29" até encontrar o vértice E04, definido pela coordenada UTM N=7.590.448,313 m e E=671.612,344 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - espólio de Clara Gonçalves Koch Torres, com distância de 0,80 m e azimute de 172º53`29" até encontrar o vértice E05, definido pela coordenada UTM N=7.590.447,523 m e E=671.612,443 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Avelino Gonçalves Koch Torres, com distância de 3,92 m e azimute de 249º15`12" até encontrar o vértice E06, definido pela coordenada UTM N=7.590.446,134 m e E=671.608,777 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Avelino Gonçalves Koch Torres, com distância de 14,18 m e azimute de 315º54`07" até encontrar o vértice E07, definido pela coordenada UTM N=7.590.456,315 m e E=671.598,912 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Avelino Gonçalves Koch Torres, com distância de 32,37 m e azimute de 353º28`56" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 472,03 m²; IV - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pela coordenada UTM N=7.590.488,688 m e E=671.589,348 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Avelino Gonçalves Koch Torres, com distância de 5,89 m e azimute de 92º03`13" até encontrar o vértice E02, definido pela coordenada UTM N=7.590.488,477 m e E=671.595,237 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Avelino Gonçalves Koch Torres, com distância de 32,37 m e azimute de 173º28`56" até encontrar o vértice E03, definido pela coordenada UTM N=7.590.456,315 m e E=671.598,912 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Avelino Gonçalves Koch Torres, com distância de 14,78 m e azimute de 315º54`07" até encontrar o vértice E04, definido pela coordenada UTM N=7.590.466,932 m e E=671.588,624 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Avelino Gonçalves Koch Torres, com distância de 21,77 m e azimute de 1º54`26" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 210,07 m². (Redação dada pelo Decreto nº 52 /2025)

ANEXO (a que se refere o art. 1º. do Decreto NE nº 362, de 27 de maio de 2024) As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes: I - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.590.486,944 m e E=671.618,201 m, deste, segue confrontando neste trecho com estrada municipal, com distância de 6,66 m e azimute de 94º33`09" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.590.486,415 m e E=671.624,840 m, deste, segue confrontando neste trecho com estrada municipal, com distância de 3,88 m e azimute de 123º05`57" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.590.484,296 m e E=671.628,092 m, deste, segue confrontando neste trecho com estrada municipal, com distância de 3,23 m e azimute de 145º29`33" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.590.481,635 m e E=671.629,921 m, deste, segue confrontando neste trecho com caixa d` água, com distância de 2,79 m e azimute de 171º49`39" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.590.478,878 m e E=671.630,317 m, deste, segue confrontando neste trecho com caixa d` água, com distância de 29,44 m e azimute de 172º33`54" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.590.449,690 m e E=671.634,126 m, deste, segue confrontando neste trecho com Município de Juiz de Fora, com distância de 10,97 m e azimute de 262º34`24" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.590.448,272 m e E=671.623,248 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - espólio de Clara Gonçalves Koch Torres, com distância de 39,00 m e azimute de 352º33`54" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 407,40 m²; II - descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.590.487,495 m e E=671.607,215 m, deste, segue confrontando neste trecho com estrada municipal, com distância de 11,00 m e azimute de 92º52`11" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.590.486,944 m e E=671.618,201 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - espólio de Clara Gonçalves Koch Torres, com distância de 39,00 m e azimute de 172º33`54" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.590.448,272 m e E=671.623,248 m, deste, segue confrontando neste trecho com Município de Juiz de Fora, com distância de 11,00 m e azimute de 262º25`26" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.590.446,821 m e E=671.612,340 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Avelino Gonçalves Koch Torres, com distância de 41,00 m e azimute de 352º49`03" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 436,58 m²; III - descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.590.487,991 m e E=671.595,234 m, deste, segue confrontando neste trecho com estrada municipal, com distância de 11,99 m e azimute de 92º22`08" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.590.487,495 m e E=671.607,215 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - espólio de Clara Gonçalves Koch Torres, com distância de 41,00 m e azimute de 172º49`03" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.590.446,821 m e E=671.612,340 m, deste, segue confrontando neste trecho com Município de Juiz de Fora, com distância de 3,75 m e azimute de 256º51`32" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.590.445,970 m e E=671.608,694 m, deste, segue confrontando neste trecho com Município de Juiz de Fora, com distância de 13,72 m e azimute de 311º45`12" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.590.455,107 m e E=671.598,457 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Avelino Gonçalves Koch Torres, com distância de 33,04 m e azimute de 354º24`05" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 478,30 m²; IV - descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.590.488,111 m e E=671.589,844 m, deste, segue confrontando neste trecho com estrada municipal, com distância de 5,39 m e azimute de 91º16`46" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.590.487,991 m e E=671.595,234 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Avelino Gonçalves Koch Torres, com distância de 33,04 m e azimute de 174º24`05" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.590.455,107 m e E=671.598,457 m, deste, segue confrontando neste trecho com Município de Juiz de Fora, com distância de 13,22 m e azimute de 314º42`03" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.590.464,405 m e E=671.589,062 m, deste, segue confrontando neste trecho com Avelino Gonçalves Koch Torres, com distância de 23,72 m e azimute de 1º53`19" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 203,43 m². (Redação dada pelo Decreto nº 297 /2025)