Decreto nº 365/2025

DECRETO Nº 365, DE 2025

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Paracatu, de 34,5 kV, do Sistema Cemig, no Município de Paracatu.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Paracatu, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único. A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Paracatu, de 34,5 kV, do Sistema Cemig, no Município de Paracatu.

Art. 3º A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 14 de abril de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º. do Decreto NE nº 365, de 14 de abril de 2025)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I - inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=8.080.783,000 m e E=268.742,000 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - José Umberto Moreira e outros, com distância de 10 m e azimute de 44º09`00" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=8.080.790,175 m e E=268.748,965 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - José Umberto Moreira e outros, com distância de 2.333,31 m e azimute de 134º09`00" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=8.079.164,933 m e E=270.423,155 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - José Umberto Moreira e outros, com distância de 518,21 m e azimute de 105º49`28" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=8.079.023,621 m e E=270.921,727 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - José Umberto Moreira e outros, com distância de 9,83 m e azimute de 195º49`28" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=8.079.014,160 m e E=270.919,045 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Obey de Sá Nunes, com distância de 10,71 m e azimute de 214º10`31" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=8.079.005,299 m e E=270.913,029 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - José Umberto Moreira e outros, com distância de 519,89 m e azimute de 285º49`28" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=8.079.147,067 m e E=270.412,845 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - José Umberto Moreira e outros, com distância de 2.338,35 m e azimute de 314º09`00" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=8.080.775,825 m e E=268.735,035 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - José Umberto Moreira e outros, com distância de 10 m e azimute de 44º09`00" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 57.114,17 m². As coordenadas descritas encontram-se representadas no Sistema UTM referenciadas ao Meridiano Central - 45º WGr, tendo como datum o Sirgas 2000. Os azimutes, as distâncias, as áreas e os perímetros foram calculados no plano de projeção UTM;

II - inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=8.079.014,000 m e E=271.216,000 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02.1 - Obey de Sá Nunes, com distância de 8,25 m e azimute de 30º52`52" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=8.079.021,080 m e E=271.220,234 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - espólio de Donato Gonçalves de Carvalho, com distância de 0,48 m e azimute de 138º39`58" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=8.079.020,718 m e E=271.220,553 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - espólio de Donato Gonçalves de Carvalho, com distância de 7,48 m e azimute de 133º43`29" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=8.079.015,551 m e E=271.225,955 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - espólio de Donato Gonçalves de Carvalho, com distância de 7,49 m e azimute de 118º19`22" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=8.079.011,996 m e E=271.232,551 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - espólio de Donato Gonçalves de Carvalho, com distância de 160,08 m e azimute de 121º54`38" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=8.078.927,377 m e E=271.368,440 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02.1 - Obey de Sá Nunes, com distância de 56,92 m e azimute de 286º44`56" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=8.078.943,781 m e E=271.313,931 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02.1 - Obey de Sá Nunes, com distância de 120,09 m e azimute de 300º52`52" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=8.079.005,418 m e E=271.210,867 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02.1 - Obey de Sá Nunes, com distância de 10 m e azimute de 30º52`52" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 2.329,66 m². As coordenadas descritas encontram-se representadas no Sistema UTM referenciadas ao Meridiano Central - 45º WGr, tendo como datum o Sirgas 2000. Os azimutes, as distâncias, as áreas e os perímetros foram calculados no plano de projeção UTM;

III - inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=8.079.014,160 m e E=270.919,045 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Obey de Sá Nunes, com distância de 10,17 m e azimute de 195º49`28" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=8.079.004,379 m e E=270.916,273 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Obey de Sá Nunes, com distância de 3,37 m e azimute de 285º49`28" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=8.079.005,299 m e E=270.913,029 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - José Umberto Moreira e outros, com distância de 10,71 m e azimute de 34º10`31" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 17,14 m². As coordenadas descritas encontram-se representadas no Sistema UTM referenciadas ao Meridiano Central - 45º WGr, tendo como datum o Sirgas 2000. Os azimutes, as distâncias, as áreas e os perímetros foram calculados no plano de projeção UTM;

IV - inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=8.078.947,588 m e E=271.335,984 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02.1 - Obey de Sá Nunes, com distância de 121,85 m e azimute de 301º54`38" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=8.079.011,996 m e E=271.232,551 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02.1 - Obey de Sá Nunes, com distância de 7,49 m e azimute de 298º19`22" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=8.079.015,551 m e E=271.225,955 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02.1 - Obey de Sá Nunes, com distância de 7,48 m e azimute de 313º43`29" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=8.079.020,718 m e E=271.220,553 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02.1 - Obey de Sá Nunes, com distância de 0,48 m e azimute de 318º39`58" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=8.079.021,080 m e E=271.220,234 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - espólio de Donato Gonçalves de Carvalho, com distância de 1,75 m e azimute de 30º52`52" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=8.079.022,582 m e E=271.221,133 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - espólio de Donato Gonçalves de Carvalho, com distância de 117,61 m e azimute de 120º52`52" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=8.078.962,219 m e E=271.322,069 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - espólio de Donato Gonçalves de Carvalho, com distância de 773,53 m e azimute de 106º44`56" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=8.078.739,305 m e E=272.062,783 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - espólio de Donato Gonçalves de Carvalho, com distância de 276,01 m e azimute de 117º29`48" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=8.078.611,870 m e E=272.307,617 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - espólio de Donato Gonçalves de Carvalho, com distância de 20 m e azimute de 207º29`48" até encontrar o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=8.078.594,130 m e E=272.298,383 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - espólio de Donato Gonçalves de Carvalho, com distância de 274,13 m e azimute de 297º29`48" até encontrar o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=8.078.720,695 m e E=272.055,218 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - espólio de Donato Gonçalves de Carvalho, com distância de 717,20 m e azimute de 286º44`56" até encontrar o vértice E12, definido pelas coordenadas UTM N=8.078.927,377 m e E=271.368,440 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02.1 - Obey de Sá Nunes, com distância de 38,24 m e azimute de 301º54`38" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 21.025,33 m². As coordenadas descritas encontram-se representadas no Sistema UTM referenciadas ao Meridiano Central - 45º WGr, tendo como datum o Sirgas 2000. Os azimutes, as distâncias, as áreas e os perímetros foram calculados no plano de projeção UTM;

V - inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=8.077.677,000 m e E=273.560,000 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Félix Gonçalves de Carvalho, com distância de 10 m e azimute de 79º18`47" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=8.077.678,854 m e E=273.569,827 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Félix Gonçalves de Carvalho, com distância de 1.037,12 m e azimute de 169º18`47" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=8.076.659,724 m e E=273.762,153 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Félix Gonçalves de Carvalho, com distância de 304,29 m e azimute de 85º10`29" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=8.076.685,320 m e E=274.065,364 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Félix Gonçalves de Carvalho, com distância de 153,80 m e azimute de 130º56`01" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=8.076.584,555 m e E=274.181,552 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Félix Gonçalves de Carvalho, com distância de 20 m e azimute de 220º56`01" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=8.076.569,445 m e E=274.168,448 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Félix Gonçalves de Carvalho, com distância de 145,36 m e azimute de 310º56`01" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=8.076.664,681 m e E=274.058,636 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Félix Gonçalves de Carvalho, com distância de 309,66 m e azimute de 265º10`29" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=8.076.638,633 m e E=273.750,075 m, deste, segue confrontando neste trecho com P05 - Camilo Sala Neto, com distância de 2,54 m e azimute de 344º38`16" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=8.076.641,085 m e E=273.749,401 m, deste, segue confrontando neste trecho com P05 - Camilo Sala Neto, com distância de 131 m e azimute de 350º58`26" até encontrar o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=8.076.770,467 m e E=273.728,849 m, deste, segue confrontando neste trecho com P05 - Camilo Sala Neto, com distância de 50,94 m e azimute de 347º40`21" até encontrar o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=8.076.820,230 m e E=273.717,973 m, deste, segue confrontando neste trecho com P05 - Camilo Sala Neto, com distância de 99,12 m e azimute de 347º05`10" até encontrar o vértice E12, definido pelas coordenadas UTM N=8.076.916,847 m e E=273.695,821 m, deste, segue confrontando neste trecho com P05 - Camilo Sala Neto, com distância de 43,76 m e azimute de 346º02`18" até encontrar o vértice E13, definido pelas coordenadas UTM N=8.076.959,318 m e E=273.685,262 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Félix Gonçalves de Carvalho, com distância de 728,46 m e azimute de 349º18`47" até encontrar o vértice E14, definido pelas coordenadas UTM N=8.077.675,146 m e E=273.550,173 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Félix Gonçalves de Carvalho, com distância de 10 m e azimute de 79º18`47" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 28.459,16 m². As coordenadas descritas encontram-se representadas no Sistema UTM referenciadas ao Meridiano Central - 45º WGr, tendo como datum o Sirgas 2000. Os azimutes, as distâncias, as áreas e os perímetros foram calculados no plano de projeção UTM;

VI - inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=8.076.770,467 m e E=273.728,849 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Félix Gonçalves de Carvalho, com distância de 131 m e azimute de 170º58`26" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=8.076.641,085 m e E=273.749,401 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Félix Gonçalves de Carvalho, com distância de 2,54 m e azimute de 164º38`16" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=8.076.638,633 m e E=273.750,075 m, deste, segue confrontando neste trecho com P05 - Camilo Sala Neto, com distância de 4,24 m e azimute de 265º10`29" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=8.076.638,276 m e E=273.745,847 m, deste, segue confrontando neste trecho com P05 - Camilo Sala Neto, com distância de 326,71 m e azimute de 349º18`47" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=8.076.959,318 m e E=273.685,262 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Félix Gonçalves de Carvalho, com distância de 43,76 m e azimute de 166º02`18" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=8.076.916,847 m e E=273.695,821 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Félix Gonçalves de Carvalho, com distância de 99,12 m e azimute de 167º05`10" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=8.076.820,230 m e E=273.717,973 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Félix Gonçalves de Carvalho, com distância de 50,94 m e azimute de 167º40`21" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 1.637,17 m². As coordenadas descritas encontram-se representadas no Sistema UTM referenciadas ao Meridiano Central - 45º WGr, tendo como datum o Sirgas 2000. Os azimutes, as distâncias, as áreas e os perímetros foram calculados no plano de projeção UTM;

VII - inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=8.073.232,000 m e E=276.515,000 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06.1 - espólio de Roque Monteiro dos Santos, com distância de 10 m e azimute de 15º22`35" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=8.073.241,642 m e E=276.517,652 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06.1 - espólio de Roque Monteiro dos Santos, com distância de 41,89 m e azimute de 105º22`35" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=8.073.230,536 m e E=276.558,037 m, deste, segue confrontando neste trecho com P07 - Aguinel da Silva Neiva, com distância de 130,04 m e azimute de 156º39`52" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=8.073.111,130 m e E=276.609,550 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06.1 - espólio de Roque Monteiro dos Santos, com distância de 312,70 m e azimute de 158º16`19" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=8.072.820,649 m e E=276.725,311 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06.1 - espólio de Roque Monteiro dos Santos, com distância de 13,94 m e azimute de 158º55`54" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=8.072.807,640 m e E=276.730,322 m, deste, segue confrontando neste trecho com P08 - Célia Alves de Oliveira e outros, com distância de 20,36 m e azimute de 259º46`42" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=8.072.804,026 m e E=276.710,282 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06.1 - espólio de Roque Monteiro dos Santos, com distância de 9,99 m e azimute de 338º55`54" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=8.072.813,352 m e E=276.706,689 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06.1 - espólio de Roque Monteiro dos Santos, com distância de 429,87 m e azimute de 338º16`19" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=8.073.212,677 m e E=276.547,552 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06.1 - espólio de Roque Monteiro dos Santos, com distância de 36,51 m e azimute de 285º22`35" até encontrar o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=8.073.222,358 m e E=276.512,348 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06.1 - espólio de Roque Monteiro dos Santos, com distância de 10 m e azimute de 15º22`35" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 9.534,94 m². As coordenadas descritas encontram-se representadas no Sistema UTM referenciadas ao Meridiano Central - 45º WGr, tendo como datum o Sirgas 2000. Os azimutes, as distâncias, as áreas e os perímetros foram calculados no plano de projeção UTM;

VIII - inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=8.075.015,000 m e E=275.201,000 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06 - espólio de Roque Monteiro dos Santos, com distância de 10 m e azimute de 64º09`08" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=8.075.019,360 m e E=275.210,000 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06 - espólio de Roque Monteiro dos Santos, com distância de 1.357,85 m e azimute de 154º09`08" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=8.073.797,360 m e E=275.802,000 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06 - espólio de Roque Monteiro dos Santos, com distância de 20 m e azimute de 244º09`08" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=8.073.788,640 m e E=275.784,001 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06 - espólio de Roque Monteiro dos Santos, com distância de 1.357,85 m e azimute de 334º09`08" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=8.075.010,640 m e E=275.192,001 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06 - espólio de Roque Monteiro dos Santos, com distância de 10 m e azimute de 64º09`08" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 27.156,94 m². As coordenadas descritas encontram-se representadas no Sistema UTM referenciadas ao Meridiano Central - 45º WGr, tendo como datum o Sirgas 2000. Os azimutes, as distâncias, as áreas e os perímetros foram calculados no plano de projeção UTM;

IX - inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=8.073.230,536 m e E=276.558,037 m, deste, segue confrontando neste trecho com P07 - Aguinel da Silva Neiva, com distância de 4,57 m e azimute de 105º22`35" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=8.073.229,323 m e E=276.562,448 m, deste, segue confrontando neste trecho com P07 - Aguinel da Silva Neiva, com distância de 127,23 m e azimute de 158º16`19" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=8.073.111,130 m e E=276.609,550 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06.1 - espólio de Roque Monteiro dos Santos, com distância de 18,11 m e azimute de 336º40`04" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=8.073.127,762 m e E=276.602,376 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06.1 - espólio de Roque Monteiro dos Santos, com distância de 111,93 m e azimute de 336º39`50" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 232,02 m². As coordenadas descritas encontram-se representadas no Sistema UTM referenciadas ao Meridiano Central - 45º WGr, tendo como datum o Sirgas 2000. Os azimutes, as distâncias, as áreas e os perímetros foram calculados no plano de projeção UTM;

X - inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=8.072.352,689 m e E=276.894,868 m, deste, segue confrontando neste trecho com P09 - espólio de Adimélio da Silva Neiva e outros, com distância de 3,63 m e azimute de 35º01`13" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=8.072.355,662 m e E=276.896,951 m, deste, segue confrontando neste trecho com P09 - espólio de Adimélio da Silva Neiva e outros, com distância de 8 m e azimute de 39º49`43" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=8.072.361,803 m e E=276.902,073 m, deste, segue confrontando neste trecho com P08.1 - Célia Alves de Oliveira e outros, com distância de 180,83 m e azimute de 158º55`54" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=8.072.193,063 m e E=276.967,078 m, deste, segue confrontando neste trecho com P08.1 - Célia Alves de Oliveira e outros, com distância de 657,67 m e azimute de 210º44`36" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=8.071.627,819 m e E=276.630,880 m, deste, segue confrontando neste trecho com P10 - Dezidério Ponciano de Almeida, com distância de 16,87 m e azimute de 226º46`50" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=8.071.616,270 m e E=276.618,590 m, deste, segue confrontando neste trecho com P08.1 - Célia Alves de Oliveira e outros, com distância de 15,34 m e azimute de 300º44`36" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=8.071.624,112 m e E=276.605,405 m, deste, segue confrontando neste trecho com P08.1 - Célia Alves de Oliveira e outros, com distância de 664,16 m e azimute de 30º44`36" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=8.072.194,938 m e E=276.944,923 m, deste, segue confrontando neste trecho com P08.1 - Célia Alves de Oliveira e outros, com distância de 157,35 m e azimute de 338º55`54" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=8.072.341,767 m e E=276.888,359 m, deste, segue confrontando neste trecho com P08.1 - Célia Alves de Oliveira e outros, com distância de 8,30 m e azimute de 28º32`14" até encontrar o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=8.072.349,059 m e E=276.892,325 m, deste, segue confrontando neste trecho com P08.1 - Célia Alves de Oliveira e outros, com distância de 4,43 m e azimute de 35º01`13" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 16.737,40 m². As coordenadas descritas encontram-se representadas no Sistema UTM referenciadas ao Meridiano Central - 45º WGr, tendo como datum o Sirgas 2000. Os azimutes, as distâncias, as áreas e os perímetros foram calculados no plano de projeção UTM;

XI - inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=8.072.805,833 m e E=276.720,302 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06.1 - espólio de Roque Monteiro dos Santos, com distância de 10,18 m e azimute de 79º46`42" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=8.072.807,640 m e E=276.730,322 m, deste, segue confrontando neste trecho com P08 - Célia Alves de Oliveira e outros, com distância de 254,04 m e azimute de 158º55`54" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=8.072.570,581 m e E=276.821,645 m, deste, segue confrontando neste trecho com P09 - espólio de Adimélio da Silva Neiva e outros, com distância de 12,09 m e azimute de 195º45`22" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=8.072.558,946 m e E=276.818,362 m, deste, segue confrontando neste trecho com P09 - espólio de Adimélio da Silva Neiva e outros, com distância de 17,50 m e azimute de 205º42`36" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=8.072.543,176 m e E=276.810,770 m, deste, segue confrontando neste trecho com P08 - Célia Alves de Oliveira e outros, com distância de 279,54 m e azimute de 338º55`54" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=8.072.804,026 m e E=276.710,282 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06.1 - espólio de Roque Monteiro dos Santos, com distância de 10,18 m e azimute de 79º46`42" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 5.354,05 m². As coordenadas descritas encontram-se representadas no Sistema UTM referenciadas ao Meridiano Central - 45º WGr, tendo como datum o Sirgas 2000. Os azimutes, as distâncias, as áreas e os perímetros foram calculados no plano de projeção UTM;

XII - inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=8.072.555,541 m e E=276.816,723 m, deste, segue confrontando neste trecho com P08 - Célia Alves de Oliveira e outros, com distância de 3,78 m e azimute de 25º42`36" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=8.072.558,946 m e E=276.818,362 m, deste, segue confrontando neste trecho com P08 - Célia Alves de Oliveira e outros, com distância de 12,09 m e azimute de 15º45`22" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=8.072.570,581 m e E=276.821,645 m, deste, segue confrontando neste trecho com P09 - espólio de Adimélio da Silva Neiva e outros, com distância de 223,73 m e azimute de 158º55`54" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=8.072.361,803 m e E=276.902,073 m, deste, segue confrontando neste trecho com P08.1 - Célia Alves de Oliveira e outros, com distância de 8 m e azimute de 219º49`43" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=8.072.355,662 m e E=276.896,951 m, deste, segue confrontando neste trecho com P08.1 - Célia Alves de Oliveira e outros, com distância de 8,06 m e azimute de 215º01`13" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=8.072.349,059 m e E=276.892,325 m, deste, segue confrontando neste trecho com P08.1 - Célia Alves de Oliveira e outros, com distância de 8,30 m e azimute de 208º32`14" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=8.072.341,767 m e E=276.888,359 m, deste, segue confrontando neste trecho com P09 - espólio de Adimélio da Silva Neiva e outros, com distância de 215,84 m e azimute de 338º55`54" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=8.072.543,176 m e E=276.810,770 m, deste, segue confrontando neste trecho com P08 - Célia Alves de Oliveira e outros, com distância de 13,72 m e azimute de 25º42`36" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 4.364,45 m². As coordenadas descritas encontram-se representadas no Sistema UTM referenciadas ao Meridiano Central - 45º WGr, tendo como datum o Sirgas 2000. Os azimutes, as distâncias, as áreas e os perímetros foram calculados no plano de projeção UTM;

XIII - inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=8.071.616,270 m e E=276.618,590 m, deste, segue confrontando neste trecho com P08.1 - Célia Alves de Oliveira e outros, com distância de 16,87 m e azimute de 46º46`50" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=8.071.627,819 m e E=276.630,880 m, deste, segue confrontando neste trecho com P10 - Dezidério Ponciano de Almeida, com distância de 16,21 m e azimute de 210º44`36" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=8.071.613,888 m e E=276.622,595 m, deste, segue confrontando neste trecho com P10 - Dezidério Ponciano de Almeida, com distância de 4,66 m e azimute de 300º44`36" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 37,76 m². As coordenadas descritas encontram-se representadas no Sistema UTM referenciadas ao Meridiano Central - 45º WGr, tendo como datum o Sirgas 2000. Os azimutes, as distâncias, as áreas e os perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

ANEXO

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.