Texto vigenteEstadual · Minas Gerais

Decreto nº 376/2023

Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terreno necessário às obras de melhoria e pavimentação da Rodovia MGC-154, trecho Itapagipe - entroncamento BR-364 (Campina Verde), no Município de Itapagipe.

DECRETO Nº 376, DE 2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, o terreno situado no Município de Itapagipe, conforme a descrição perimétrica constante no Anexo.

Parágrafo único. A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes no terreno.

Art. 2º O terreno descrito no Anexo é necessário às obras de melhoria e pavimentação da Rodovia MGC-154, trecho Itapagipe - entroncamento BR-364 (Campina Verde), no Município de Itapagipe.

Art. 3º O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG, observado o Decreto nº 43.809 , de 19 de maio de 2004, fica autorizado a promover a desapropriação de pleno domínio do terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 27 de julho de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 376, de 27 de julho de 2023)

A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P00, de coordenadas N 7.806.065,51 m e E 672.284,22 m; deste segue com azimute de 221º23`32,17" por uma distância de 30,67 m, até o ponto P01, de coordenadas N 7.806.042,50 m e E 672.263,94 m; deste segue com azimute de 311º31`16,34" por uma distância de 240,48 m, até o ponto P02, de coordenadas N 7.806.201,91 m e E 672.083,89 m; deste segue com azimute de 315º06`21,11" por uma distância de 28,97 m, até o ponto P03, de coordenadas N 7.806.222,44 m e E 672.063,44 m; deste segue com azimute de 317º52`14,21" por uma distância de 8,89 m, até o ponto P04, de coordenadas N 7.806.229,04 m e E 672.057,47 m; deste segue com azimute de 322º40`35,90" por uma distância de 44,44 m, até o ponto P05, de coordenadas N 7.806.264,37 m e E 672.030,53 m; deste segue com azimute de 330º37`24,30" por uma distância de 42,87 m, até o ponto P06, de coordenadas N 7.806.301,73 m e E 672.009,50 m; deste segue com azimute de 336º14`00,56" por uma distância de 20,35 m, até o ponto P07, de coordenadas N 7.806.320,36 m e E 672.001,30 m; deste segue com azimute de 339º28`31,59" por uma distância de 28,30 m, até o ponto P08, de coordenadas N 7.806.346,86 m e E 671.991,38 m; deste segue com azimute de 342º04`04,64" por uma distância de 150,53 m, até o ponto P09, de coordenadas N 7.806.490,08 m e E 671.945,03 m; deste segue com azimute de 342º09`51,89" por uma distância de 280,63 m, até o ponto P10, de coordenadas N 7.806.757,22 m e E 671.859,08 m; deste segue com azimute de 342º09`51,89" por uma distância de 125,00 m, até o ponto P11, de coordenadas N 7.806.876,21 m e E 671.820,79 m; deste segue com azimute de 343º09`04,07" por uma distância de 68,76 m, até o ponto P12, de coordenadas N 7.806.942,02 m e E 671.800,86 m; deste segue com azimute de 346º49`43,28" por uma distância de 34,96 m, até o ponto P13, de coordenadas N 7.806.976,06 m e E 671.792,90 m; deste segue com azimute de 350º48`53,15" por uma distância de 29,60 m, até o ponto P14, de coordenadas N 7.807.005,27 m e E 671.788,17 m; deste segue com azimute de 354º42`27,82" por uma distância de 20,41 m, até o ponto P15, de coordenadas N 7.807.025,60 m e E 671.786,29 m; deste segue com azimute de 1º36`26,98" por uma distância de 50,53 m, até o ponto P16, de coordenadas N 7.807.076,11 m e E 671.787,71 m; deste segue com azimute de 8º17`58,88" por uma distância de 16,98 m, até o ponto P17, de coordenadas N 7.807.092,91 m e E 671.790,16 m; deste segue com azimute de 10º45`18,30" por uma distância de 30,43 m, até o ponto P18, de coordenadas N 7.807.122,80 m e E 671.795,84 m; deste segue com azimute de 18º05`15,54" por uma distância de 35,20 m, até o ponto P19, de coordenadas N 7.807.156,26 m e E 671.806,77 m; deste segue com azimute de 22º14`32,90" por uma distância de 17,40 m, até o ponto P20, de coordenadas N 7.807.172,36 m e E 671.813,35 m; deste segue com azimute de 22º32`17,28" por uma distância de 15,37 m, até o ponto P21, de coordenadas N 7.807.186,56 m e E 671.819,24 m; deste segue com azimute de 29º45`59,05" por uma distância de 15,36 m, até o ponto P22, de coordenadas N 7.807.199,90 m e E 671.826,87 m; deste segue com azimute de 26º40`40,80" por uma distância de 16,15 m, até o ponto P23, de coordenadas N 7.807.214,33 m e E 671.834,12 m; deste segue com azimute de 36º32`49,82" por uma distância de 36,70 m, até o ponto P24, de coordenadas N 7.807.243,81 m e E 671.855,97 m; deste segue com azimute de 40º19`00,16" por uma distância de 20,18 m, até o ponto P25, de coordenadas N 7.807.259,19 m e E 671.869,03 m; deste segue com azimute de 42º11`02,92" por uma distância de 27,81 m, até o ponto P26, de coordenadas N 7.807.279,80 m e E 671.887,70 m; deste segue com azimute de 44º49`58,89" por uma distância de 32,02 m, até o ponto P27, de coordenadas N 7.807.302,51 m e E 671.910,28 m; deste segue com azimute de 46º34`50,52" por uma distância de 231,90 m, até o ponto P28, de coordenadas N 7.807.461,90 m e E 672.078,72 m; deste segue com azimute de 46º36`19,20" por uma distância de 195,67 m, até o ponto P29, de coordenadas N 7.807.596,33 m e E 672.220,90 m; deste segue com azimute de 7º45`03,85" por uma distância de 7,35 m, até o ponto P30, de coordenadas N 7.807.603,61 m e E 672.221,89 m; deste segue com azimute de 47º01`56,19" por uma distância de 22,20 m, até o ponto P31, de coordenadas N 7.807.618,74 m e E 672.238,13 m; deste segue com azimute de 90º29`54,41" por uma distância de 4,46 m, até o ponto P32, de coordenadas N 7.807.618,70 m e E 672.242,60 m; deste segue com azimute de 63º16`55,09" por uma distância de 4,70 m, até o ponto P33, de coordenadas N 7.807.620,81 m e E 672.246,79 m; deste segue com azimute de 46º27`59,32" por uma distância de 123,45 m, até o ponto P34, de coordenadas N 7.807.705,84 m e E 672.336,29 m; deste segue com azimute de 44º23`00,19" por uma distância de 33,87 m, até o ponto P35, de coordenadas N 7.807.730,04 m e E 672.359,98 m; deste segue com azimute de 39º03`04,85" por uma distância de 46,31 m, até o ponto P36, de coordenadas N 7.807.766,01 m e E 672.389,16 m; deste segue com azimute de 38º26`41,66" por uma distância de 49,85 m, até o ponto P37, de coordenadas N 7.807.805,05 m e E 672.420,15 m; deste segue com azimute de 32º41`05,81" por uma distância de 52,74 m, até o ponto P38, de coordenadas N 7.807.849,44 m e E 672.448,63 m; deste segue com azimute de 31º18`50,77" por uma distância de 22,42 m, até o ponto P39, de coordenadas N 7.807.868,60 m e E 672.460,28 m; deste segue com azimute de 31º13`16,24" por uma distância de 56,19 m, até o ponto P40, de coordenadas N 7.807.916,65 m e E 672.489,41 m; deste segue com azimute de 31º13`16,24" por uma distância de 56,19 m, até o ponto P41, de coordenadas N 7.807.964,70 m e E 672.518,54 m; deste segue com azimute de 27º48`42,12" por uma distância de 47,84 m, até o ponto P42, de coordenadas N 7.808.007,01 m e E 672.540,85 m; deste segue com azimute de 31º04`49,12" por uma distância de 40,45 m, até o ponto P43, de coordenadas N 7.808.041,65 m e E 672.561,73 m; deste segue com azimute de 34º32`02,19" por uma distância de 50,95 m, até o ponto P44, de coordenadas N 7.808.083,63 m e E 672.590,62 m; deste segue com azimute de 31º13`16,24" por uma distância de 549,59 m, até o ponto P45, de coordenadas N 7.808.553,62 m e E 672.875,50 m; deste segue com azimute de 31º13`08,19" por uma distância de 571,36 m, até o ponto P46, de coordenadas N 7.809.042,24 m e E 673.171,64 m; deste segue com azimute de 31º03`31,61" por uma distância de 315,66 m, até o ponto P47, de coordenadas N 7.809.312,65 m e E 673.334,49 m; deste segue com azimute de 31º03`17,06" por uma distância de 293,89 m, até o ponto P48, de coordenadas N 7.809.564,42 m e E 673.486,10 m; deste segue com azimute de 32º16`23,72" por uma distância de 99,58 m, até o ponto P49, de coordenadas N 7.809.648,61 m e E 673.539,27 m; deste segue com azimute de 36º12`44,26" por uma distância de 86,07 m, até o ponto P50, de coordenadas N 7.809.718,05 m e E 673.590,11 m; deste segue com azimute de 37º17`22,67" por uma distância de 141,69 m, até o ponto P51, de coordenadas N 7.809.830,78 m e E 673.675,95 m; deste segue com azimute de 33º29`44,92" por uma distância de 72,77 m, até o ponto P52, de coordenadas N 7.809.891,47 m e E 673.716,12 m; deste segue com azimute de 30º09`20,85" por uma distância de 66,51 m, até o ponto P53, de coordenadas N 7.809.948,97 m e E 673.749,53 m; deste segue com azimute de 29º32`44,75" por uma distância de 272,08 m, até o ponto P54, de coordenadas N 7.810.185,67 m e E 673.883,69 m; deste segue com azimute de 29º32`44,75" por uma distância de 272,08 m, até o ponto P55, de coordenadas N 7.810.422,37 m e E 674.017,86 m; deste segue com azimute de 28º35`13,96" por uma distância de 44,24 m, até o ponto P56, de coordenadas N 7.810.461,21 m e E 674.039,03 m; deste segue com azimute de 24º30`12,70" por uma distância de 29,25 m, até o ponto P57, de coordenadas N 7.810.487,83 m e E 674.051,16 m; deste segue com azimute de 20º12`47,90" por uma distância de 28,43 m, até o ponto P58, de coordenadas N 7.810.514,51 m e E 674.060,98 m; deste segue com azimute de 341º10`08,69" por uma distância de 12,60 m, até o ponto P59, de coordenadas N 7.810.526,44 m e E 674.056,92 m; deste segue com azimute de 15º23`12,71" por uma distância de 170,98 m, até o ponto P60, de coordenadas N 7.810.691,30 m e E 674.102,28 m; deste segue com azimute de 15º23`12,71" por uma distância de 109,96 m, até o ponto P61, de coordenadas N 7.810.797,31 m e E 674.131,46 m; deste segue com azimute de 12º38`13,03" por uma distância de 68,34 m, até o ponto P62, de coordenadas N 7.810.864,00 m e E 674.146,41 m; deste segue com azimute de 9º03`14,17" por uma distância de 28,68 m, até o ponto P63, de coordenadas N 7.810.892,32 m e E 674.150,92 m; deste segue com azimute de 6º16`25,75" por uma distância de 26,51 m, até o ponto P64, de coordenadas N 7.810.918,67 m e E 674.153,82 m; deste segue com azimute de 1º36`44,89" por uma distância de 12,99 m, até o ponto P65, de coordenadas N 7.810.931,65 m e E 674.154,19 m; deste segue com azimute de 31º44`29,33" por uma distância de 15,37 m, até o ponto P66, de coordenadas N 7.810.944,72 m e E 674.162,27 m; deste segue com azimute de 0º34`27,46" por uma distância de 53,93 m, até o ponto P67, de coordenadas N 7.810.998,65 m e E 674.162,81 m; deste segue com azimute de 357º14`44,14" por uma distância de 40,39 m, até o ponto P68, de coordenadas N 7.811.038,98 m e E 674.160,87 m; deste segue com azimute de 356º39`41,84" por uma distância de 35,17 m, até o ponto P69, de coordenadas N 7.811.074,09 m e E 674.158,82 m; deste segue com azimute de 358º45`41,21" por uma distância de 28,00 m, até o ponto P70, de coordenadas N 7.811.102,09 m e E 674.158,22 m; deste segue com azimute de 1º36`01,74" por uma distância de 35,69 m, até o ponto P71, de coordenadas N 7.811.137,76

m e E 674.159,21 m; deste segue com azimute de 4º48`40,94" por uma distância de 23,40 m, até o ponto P72, de coordenadas N 7.811.161,08 m e E 674.161,18 m; deste segue com azimute de 8º07`08,17" por uma distância de 20,79 m, até o ponto P73, de coordenadas N 7.811.181,66 m e E 674.164,11 m; deste segue com azimute de 12º54`46,37" por uma distância de 41,36 m, até o ponto P74, de coordenadas N 7.811.221,97 m e E 674.173,36 m; deste segue com azimute de 14º31`13,20" por uma distância de 30,72 m, até o ponto P75, de coordenadas N 7.811.251,70 m e E 674.181,06 m; deste segue com azimute de 15º50`48,31" por uma distância de 36,89 m, até o ponto P76, de coordenadas N 7.811.287,20 m e E 674.191,13 m; deste segue com azimute de 16º08`36,60" por uma distância de 24,50 m, até o ponto P77, de coordenadas N 7.811.310,73 m e E 674.197,94 m; deste segue com azimute de 358º50`11,39" por uma distância de 13,62 m, até o ponto P78, de coordenadas N 7.811.324,34 m e E 674.197,67 m; deste segue com azimute de 343º52`05,51" por uma distância de 5,37 m, até o ponto P79, de coordenadas N 7.811.329,50 m e E 674.196,17 m; deste segue com azimute de 16º16`12,36" por uma distância de 101,27 m, até o ponto P80, de coordenadas N 7.811.426,72 m e E 674.224,55 m; deste segue com azimute de 13º23`50,45" por uma distância de 58,99 m, até o ponto P81, de coordenadas N 7.811.484,11 m e E 674.238,22 m; deste segue com azimute de 344º10`20,05" por uma distância de 10,17 m, até o ponto P82, de coordenadas N 7.811.493,89 m e E 674.235,44 m; deste segue com azimute de 17º55`58,34" por uma distância de 21,80 m, até o ponto P83, de coordenadas N 7.811.514,63 m e E 674.242,16 m; deste segue com azimute de 39º03`26,69" por uma distância de 13,53 m, até o ponto P84, de coordenadas N 7.811.525,14 m e E 674.250,68 m; deste segue com azimute de 20º19`18,47" por uma distância de 38,67 m, até o ponto P85, de coordenadas N 7.811.561,41 m e E 674.264,11 m; deste segue com azimute de 16º22`10,88" por uma distância de 38,34 m, até o ponto P86, de coordenadas N 7.811.598,19 m e E 674.274,92 m; deste segue com azimute de 16º21`53,20" por uma distância de 102,83 m, até o ponto P87, de coordenadas N 7.811.696,85 m e E 674.303,89 m; deste segue com azimute de 46º51`23,04" por uma distância de 13,25 m, até o ponto P88, de coordenadas N 7.811.705,92 m e E 674.313,56 m; deste segue com azimute de 16º18`00,26" por uma distância de 396,78 m, até o ponto P89, de coordenadas N 7.812.086,74 m e E 674.424,92 m; deste segue com azimute de 16º18`00,26" por uma distância de 396,78 m, até o ponto P90, de coordenadas N 7.812.467,57 m e E 674.536,28 m; deste segue com azimute de 348º47`24,90" por uma distância de 14,00 m, até o ponto P91, de coordenadas N 7.812.481,30 m e E 674.533,56 m; deste segue com azimute de 15º47`46,79" por uma distância de 71,26 m, até o ponto P92, de coordenadas N 7.812.549,87 m e E 674.552,96 m; deste segue com azimute de 15º47`46,79" por uma distância de 38,67 m, até o ponto P93, de coordenadas N 7.812.587,08 m e E 674.563,49 m; deste segue com azimute de 12º33`06,59" por uma distância de 29,16 m, até o ponto P94, de coordenadas N 7.812.615,54 m e E 674.569,82 m; deste segue com azimute de 8º17`49,66" por uma distância de 18,32 m, até o ponto P95, de coordenadas N 7.812.633,67 m e E 674.572,47 m; deste segue com azimute de 4º34`07,21" por uma distância de 18,27 m, até o ponto P96, de coordenadas N 7.812.651,89 m e E 674.573,92 m; deste segue com azimute de 358º30`43,69" por uma distância de 27,24 m, até o ponto P97, de coordenadas N 7.812.679,12 m e E 674.573,22 m; deste segue com azimute de 353º19`06,70" por uma distância de 18,21 m, até o ponto P98, de coordenadas N 7.812.697,20 m e E 674.571,10 m; deste segue com azimute de 347º00`47,87" por uma distância de 37,64 m, até o ponto P99, de coordenadas N 7.812.733,88 m e E 674.562,64 m; deste segue com azimute de 25º02`12,70" por uma distância de 10,00 m, até o ponto P100, de coordenadas N 7.812.742,94 m e E 674.566,87 m; deste segue com azimute de 337º25`14,50" por uma distância de 23,95 m, até o ponto P101, de coordenadas N 7.812.765,05 m e E 674.557,68 m; deste segue com azimute de 334º07`40,01" por uma distância de 31,88 m, até o ponto P102, de coordenadas N 7.812.793,74 m e E 674.543,76 m; deste segue com azimute de 331º56`28,73" por uma distância de 33,55 m, até o ponto P103, de coordenadas N 7.812.823,34 m e E 674.527,98 m; deste segue com azimute de 335º00`49,55" por uma distância de 41,42 m, até o ponto P104, de coordenadas N 7.812.860,88 m e E 674.510,49 m; deste segue com azimute de 336º24`09,08" por uma distância de 10,51 m, até o ponto P105, de coordenadas N 7.812.870,51 m e E 674.506,28 m; deste segue com azimute de 342º45`57,84" por uma distância de 14,21 m, até o ponto P106, de coordenadas N 7.812.884,08 m e E 674.502,07 m; deste segue com azimute de 347º39`11,36" por uma distância de 28,84 m, até o ponto P107, de coordenadas N 7.812.912,26 m e E 674.495,91 m; deste segue com azimute de 356º14`49,55" por uma distância de 29,78 m, até o ponto P108, de coordenadas N 7.812.941,98 m e E 674.493,96 m; deste segue com azimute de 0º29`59,02" por uma distância de 32,46 m, até o ponto P109, de coordenadas N 7.812.974,44 m e E 674.494,24 m; deste segue com azimute de 6º17`43,78" por uma distância de 25,63 m, até o ponto P110, de coordenadas N 7.812.999,91 m e E 674.497,05 m; deste segue com azimute de 12º14`30,14" por uma distância de 34,52 m, até o ponto P111, de coordenadas N 7.813.033,64 m e E 674.504,37 m; deste segue com azimute de 16º27`28,47" por uma distância de 31,06 m, até o ponto P112, de coordenadas N 7.813.063,43 m e E 674.513,17 m; deste segue com azimute de 346º57`51,45" por uma distância de 14,44 m, até o ponto P113, de coordenadas N 7.813.077,50 m e E 674.509,91 m; deste segue com azimute de 17º55`50,84" por uma distância de 43,33 m, até o ponto P114, de coordenadas N 7.813.118,73 m e E 674.523,25 m; deste segue com azimute de 10º45`50,03" por uma distância de 11,07 m, até o ponto P115, de coordenadas N 7.813.129,60 m e E 674.525,32 m; deste segue com azimute de 8º17`21,88" por uma distância de 16,72 m, até o ponto P116, de coordenadas N 7.813.146,15 m e E 674.527,73 m; deste segue com azimute de 1º52`24,69" por uma distância de 32,21 m, até o ponto P117, de coordenadas N 7.813.178,34 m e E 674.528,78 m; deste segue com azimute de 8º05`45,45" por uma distância de 25,32 m, até o ponto P118, de coordenadas N 7.813.203,41 m e E 674.532,35 m; deste segue com azimute de 14º24`50,98" por uma distância de 26,97 m, até o ponto P119, de coordenadas N 7.813.229,53 m e E 674.539,06 m; deste segue com azimute de 59º08`12,78" por uma distância de 13,07 m, até o ponto P120, de coordenadas N 7.813.236,23 m e E 674.550,28 m; deste segue com azimute de 15º09`31,23" por uma distância de 31,05 m, até o ponto P121, de coordenadas N 7.813.266,20 m e E 674.558,40 m; deste segue com azimute de 310º24`06,98" por uma distância de 5,95 m, até o ponto P122, de coordenadas N 7.813.270,06 m e E 674.553,87 m; deste segue com azimute de 17º11`41,65" por uma distância de 25,66 m, até o ponto P123, de coordenadas N 7.813.294,57 m e E 674.561,46 m; deste segue com azimute de 85º55`05,08" por uma distância de 5,91 m, até o ponto P124, de coordenadas N 7.813.294,99 m e E 674.567,36 m; deste segue com azimute de 22º12`11,33" por uma distância de 32,06 m, até o ponto P125, de coordenadas N 7.813.324,68 m e E 674.579,47 m; deste segue com azimute de 54º42`48,18" por uma distância de 2,58 m, até o ponto P126, de coordenadas N 7.813.326,17 m e E 674.581,58 m; deste segue com azimute de 7º36`04,25" por uma distância de 11,15 m, até o ponto P127, de coordenadas N 7.813.337,22 m e E 674.583,05 m; deste segue com azimute de 335º25`50,69" por uma distância de 9,38 m, até o ponto P128, de coordenadas N 7.813.345,75 m e E 674.579,16 m; deste segue com azimute de 315º12`49,95" por uma distância de 13,16 m, até o ponto P129, de coordenadas N 7.813.355,09 m e E 674.569,88 m; deste segue com azimute de 19º32`33,95" por uma distância de 19,26 m, até o ponto P130, de coordenadas N 7.813.373,24 m e E 674.576,32 m; deste segue com azimute de 90º00`00,00" por uma distância de 8,77 m, até o ponto P131, de coordenadas N 7.813.373,24 m e E 674.585,09 m; deste segue com azimute de 72º21`51,82" por uma distância de 7,31 m, até o ponto P132, de coordenadas N 7.813.375,46 m e E 674.592,06 m; deste segue com azimute de 47º50`18,80" por uma distância de 8,71 m, até o ponto P133, de coordenadas N 7.813.381,30 m e E 674.598,52 m; deste segue com azimute de 23º26`49,33" por uma distância de 6,90 m, até o ponto P134, de coordenadas N 7.813.387,63 m e E 674.601,26 m; deste segue com azimute de 16º28`10,27" por uma distância de 51,99 m, até o ponto P135, de coordenadas N 7.813.437,49 m e E 674.616,00 m; deste segue com azimute de 20º08`58,90" por uma distância de 22,29 m, até o ponto P136, de coordenadas N 7.813.458,41 m e E 674.623,68 m; deste segue com azimute de 27º06`53,28" por uma distância de 19,19 m, até o ponto P137, de coordenadas N 7.813.475,49 m e E 674.632,42 m; deste segue com azimute de 25º48`23,60" por uma distância de 12,41 m, até o ponto P138, de coordenadas N 7.813.486,67 m e E 674.637,83 m; deste segue com azimute de 28º32`55,94" por uma distância de 15,14 m, até o ponto P139, de coordenadas N 7.813.499,97 m e E 674.645,06 m; deste segue com azimute de 31º43`23,43" por uma distância de 27,99 m, até o ponto P140, de coordenadas N 7.813.523,78 m e E 674.659,78 m; deste segue com azimute de 25º54`38,09" por uma distância de 20,41 m, até o ponto P141, de coordenadas N 7.813.542,13 m e E 674.668,70 m; deste segue com azimute de 24º48`35,55" por uma distância de 17,80 m, até o ponto P142, de coordenadas N 7.813.558,30 m e E 674.676,17 m; deste segue com azimute de 4º05`30,15" por uma distância de 13,15 m, até o ponto P143, de coordenadas N 7.813.571,41

m e E 674.677,11 m; deste segue com azimute de 17º53`22,95" por uma distância de 65,69 m, até o ponto P144, de coordenadas N 7.813.633,92 m e E 674.697,29 m; deste segue com azimute de 347º53`10,61" por uma distância de 14,98 m, até o ponto P145, de coordenadas N 7.813.648,57 m e E 674.694,14 m; deste segue com azimute de 17º46`26,62" por uma distância de 31,33 m, até o ponto P146, de coordenadas N 7.813.678,41 m e E 674.703,71 m; deste segue com azimute de 17º51`46,38" por uma distância de 91,30 m, até o ponto P147, de coordenadas N 7.813.765,31 m e E 674.731,71 m; deste segue com azimute de 47º13`48,17" por uma distância de 15,51 m, até o ponto P148, de coordenadas N 7.813.775,84 m e E 674.743,10 m; deste segue com azimute de 17º53`22,95" por uma distância de 47,79 m, até o ponto P149, de coordenadas N 7.813.821,31 m e E 674.757,78 m; deste segue com azimute de 19º11`19,99" por uma distância de 43,59 m, até o ponto P150, de coordenadas N 7.813.862,48 m e E 674.772,10 m; deste segue com azimute de 21º07`54,73" por uma distância de 14,52 m, até o ponto P151, de coordenadas N 7.813.876,02 m e E 674.777,34 m; deste segue com azimute de 110º35`17,91" por uma distância de 35,25 m, até o ponto P152, de coordenadas N 7.813.863,63 m e E 674.810,33 m; deste segue com azimute de 205º26`03,83" por uma distância de 8,24 m, até o ponto P153, de coordenadas N 7.813.856,19 m e E 674.806,79 m; deste segue com azimute de 205º08`39,94" por uma distância de 49,17 m, até o ponto P154, de coordenadas N 7.813.811,68 m e E 674.785,90 m; deste segue com azimute de 197º33`28,47" por uma distância de 47,48 m, até o ponto P155, de coordenadas N 7.813.766,41 m e E 674.771,58 m; deste segue com azimute de 168º03`28,88" por uma distância de 15,27 m, até o ponto P156, de coordenadas N 7.813.751,47 m e E 674.774,74 m; deste segue com azimute de 197º51`24,67" por uma distância de 42,68 m, até o ponto P157, de coordenadas N 7.813.710,85 m e E 674.761,65 m; deste segue com azimute de 226º06`49,42" por uma distância de 15,16 m, até o ponto P158, de coordenadas N 7.813.700,34 m e E 674.750,72 m; deste segue com azimute de 198º15`25,44" por uma distância de 182,20 m, até o ponto P159, de coordenadas N 7.813.527,31 m e E 674.693,64 m; deste segue com azimute de 186º05`28,23" por uma distância de 45,13 m, até o ponto P160, de coordenadas N 7.813.482,43 m e E 674.688,85 m; deste segue com azimute de 193º03`56,84" por uma distância de 36,05 m, até o ponto P161, de coordenadas N 7.813.447,32 m e E 674.680,70 m; deste segue com azimute de 197º40`43,06" por uma distância de 23,24 m, até o ponto P162, de coordenadas N 7.813.425,17 m e E 674.673,64 m; deste segue com azimute de 190º49`20,50" por uma distância de 14,19 m, até o ponto P163, de coordenadas N 7.813.411,24 m e E 674.670,98 m; deste segue com azimute de 211º00`01,74" por uma distância de 5,48 m, até o ponto P164, de coordenadas N 7.813.406,53 m e E 674.668,16 m; deste segue com azimute de 197º08`52,85" por uma distância de 35,21 m, até o ponto P165, de coordenadas N 7.813.372,89 m e E 674.657,77 m; deste segue com azimute de 163º37`25,34" por uma distância de 2,68 m, até o ponto P166, de coordenadas N 7.813.370,32 m e E 674.658,53 m; deste segue com azimute de 194º54`51,57" por uma distância de 45,74 m, até o ponto P167, de coordenadas N 7.813.326,12 m e E 674.646,76 m; deste segue com azimute de 128º43`08,26" por uma distância de 4,89 m, até o ponto P168, de coordenadas N 7.813.323,06 m e E 674.650,57 m; deste segue com azimute de 198º31`16,78" por uma distância de 24,78 m, até o ponto P169, de coordenadas N 7.813.299,57 m e E 674.642,70 m; deste segue com azimute de 266º47`38,14" por uma distância de 4,69 m, até o ponto P170, de coordenadas N 7.813.299,31 m e E 674.638,02 m; deste segue com azimute de 201º59`25,64" por uma distância de 17,52 m, até o ponto P171, de coordenadas N 7.813.283,06 m e E 674.631,46 m; deste segue com azimute de 162º53`00,21" por uma distância de 13,72 m, até o ponto P172, de coordenadas N 7.813.269,95 m e E 674.635,50 m; deste segue com azimute de 197º53`03,73" por uma distância de 75,28 m, até o ponto P173, de coordenadas N 7.813.198,30 m e E 674.612,38 m; deste segue com azimute de 202º51`11,48" por uma distância de 36,01 m, até o ponto P174, de coordenadas N 7.813.165,12 m e E 674.598,40 m; deste segue com azimute de 210º16`20,50" por uma distância de 16,79 m, até o ponto P175, de coordenadas N 7.813.150,61 m e E 674.589,93 m; deste segue com azimute de 211º37`36,30" por uma distância de 9,79 m, até o ponto P176, de coordenadas N 7.813.142,28 m e E 674.584,80 m; deste segue com azimute de 207º16`56,29" por uma distância de 17,79 m, até o ponto P177, de coordenadas N 7.813.126,46 m e E 674.576,64 m; deste segue com azimute de 206º45`38,81" por uma distância de 24,04 m, até o ponto P178, de coordenadas N 7.813.105,00 m e E 674.565,82 m; deste segue com azimute de 197º51`03,29" por uma distância de 63,07 m, até o ponto P179, de coordenadas N 7.813.044,96 m e E 674.546,48 m; deste segue com azimute de 226º21`22,59" por uma distância de 14,74 m, até o ponto P180, de coordenadas N 7.813.034,79 m e E 674.535,82 m; deste segue com azimute de 193º51`45,61" por uma distância de 31,22 m, até o ponto P181, de coordenadas N 7.813.004,48 m e E 674.528,34 m; deste segue com azimute de 188º43`20,58" por uma distância de 10,86 m, até o ponto P182, de coordenadas N 7.812.993,75 m e E 674.526,69 m; deste segue com azimute de 188º43`20,58" por uma distância de 10,59 m, até o ponto P183, de coordenadas N 7.812.983,29 m e E 674.525,09 m; deste segue com azimute de 183º03`56,85" por uma distância de 25,21 m, até o ponto P184, de coordenadas N 7.812.958,12 m e E 674.523,74 m; deste segue com azimute de 178º12`06,21" por uma distância de 14,68 m, até o ponto P185, de coordenadas N 7.812.943,45 m e E 674.524,20 m; deste segue com azimute de 173º24`26,75" por uma distância de 23,48 m, até o ponto P186, de coordenadas N 7.812.920,12 m e E 674.526,89 m; deste segue com azimute de 166º31`56,75" por uma distância de 21,29 m, até o ponto P187, de coordenadas N 7.812.899,42 m e E 674.531,85 m; deste segue com azimute de 162º56`10,85" por uma distância de 18,68 m, até o ponto P188, de coordenadas N 7.812.881,56 m e E 674.537,33 m; deste segue com azimute de 157º33`31,91" por uma distância de 28,85 m, até o ponto P189, de coordenadas N 7.812.854,89 m e E 674.548,35 m; deste segue com azimute de 157º16`00,64" por uma distância de 29,35 m, até o ponto P190, de coordenadas N 7.812.827,83 m e E 674.559,69 m; deste segue com azimute de 152º35`30,57" por uma distância de 34,89 m, até o ponto P191, de coordenadas N 7.812.796,86 m e E 674.575,75 m; deste segue com azimute de 154º36`11,45" por uma distância de 23,04 m, até o ponto P192, de coordenadas N 7.812.776,04 m e E 674.585,63 m; deste segue com azimute de 157º37`59,13" por uma distância de 25,55 m, até o ponto P193, de coordenadas N 7.812.752,41 m e E 674.595,35 m; deste segue com azimute de 115º33`06,31" por uma distância de 10,56 m, até o ponto P194, de coordenadas N 7.812.747,86 m e E 674.604,88 m; deste segue com azimute de 162º53`19,22" por uma distância de 16,31 m, até o ponto P195, de coordenadas N 7.812.732,27 m e E 674.609,68 m; deste segue com azimute de 165º16`35,25" por uma distância de 17,54 m, até o ponto P196, de coordenadas N 7.812.715,31 m e E 674.614,14 m; deste segue com azimute de 170º27`24,28" por uma distância de 23,14 m, até o ponto P197, de coordenadas N 7.812.692,50 m e E 674.617,97 m; deste segue com azimute de 203º30`17,27" por uma distância de 16,70 m, até o ponto P198, de coordenadas N 7.812.677,18 m e E 674.611,31 m; deste segue com azimute de 177º53`09,80" por uma distância de 14,09 m, até o ponto P199, de coordenadas N 7.812.663,10 m e E 674.611,83 m; deste segue com azimute de 180º22`16,29" por uma distância de 8,90 m, até o ponto P200, de coordenadas N 7.812.654,20 m e E 674.611,77 m; deste segue com azimute de 183º49`05,95" por uma distância de 22,98 m, até o ponto P201, de coordenadas N 7.812.631,27 m e E 674.610,24 m; deste segue com azimute de 118º50`11,82" por uma distância de 8,56 m, até o ponto P202, de coordenadas N 7.812.627,14 m e E 674.617,74 m; deste segue com azimute de 190º50`54,74" por uma distância de 42,93 m, até o ponto P203, de coordenadas N 7.812.584,98 m e E 674.609,67 m; deste segue com azimute de 224º50`14,71" por uma distância de 15,94 m, até o ponto P204, de coordenadas N 7.812.573,68 m e E 674.598,43 m; deste segue com azimute de 196º02`47,17" por uma distância de 30,51 m, até o ponto P205, de coordenadas N 7.812.544,36 m e E 674.590,00 m; deste segue com azimute de 166º34`23,79" por uma distância de 15,88 m, até o ponto P206, de coordenadas N 7.812.528,92 m e E 674.593,68 m; deste segue com azimute de 196º34`08,24" por uma distância de 121,34 m, até o ponto P207, de coordenadas N 7.812.412,61 m e E 674.559,08 m; deste segue com azimute de 196º00`15,59" por uma distância de 59,99 m, até o ponto P208, de coordenadas N 7.812.354,95 m e E 674.542,54 m; deste segue com azimute de 196º18`50,06" por uma distância de 79,99 m, até o ponto P209, de coordenadas N 7.812.278,18 m e E 674.520,07 m; deste segue com azimute de 196º21`44,29" por uma distância de 90,00 m, até o ponto P210, de coordenadas N 7.812.191,83 m e E 674.494,72 m; deste segue com azimute de 196º19`29,50" por uma distância de 131,41 m, até o ponto P211, de coordenadas N 7.812.065,72 m e E 674.457,78 m; deste segue com azimute de 227º44`42,84" por uma distância de 14,26 m, até o ponto P212, de coordenadas N 7.812.056,13 m e E 674.447,23 m; deste segue com azimute de 196º18`00,26" por uma distância de 52,67 m, até o ponto P213, de coordenadas N 7.812.005,58 m e E 674.432,44 m; deste segue com azimute de 165º55`24,14" por uma distância de 14,38 m, até o ponto P214, de coordenadas N 7.811.991,63 m e E 674.435,94 m; deste segue com azimute de 196º16`54,17" por uma distância de 151,36 m, até o ponto P215, de coordenadas N 7.811.846,35 m e E 674.393,51 m; deste segue com azimute de 196º15`47,74" por uma distância de 179,91 m, até o ponto P216, de coordenadas N 7.811.673,63 m e E 674.343,12 m; deste segue com azimute de 192º46`51,63" por uma distância de 72,11 m, até o ponto P217, de coordenadas N 7.811.603,31 m e E 674.327,17 m; deste segue com azimute de 158º48`58,22" por uma distância de 6,51 m, até o ponto P218, de coordenadas N 7.811.597,24 m e E 674.329,52 m; deste segue com azimute de 196º19`37,79" por uma distância de 21,08 m, até o ponto P219, de coordenadas N 7.811.577,01 m e E 674.323,60 m; deste segue com azimute de 219º35`57,86" por uma distância de 14,02 m, até o ponto P220, de coordenadas N 7.811.566,21 m e E 674.314,66 m; deste segue com azimute de 199º52`31,61" por uma distância de 29,30 m, até o ponto P221, de coordenadas N 7.811.538,65 m e E 674.304,70 m; deste segue com azimute de 198º20`21,23" por uma distância de 19,86 m, até o ponto P222, de coordenadas N 7.811.519,81 m e E 674.298,45 m; deste segue com azimute de 196º23`25,32" por uma distância de 49,90 m, até o ponto P223, de coordenadas N 7.811.471,93 m e E 674.284,37 m; deste segue com azimute de 196º20`29,49" por uma distância de 70,01 m, até o ponto P224, de coordenadas N 7.811.404,76 m e E 674.264,67 m; deste segue com azimute de 196º19`42,00" por uma distância de 91,36 m, até o ponto P225, de coordenadas N 7.811.317,08 m e E 674.238,98 m; deste segue com azimute de 226º39`09,62" por uma distância de 14,96 m, até o ponto P226, de coordenadas N 7.811.306,81 m e E 674.228,11 m; deste segue com azimute de 195º33`26,07" por uma distância de 74,43 m, até o ponto P227, de coordenadas N 7.811.235,11 m e E 674.208,15 m; deste segue com azimute de 192º23`49,24" por uma distância de 22,19 m, até o ponto P228, de coordenadas N 7.811.213,44 m e E 674.203,38 m; deste segue com azimute de 190º29`52,50" por uma distância de 13,42 m, até o ponto P229, de coordenadas N 7.811.200,24 m e E 674.200,94 m; deste segue com azimute de 184º19`52,98" por uma distância de 42,54 m, até o ponto P230, de coordenadas N 7.811.157,82 m e E 674.197,72 m; deste segue com azimute de 181º12`42,47" por uma distância de 76,15 m, até o ponto P231, de coordenadas N 7.811.081,68 m e E 674.196,11 m; deste segue com azimute de 182º03`01,97" por uma distância de 52,64 m, até o ponto P232, de coordenadas N 7.811.029,08 m e E 674.194,23 m; deste segue com azimute de 181º40`56,65" por uma distância de 109,81 m, até o ponto P233, de coordenadas N 7.810.919,31 m e E 674.191,01 m; deste segue com azimute de 147º47`07,00" por uma distância de 12,21 m, até o ponto P234, de coordenadas N 7.810.908,98 m e E 674.197,52 m; deste segue com azimute de 185º36`25,30" por uma distância de 27,66 m, até o ponto P235, de coordenadas N 7.810.881,45 m e E 674.194,81 m; deste segue com azimute de 189º49`04,94" por uma distância de 36,13 m, até o ponto P236, de coordenadas N 7.810.845,85 m e E 674.188,65 m; deste segue com azimute de 193º38`34,74" por uma distância de 31,27 m, até o ponto P237, de coordenadas N 7.810.815,46 m e E 674.181,28 m; deste segue com azimute de 194º15`26,61" por uma distância de 35,30 m, até o ponto P238, de coordenadas N 7.810.781,24 m e E 674.172,58 m; deste segue com azimute de 195º09`23,22" por uma distância de 55,20 m, até o ponto P239, de coordenadas N 7.810.727,96 m e E 674.158,15 m; deste segue com azimute de 195º09`23,61" por uma distância de 60,00 m, até o ponto P240, de coordenadas N 7.810.670,06 m e E 674.142,46 m; deste segue com azimute de 195º10`18,47" por uma distância de 50,00 m, até o ponto P241, de coordenadas N 7.810.621,80 m e E 674.129,38 m; deste segue com azimute de 194º56`33,63" por uma distância de 83,25 m, até o ponto P242, de coordenadas N 7.810.541,37 m e E 674.107,91 m; deste segue com azimute de 196º58`01,91" por uma distância de 49,72 m, até o ponto P243, de coordenadas N 7.810.493,81 m e E 674.093,40 m; deste segue com azimute de 230º10`34,46" por uma distância de 14,75 m, até o ponto P244, de coordenadas N 7.810.484,37 m e E 674.082,07 m; deste segue com azimute de 203º46`16,72" por uma distância de 37,97 m, até o ponto P245, de coordenadas N 7.810.449,61 m e E 674.066,77 m; deste segue com azimute de 207º50`50,28" por uma distância de 27,68 m, até o ponto P246, de coordenadas N 7.810.425,13 m e E 674.053,84 m; deste segue com azimute de 209º21`15,12" por uma distância de 20,14 m, até o ponto P247, de coordenadas N 7.810.407,58 m e E 674.043,96 m; deste segue com azimute de 209º34`18,94" por uma distância de 51,22 m, até o ponto P248, de coordenadas N 7.810.363,03 m e E 674.018,68 m; deste segue com azimute de 209º08`14,52" por uma distância de 48,36 m, até o ponto P249, de coordenadas N 7.810.320,79 m e E 673.995,13 m; deste segue com azimute de 209º51`54,10" por uma distância de 70,13 m, até o ponto P250, de coordenadas N 7.810.259,97 m e E 673.960,21 m; deste segue com azimute de 209º13`02,97" por uma distância de 78,51 m, até o ponto P251, de coordenadas N 7.810.191,44 m e E 673.921,89 m; deste segue com azimute de 209º54`31,69" por uma distância de 60,03 m, até o ponto P252, de coordenadas N 7.810.139,40 m e E 673.891,95 m; deste segue com azimute de 179º57`05,66" por uma distância de 15,26 m, até o ponto P253, de coordenadas N 7.810.124,14 m e E 673.891,97 m; deste segue com azimute de 209º31`46,54" por uma distância de 131,33 m, até o ponto P254, de coordenadas N 7.810.009,87 m e E 673.827,24 m; deste segue com azimute de 209º36`26,71" por uma distância de 111,39 m, até o ponto P255, de coordenadas N 7.809.913,03 m e E 673.772,20 m; deste segue com azimute de 239º48`04,24" por uma distância de 14,96 m, até o ponto P256, de coordenadas N 7.809.905,50 m e E 673.759,27 m; deste segue com azimute de 210º31`46,21" por uma distância de 30,92 m, até o ponto P257, de coordenadas N 7.809.878,86 m e E 673.743,56 m; deste segue com azimute de 212º22`53,99" por uma distância de 42,57 m, até o ponto P258, de coordenadas N 7.809.842,92 m e E 673.720,77 m; deste segue com azimute de 214º51`11,76" por uma distância de 45,11 m, até o ponto P259, de coordenadas N 7.809.805,90 m e E 673.694,99 m; deste segue com azimute de 216º52`56,13" por uma distância de 40,85 m, até o ponto P260, de coordenadas N 7.809.773,23 m e E 673.670,47 m; deste segue com azimute de 217º33`39,86" por uma distância de 20,54 m, até o ponto P261, de coordenadas N 7.809.756,94 m e E 673.657,95 m; deste segue com azimute de 217º33`29,26" por uma distância de 93,56 m, até o ponto P262, de coordenadas N 7.809.682,78 m e E 673.600,92 m; deste segue com azimute de 216º30`00,07" por uma distância de 34,00 m, até o ponto P263, de coordenadas N 7.809.655,45 m e E 673.580,70 m; deste segue com azimute de 214º06`47,99" por uma distância de 67,25 m, até o ponto P264, de coordenadas N 7.809.599,77 m e E 673.542,98 m; deste segue com azimute de 211º32`20,09" por uma distância de 58,63 m, até o ponto P265, de coordenadas N 7.809.549,80 m e E 673.512,32 m; deste segue com azimute de 211º03`17,07" por uma distância de 78,32 m, até o ponto P266, de coordenadas N 7.809.482,71 m e E 673.471,91 m; deste segue com azimute de 180º47`13,62" por uma distância de 15,05 m, até o ponto P267, de coordenadas N 7.809.467,65 m e E 673.471,70 m; deste segue com azimute de 211º08`54,75" por uma distância de 142,62 m, até o ponto P268, de coordenadas N 7.809.345,59 m e E 673.397,93 m; deste segue com azimute de 240º28`21,86" por uma distância de 14,97 m, até o ponto P269, de coordenadas N 7.809.338,22 m e E 673.384,91 m; deste segue com azimute de 210º57`47,88" por uma distância de 159,19 m, até o ponto P270, de coordenadas N 7.809.201,71 m e E 673.303,00 m; deste segue com azimute de 211º09`12,38" por uma distância de 119,22 m, até o ponto P271, de coordenadas N 7.809.099,68 m e E 673.241,33 m; deste segue com azimute de 211º00`45,01" por uma distância de 102,34 m, até o ponto P272, de coordenadas N 7.809.011,97 m e E 673.188,60 m; deste segue com azimute de 211º03`23,80" por uma distância de 59,00 m, até o ponto P273, de coordenadas N 7.808.961,43 m e E 673.158,16 m; deste segue com azimute de 211º36`30,86" por uma distância de 74,33 m, até o ponto P274, de coordenadas N 7.808.898,12 m e E 673.119,20 m; deste segue com azimute de 211º03`24,29" por uma distância de 83,42 m, até o ponto P275, de coordenadas N 7.808.826,66 m e E 673.076,17 m; deste segue com azimute de 211º13`26,48" por uma distância de 129,43 m, até o ponto P276, de coordenadas N 7.808.715,98 m e E 673.009,07 m; deste segue com azimute de 211º14`27,86" por uma distância de 212,43 m, até o ponto P277, de coordenadas N 7.808.534,35 m e E 672.898,90 m; deste segue com azimute de 211º10`14,51" por uma distância de 311,70 m, até o ponto P278, de coordenadas N 7.808.267,65 m e E 672.737,57 m; deste segue com azimute de 211º17`10,07" por uma distância de 242,24 m, até o ponto P279, de coordenadas N 7.808.060,64 m e E 672.611,77 m; deste segue com azimute de 208º22`37,03" por uma distância de 62,36 m, até o ponto P280, de coordenadas N 7.808.005,77 m e E 672.582,13 m; deste segue com azimute de 212º09`36,06" por uma distância de 50,29 m, até o ponto P281, de coordenadas N 7.807.963,20 m e E 672.555,36 m; deste segue com azimute de 214º06`42,77" por uma distância de 45,02 m, até o ponto P282, de coordenadas N 7.807.925,93 m e E 672.530,12 m; deste segue com azimute de 211º13`16,24" por uma distância de 42,61 m, até o ponto P283, de coordenadas N 7.807.889,49 m e E 672.508,03 m; deste segue com azimute de 211º14`10,91" por uma distância de 59,66 m, até o ponto P284, de coordenadas N 7.807.838,48 m e E 672.477,09 m; deste segue com azimute de 212º29`59,18" por uma distância de 57,23 m, até o ponto P285, de coordenadas N 7.807.790,21 m e E 672.446,34 m; deste segue com azimute de 217º42`25,24" por uma distância de 32,40 m, até o ponto P286, de coordenadas N 7.807.764,58 m e E 672.426,52 m; deste segue com azimute de 218º53`20,86" por uma distância de 41,46 m, até o ponto P287, de coordenadas N 7.807.732,30 m e E 672.400,49 m; deste segue com azimute de 220º35`00,85" por uma distância de 42,13 m, até o ponto P288, de coordenadas N 7.807.700,31 m e E 672.373,09 m; deste segue com azimute de 223º56`10,16" por uma distância de 41,59 m, até o ponto P289, de coordenadas N 7.807.670,36 m e E 672.344,23 m; deste segue com azimute de 192º18`30,05" por uma distância de 10,60 m, até o ponto P290, de coordenadas N 7.807.660,00 m e E 672.341,97 m; deste segue com azimute de 226º50`42,14" por uma distância de 18,90 m, até o ponto P291, de coordenadas N 7.807.647,08 m e E 672.328,18 m; deste segue com azimute de 250º14`14,29" por uma distância de 16,67 m, até o ponto P292, de coordenadas N 7.807.641,44 m e E 672.312,49 m; deste segue com azimute de 226º27`56,94" por uma distância de 50,03 m, até o ponto P293, de coordenadas N 7.807.606,98 m e E 672.276,22 m; deste segue com azimute de 226º47`11,94" por uma distância de 104,52 m, até o ponto P294, de coordenadas N 7.807.535,41 m e E 672.200,05 m; deste segue com azimute de 226º36`16,77" por uma distância de 152,13 m, até o ponto P295, de coordenadas N 7.807.430,90 m e E 672.089,51 m; deste segue com azimute de 226º28`12,11" por uma distância de 69,51 m, até o ponto P296, de coordenadas N 7.807.383,02 m e E 672.039,11 m; deste segue com azimute de 226º42`12,11" por uma distância de 75,24 m, até o ponto P297, de coordenadas N 7.807.331,42 m e E 671.984,34 m; deste segue com azimute de 226º33`31,94" por uma distância de 65,38 m, até o ponto P298, de coordenadas N 7.807.286,46 m e E 671.936,87 m; deste segue com azimute de 224º43`53,98" por uma distância de 46,69 m, até o ponto P299, de coordenadas N 7.807.253,30 m e E 671.904,02 m; deste segue com azimute de 221º04`46,30" por uma distância de 30,94 m, até o ponto P300, de coordenadas N 7.807.229,98 m e E 671.883,69 m; deste segue com azimute de 218º30`03,05" por uma distância de 11,38 m, até o ponto P301, de coordenadas N 7.807.221,07 m e E 671.876,60 m; deste segue com azimute de 214º54`45,58" por uma distância de 29,19 m, até o ponto P302, de coordenadas N 7.807.197,13 m e E 671.859,89 m; deste segue com azimute de 194º14`35,75" por uma distância de 16,82 m, até o ponto P303, de coordenadas N 7.807.180,83 m e E 671.855,76 m; deste segue com azimute de 194º26`29,93" por uma distância de 16,08 m, até o ponto P304, de coordenadas N 7.807.165,25 m e E 671.851,74 m; deste segue com azimute de 195º03`16,29" por uma distância de 22,49 m, até o ponto P305, de coordenadas N 7.807.143,53 m e E 671.845,90 m; deste segue com azimute de 194º09`20,36" por uma distância de 32,07 m, até o ponto P306, de coordenadas N 7.807.112,43 m e E 671.838,06 m; deste segue com azimute de 194º17`58,19" por uma distância de 38,79 m, até o ponto P307, de coordenadas N 7.807.074,85 m e E 671.828,48 m; deste segue com azimute de 194º54`04,92" por uma distância de 23,75 m, até o ponto P308, de coordenadas N 7.807.051,90 m e E 671.822,37 m; deste segue com azimute de 194º34`24,38" por uma distância de 24,43 m, até o ponto P309, de coordenadas N 7.807.028,26 m e E 671.816,22 m; deste segue com azimute de 173º04`20,51" por uma distância de 38,16 m, até o ponto P310, de coordenadas N 7.806.990,38 m e E 671.820,83 m; deste segue com azimute de 168º49`55,91" por uma distância de 21,16 m, até o ponto P311, de coordenadas N 7.806.969,62 m e E 671.824,92 m; deste segue com azimute de 164º49`38,20" por uma distância de 33,63 m, até o ponto P312, de coordenadas N 7.806.937,17 m e E 671.833,73 m; deste segue com azimute de 162º20`33,12" por uma distância de 315,48 m, até o ponto P313, de coordenadas N 7.806.636,55 m e E 671.929,42 m; deste segue com azimute de 162º09`51,89" por uma distância de 261,41 m, até o ponto P314, de coordenadas N 7.806.387,71 m e E 672.009,48 m; deste segue com azimute de 160º30`03,15" por uma distância de 63,66 m, até o ponto P315, de coordenadas N 7.806.327,70 m e E 672.030,73 m; deste segue com azimute de 155º52`07,98" por uma distância de 14,33 m, até o ponto P316, de coordenadas N 7.806.314,62 m e E 672.036,59 m; deste segue com azimute de 152º25`00,48" por uma distância de 21,86 m, até o ponto P317, de coordenadas N 7.806.295,25 m e E 672.046,71 m; deste segue com azimute de 148º18`24,12" por uma distância de 16,94 m, até o ponto P318, de coordenadas N 7.806.280,84 m e E 672.055,61 m; deste segue com azimute de 144º22`37,95" por uma distância de 23,32 m, até o ponto P319, de coordenadas N 7.806.261,88 m e E 672.069,19 m; deste segue com azimute de 140º25`37,25" por uma distância de 15,96 m, até o ponto P320, de coordenadas N 7.806.249,58 m e E 672.079,36 m; deste segue com azimute de 136º28`21,14" por uma distância de 26,85 m, até o ponto P321, de coordenadas N 7.806.230,11 m e E 672.097,85 m; deste segue com azimute de 132º43`35,12" por uma distância de 35,73 m, até o ponto P322, de coordenadas N 7.806.205,87 m e E 672.124,10 m; deste segue com azimute de 131º14`18,45" por uma distância de 212,93 m, até o ponto P00, onde teve início essa descrição, perfazendo uma área total estimada de 310.084,86 m².

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

ANEXO

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.