Decreto nº 385/2020
Abre crédito suplementar no valor de R$ 79.529,59.
DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 385, DE 21/08/2020
Abre crédito suplementar no valor de R$ 79.529,59.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 45 da Lei nº 23.364 , de 25 de julho de 2019, no art. 9º da Lei nº 23.579 , de 15 de janeiro de 2020, e no art. 5º da Lei nº 23.633 , de 15 de abril de 2020, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 79.529,59 (setenta e nove mil quinhentos e vinte e nove reais e cinquenta e nove centavos), indicado no Anexo I.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes da dotação indicada no Anexo I.
Art. 3º As emendas parlamentares individuais e seus respectivos autores estão identificados no Anexo II, nos termos do
§ 2º do art. 9º da Lei nº 23.579 , de 15 de janeiro de 2020.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 21 de agosto de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO I
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 385, de 21 de agosto de 2020)
(registrado no Siafi/MG sob o número 136)
SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
R$
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10302026-1.007-0001-3390-0-10.8 79.529,59
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 79.529,59
ANULAÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:
R$
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
1371.17512120-4.321-0001-4440-0-10.8 79.529,59
TOTAL DA ANULAÇÃO 79.529,59
ANEXO II
(a que se refere o art. 3º do Decreto NE nº 385, de 21 de agosto de 2020)
(registrado no Siafi/MG sob o número 136)
EMENDA RESPONSÁVEL UO ÓRGÃO AÇÃO GRUPO DE DESPESA ANULAÇÃO SUPLEMENTAÇÃO
656 GUILHERME DA CUNHA 1371 SEMAD 4321 - PROMOÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SANEAMENTO INVESTIMENTOS R$ 79.529,59
13601 GUILHERME DA CUNHA 2271 FHEMIG 1007 - COMBATE EPIDEMIOLÓGICO AO CORONAVÍRUS OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 79.529,59
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
ANEXO I
ANEXO II
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.