Decreto nº 386/2023
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à regularização das Áreas de Preservação Permanente - APPs no entorno do reservatório da PCH Neblina, do Sistema Cemig, no Município de Ipanema.
DECRETO Nº 386, DE 2023
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à regularização das Áreas de Preservação Permanente - APPs no entorno do reservatório da PCH Neblina, do Sistema Cemig, no Município de Ipanema.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, e no art. 22 da Lei nº 20.922 , de 16 de outubro de 2013, DECRETA:
Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Ipanema, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.
Parágrafo único. A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.
Art. 2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários à regularização das Áreas de Preservação Permanente - APPs no entorno do reservatório da PCH Neblina, do Sistema Cemig, no Município de Ipanema.
Art. 3º A Cemig Geração Leste S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 9 de agosto de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 386, de 9 de agosto de 2023)
As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:
I - inicia-se no vértice E15, de coordenadas N=7.803.598,009 m e E=205.074,837 m; deste, segue com azimute de 208º38`12" e distância de 21,82 m até o vértice E16, de coordenadas N=7.803.578,856 m e E=205.064,378 m; deste, segue com azimute de 227º44`59" e distância de 29,59 m até o vértice E17, de coordenadas N=7.803.558,963 m e E=205.042,477 m; deste, segue com azimute de 222º31`27" e distância de 21,67 m até o vértice E11, de coordenadas N=7.803.542,989 m e E=205.027,828 m; deste, segue confrontando com P2.B-Eugênio José de Magalhães com azimute de 305º10`49" e distância de 21,15 m até o vértice E13, de coordenadas N=7.803.555,172 m e E=205.010,544 m; deste, segue com azimute de 34º35`14" e distância de 82,92 m até o vértice E18, de coordenadas N=7.803.623,439 m e E=205.057,617 m; deste, segue com azimute de 21º58`01" e distância de 79,77 m até o vértice E19, de coordenadas N=7.803.697,414 m e E=205.087,455 m; deste, segue confrontando com P2.C-Eugênio José de Magalhães com azimute de 151º13`44" e distância de 23,88 m até o vértice E20, de coordenadas N=7.803.676,478 m e E=205.098,951 m; deste, segue com azimute de 270º00`00" e distância de 2,44 m até o vértice E22, de coordenadas N=7.803.676,478 m e E=205.096,515 m; deste, segue com azimute de 189º22`39" e distância de 59,99 m até o vértice E23, de coordenadas N=7.803.617,289 m e E=205.086,740 m; deste, segue com azimute de 211º41`32" e distância de 22,66 m até o vértice E15, de coordenadas N=7.803.598,009 m e E=205.074,837 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 3.963,71 m²;
II - inicia-se no vértice E68, de coordenadas N=7.803.936,994 m e E=205.470,600 m; deste, segue com azimute de 259º36`11" e distância de 101,99 m até o vértice E69, de coordenadas N=7.803.918,589 m e E=205.370,289 m; deste, segue com azimute de 234º45`47" e distância de 113,85 m até o vértice E70, de coordenadas N=7.803.852,900 m e E=205.277,296 m; deste, segue com azimute de 226º24`15" e distância de 27,74 m até o vértice E66, de coordenadas N=7.803.833,772 m e E=205.257,206 m; deste, segue confrontando com P2.K-Eugênio José de Magalhães com azimute de 310º36`24" e distância de 81,80 m até o vértice E65, de coordenadas N=7.803.887,010 m e E=205.195,107 m; deste, segue com azimute de 310º36`24" e distância de 1,23 m até o vértice E67, de coordenadas N=7.803.887,812 m e E=205.194,172 m; deste, segue com azimute de 34º45`30" e distância de 76,10 m até o vértice E71, de coordenadas N=7.803.950,335 m e E=205.237,559 m; deste, segue com azimute de 43º11`27" e distância de 41,67 m até o vértice E72, de coordenadas N=7.803.980,715 m e E=205.266,079 m; deste, segue com azimute de 24º08`35" e distância de 42,56 m até o vértice E73, de coordenadas N=7.804.019,556 m e E=205.283,489 m; deste, segue com azimute de 46º17`24" e distância de 11,39 m até o vértice E74, de coordenadas N=7.804.027,425 m e E=205.291,719 m; deste, segue com azimute de 67º10`50" e distância de 27,14 m até o vértice E75, de coordenadas N=7.804.037,949 m e E=205.316,732 m; deste, segue com azimute de 66º54`51" e distância de 30,64 m até o vértice E76, de coordenadas N=7.804.049,963 m e E=205.344,918 m; deste, segue com azimute de 76º56`55" e distância de 57,60 m até o vértice E77, de coordenadas N=7.804.062,972 m e E=205.401,034 m; deste, segue com azimute de 64º00`09" e distância de 17,06 m até o vértice E78, de coordenadas N=7.804.070,449 m e E=205.416,366 m; deste, segue com azimute de 69º19`37" e distância de 8,97 m até o vértice E79, de coordenadas N=7.804.073,615 m e E=205.424,757 m; deste, segue com azimute de 46º31`49" e distância de 33,37 m até o vértice E80, de coordenadas N=7.804.096,575 m e E=205.448,977 m; deste, segue com azimute de 54º50`33" e distância de 14,52 m até o vértice E81, de coordenadas N=7.804.104,939 m e E=205.460,852 m; deste, segue confrontando com P2.L-Eugênio José de Magalhães com azimute de 162º27`14" e distância de 86,04 m até o vértice E82, de coordenadas N=7.804.022,902 m e E=205.486,791 m; deste, segue com azimute de 211º51`43" e distância de 53,11 m até o vértice E84, de coordenadas N=7.803.977,798 m e E=205.458,758 m; deste, segue com azimute de 163º48`58" e distância de 42,49 m até o vértice E68, de coordenadas N=7.803.936,994 m e E=205.470,600 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 36.745,43 m²;
III - inicia-se no vértice E08, de coordenadas N=7.803.530,253 m e E=205.018,231 m; deste, segue com azimute de 212º50`32" e distância de 15,22 m até o vértice E01, de coordenadas N=7.803.517,468 m e E=205.009,978 m; deste, segue confrontando com P2-Eugênio José de Magalhães com azimute de 304º11`52" e distância de 17,17 m até o vértice E07, de coordenadas N=7.803.527,119 m e E=204.995,775 m; deste, segue com azimute de 20º10`22" e distância de 15,13 m até o vértice E09, de coordenadas N=7.803.541,319 m e E=205.000,992 m; deste, segue com azimute de 34º35`14" e distância de 0,68 m até o vértice E10, de coordenadas N=7.803.541,877 m e E=205.001,377 m; deste, segue confrontando com P2.B-Eugênio José de Magalhães com azimute de 124º35`31" e distância de 20,47 m até o vértice E08, de coordenadas N=7.803.530,253 m e E=205.018,231 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 288,82 m²;
IV - inicia-se no vértice E11, de coordenadas N=7.803.542,989 m e E=205.027,828 m; deste, segue com azimute de 222º31`27" e distância de 6,87 m até o vértice E12, de coordenadas N=7.803.537,925 m e E=205.023,183 m; deste, segue com azimute de 212º50`32" e distância de 9,13 m até o vértice E08, de coordenadas N=7.803.530,253 m e E=205.018,231 m; deste, segue confrontando com P2.A-Eugênio José de Magalhães com azimute de 304º35`31" e distância de 20,47 m até o vértice E10, de coordenadas N=7.803.541,877 m e E=205.001,377 m; deste, segue com azimute de 34º35`14" e distância de 16,15 m até o vértice E13, de coordenadas N=7.803.555,172 m e E=205.010,544 m; deste, segue confrontando com P2.1-Eugênio José de Magalhães com azimute de 125º10`49" e distância de 21,15 m até o vértice E11, de coordenadas N=7.803.542,989 m e E=205.027,828 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 328,56 m²;
V - inicia-se no vértice E24, de coordenadas N=7.803.732,540 m e E=205.101,623 m; deste, segue confrontando com P2.D-Eugênio José de Magalhães com azimute de 151º50`01" e distância de 52,78 m até o vértice E25, de coordenadas N=7.803.686,010 m e E=205.126,537 m; deste, segue com azimute de 153º11`35" e distância de 11,49 m até o vértice E26, de coordenadas N=7.803.675,755 m e E=205.131,719 m; deste, segue com azimute de 290º47`51" e distância de 22,15 m até o vértice E27, de coordenadas N=7.803.683,620 m e E=205.111,009 m; deste, segue com azimute de 227º26`01" e distância de 6,76 m até o vértice E28, de coordenadas N=7.803.679,047 m e E=205.106,030 m; deste, segue com azimute de 250º03`11" e distância de 7,53 m até o vértice E20, de coordenadas N=7.803.676,478 m e E=205.098,951 m; deste, segue confrontando com P2.1-Eugênio José de Magalhães com azimute de 331º13`44" e distância de 23,88 m até o vértice E19, de coordenadas N=7.803.697,414 m e E=205.087,455 m; deste, segue com azimute de 21º58`01" e distância de 37,88 m até o vértice E24, de coordenadas N=7.803.732,540 m e E=205.101,623 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 1.165,31 m²;
VI - inicia-se no vértice E29, de coordenadas N=7.803.756,213 m e E=205.111,266 m; deste, segue confrontando com P2.E-Eugênio José de Magalhães com azimute de 150º07`31" e distância de 72,92 m até o vértice E30, de coordenadas N=7.803.692,986 m e E=205.147,587 m; deste, segue com azimute de 153º10`34" e distância de 19,05 m até o vértice E31, de coordenadas N=7.803.675,985 m e E=205.156,183 m; deste, segue com azimute de 269º00`53" e distância de 23,99 m até o vértice E32, de coordenadas N=7.803.675,573 m e E=205.132,197 m; deste, segue com azimute de 290º47`51" e distância de 0,51 m até o vértice E26, de coordenadas N=7.803.675,755 m e E=205.131,719 m; deste, segue confrontando com P2.C-Eugênio José de Magalhães com azimute de 333º11`35" e distância de 11,49 m até o vértice E25, de coordenadas N=7.803.686,010 m e E=205.126,537 m; deste, segue com azimute de 331º50`01" e distância de 52,78 m até o vértice E24, de coordenadas N=7.803.732,540 m e E=205.101,623 m; deste, segue com azimute de 21º58`01" e distância de 24,78 m até o vértice E33, de coordenadas N=7.803.755,519 m e E=205.110,892 m; deste, segue com azimute de 28º20`18" e distância de 0,79 m até o vértice E29, de coordenadas N=7.803.756,213 m e E=205.111,266 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 1.649,70 m²;
VII - inicia-se no vértice E34, de coordenadas N=7.803.758,823 m e E=205.112,674 m; deste, segue confrontando com P2.F-Eugênio José de Magalhães com azimute de 142º20`05" e distância de 74,80 m até o vértice E35, de coordenadas N=7.803.699,611 m e E=205.158,380 m; deste, segue com azimute de 138º01`48" e distância de 19,66 m até o vértice E36, de coordenadas N=7.803.684,991 m e E=205.171,531 m; deste, segue com azimute de 230º35`15" e distância de 10,59 m até o vértice E37, de coordenadas N=7.803.678,267 m e E=205.163,349 m; deste, segue com azimute de 251º39`21" e distância de 7,23 m até o vértice E38, de coordenadas N=7.803.675,991 m e E=205.156,484 m; deste, segue com azimute de 269º00`53" e distância de 0,30 m até o vértice E31, de coordenadas N=7.803.675,985 m e E=205.156,183 m; deste, segue confrontando com P2.D-Eugênio José de Magalhães com azimute de 333º10`34" e distância de 19,05 m até o vértice E30, de coordenadas N=7.803.692,986 m e E=205.147,587 m; deste, segue com azimute de 330º07`31" e distância de 72,92 m até o vértice E29, de coordenadas N=7.803.756,213 m e E=205.111,266 m; deste, segue com azimute de 28º20`18" e distância de 2,96 m até o vértice E34, de coordenadas N=7.803.758,823 m e E=205.112,674 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 869,55 m²;
VIII - inicia-se no vértice E39, de coordenadas N=7.803.761,454 m e E=205.114,093 m; deste, segue confrontando com P2.G-Eugênio José de Magalhães com azimute de 135º04`16" e distância de 77,99 m até o vértice E40, de coordenadas N=7.803.706,236 m e E=205.169,174 m; deste, segue com azimute de 121º07`52" e distância de 7,54 m até o vértice E41, de coordenadas N=7.803.702,337 m e E=205.175,630 m; deste, segue com azimute de 190º17`45" e distância de 16,70 m até o vértice E42, de coordenadas N=7.803.685,907 m e E=205.172,645 m; deste, segue com azimute de 230º35`15" e distância de 1,44 m até o vértice E36, de coordenadas N=7.803.684,991 m e E=205.171,531 m; deste, segue confrontando com P2.E-Eugênio José de Magalhães com azimute de 318º01`48" e distância de 19,66 m até o vértice E35, de coordenadas N=7.803.699,611 m e E=205.158,380 m; deste, segue com azimute de 322º20`05" e distância de 74,80 m até o vértice E34, de coordenadas N=7.803.758,823 m e E=205.112,674 m; deste, segue com azimute de 28º20`18" e distância de 2,99 m até o vértice E39, de coordenadas N=7.803.761,454 m e E=205.114,093 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 776,85 m²;
IX - inicia-se no vértice E43, de coordenadas N=7.803.764,101 m e E=205.115,520 m; deste, segue confrontando com P2.H-Eugênio José de Magalhães com azimute de 130º09`43" e distância de 76,82 m até o vértice E44, de coordenadas N=7.803.714,556 m e E=205.174,228 m; deste, segue com azimute de 121º50`29" e distância de 3,83 m até o vértice E45, de coordenadas N=7.803.712,535 m e E=205.177,482 m; deste, segue com azimute de 190º17`45" e distância de 10,36 m até o vértice E41, de coordenadas N=7.803.702,337 m e E=205.175,630 m; deste, segue confrontando com P2.F-Eugênio José de Magalhães com azimute de 301º18`16" e distância de 7,60 m até o vértice E46, de coordenadas N=7.803.706,284 m e E=205.169,140 m; deste, segue com azimute de 315º03`51" e distância de 77,94 m até o vértice E39, de coordenadas N=7.803.761,454 m e E=205.114,093 m; deste, segue com azimute de 28º20`18" e distância de 3,01 m até o vértice E43, de coordenadas N=7.803.764,101 m e E=205.115,520 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 536,45 m²;
X - inicia-se no vértice E47, de coordenadas N=7.803.771,145 m e E=205.119,319 m; deste, segue confrontando com P2.I-Eugênio José de Magalhães com azimute de 126º13`07" e distância de 73,81 m até o vértice E48, de coordenadas N=7.803.727,535 m e E=205.178,865 m; deste, segue com azimute de 118º10`03" e distância de 3,72 m até o vértice E49, de coordenadas N=7.803.725,781 m e E=205.182,141 m; deste, segue com azimute de 199º29`36" e distância de 13,86 m até o vértice E51, de coordenadas N=7.803.712,711 m e E=205.177,514 m; deste, segue com azimute de 190º17`45" e distância de 0,18 m até o vértice E45, de coordenadas N=7.803.712,535 m e E=205.177,482 m; deste, segue confrontando com P2.G-Eugênio José de Magalhães com azimute de 301º50`29" e distância de 3,83 m até o vértice E44, de coordenadas N=7.803.714,556 m e E=205.174,228 m; deste, segue com azimute de 310º09`43" e distância de 76,82 m até o vértice E43, de coordenadas N=7.803.764,101 m e E=205.115,520 m; deste, segue com azimute de 28º20`18" e distância de 8,00 m até o vértice E47, de coordenadas N=7.803.771,145 m e E=205.119,319 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 839,82 m²;
XI - inicia-se no vértice E52, de coordenadas N=7.803.795,339 m e E=205.216,842 m; deste, segue com azimute de 241º30`08" e distância de 19,53 m até o vértice E53, de coordenadas N=7.803.786,020 m e E=205.199,678 m; deste, segue com azimute de 233º12`14" e distância de 14,88 m até o vértice E54, de coordenadas N=7.803.777,107 m e E=205.187,761 m; deste, segue com azimute de 206º09`56" e distância de 9,21 m até o vértice E55, de coordenadas N=7.803.768,837 m e E=205.183,698 m; deste, segue com azimute de 168º10`35" e distância de 27,65 m até o vértice E56, de coordenadas N=7.803.741,777 m e E=205.189,363 m; deste, segue com azimute de 192º29`04" e distância de 7,01 m até o vértice E57, de coordenadas N=7.803.734,936 m e E=205.187,848 m; deste, segue com azimute de 212º14`22" e distância de 10,79 m até o vértice E50, de coordenadas N=7.803.725,807 m e E=205.182,091 m; deste, segue confrontando com P2.H-Eugênio José de Magalhães com azimute de 298º10`03" e distância de 3,66 m até o vértice E48, de coordenadas N=7.803.727,535 m e E=205.178,865 m; deste, segue com azimute de 306º13`07" e distância de 73,81 m até o vértice E47, de coordenadas N=7.803.771,145 m e E=205.119,319 m; deste, segue com azimute de 28º20`18" e distância de 44,87 m até o vértice E58, de coordenadas N=7.803.810,638 m e E=205.140,618 m; deste, segue com azimute de 34º45`30" e distância de 68,77 m até o vértice E59, de coordenadas N=7.803.867,141 m e E=205.179,828 m; deste, segue confrontando com P2.J-Eugênio José de Magalhães com azimute de 129º52`37" e distância de 71,22 m até o vértice E60, de coordenadas N=7.803.821,479 m e E=205.234,483 m; deste, segue com azimute de 129º52`37" e distância de 6,81 m até o vértice E61, de coordenadas N=7.803.817,112 m e E=205.239,710 m; deste, segue com azimute de 226º24`15" e distância de 31,58 m até o vértice E52, de coordenadas N=7.803.795,339 m e E=205.216,842 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 7.694,78 m²;
XII - inicia-se no vértice E62, de coordenadas N=7.803.829,422 m e E=205.243,842 m; deste, segue confrontando com P2.K-Eugênio José de Magalhães com azimute de 130º36`24" e distância de 6,10 m até o vértice E63, de coordenadas N=7.803.825,454 m e E=205.248,471 m; deste, segue com azimute de 226º24`15" e distância de 12,10 m até o vértice E61, de coordenadas N=7.803.817,112 m e E=205.239,710 m; deste, segue confrontando com P2.I-Eugênio José de Magalhães com azimute de 309º52`37" e distância de 6,81 m até o vértice E60, de coordenadas N=7.803.821,479 m e E=205.234,483 m; deste, segue com azimute de 309º52`37" e distância de 71,22 m até o vértice E59, de coordenadas N=7.803.867,141 m e E=205.179,828 m; deste, segue com azimute de 34º45`30" e distância de 13,10 m até o vértice E64, de coordenadas N=7.803.877,901 m e E=205.187,295 m; deste, segue confrontando com P2.K-Eugênio José de Magalhães com azimute de 130º36`24" e distância de 74,48 m até o vértice E62, de coordenadas N=7.803.829,422 m e E=205.243,842 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 993,89 m²;
XIII - inicia-se no vértice E65, de coordenadas N=7.803.887,010 m e E=205.195,107 m; deste, segue confrontando com P2.2-Eugênio José de Magalhães com azimute de 130º36`24" e distância de 81,80 m até o vértice E66, de coordenadas N=7.803.833,772 m e E=205.257,206 m; deste, segue com azimute de 226º24`15" e distância de 12,06 m até o vértice E63, de coordenadas N=7.803.825,454 m e E=205.248,471 m; deste, segue confrontando com P2.J-Eugênio José de Magalhães com azimute de 310º36`24" e distância de 6,10 m até o vértice E62, de coordenadas N=7.803.829,422 m e E=205.243,842 m; deste, segue com azimute de 310º36`24" e distância de 74,48 m até o vértice E64, de coordenadas N=7.803.877,901 m e E=205.187,295 m; deste, segue com azimute de 34º45`30" e distância de 12,06 m até o vértice E67, de coordenadas N=7.803.887,812 m e E=205.194,172 m; deste, segue confrontando com P2.2-Eugênio José de Magalhães com azimute de 130º36`24" e distância de 1,23 m até o vértice E65, de coordenadas N=7.803.887,010 m e E=205.195,107 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 981,65 m²;
XIV - inicia-se no vértice E85, de coordenadas N=7.804.124,708 m e E=205.495,600 m; deste, segue com azimute de 238º36`20" e distância de 17,65 m até o vértice E86, de coordenadas N=7.804.115,513 m e E=205.480,533 m; deste, segue com azimute de 201º52`02" e distância de 2,34 m até o vértice E87, de coordenadas N=7.804.113,340 m e E=205.479,661 m; deste, segue com azimute de 252º34`59" e distância de 13,00 m até o vértice E88, de coordenadas N=7.804.109,447 m e E=205.467,253 m; deste, segue com azimute de 234º49`32" e distância de 7,83 m até o vértice E83, de coordenadas N=7.804.104,937 m e E=205.460,853 m; deste, segue confrontando com P2.2-Eugênio José de Magalhães com azimute de 162º27`14" e distância de 86,04 m até o vértice E82, de coordenadas N=7.804.022,902 m e E=205.486,791 m; deste, segue com azimute de 211º51`43" e distância de 53,11 m até o vértice E84, de coordenadas N=7.803.977,798 m e E=205.458,758 m; deste, segue com azimute de 163º48`58" e distância de 42,49 m até o vértice E68, de coordenadas N=7.803.936,994 m e E=205.470,600 m; deste, segue com azimute de 79º36`11" e distância de 0,40 m até o vértice E89, de coordenadas N=7.803.937,066 m e E=205.470,992 m; deste, segue com azimute de 74º23`18" e distância de 31,04 m até o vértice E90, de coordenadas N=7.803.945,421 m e E=205.500,891 m; deste, segue com azimute de 68º01`18" e distância de 4,90 m até o vértice E91, de coordenadas N=7.803.947,253 m e E=205.505,430 m; deste, segue com azimute de 72º55`03" e distância de 13,42 m até o vértice E92, de coordenadas N=7.803.951,194 m e E=205.518,256 m; deste, segue com azimute de 31º10`19" e distância de 7,69 m até o vértice E93, de coordenadas N=7.803.957,778 m e E=205.522,239 m; deste, segue com azimute de 355º37`40" e distância de 7,61 m até o vértice E94, de coordenadas N=7.803.965,368 m e E=205.521,659 m; deste, segue com azimute de 35º15`58" e distância de 7,73 m até o vértice E95, de coordenadas N=7.803.971,679 m e E=205.526,122 m; deste, segue com azimute de 57º18`49" e distância de 3,20 m até o vértice E96, de coordenadas N=7.803.973,408 m e E=205.528,816 m; deste, segue com azimute de 17º29`16" e distância de 4,85 m até o vértice E97, de coordenadas N=7.803.978,030 m e E=205.530,273 m; deste, segue com azimute de 36º12`12" e distância de 15,48 m até o vértice E98, de coordenadas N=7.803.990,520 m e E=205.539,416 m; deste, segue confrontando com P2.M-Eugênio José de Magalhães com azimute de 341º55`00" e distância de 141,16 m até o vértice E85, de coordenadas N=7.804.124,708 m e E=205.495,600 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 8.587,32 m²;
XV - inicia-se no vértice E99, de coordenadas N=7.804.034,107 m e E=205.561,562 m; deste, segue com azimute de 163º24`37" e distância de 12,17 m até o vértice E100, de coordenadas N=7.804.022,443 m e E=205.565,037 m; deste, segue com azimute de 205º23`44" e distância de 19,02 m até o vértice E101, de coordenadas N=7.804.005,264 m e E=205.556,881 m; deste, segue com azimute de 223º38`32" e distância de 12,39 m até o vértice E102, de coordenadas N=7.803.996,300 m e E=205.548,332 m; deste, segue com azimute de 237º02`54" e distância de 10,63 m até o vértice E98, de coordenadas N=7.803.990,520 m e E=205.539,416 m; deste, segue confrontando com P2.L-Eugênio José de Magalhães com azimute de 341º55`00" e distância de 141,16 m até o vértice E85, de coordenadas N=7.804.124,708 m e E=205.495,600 m; deste, segue com azimute de 58º36`45" e distância de 12,26 m até o vértice E103, de coordenadas N=7.804.131,091 m e E=205.506,063 m; deste, segue com azimute de 56º03`59" e distância de 12,77 m até o vértice E104, de coordenadas N=7.804.138,223 m e E=205.516,662 m; deste, segue com azimute de 78º31`35" e distância de 9,79 m até o vértice E105, de coordenadas N=7.804.140,169 m e E=205.526,252 m; deste, segue com azimute de 67º28`01" e distância de 4,28 m até o vértice E107, de coordenadas N=7.804.141,809 m e E=205.530,206 m; deste, segue confrontando com P2.N-Eugênio José de Magalhães com azimute de 67º28`01" e distância de 0,00 m até o vértice E106, de coordenadas N=7.804.141,810 m e E=205.530,207 m; deste, segue com azimute de 163º46`08" e distância de 112,17 m até o vértice E99, de coordenadas N=7.804.034,107 m e E=205.561,562 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 4.928,84 m²;
XVI - inicia-se no vértice E106, de coordenadas N=7.804.141,810 m e E=205.530,207 m; deste, segue com azimute de 67º28`51" e distância de 31,48 m até o vértice E109, de coordenadas N=7.804.153,867 m e E=205.559,288 m; deste, segue confrontando com P3-Márcio Gomes de Souza com azimute de 162º57`57" e distância de 96,70 m até o vértice E110, de coordenadas N=7.804.061,407 m e E=205.587,617 m; deste, segue com azimute de 262º46`18" e distância de 3,53 m até o vértice E111, de coordenadas N=7.804.060,963 m e E=205.584,118 m; deste, segue com azimute de 211º33`50" e distância de 17,67 m até o vértice E112, de coordenadas N=7.804.045,905 m e E=205.574,867 m; deste, segue com azimute de 201º56`27" e distância de 19,54 m até o vértice E113, de coordenadas N=7.804.027,784 m e E=205.567,568 m; deste, segue com azimute de 205º21`30" e distância de 5,90 m até o vértice E114, de coordenadas N=7.804.022,448 m e E=205.565,039 m; deste, segue com azimute de 205º23`44" e distância de 0,01 m até o vértice E100, de coordenadas N=7.804.022,443 m e E=205.565,037 m; deste, segue confrontando com P2.M-Eugênio José de Magalhães com azimute de 343º24`37" e distância de 12,17 m até o vértice E99, de coordenadas N=7.804.034,107 m e E=205.561,562 m; deste, segue com azimute de 343º46`08" e distância de 112,17 m até o vértice E106, de coordenadas N=7.804.141,810 m e E=205.530,207 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 3.451,44 m²;
XVII - inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.803.517,468 m e E=205.009,978 m; deste, segue com azimute de 212º50`32" e distância de 11,92 m até o vértice E02, de coordenadas N=7.803.507,451 m e E=205.003,513 m; deste, segue com azimute de 204º04`46" e distância de 23,40 m até o vértice E03, de coordenadas N=7.803.486,085 m e E=204.993,964 m; deste, segue com azimute de 181º37`58" e distância de 27,83 m até o vértice E04, de coordenadas N=7.803.458,266 m e E=204.993,171 m; deste, segue com azimute de 269º33`50" e distância de 5,01 m até o vértice E05, de coordenadas N=7.803.458,228 m e E=204.988,158 m; deste, segue com azimute de 356º24`39" e distância de 41,21 m até o vértice E06, de coordenadas N=7.803.499,362 m e E=204.985,578 m; deste, segue com azimute de 20º10`22" e distância de 29,57 m até o vértice E07, de coordenadas N=7.803.527,119 m e E=204.995,775 m; deste, segue confrontando com P2.A-Eugênio José de Magalhães com azimute de 124º11`52" e distância de 17,17 m até o vértice E01, de coordenadas N=7.803.517,468 m e E=205.009,978 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 688,06 m²;
XVIII - inicia-se no vértice E115, de coordenadas N=7.804.046,106 m e E=206.322,149 m; deste, segue com azimute de 127º26`42" e distância de 51,03 m até o vértice E116, de coordenadas N=7.804.015,080 m e E=206.362,663 m; deste, segue com azimute de 88º30`04" e distância de 41,47 m até o vértice E117, de coordenadas N=7.804.016,164 m e E=206.404,115 m; deste, segue com azimute de 68º02`19" e distância de 19,72 m até o vértice E118, de coordenadas N=7.804.023,539 m e E=206.422,403 m; deste, segue confrontando com P5-Márcio Gomes de Souza com azimute de 231º20`28" e distância de 9,40 m até o vértice E119, de coordenadas N=7.804.017,668 m e E=206.415,065 m; deste, segue com azimute de 254º39`27" e distância de 44,95 m até o vértice E120, de coordenadas N=7.804.005,774 m e E=206.371,714 m; deste, segue com azimute de 217º29`27" e distância de 8,55 m até o vértice E121, de coordenadas N=7.803.998,990 m e E=206.366,510 m; deste, segue com azimute de 257º00`52" e distância de 7,97 m até o vértice E122, de coordenadas N=7.803.997,198 m e E=206.358,740 m; deste, segue com azimute de 285º47`16" e distância de 26,05 m até o vértice E123, de coordenadas N=7.804.004,285 m e E=206.333,673 m; deste, segue com azimute de 259º59`32" e distância de 16,96 m até o vértice E124, de coordenadas N=7.804.001,338 m e E=206.316,970 m; deste, segue com azimute de 272º18`31" e distância de 33,22 m até o vértice E125, de coordenadas N=7.804.002,676 m e E=206.283,777 m; deste, segue com azimute de 302º35`02" e distância de 28,80 m até o vértice E126, de coordenadas N=7.804.018,187 m e E=206.259,508 m; deste, segue com azimute de 277º52`19" e distância de 18,12 m até o vértice E127, de coordenadas N=7.804.020,669 m e E=206.241,556 m; deste, segue com azimute de 346º48`29" e distância de 14,31 m até o vértice E128, de coordenadas N=7.804.034,600 m e E=206.238,291 m; deste, segue com azimute de 340º33`56" e distância de 49,30 m até o vértice E129, de coordenadas N=7.804.081,089 m e E=206.221,888 m; deste, segue com azimute de 311º22`50" e distância de 26,50 m até o vértice E130, de coordenadas N=7.804.098,605 m e E=206.202,007 m; deste, segue com azimute de 326º02`00" e distância de 27,61 m até o vértice E131, de coordenadas N=7.804.121,503 m e E=206.186,581 m; deste, segue com azimute de 261º58`48" e distância de 7,84 m até o vértice E132, de coordenadas N=7.804.120,409 m e E=206.178,817 m; deste, segue com azimute de 231º27`39" e distância de 27,92 m até o vértice E133, de coordenadas N=7.804.103,017 m e E=206.156,982 m; deste, segue com azimute de 226º44`28" e distância de 18,66 m até o vértice E134, de coordenadas N=7.804.090,230 m e E=206.143,393 m; deste, segue com azimute de 200º18`41" e distância de 39,37 m até o vértice E135, de coordenadas N=7.804.053,307 m e E=206.129,727 m; deste, segue com azimute de 246º35`38" e distância de 8,14 m até o vértice E136, de coordenadas N=7.804.050,074 m e E=206.122,258 m; deste, segue com azimute de 278º22`46" e distância de 9,55 m até o vértice E137, de coordenadas N=7.804.051,466 m e E=206.112,807 m; deste, segue com azimute de 249º40`54" e distância de 12,78 m até o vértice E138, de coordenadas N=7.804.047,029 m e E=206.100,825 m; deste, segue com azimute de 208º59`13" e distância de 18,03 m até o vértice E139, de coordenadas N=7.804.031,258 m e E=206.092,088 m; deste, segue com azimute de 148º57`52" e distância de 0,94 m até o vértice E140, de coordenadas N=7.804.030,452 m e E=206.092,573 m; deste, segue com azimute de 184º42`05" e distância de 23,44 m até o vértice E141, de coordenadas N=7.804.007,093 m e E=206.090,652 m; deste, segue com azimute de 246º49`05" e distância de 8,69 m até o vértice E142, de coordenadas N=7.804.003,673 m e E=206.082,664 m; deste, segue com azimute de 270º41`28" e distância de 45,28 m até o vértice E143, de coordenadas N=7.804.004,219 m e E=206.037,390 m; deste, segue com azimute de 273º03`13" e distância de 27,88 m até o vértice E144, de coordenadas N=7.804.005,704 m e E=206.009,547 m; deste, segue com azimute de 300º08`10" e distância de 24,60 m até o vértice E145, de coordenadas N=7.804.018,054 m e E=205.988,273 m; deste, segue com azimute de 303º41`04" e distância de 6,99 m até o vértice E146, de coordenadas N=7.804.021,931 m e E=205.982,456 m; deste, segue com azimute de 285º02`08" e distância de 24,15 m até o vértice E147, de coordenadas N=7.804.028,196 m e E=205.959,132 m; deste, segue com azimute de 307º58`50" e distância de 12,94 m até o vértice E148, de coordenadas N=7.804.036,162 m e E=205.948,929 m; deste, segue com azimute de 304º32`33" e distância de 53,51 m até o vértice E149, de coordenadas N=7.804.066,502 m e E=205.904,854 m; deste, segue com azimute de 306º38`11" e distância de 35,88 m até o vértice E150, de coordenadas N=7.804.087,914 m e E=205.876,061 m; deste, segue com azimute de 296º49`27" e distância de 14,82 m até o vértice E151, de coordenadas N=7.804.094,601 m e E=205.862,836 m; deste, segue com azimute de 281º26`13" e distância de 50,48 m até o vértice E152, de coordenadas N=7.804.104,612 m e E=205.813,355 m; deste, segue com azimute de 264º30`05" e distância de 24,62 m até o vértice E153, de coordenadas N=7.804.102,253 m e E=205.788,853 m; deste segue com azimute de 242º32`17" e distância de 23,35 m até o vértice E154, de coordenadas N=7.804.091,486 m e E=205.768,136 m; deste, segue com azimute de 334º43`41" e distância de 15,52 m até o vértice E155, de coordenadas N=7.804.105,521 m e E=205.761,511 m; deste, segue confrontando com P4-Maria Célia Augusta e outros com azimute de 352º38`52" e distância de 4,96 m até o vértice E156, de coordenadas N=7.804.110,439 m e E=205.760,876 m; deste, segue com azimute de 89º42`37" e distância de 107,99 m até o vértice E157, de coordenadas N=7.804.110,985 m e E=205.868,868 m; deste, segue com azimute de 104º43`19" e distância de 19,47 m até o vértice E158, de coordenadas N=7.804.106,036 m e E=205.887,704 m; deste, segue com azimute de 109º01`42" e distância de 53,26 m até o vértice E159, de coordenadas N=7.804.088,670 m e E=205.938,058 m; deste, segue com azimute de 108º14`00" e distância de 50,17 m até o vértice E160, de coordenadas N=7.804.072,973 m e E=205.985,709 m; deste, segue com azimute de 97º36`20" e distância de 60,90 m até o vértice E161, de coordenadas N=7.804.064,913 m e E=206.046,070 m; deste, segue com azimute de 81º22`20" e distância de 26,93 m até o vértice E162, de coordenadas N=7.804.068,952 m e E=206.072,693 m; deste, segue com azimute de 74º05`47" e distância de 28,22 m até o vértice E163, de coordenadas N=7.804.076,684 m e E=206.099,828 m; deste, segue com azimute de 65º22`13" e distância de 17,91 m até o vértice E164, de coordenadas N=7.804.084,146 m e E=206.116,105 m; deste, segue com azimute de 40º02`30" e distância de 52,05 m até o vértice E165, de coordenadas N=7.804.123,996 m e E=206.149,592 m; deste, segue com azimute de 36º08`54" e distância de 36,85 m até o vértice E166, de coordenadas N=7.804.153,755 m e E=206.171,331 m; deste, segue com azimute de 75º43`04" e distância de 32,78 m até o vértice E167, de coordenadas N=7.804.161,841 m e E=206.203,098 m; deste, segue com azimute de 93º23`57" e distância de 22,48 m até o vértice E168, de coordenadas N=7.804.160,508 m e E=206.225,542 m; deste, segue com azimute de 121º25`39" e distância de 25,98 m até o vértice E169, de coordenadas N=7.804.146,962 m e E=206.247,710 m; deste, segue com azimute de 159º55`20" e distância de 37,57 m até o vértice E170, de coordenadas N=7.804.111,678 m e E=206.260,607 m; deste, segue com azimute de 136º48`58" e distância de 89,93 m até o vértice E115, de coordenadas N=7.804.046,106 m e E=206.322,149 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 28.366,55 m²;
XIX - inicia-se no vértice E179B, de coordenadas N=7.804.012,711 m e E=206.428,699 m; deste, segue com azimute de 257º45`20" e distância de 46,71 m até o vértice E179C, de coordenadas N=7.804.002,804 m e E=206.383,050 m; deste, segue com azimute de 257º00`52" e distância de 16,97 m até o vértice E121, de coordenadas N=7.803.998,990 m e E=206.366,510 m; deste, segue confrontando com P3.1-Márcio Gomes de Souza e outro com azimute de 37º29`27" e distância de 8,55 m até o vértice E120, de coordenadas N=7.804.005,774 m e E=206.371,714 m; deste, segue com azimute de 74º39`27" e distância de 44,95 m até o vértice E119, de coordenadas N=7.804.017,668 m e E=206.415,065 m; deste, segue com azimute de 51º20`28" e distância de 9,40 m até o vértice E118, de coordenadas N=7.804.023,539 m e E=206.422,403 m; deste, segue com azimute de 51º20`28" e distância de 62,11 m até o vértice E180, de coordenadas N=7.804.062,336 m e E=206.470,902 m; deste, segue confrontando com P6-Edmilson Ribeiro Gouveia e outro com azimute de 111º22`06" e distância de 6,82 m até o vértice E179, de coordenadas N=7.804.059,852 m e E=206.477,250 m; deste, segue com azimute de 219º04`45" e distância de 20,48 m até o vértice E179A, de coordenadas N=7.804.043,950 m e E=206.464,337 m; deste, segue com azimute de 228º45`44" e distância de 47,39 m até o vértice E179B, de coordenadas N=7.804.012,711 m e E=206.428,699 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 1.093,15 m²;
XX - inicia-se no vértice E171, de coordenadas N=7.804.257,818 m e E=206.606,738 m; deste, segue com azimute de 196º15`21" e distância de 25,02 m até o vértice E172, de coordenadas N=7.804.233,796 m e E=206.599,734 m; deste, segue com azimute de 216º00`00" e distância de 27,07 m até o vértice E173, de coordenadas N=7.804.211,893 m e E=206.583,819 m; deste, segue com azimute de 210º28`34" e distância de 43,53 m até o vértice E174, de coordenadas N=7.804.174,374 m e E=206.561,740 m; deste, segue com azimute de 211º24`24" e distância de 45,15 m até o vértice E175, de coordenadas N=7.804.135,842 m e E=206.538,214 m; deste, segue com azimute de 218º20`57" e distância de 45,59 m até o vértice E176, de coordenadas N=7.804.100,085 m e E=206.509,925 m; deste, segue com azimute de 219º04`45" e distância de 9,81 m até o vértice E177, de coordenadas N=7.804.092,468 m e E=206.503,739 m; deste, segue com azimute de 314º31`55" e distância de 0,00 m até o vértice E178, de coordenadas N=7.804.092,469 m e E=206.503,738 m; deste, segue com azimute de 219º04`45" e distância de 42,02 m até o vértice E179, de coordenadas N=7.804.059,852 m e E=206.477,250 m; deste, segue confrontando com P5-Márcio Gomes de Souza com azimute de 291º22`06" e distância de 6,82 m até o vértice E180, de coordenadas N=7.804.062,336 m e E=206.470,902 m; deste, segue com azimute de 45º34`37" e distância de 31,01 m até o vértice E181, de coordenadas N=7.804.084,039 m e E=206.493,046 m; deste, segue com azimute de 31º04`12" e distância de 13,89 m até o vértice E182, de coordenadas N=7.804.095,935 m e E=206.500,214 m; deste, segue com azimute de 134º31`55" e distância de 0,00 m até o vértice E183, de coordenadas N=7.804.095,933 m e E=206.500,216 m; deste, segue com azimute de 31º04`12" e distância de 9,99 m até o vértice E184, de coordenadas N=7.804.104,493 m e E=206.505,373 m; deste, segue com azimute de 34º03`42" e distância de 73,46 m até o vértice E185, de coordenadas N=7.804.165,348 m e E=206.546,516 m; deste, segue com azimute de 25º30`03" e distância de 46,48 m até o vértice E186, de coordenadas N=7.804.207,304 m e E=206.566,529 m; deste, segue com azimute de 21º08`40" e distância de 92,87 m até o vértice E187, de coordenadas N=7.804.293,926 m e E=206.600,031 m; deste, segue com azimute de 3º50`47" e distância de 23,37 m até o vértice E188, de coordenadas N=7.804.317,243 m e E=206.601,598 m; deste, segue com azimute de 345º23`49" e distância de 30,67 m até o vértice E189, de coordenadas N=7.804.346,918 m e E=206.593,867 m; deste, segue com azimute de 355º30`01" e distância de 29,93 m até o vértice E190, de coordenadas N=7.804.376,754 m e E=206.591,519 m; deste, segue com azimute de 21º23`55" e distância de 34,99 m até o vértice E191, de coordenadas N=7.804.409,335 m e E=206.604,286 m; deste, segue com azimute de 36º32`50" e distância de 15,23 m até o vértice E192, de coordenadas N=7.804.421,570 m e E=206.613,356 m; deste, segue com azimute de 48º58`18" e distância de 23,31 m até o vértice E193, de coordenadas N=7.804.436,875 m e E=206.630,944 m; deste, segue com azimute de 99º20`05" e distância de 14,53 m até o vértice E194, de coordenadas N=7.804.434,518 m e E=206.645,282 m; deste, segue com azimute de 25º13`22" e distância de 44,03 m até o vértice E195, de coordenadas N=7.804.474,352 m e E=206.664,047 m; deste, segue com azimute de 352º35`46" e distância de 64,35 m até o vértice E196, de coordenadas N=7.804.538,161 m e E=206.655,755 m; deste, segue com azimute de 82º35`46" e distância de 25,76 m até o vértice E197, de coordenadas N=7.804.541,481 m e E=206.681,305 m; deste, segue com azimute de 164º54`30" e distância de 29,26 m até o vértice E198, de coordenadas N=7.804.513,226 m e E=206.688,924 m; deste, segue com azimute de 120º11`35" e distância de 22,65 m até o vértice E199, de coordenadas N=7.804.501,834 m e E=206.708,504 m; deste, segue com azimute de 71º41`37" e distância de 7,39 m até o vértice E200, de coordenadas N=7.804.504,153 m e E=206.715,516 m; deste, segue com azimute de 78º19`23" e distância de 13,62 m até o vértice E201, de coordenadas N=7.804.506,911 m e E=206.728,857 m; deste, segue com azimute de 186º47`47" e distância de 9,72 m até o vértice E202, de coordenadas N=7.804.497,260 m e E=206.727,707 m; deste, segue com azimute de 162º06`36" e distância de 14,51 m até o vértice E203, de coordenadas N=7.804.483,454 m e E=206.732,164 m; deste, segue com azimute de 244º39`43" e distância de 28,59 m até o vértice E204, de coordenadas N=7.804.471,220 m e E=206.706,327 m; deste, segue com azimute de 280º15`25" e distância de 6,19 m até o vértice E205, de coordenadas N=7.804.472,322 m e E=206.700,234 m; deste, segue com azimute de 172º58`19" e distância de 13,42 m até o vértice E206, de coordenadas N=7.804.458,999 m e E=206.701,877 m; deste, segue com azimute de 279º27`36" e distância de 12,92 m até o vértice E207, de coordenadas N=7.804.461,123 m e E=206.689,131 m; deste, segue com azimute de 218º42`56" e distância de 27,82 m até o vértice E208, de coordenadas N=7.804.439,418 m e E=206.671,732 m; deste, segue com azimute de 211º21`01" e distância de 14,28 m até o vértice E209, de coordenadas N=7.804.427,220 m e E=206.664,301 m; deste, segue com azimute de 233º09`51" e distância de 12,42 m até o vértice E210, de coordenadas N=7.804.419,772 m e E=206.654,359 m; deste, segue com azimute de 263º25`31" e distância de 10,37 m até o vértice E211, de coordenadas N=7.804.418,585 m e E=206.644,059 m; deste, segue com azimute de 233º38`45" e distância de 12,46 m até o vértice E212, de coordenadas N=7.804.411,198 m e E=206.634,023 m; deste, segue com azimute de 225º01`53" e distância de 11,01 m até o vértice E213, de coordenadas N=7.804.403,416 m e E=206.626,233 m; deste, segue com azimute de 216º16`22" e distância de 24,37 m até o vértice E214, de coordenadas N=7.804.383,767 m e E=206.611,813 m; deste, segue com azimute de 210º28`32" e distância de 24,00 m até o vértice E215, de coordenadas N=7.804.363,078 m e E=206.599,639 m; deste, segue com azimute de 162º51`14" e distância de 14,84 m até o vértice E216, de coordenadas N=7.804.348,895 m e E=206.604,015 m; deste, segue com azimute de 143º35`04" e distância de 20,36 m até o vértice E217, de coordenadas N=7.804.332,511 m e E=206.616,101 m; deste, segue com azimute de 168º36`46" e distância de 22,61 m até o vértice E218, de coordenadas N=7.804.310,345 m e E=206.620,565 m; deste, segue com azimute de 197º44`58" e distância de 34,57 m até o vértice E219, de coordenadas N=7.804.277,418 m e E=206.610,025 m; deste, segue com azimute de 189º31`16" e distância de 19,87 m até o vértice E171, de coordenadas N=7.804.257,818 m e E=206.606,738 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 10.226,83 m².
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
ANEXO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.