Decreto nº 409/2026
Transfere, simbolicamente, a Capital do Estado para o Município de Ouro Preto.
DECRETO Nº 409, DE 2026
Transfere, simbolicamente, a Capital do Estado para o Município de Ouro Preto.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 e tendo em vista o disposto no
§ 2º do art. 256, ambos da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º A Capital do Estado fica, de 19 a 21 de abril, transferida simbolicamente para o Município de Ouro Preto, em homenagem ao Dia de Tiradentes e à Inconfidência Mineira, Data Magna do Estado.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 17 de abril de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.
MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA