Decreto nº 415/2024

DECRETO Nº 415, DE 2024

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Joanésia, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Joanésia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Joanésia, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único. A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Joanésia, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Joanésia.

Art. 3º A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, aos 17 de junho de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil. ROMEU ZEMA NETO

ANEXO (a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 415, de 17 de junho de 2024) As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes: I - inicia-se no vértice E01, definido pela coordenada UTM N=7.876.304,000 m e E=744.127,000 m, deste, segue confrontando neste trecho com Edite Dias de Souza Andrade, com distância de 7,50 m e azimute de 18º11`57" até encontrar o vértice E02, definido pela coordenada UTM N=7.876.311,125 m e E=744.129,342 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Edite Dias de Souza Andrade, com distância de 74,94 m e azimute de 108º11`57" até encontrar o vértice E03, definido pela coordenada UTM N=7.876.287,720 m e E=744.200,533 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Edite Dias de Souza Andrade, com distância de 34,44 m e azimute de 79º41`43" até encontrar o vértice E04, definido pela coordenada UTM N=7.876.293,881 m e E=744.234,420 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Edite Dias de Souza Andrade, com distância de 44,04 m e azimute de 120º44`08" até encontrar o vértice E05, definido pela coordenada UTM N=7.876.271,376 m e E=744.272,270 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Edite Dias de Souza Andrade, com distância de 19,78 m e azimute de 93º29`00" até encontrar o vértice E06, definido pela coordenada UTM N=7.876.270,174 m e E=744.292,013 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Angelina Gomes de Souza, com distância de 13,36 m e azimute de 236º26`42" até encontrar o vértice E07, definido pela coordenada UTM N=7.876.262,788 m e E=744.280,877 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Angelina Gomes de Souza, com distância de 15,42 m e azimute de 271º57`43" até encontrar o vértice E08, definido pela coordenada UTM N=7.876.263,316 m e E=744.265,463 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Angelina Gomes de Souza, com distância de 4,66 m e azimute de 201º18`17" até encontrar o vértice E09, definido pela coordenada UTM N=7.876.258,978 m e E=744.263,771 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Edite Dias de Souza Andrade, com distância de 37,45 m e azimute de 300º44`08" até encontrar o vértice E10, definido pela coordenada UTM N=7.876.278,119 m e E=744.231,580 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Edite Dias de Souza Andrade, com distância de 32,64 m e azimute de 259º41`43" até encontrar o vértice E11, definido pela coordenada UTM N=7.876.272,280 m e E=744.199,467 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Edite Dias de Souza Andrade, com distância de 78,75 m e azimute de 288º11`57" até encontrar o vértice E12, definido pela coordenada UTM N=7.876.296,875 m e E=744.124,658 m, deste, segue confrontando neste trecho com Edite Dias de Souza Andrade, com distância de 7,50 m e azimute de 18º11`57" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 2.402,50 m²; II - inicia se no vértice E01, definido pela coordenada UTM N=7.876.263,292 m e E=744.281,636 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Edite Dias de Souza Andrade, com distância de 12,45 m e azimute de 56º26`42" até encontrar o vértice E02, definido pela coordenada UTM N=7.876.270,174 m e E=744.292,013 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Angelina Gomes de Souza, com distância de 44,10 m e azimute de 93º29`00" até encontrar o vértice E03, definido pela coordenada UTM N=7.876.267,495 m e E=744.336,027 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - espólio de Francisco Gomes da Costa, com distância de 1,63 m e azimute de 198º33`03" até encontrar o vértice E04, definido pela coordenada UTM N=7.876.265,948 m e E=744.335,508 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - espólio de Francisco Gomes da Costa, com distância de 13,44 m e azimute de 185º50`21" até encontrar o vértice E05, definido pela coordenada UTM N=7.876.252,582 m e E=744.334,141 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Angelina Gomes de Souza, com distância de 66,53 m e azimute de 273º29`00" até encontrar o vértice E06, definido pela coordenada UTM N=7.876.256,624 m e E=744.267,730 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Angelina Gomes de Souza, com distância de 4,61 m e azimute de 300º44`08" até encontrar o vértice E07, definido pela coordenada UTM N=7.876.258,978 m e E=744.263,771 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Edite Dias de Souza Andrade, com distância de 4,66 m e azimute de 21º18`17" até encontrar o vértice E08, definido pela coordenada UTM N=7.876.263,316 m e E=744.265,463 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Edite Dias de Souza Andrade, com distância de 15,42 m e azimute de 91º57`43" até encontrar o vértice E09, definido pela coordenada UTM N=7.876.262,788 m e E=744.280,877 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Edite Dias de Souza Andrade, com distância de 0,91 m e azimute de 56º26`42" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 874,63 m²; III - inicia se no vértice E01, definido pela coordenada UTM N=7.876.260,049 m e E=744.334,905 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Angelina Gomes de Souza, com distância de 5,93 m e azimute de 5º50`21" até encontrar o vértice E02, definido pela coordenada UTM N=7.876.265,948 m e E=744.335,508 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Angelina Gomes de Souza, com distância de 1,63 m e azimute de 18º33`03" até encontrar o vértice E03, definido pela coordenada UTM N=7.876.267,495 m e E=744.336,027 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - espólio de Francisco Gomes da Costa, com distância de 43,96 m e azimute de 93º29`00" até encontrar o vértice E04, definido pela coordenada UTM N=7.876.264,824 m e E=744.379,901 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - espólio de Francisco Gomes da Costa, com distância de 205,33 m e azimute de 20º19`57" até encontrar o vértice E05, definido pela coordenada UTM N=7.876.457,355 m e E=744.451,245 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Airdes Silva Lage de Carvalho e outros, com distância de 15,35 m e azimute de 122º37`30" até encontrar o vértice E06, definido pela coordenada UTM N=7.876.449,079 m e E=744.464,175 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - espólio de Francisco Gomes da Costa, com distância de 213,19 m e azimute de 200º19`57" até encontrar o vértice E07, definido pela coordenada UTM N=7.876.249,176 m e E=744.390,099 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - espólio de Francisco Gomes da Costa, com distância de 56,06 m e azimute de 273º29`00" até encontrar o vértice E08, definido pela coordenada UTM N=7.876.252,582 m e E=744.334,141 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Angelina Gomes de Souza, com distância de 7,51 m e azimute de 5º50`21" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 3.891,37 m²; IV - inicia se no vértice E01, definido pela coordenada UTM N=7.876.453,217 m e E=744.457,710 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - espólio de Francisco Gomes da Costa, com distância de 7,68 m e azimute de 302º37`30" até encontrar o vértice E02, definido pela coordenada UTM N=7.876.457,355 m e E=744.451,245 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Airdes Silva Lage de Carvalho e outros, com distância de 1,14 m e azimute de 20º19`57" até encontrar o vértice E03, definido pela coordenada UTM N=7.876.458,426 m e E=744.451,642 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Airdes Silva Lage de Carvalho e outros, com distância de 506,64 m e azimute de 49º20`57" até encontrar o vértice E04, definido pela coordenada UTM N=7.876.788,475 m e E=744.836,029 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Airdes Silva Lage de Carvalho e outros, com distância de 6,68 m e azimute de 67º36`27" até encontrar o vértice E05, definido pela coordenada UTM N=7.876.791,020 m e E=744.842,205 m, deste, segue confrontando neste trecho com P05 - João Andrade de Freitas, com distância de 9,36 m e azimute de 169º13`04" até encontrar o vértice E06, definido pela coordenada UTM N=7.876.781,828 m e E=744.843,956 m, deste, segue confrontando neste trecho com P05 - João Andrade de Freitas, com distância de 5,85 m e azimute de 153º28`32" até encontrar o vértice E07, definido pela coordenada UTM N=7.876.776,595 m e E=744.846,568 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Airdes Silva Lage de Carvalho e outros, com distância de 2,81 m e azimute de 247º36`27" até encontrar o vértice E08, definido pela coordenada UTM N=7.876.775,525 m e E=744.843,972 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Airdes Silva Lage de Carvalho e outros, com distância de 500,35 m e azimute de 229º20`57" até encontrar o vértice E09, definido pela coordenada UTM N=7.876.449,574 m e E=744.464,358 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Airdes Silva Lage de Carvalho e outros, com distância de 0,53 m e azimute de 200º19`57" até encontrar o vértice E10, definido pela coordenada UTM N=7.876.449,079 m e E=744.464,175 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - espólio de Francisco Gomes da Costa, com distância de 7,68 m e azimute de 302º37`30" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 7.628,71 m²; V - inicia se no vértice E01, definido pela coordenada UTM N=7.876.783,499 m e E=744.843,638 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Airdes Silva Lage de Carvalho e outros, com distância de 7,66 m e azimute de 349º13`04" até encontrar o vértice E02, definido pela coordenada UTM N=7.876.791,020 m e E=744.842,205 m, deste, segue confrontando neste trecho com P05 - João Andrade de Freitas, com distância de 244,89 m e azimute de 67º36`27" até encontrar o vértice E03, definido pela coordenada UTM N=7.876.884,310 m e E=745.068,628 m, deste, segue confrontando neste trecho com P05 - João Andrade de Freitas, com distância de 29,59 m e azimute de 42º57`17" até encontrar o vértice E04, definido pela coordenada UTM N=7.876.905,966 m e E=745.088,789 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06.1 - Expedito Assis Brandão e outros, com distância de 26,82 m e azimute de 188º57`00" até encontrar o vértice E05, definido pela coordenada UTM N=7.876.879,471 m e E=745.084,617 m, deste, segue confrontando neste trecho com P05 - João Andrade de Freitas, com distância de 10,63 m e azimute de 222º57`17" até encontrar o vértice E06, definido pela coordenada UTM N=7.876.871,690 m e E=745.077,372 m, deste, segue confrontando neste trecho com P05 - João Andrade de Freitas, com distância de 94,86 m e azimute de 247º36`27" até encontrar o vértice E07, definido pela coordenada UTM N=7.876.835,555 m e E=744.989,669 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06 - Expedito Assis Brandão e outros, com distância de 1,92 m e azimute de 263º06`24" até encontrar o vértice E08, definido pela coordenada UTM N=7.876.835,324 m e E=744.987,761 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06 - Expedito Assis Brandão e outros, com distância de 12,58 m e azimute de 252º56`33" até encontrar o vértice E09, definido pela coordenada UTM N=7.876.831,635 m e E=744.975,738 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06 - Expedito Assis Brandão e outros, com distância de 29,56 m e azimute de 244º47`44" até encontrar o vértice E10, definido pela coordenada UTM N=7.876.819,048 m e E=744.948,994 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06 - Expedito Assis Brandão e outros, com distância de 12,55 m e azimute de 253º15`35" até encontrar o vértice E11, definido pela coordenada UTM N=7.876.815,432 m e E=744.936,973 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06 - Expedito Assis Brandão e outros, com distância de 11,92 m e azimute de 240º31`33" até encontrar o vértice E12, definido pela coordenada UTM N=7.876.809,568 m e E=744.926,598 m, deste, segue confrontando neste trecho com P05 - João Andrade de Freitas, com distância de 86,56 m e azimute de 247º36`27" até encontrar o vértice E13, definido pela coordenada UTM N=7.876.776,595 m e E=744.846,568 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Airdes Silva Lage de Carvalho e outros, com distância de 5,85 m e azimute de 333º28`32" até encontrar o vértice E14, definido pela coordenada UTM N=7.876.781,828 m e E=744.843,956 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Airdes Silva Lage de Carvalho e outros, com distância de 1,70 m e azimute de 349º13`04" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 3.956,10 m²; VI - inicia se no vértice E01, definido pela coordenada UTM N=7.876.815,432 m e E=744.936,973 m, deste, segue confrontando neste trecho com P05 - João Andrade de Freitas, com distância de 12,55 m e azimute de 73º15`35" até encontrar o vértice E02, definido pela coordenada UTM N=7.876.819,048 m e E=744.948,994 m, deste, segue confrontando neste trecho com P05 - João Andrade de Freitas, com distância de 29,56 m e azimute de 64º47`44" até encontrar o vértice E03, definido pela coordenada UTM N=7.876.831,635 m e E=744.975,738 m, deste, segue confrontando neste trecho com P05 - João Andrade de Freitas, com distância de 12,58 m e azimute de 72º56`33" até encontrar o vértice E04, definido pela coordenada UTM N=7.876.835,324 m e E=744.987,761 m, deste, segue confrontando neste trecho com P05 - João Andrade de Freitas, com distância de 1,92 m e azimute de 83º06`24" até encontrar o vértice E05, definido pela coordenada UTM N=7.876.835,555 m e E=744.989,669 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06 - Expedito Assis Brandão e outros, com distância de 68,22 m e azimute de 247º36`27" até encontrar o vértice E06, definido pela coordenada UTM N=7.876.809,568 m e E=744.926,598 m, deste, segue confrontando neste trecho com P05 - João Andrade de Freitas, com distância de 11,92 m e azimute de 60º31`33" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 61,83 m²; VII - inicia se no vértice E01, definido pela coordenada UTM N=7.876.892,718 m e E=745.086,703 m, deste, segue confrontando neste trecho com P05 - João Andrade de Freitas, com distância de 13,41 m e azimute de 8º57`00" até encontrar o vértice E02, definido pela coordenada UTM N=7.876.905,966 m e E=745.088,789 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06.1 - Expedito Assis Brandão e outros, com distância de 123,15 m e azimute de 42º57`17" até encontrar o vértice E03, definido pela coordenada UTM N=7.876.996,101 m e E=745.172,709 m, deste, segue confrontando neste trecho com P07 - Elias Silveira, com distância de 12,75 m e azimute de 115º43`16" até encontrar o vértice E04, definido pela coordenada UTM N=7.876.990,569 m e E=745.184,192 m, deste, segue confrontando neste trecho com P07 - Elias Silveira, com distância de 3,01 m e azimute de 112º46`33" até encontrar o vértice E05, definido pela coordenada UTM N=7.876.989,403 m e E=745.186,968 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06.1 - Expedito Assis Brandão e outros, com distância de 150,20 m e azimute de 222º57`17" até encontrar o vértice E06, definido pela coordenada UTM N=7.876.879,471 m e E=745.084,617 m, deste, segue confrontando neste trecho com P05 - João Andrade de Freitas, com distância de 13,41 m e azimute de 8º57`00" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 2.049,19 m²; VIII - inicia se no vértice E01, definido pela coordenada UTM N=7.876.992,693 m e E=745.179,783 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06.1 - Expedito Assis Brandão e outros, com distância de 7,85 m e azimute de 295º43`16" até encontrar o vértice E02, definido pela coordenada UTM N=7.876.996,101 m e E=745.172,709 m, deste, segue confrontando neste trecho com P07 - Elias Silveira, com distância de 83,36 m e azimute de 42º57`17" até encontrar o vértice E03, definido pela coordenada UTM N=7.877.057,111 m e E=745.229,511 m, deste, segue confrontando neste trecho com Elias Silveira, com distância de 15 m e azimute de 132º57`17" até encontrar o vértice E04, definido pela coordenada UTM N=7.877.046,889 m e E=745.240,489 m, deste, segue confrontando neste trecho com P07 - Elias Silveira, com distância de 78,54 m e azimute de 222º57`17" até encontrar o vértice E05, definido pela coordenada UTM N=7.876.989,403 m e E=745.186,968 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06.1 - Expedito Assis Brandão e outros, com distância de 3,01 m e azimute de 292º46`33" até encontrar o vértice E06, definido pela coordenada UTM N=7.876.990,569 m e E=745.184,192 m, deste, segue confrontando neste trecho com P06.1 - Expedito Assis Brandão e outros, com distância de 4,89 m e azimute de 295º43`16" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 1.215,26 m².

ANEXO (a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 415, de 17 de junho de 2024) As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes: I - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.304,000 m e E=744.127,000 m; deste, segue confrontando neste trecho com Edite Dias de Souza Andrade, com distância de 7,5 m e azimute de 18º11`57" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.311,125 m e E=744.129,342 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Edite Dias de Souza Andrade, com distância de 74,94 m e azimute de 108º11`57" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.287,720 m e E=744.200,533 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Edite Dias de Souza Andrade, com distância de 34,44 m e azimute de 79º41`43" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.293,881 m e E=744.234,420 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Edite Dias de Souza Andrade, com distância de 44,04 m e azimute de 120º44`08" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.271,376 m e E=744.272,270 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Edite Dias de Souza Andrade, com distância de 19,78 m e azimute de 93º29`00" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.270,174 m e E=744.292,013 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Angelina Gomes de Souza, com distância de 13,36 m e azimute de 236º26`42" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.262,788 m e E=744.280,877 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Angelina Gomes de Souza, com distância de 15,42 m e azimute de 271º57`43" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.263,316 m e E=744.265,463 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Angelina Gomes de Souza, com distância de 4,66 m e azimute de 201º18`17" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.258,978 m e E=744.263,771 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Edite Dias de Souza Andrade, com distância de 37,45 m e azimute de 300º44`08" até encontrar o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.278,119 m e E=744.231,580 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Edite Dias de Souza Andrade, com distância de 32,64 m e azimute de 259º41`43" até encontrar o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.272,280 m e E=744.199,467 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Edite Dias de Souza Andrade, com distância de 78,75 m e azimute de 288º11`57" até encontrar o vértice E12, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.296,875 m e E=744.124,658 m; deste, segue confrontando neste trecho com Edite Dias de Souza Andrade, com distância de 7,5 m e azimute de 18º11`57" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 2.402,5 m²; II - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.263,292 m e E=744.281,636 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Edite Dias de Souza Andrade, com distância de 12,45 m e azimute de 56º26`42" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.270,174 m e E=744.292,013 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Angelina Gomes de Souza, com distância de 88,05 m e azimute de 93º29`00" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.264,824 m e E=744.379,901 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Angelina Gomes de Souza, com distância de 39,80 m e azimute de 20º19`57" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.302,141 m e E=744.393,729 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 - espólio de Francisco Gomes da Costa, com distância de 10,89 m e azimute de 56º34`58" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.308,140 m e E=744.402,821 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 - espólio de Francisco Gomes da Costa, com distância de 12,86 m e azimute de 47º00`40" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.316,905 m e E=744.412,224 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 - espólio de Francisco Gomes da Costa, com distância de 7,8 m e azimute de 32º41`17" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.323,472 m e E=744.416,438 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 - espólio de Francisco Gomes da Costa, com distância de 3,95 m e azimute de 351º03`00" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.327,377 m e E=744.415,823 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 - espólio de Francisco Gomes da Costa, com distância de 14,38 m e azimute de 324º07`26" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.339,027 m e E=744.407,397 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Angelina Gomes de Souza, com distância de 126,19 m e azimute de 20º19`57" até encontrar o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.457,355 m e E=744.451,245 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Airdes Silva Lage de Carvalho e outro, com distância de 15,35 m e azimute de 122º37`30" até encontrar o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.449,079 m e E=744.464,175 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Angelina Gomes de Souza, com distância de 213,19 m e azimute de 200º19`57" até encontrar o vértice E12, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.249,176 m e E=744.390,099 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Angelina Gomes de Souza, com distância de 122,6 m e azimute de 273º29`00" até encontrar o vértice E13, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.256,624 m e E=744.267,730 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Edite Dias de Souza Andrade, com distância de 4,61 m e azimute de 300º44`08" até encontrar o vértice E14, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.258,978 m e E=744.263,771 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Edite Dias de Souza Andrade, com distância de 4,66 m e azimute de 21º18`17" até encontrar o vértice E15, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.263,316 m e E=744.265,463 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Edite Dias de Souza Andrade, com distância de 15,42 m e azimute de 91º57`43" até encontrar o vértice E16, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.262,788 m e E=744.280,877 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Edite Dias de Souza Andrade, com distância de 0,91 m e azimute de 56º26`42" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 4.438,83 m²; III - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.309,748 m e E=744.404,546 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Angelina Gomes de Souza, com distância de 2,36 m e azimute de 227º00`40" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.308,140 m e E=744.402,821 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Angelina Gomes de Souza, com distância de 10,89 m e azimute de 236º34`58" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.302,141 m e E=744.393,729 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 - espólio de Francisco Gomes da Costa, com distância de 39,34 m e azimute de 20º19`57" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.339,027 m e E=744.407,397 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Angelina Gomes de Souza, com distância de 14,38 m e azimute de 144º07`26" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.327,377 m e E=744.415,823 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Angelina Gomes de Souza, com distância de 3,95 m e azimute de 171º03`00" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.323,472 m e E=744.416,438 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Angelina Gomes de Souza, com distância de 7,8 m e azimute de 212º41`17" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.316,905 m e E=744.412,224 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Angelina Gomes de Souza, com distância de 10,5 m e azimute de 227º00`40" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 327,17 m²; IV - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.453,217 m e E=744.457,710 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 - espólio de Francisco Gomes da Costa, com distância de 7,68 m e azimute de 302º37`30" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.457,355 m e E=744.451,245 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Airdes Silva Lage de Carvalho e outros, com distância de 1,14 m e azimute de 20º19`57" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.458,426 m e E=744.451,642 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Airdes Silva Lage de Carvalho e outros, com distância de 506,64 m e azimute de 49º20`57" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.788,475 m e E=744.836,029 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Airdes Silva Lage de Carvalho e outros, com distância de 6,68 m e azimute de 67º36`27" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.791,020 m e E=744.842,205 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05 - João Andrade de Freitas, com distância de 9,36 m e azimute de 169º13`04" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.781,828 m e E=744.843,956 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05 - João Andrade de Freitas, com distância de 5,85 m e azimute de 153º28`32" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.776,595 m e E=744.846,568 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Airdes Silva Lage de Carvalho e outros, com distância de 2,81 m e azimute de 247º36`27" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.775,525 m e E=744.843,972 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Airdes Silva Lage de Carvalho e outros, com distância de 500,35 m e azimute de 229º20`57" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.449,574 m e E=744.464,358 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Airdes Silva Lage de Carvalho e outros, com distância de 0,53 m e azimute de 200º19`57" até encontrar o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.449,079 m e E=744.464,175 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 - espólio de Francisco Gomes da Costa, com distância de 7,68 m e azimute de 302º37`30" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 7.628,71 m²; V - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.783,499 m e E=744.843,638 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Airdes Silva Lage de Carvalho e outros, com distância de 7,66 m e azimute de 349º13`04" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.791,020 m e E=744.842,205 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05 - João Andrade de Freitas, com distância de 244,89 m e azimute de 67º36`27" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.884,310 m e E=745.068,628 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05 - João Andrade de Freitas, com distância de 29,59 m e azimute de 42º57`17" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.905,966 m e E=745.088,789 m; deste, segue confrontando neste trecho com P06.1 - Expedito Assis Brandão e outros, com distância de 26,82 m e azimute de 188º57`00" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.879,471 m e E=745.084,617 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05 - João Andrade de Freitas, com distância de 10,63 m e azimute de 222º57`17" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.871,690 m e E=745.077,372 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05 - João Andrade de Freitas, com distância de 94,86 m e azimute de 247º36`27" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.835,555 m e E=744.989,669 m; deste, segue confrontando neste trecho com P06 - Expedito Assis Brandão e outros, com distância de 1,92 m e azimute de 263º06`24" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.835,324 m e E=744.987,761 m; deste, segue confrontando neste trecho com P06 - Expedito Assis Brandão e outros, com distância de 12,58 m e azimute de 252º56`33" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.831,635 m e E=744.975,738 m; deste, segue confrontando neste trecho com P06 - Expedito Assis Brandão e outros, com distância de 29,56 m e azimute de 244º47`44" até encontrar o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.819,048 m e E=744.948,994 m; deste, segue confrontando neste trecho com P06 - Expedito Assis Brandão e outros, com distância de 12,55 m e azimute de 253º15`35" até encontrar o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.815,432 m e E=744.936,973 m; deste, segue confrontando neste trecho com P06 - Expedito Assis Brandão e outros, com distância de 11,92 m e azimute de 240º31`33" até encontrar o vértice E12, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.809,568 m e E=744.926,598 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05 - João Andrade de Freitas, com distância de 86,56 m e azimute de 247º36`27" até encontrar o vértice E13, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.776,595 m e E=744.846,568 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Airdes Silva Lage de Carvalho e outros, com distância de 5,85 m e azimute de 333º28`32" até encontrar o vértice E14, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.781,828 m e E=744.843,956 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Airdes Silva Lage de Carvalho e outros, com distância de 1,7 m e azimute de 349º13`04" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 3.956,1 m²; VI - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.815,432 m e E=744.936,973 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05 - João Andrade de Freitas, com distância de 12,55 m e azimute de 73º15`35" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.819,048 m e E=744.948,994 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05 - João Andrade de Freitas, com distância de 29,56 m e azimute de 64º47`44" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.831,635 m e E=744.975,738 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05 - João Andrade de Freitas, com distância de 12,58 m e azimute de 72º56`33" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.835,324 m e E=744.987,761 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05 - João Andrade de Freitas, com distância de 1,92 m e azimute de 83º06`24" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.835,555 m e E=744.989,669 m; deste, segue confrontando neste trecho com P06 - Expedito Assis Brandão e outros, com distância de 68,22 m e azimute de 247º36`27" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.809,568 m e E=744.926,598 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05 - João Andrade de Freitas, com distância de 11,92 m e azimute de 60º31`33" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 61,83 m²; VII - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.892,718 m e E=745.086,703 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05 - João Andrade de Freitas, com distância de 13,41 m e azimute de 8º57`00" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.905,966 m e E=745.088,789 m; deste, segue confrontando neste trecho com P06.1 - Expedito Assis Brandão e outros, com distância de 123,15 m e azimute de 42º57`17" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.996,101 m e E=745.172,709 m; deste, segue confrontando neste trecho com P07 - Elias Silveira, com distância de 12,75 m e azimute de 115º43`16" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.990,569 m e E=745.184,192 m; deste, segue confrontando neste trecho com P07 - Elias Silveira, com distância de 3,01 m e azimute de 112º46`33" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.989,403 m e E=745.186,968 m; deste, segue confrontando neste trecho com P06.1 - Expedito Assis Brandão e outros, com distância de 150,2 m e azimute de 222º57`17" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.879,471 m e E=745.084,617 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05 - João Andrade de Freitas, com distância de 13,41 m e azimute de 8º57`00" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 2.049,19 m²; VIII - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.992,693 m e E=745.179,783 m; deste, segue confrontando neste trecho com P06.1 - Expedito Assis Brandão e outros, com distância de 7,85 m e azimute de 295º43`16" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.996,101 m e E=745.172,709 m; deste, segue confrontando neste trecho com P07 - Elias Silveira, com distância de 83,36 m e azimute de 42º57`17" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.877.057,111 m e E=745.229,511 m; deste, segue confrontando neste trecho com Elias Silveira, com distância de 15 m e azimute de 132º57`17" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.877.046,889 m e E=745.240,489 m; deste, segue confrontando neste trecho com P07 - Elias Silveira, com distância de 78,54 m e azimute de 222º57`17" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.989,403 m e E=745.186,968 m; deste, segue confrontando neste trecho com P06.1 - Expedito Assis Brandão e outros, com distância de 3,01 m e azimute de 292º46`33" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.990,569 m e E=745.184,192 m; deste, segue confrontando neste trecho com P06.1 - Expedito Assis Brandão e outros, com distância de 4,89 m e azimute de 295º43`16" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 1.215,26 m². (Redação dada pelo Decreto nº 837 /2024)