Decreto nº 42.477/2002
RECONHECE, PELO PRAZO DE 3 (TRÊS) ANOS, O CURSO DE LICENCIATURA EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS MINISTRADO PELA ESCOLA SUPERIOR DE BIOLOGIA E MEIO AMBIENTE, MANTIDA PELA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VALE DO SÃO FRANCISCO, NO MUNICÍPIO DE IGUATAMA.
DECRETO Nº 42.477/2002 DE 05/04/2002
RECONHECE, PELO PRAZO DE 3 (TRÊS) ANOS, O CURSO DE LICENCIATURA EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS MINISTRADO PELA ESCOLA SUPERIOR DE BIOLOGIA E MEIO AMBIENTE, MANTIDA PELA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VALE DO SÃO FRANCISCO, NO MUNICÍPIO DE IGUATAMA.
O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado , e tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso IV, da Lei Federal nº 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, e no artigo 2º, inciso II, da Resolução nº 432 , de 11 de dezembro de 1998, do Conselho Estadual de Educação, e
considerando o Parecer nº 18/2002, de 29 de janeiro de 2002, homologado pelo Secretário de Estado da Educação em 19 de fevereiro de 2002, DECRETA:
Art. 1º Fica reconhecido, pelo prazo de 3 (três) anos, o Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, ministrado pela Escola Superior de Biologia e Meio Ambiente, mantida pela Fundação Educacional Vale do São Francisco, no Município de Iguatama.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 05 de abril de 2002.
ITAMAR FRANCO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.