Decreto nº 42.573/2002
RENOVA O RECONHECIMENTO DO CURSO DE CIÊNCIAS - HABILITAÇÃO EM FÍSICA, MINISTRADO PELA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE CARATINGA.
DECRETO Nº 42.573/2002 DE 14/05/2002
RENOVA O RECONHECIMENTO DO CURSO DE CIÊNCIAS - HABILITAÇÃO EM FÍSICA, MINISTRADO PELA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE CARATINGA.
O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado , e tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso IV, da Lei Federal nº 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, e no artigo 2º, inciso II, da Resolução nº 432 , de 11 de dezembro de 1998, do Conselho Estadual de Educação, e
considerando o Parecer nº 210/2002 de 19 de março de 2002, homologado pelo Secretário de Estado da Educação, em 11 de abril de 2002, DECRETA:
Art. 1º Fica renovado, para fins de expedição de diplomas para as turmas com curso em andamento, o Curso de Ciências - Habilitação em Física, ministrado pela Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Caratinga.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de maio de 2002.
ITAMAR FRANCO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.