Decreto nº 42.770/2002
RECONHECE, PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, O CURSO DE PSICOLOGIA - FORMAÇÃO DO PSICÓLOGO, DA UNIVERSIDADE DO VALE DO SAPUCAÍ - UNIVÁS, MANTIDA PELA FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO SAPUCAÍ, NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.
DECRETO Nº 42.770/2002 DE 26/07/2002
RECONHECE, PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, O CURSO DE PSICOLOGIA - FORMAÇÃO DO PSICÓLOGO, DA UNIVERSIDADE DO VALE DO SAPUCAÍ - UNIVÁS, MANTIDA PELA FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO SAPUCAÍ, NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.
O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado , e tendo em vista o disposto nos artigos 10, inciso IV, e 46, da Lei Federal nº 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, e no artigo 2º, inciso III, da Resolução nº 432 , de 11 de dezembro de 1998, do Conselho Estadual de Educação, e
considerando o Parecer nº 472/2002, de 25 de junho de 2002, homologado pelo Secretário de Estado da Educação em 10 de julho de 2002, DECRETA:
Art. 1º Fica reconhecido, pelo prazo de 5 (cinco) anos, o Curso de Psicologia - Formação do Psicólogo da Universidade do Vale do Sapucaí - UNIVÁS, mantida pela Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí, no Município de Pouso Alegre.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de julho de 2002.
Itamar Franco
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.