Decreto nº 42.872/2002
DECLARA LUTO OFICIAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR 03 (TRÊS) DIAS, PELO FALECIMENTO DO CARDEAL DOM LUCAS MOREIRA NEVES.
DECRETO Nº 42.872/2002 de 09/09/2002
DECLARA LUTO OFICIAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR 03 (TRÊS) DIAS, PELO FALECIMENTO DO CARDEAL DOM LUCAS MOREIRA NEVES.
O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado,
Considerando que Dom Lucas Moreira Neves, cujo falecimento ocorreu em 08 de setembro de 2002, foi um dos mais respeitados e influentes cardeais da Cúria Romana;
Considerando ainda que a perda irreparável do ilustre sacerdote de São João Del-Rei priva o País de um dos mais dedicados apóstolos no quadro da hierarquia católica, religioso exemplar admirado pelo Papa João Paulo II, tendo sido Primaz do Brasil e membro da Academia Brasileira de Letras, DECRETA:
Art. 1º Fica declarado luto oficial, por 3 (três) dias, no Estado de Minas Gerais, pelo falecimento do Cardeal Dom Lucas Moreira Neves.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 09 de setembro de 2002.
ITAMAR FRANCO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.