Decreto nº 42.947/2002
REVOGA O DECRETO Nº 42.933, DE 09 DE OUTUBRO DE 2002.
DECRETO Nº 42.947/2002 de 11/10/2002
REVOGA O DECRETO Nº 42.933 , DE 09 DE OUTUBRO DE 2002.
O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 42.933 , de 09 de outubro de 2002, que dispõe sobre o uso do helicóptero Guará I, prefixo PP- IEF, do Instituto Estadual de Florestas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de outubro de 2002.
ITAMAR FRANCO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 42933/2002 de 09/10/2002