Decreto nº 43.064/2002
DÁ DENOMINAÇÃO À ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA COPASA EM OURO BRANCO.
DECRETO Nº 43.064/2002 de 05/12/2002
DÁ DENOMINAÇÃO À ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA COPASA EM OURO BRANCO.
O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso II, da Constituição do Estado, e
Considerando a importância para a região central, a construção de uma das maiores estações de tratamento de esgoto do Estado, na Cidade de Ouro Branco, com investimento da ordem de R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais);
Considerando a justiça que se faz necessária em homenagear o engenheiro ALEXANDRE ALVES COSTA, formado pela Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais, que exerceu os cargos de Prefeito da cidade de São Luís-MA, vice-Governador do Estado do Maranhão, Senador, e que, como Ministro de Estado da Integração Regional prestou grandes serviços a Minas Gerais, DECRETA:
Art. 1º Fica denominada ALEXANDRE ALVES COSTA a Estação de Tratamento de Esgoto da COPASA, na cidade de Ouro Branco.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 05 de dezembro de 2002.
ITAMAR FRANCO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.