Decreto nº 43.181/2003
RENOVA O RECONHECIMENTO, PELO PRAZO QUE MENCIONA, DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS, MINISTRADO PELO INSTITUTO DE CIÊNCIAS EXATAS E HUMANAS, DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXÁ.
DECRETO Nº 43.181/2003 de 07/02/2003
RENOVA O RECONHECIMENTO, PELO PRAZO QUE MENCIONA, DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS, MINISTRADO PELO INSTITUTO DE CIÊNCIAS EXATAS E HUMANAS, DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXÁ.
O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII da Constituição do Estado , e tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso IV da Lei Federal nº 9394 , de 20 de dezembro de l996, o Parecer nº 895/2002, de 27 de novembro de 2002, do Conselho Estadual de Educação, e o despacho de Homologação do Secretário de Estado de Educação publicado em 8 de janeiro de 2003, DECRETA:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento pelo prazo de 5(cinco) anos, do Curso de Ciências Contábeis, ministrado pelo Instituto de Ciências Exatas e Humanas, do Centro Universitário do Planalto de Araxá.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 7 de fevereiro de 2003; 212º da Inconfidência Mineira.
AÉCIO NEVES
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.