Texto vigenteEstadual · Minas Gerais

Decreto nº 43.187/2003

DISPÕE SOBRE O QUADRO ESPECIAL, A IDENTIFICAÇÃO E A LOTAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, DE QUE TRATA A LEI DELEGADA Nº 108, DE 29 DE JANEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 43.187/2003 de 10/02/2003

(Vide Decreto nº 44430 /2006) DISPÕE SOBRE O QUADRO ESPECIAL, A IDENTIFICAÇÃO E A LOTAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, DE QUE TRATA A LEI DELEGADA Nº 108 , DE 29 DE JANEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 1º, no parágrafo único do artigo 2º e no artigo 14 da Lei Delegada nº 108 , de 29 de janeiro de 2003, DECRETA:

Art. 1º O Quadro Especial dos cargos de provimento em comissão da administração direta do Poder Executivo, a que se refere o artigo 1º, da Lei Delegada nº 108 , de 29 de janeiro de 2003, é o constante no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Ficam identificados e lotados os cargos de provimento em comissão, de que trata o artigo anterior, de acordo com os Anexos II a XXII deste Decreto.

Art. 3º Ficam exonerados os ocupantes dos cargos das classes de provimento em comissão de: I - Diretor III, código MG-04, símbolo DR-04; II - Diretor II, código MG-05, símbolo DR-05; III - Diretor I, código MG-06, símbolo DR-06; IV - Corregedor, código MG-08, símbolo CO-08; V - Assessor Chefe, código MG-09, símbolo AC-09; VI - Corregedor da Secretaria de Fazenda, código MG-13, símbolo CF-13; VII - Corregedor Assistente, código MG-14, símbolo CA-14; VIII - Assessor Chefe, código MG-24, símbolo AH-24; IX - Diretor Executivo da Junta de Programação Orçamentária e Financeira, código MG-27, símbolo DJ-27; X - Auditor Setorial, código MG-45, símbolo US-45; XI - Assessor de Educação II, código MG-62, símbolo AP-48; XII - Supervisor Regional de Educação, código MG-63, símbolo AP-49; XIII - Assessor de Assuntos Educacionais, código MG-47, símbolo AP-47; XIV - Assessor do Governador, código MG-02, símbolo AG-02; XV - Assessor de Comunicação, código MG-19, símbolo AG-19, XVI - Assessor de Assuntos Externos, código MG-41, símbolo AX-41; XVII - Assessor de Assuntos Habitacionais, código MG-42, símbolo AH-42; XVIII - Assessor Técnico, código MG-18, símbolo AT-18; XIX - Assessor do Cerimonial, código MG-50, símbolo GF-02; XX - Diretor de Sistema Penitenciário, código MG-77, símbolo GF-05; XXI - Assessor de Imprensa do Governador, código MG-58, símbolo AS-58, XXII - Secretário Particular do Governador, código MG-52, símbolo SP-01; XXIII - Assessor de Assuntos Internacionais, código MG-49, símbolo AI-02.

§ 1º - Ficam dispensados os servidores designados para o exercício das funções de cargo de provimento em comissão de classe de que trata este artigo.

§ 2º - Para as classes de cargos não constantes no "caput" deste artigo a identificação de que trata o artigo 2º entrará em vigor em até 60 (sessenta) dias, a partir da data de publicação deste Decreto.

Art. 4º Os titulares das Secretarias de Estado e os dirigentes dos órgãos autônomos encaminharão à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão a correlação entre o código do cargo anterior e a codificação estabelecida nos Anexos II a XXII deste Decreto, bem como a identificação dos cargos extintos.

§ 1º - Essas mesmas autoridades promoverão, em até 60 (sessenta) dias, propostas de atos para a exoneração dos ocupantes dos cargos com o código anterior e os de provimento com a nova codificação estabelecida nos Anexos II a XXII deste Decreto.

§ 2º - O disposto no parágrafo anterior aplica-se também aos atos de dispensa do exercício das funções de cargo de provimento em comissão e aos de nova designação.

Art. 5º A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão estabelecerá em Resolução do Secretário: I - a correlação de que trata o artigo anterior; II - a identificação das Diretorias e Diretorias Centrais com seus respectivos cargos de Direção.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de fevereiro de 2003, 212º da Inconfidência Mineira. AÉCIO NEVES Governador do Estado

ANEXO I (Vide Lei nº 14.695 /2003) (Vide Lei Complementar nº 75 /2004) (Vide Decretos nº 43.883 /2004, nº 43.9951/2005, nº 44.240 /2006 e nº 44.255 /2006) (a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003) Quadro Especial de cargos de provimento em comissão da Administração Direta do Poder Executivo DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGO SÍMBOLO Nº DE CARGOS

1º Oficial de Aeronave EX-25 11/A 04

Administrador de Centro Sócio Educacional MG-90 AS-99 40

Analista Fazendário MG-16 FA-16 64

Assessor de Assuntos de Cerimonial MG-48 AI-01 03

Assessor de Assuntos Educacionais MG-47 AP-47 08

Assessor de Assuntos Externos MG-41 AX-41 01

Assessor de Assuntos Habitacionais MG-42 AH-42 01

Assessor de Assuntos Internacionais MG-49 AI-02 02

Assessor de Comunicação MG-19 AM-19 29

Assessor de Educação II MG-62 AP-48 112

Assessor do Governador MG-02 AG-02 12

Assessor de Imprensa do Governador MG-58 AS-58 01

Assessor do Cerimonial MG-50 GF-02 01

Assessor Especial do Governador MG-51 AE-01 04

Assessor Especial em Ensino Superior MG-85 AS-90 01

Assessor I AS-01 10/A 303

Assessor II MG-12 AD-12 684

Assessor Técnico MG-18 AT-18 97

Assessor Técnico Econômico MG-73 AS-58 04

Assessor-Chefe MG-24 AH-24 35

Assessor-Chefe MG-09 AC-09 05

Assistente Administrativo EX-06 9/A 400

Assistente Auxiliar EX-07 8/A 296

Assistente de Atividade de Saúde MG-43 SA-43 309

Assistente de Gabinete EX-42 11/A 172

Assistente Técnico EX-22 10/A 57

Atendente da Criança e do Adolescente EX-46 8/A 30

Auditor MG-17 UT-17 15

Auditor Geral Adjunto MG-89 AS-98 01

Auditor Setorial MG-45 US-45 22

Auxiliar de Manutenção de Aeronave EX-27 10/A 04

Auxiliar de Intendência II EX-31 4/A 04

Auxiliar de Intendência III EX-32 6/A 03

Capelão EX-12 9/A 13

Chefe de Gabinete da Procuradoria Geral do Estado MG-25 GP-25 01

Chefe de Gabinete do ERGEMG/Brasília MG-21 GB-21 01

Chefe de Gabinete MG-01 - 19

Chefe de Manutenção de Aeronave EX-28 12/A 01

Chefe de Manutenção de Helicóptero EX-36 12/A 01

Chefe de Suprimento de Aeronave EX-33 12/A 01

Comandante de Avião EX-24 12/A 08

Comandante de Avião a Jato EX-41 12/A 06

Controlador Técnico de Aeronave EX-34 12/A 01

Coordenador Geral do SIAF MG-37 DS-37 01

Coordenador de Atividades de Recreação e Esportes EX-45 11/A 40

Corregedor MG-08 CO-08 01

Corregedor Assistente MG-14 CA-14 03

Corregedor da Secretaria da Fazenda MG-13 CF-13 01

Curador do Palácio da Liberdade MG-26 PL-26 01

Diretor de Programa MG-87 AS-94 03

Diretor de Projeto MG-88 AS-96 02

Diretor de Sistema Penitenciário MG-77 GF-05 02

Diretor Executivo da Junta de Programação Orçamentária e Financeira MG-27 DJ-27 01

Diretor Geral de Penitenciária MG-32 DP-32 14

Diretor I MG-06 DR-06 451

Diretor II MG-05 DR-05 166

Diretor III MG-04 DR-04 12

Diretor Setorial de Unidade Penitenciária MG-46 DU-46 14

Gerente de Programa MG-91 GF-01 04

Maitre EX-14 8/A 01

Mecânico de Manutenção de Helicóptero EX-37 10/A 04

Oficial de Gabinete EX-02 9/A 25

Piloto de Helicóptero EX-35 12/A 04

Secretário Executivo EX-08 8/A 90

Secretário Microrregional Executivo EX-44 11/A 10

Secretário Particular do Governador MG-52 SP-01 01

Supervisor de Vôo EX-29 11/A 01

Supervisor Regional da Educação MG-63 AP-49 230

____________________________________________________________________________ |UNIDADE ADMINISTRATIVA|DENOMINAÇÃO DO CARGO| CÓDIGOS |SÍMBOLO|QUANTIDADE| |======================|====================|=============|=======|==========| |Superintendência de |Assistente Técnico|MG-104 PG01 a|AD-12 |07 | |Cálculo e Assistência|Pericial |PG07 | | | |Técnica | | | | | |----------------------|--------------------|-------------|-------|----------| |Diretoria-Geral |Diretor-Geral |MG-103 PG01 |DR-04 |01 | |----------------------|--------------------|-------------|-------|----------| | |Assessor Jurídico |MG-18 PG45 |AT-18 |01 | |----------------------|--------------------|-------------|-------|----------| |Corregedoria |Assessor I |AS-01 PG312 | | | | | |AS-01 PG313 e| | | | | |PG314 |10/A |03 | |----------------------|--------------------|-------------|-------|----------| | |Assessor II |MG-12 PG723 |AD-12 |01 | |----------------------|--------------------|-------------|-------|----------| | |Diretor I |MG-06 PG461 |DR-06 |01 | |----------------------|--------------------|-------------|-------|----------| | |Assistente Adminis-|EX-06 PG401 | | | | |trativo |EX-06 PG402 e| | | | | |PG403 |9/A |03 | |______________________|____________________|_____________|_______|__________| (Redação acrescida pelo Decreto nº 43.974 /2005) Anexo II (a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003) SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGOS SIMB.

Gabinete Chefe de Gabinete MG-01 -

Assessor-Chefe MG-24 PH02 a PH04 AH-24

Diretor I MG-06 PH01 a PH03 DR-06

Assessor de Comunicação MG-19 PH01 AM-19

Assessor II (Vide Decreto nº 43.715 /2004) MG-12 PH01 a PH16 AD-12

Assessor II MG-12 PH748 MG-12 PH749 AD-12 (Redação dada pelo Decreto nº 44335 /2006)

MG-12 PH017 a PH53

Assessor I AS-01 PH01 a PH06 10/A

AS-01 PH007 a PH17

Oficial de Gabinete EX-02 PH01 9/A

EX-02 PH02 e PH03

Assistente Administrativo EX-06 PH01 e PH13 9/A

EX-06 PH014 a PH41

Assistente Auxiliar (Vide Decreto nº 43.845 /2004) EX-07 PH01 a PH09 8/A

EX-07 PH010 a PH27

Assistente de Gabinete EX-42 PH01 a PH05 11/A

EX-42 PH06 a PH14

Analista Fazendário MG-16 PH01 e PH02 FA-16

MG-16 PH03 a PH06

Secretário Executivo EX-08 PH01 8/A

Assistente Técnico EX-22 PH01 10/A

EX-22 PH02 e PH03

Coordenador Institucional MG-108 PH01 a PH04 AS-58 (Redação dada pelo Decreto nº 44335 /2006)

Assessoria Técnica de Administração Assessor-Chefe MG-09 PH01 AC-09

Assessor Técnico MG-18 PH01 a PH11 AT-18

Assessoria de Relações Sindicais Assessor-Chefe MG-09 PH02 AC-09

Assessoria de Apoio Administrativo Assessor-Chefe MG-24 PH01 AH-24

Assessoria Jurídico-Administrativa Assessor Jurídico MG-18 PH133 a PH136 AT-18 (Redação acrescida pelo Decreto nº 44335 /2006)

Auditoria Setorial Auditor Setorial MG-45 PH01 US-45

Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças Diretor II MG-05 PH01 DR-05

Diretor I MG-06 PH004 a PH07 DR-06

UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTI - TATIVO AMPLO LIMI - TADO

Gabinete Chefe de Gabinete 01 01 -

Assessor-Chefe 03 03 -

Diretor I 03 03 -

Assessor de Comunicação 01 01 -

Assessor II 53 16 -

- 37

Assessor I 17 06 -

- 11

Oficial de Gabinete 03 01 -

- 02

Assistente Administrativo 41 13 -

- 28

Assistente Auxiliar 27 09 -

- 18

Assistente de Gabinete 14 05 -

- 09

Analista Fazendário 06 2 -

- 4

Secretário Executivo 01 01 -

Assistente Técnico 03 1 -

- 2

Assessoria Técnica de Administração Assessor-Chefe 01 01 -

Assessor Técnico 11 11

ASSESSORIA DE Relações Sindicais Assessor-Chefe 01 01 -

Assessoria de Apoio Administrativo Assessor-Chefe 01 01 -

Auditoria Setorial Auditor Setorial 01 01 -

Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças Diretor II 01 01 -

Diretor I 04 04 -

Subsecretaria de Planejamento e Orçamento UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGOS SIMB.

Superintendência Central de Planejamento Diretor III MG-04 PH01 DR-04

Diretor II MG-05 PH02 e PH03 DR-05

Superintendência Central de Orçamento Diretor III MG-04 PH02 DR-04

Diretor II MG-05 PH04 a PH07 DR-05

Superintendência Central de Coordenação Geral Diretor III MG-04 PH03 DR-04

Diretor II MG-05 PH08 e PH09 DR-05

Diretor de Projeto MG-88 PH20 e PH21 AS-96

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional Diretor III MG-04 PH14 DR-04

Diretor II MG-05 PH184 a PH186 DR-05 (Redação acrescida pelo Decreto nº 44335 /2006)

UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTI - TATIVO AMPLO LIMI - TADO

Superintendência Central de Planejamento Diretor III 01 01 -

Diretor II 02 02 -

Superintendência Central de Orçamento Diretor III 01 01 -

Diretor II 04 04 -

Superintendência Central de Coordenação Geral Diretor III 01 01 -

Diretor II 02 02 -

Subsecretaria de Gestão UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGOS SIMB.

Superintendência Central de Recursos Logísticos e Tecnológicos Diretor III MG-04 PH04 DR-04

Diretor II MG-05 PH 10 a PH13 DR-05

Superintendência Central de Gestão de Recursos Humanos Diretor III MG-04 PH05 DR-04

Diretor II MG-05 PH14 a PH17 DR-05

Superintendência Central de Administração e Pagamentos de Pessoal Diretor III MG-04 PH06 DR-04

Diretor II MG-05 PH18 a PH20 DR-05

Superintendência Central de Modernização Institucional Diretor III MG-04 PH07 DR-04

Diretor II MG-05 PH21 a PH23 DR-05

UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO

Superintendência Central de Recursos Logísticos e Tecnológicos Diretor III 01 01 -

Diretor II 04 04 -

Superintendência Central de Gestão de Recursos Humanos Diretor III 01 01 -

Diretor II 04 04 -

Superintendência Central de Administração e Pagamentos de Pessoal Diretor III 01 01 -

Diretor II 03 03 -

Superintendência Central de Modernização Institucional Diretor III 01 01 -

Diretor II 03 03 -

Anexo III (a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003) SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGOS SIMB.

Gabinete Chefe de Gabinete MG-01 -

Assessor de Comunicação MG-19 AG02 AM-19

Assessor Técnico MG-18 AG12 AT-18

Assessor II MG-12 AG54 a AG58 AD-12

MG-12 AG59 a AG69

Assessor I AS-01 AG18 e AG19 10/A

AS-01 AG20 a AG22

Oficial de Gabinete EX-02 AG04 9/A

EX-02 AG05 e AG06

Assistente Administrativo EX-06 AG42 a AG46 9/A

EX-06 AG47 a AG57

Assistente Auxiliar EX-07 AG28 a AG31 8/A

EX-07 AG32 a AG39

Secretário Executivo EX-08 AG02 e AG04

Assistente de Gabinete EX-42 AG15 e AG16 11/A

EX-42 AG17 e AG18

Assessoria de Apoio Administrativo Assessor-Chefe MG-24 AG05 AH-24

Auditoria Setorial Auditor Setorial MG-45 AG02 US-45

Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças Diretor II MG-05 AG24 DR-05

Superintendência de Abastecimento Diretor I MG-06 AG08 a AG11 DR-06

Diretor II MG-05 AG25 DR-05

Diretor I MG-06 AG12 a AG14 DR-06

Superintendência de Economia Agrícola Diretor II MG-05 AG26 DR-05

Diretor I MG-06 AG15 a AG17 DR-06

UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTI - TATIVO AMPLO LIMI - TADO

Gabinete Chefe de Gabinete 01 01 -

Assessor de Comunicação 01 01 -

Assessor Técnico 01 01 -

Assessor II 16 05 -

- 11

Assessor I 05 02 -

- 03

Oficial de Gabinete 03 01 -

- 02

Assistente Administrativo 16 05 -

- 11

Assistente Auxiliar 12 04 -

- 08

Secretário Executivo 03 01 -

Assistente de Gabinete - 02

04 02 -

Assessoria de Apoio Administrativo Assessor-Chefe

Auditoria Setorial Auditor Setorial - 02

Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças Diretor II 01 01 -

Superintendência de Abastecimento Diretor I 04 04 -

Diretor II 01 01 -

Diretor I 03 03 -

Superintendência de Economia Agrícola Diretor II 01 01 -

Diretor I 03 03 -

Anexo IV (a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003) SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGOS SIMB.

Gabinete Chefe de Gabinete MG-01 -

Assessor II MG-12 MD70 a MD72 AD-12

MG-12 MD73 a MD79

Assessor I AS-01 MD23 e MD24 10/A

AS-01 MD25 e MD26

Assistente Administrativo EX-06 MD58 e MD59 9/A

EX-06MD60 e MD61

Assistente de Gabinete EX-42 MD19 11/A

Assessoria de Apoio Administrativo Assessor-Chefe MG 24 MD06 AH-24

Assessoria de Comunicação Social Assessor de Comunicação MD-19 MD03 AM-19

Assessoria Técnica Assessor Técnico MG-18 MD13 AT-18

Auditoria Setorial Auditor Setorial MG-45 MD03 US-45

Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças Diretor II MG-05 MD27 DR-05

Diretor I MG-06 MD18 a MD21 DR-06

Superintendência de Política Ambiental Diretor II MG-05 MD28 DR-05

Diretor I MG-06 MD22 e MD23 DR-06

Superintendência de Apoio Técnico Diretor II MG-05 MD29 DR-05

Diretor I MG-06 MD24 a MD26 DR-06

UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTI - TATIVO AMPLO LIMI - TADO

Gabinete Chefe de Gabinete 01 01 -

Assessor II 10 03 -

- 07

Assessor I 04 02 -

- 02

Assistente Administrativo 04 02 -

- 02

Assistente de Gabinete 01 01 -

Assessoria de Apoio Administrativo Assessor-Chefe 01 01 -

Assessoria de Comunicação Social Assessor de Comunicação 01 01 -

Assessoria Técnica Assessor Técnico 01 01 -

Auditoria Setorial Auditor Setorial 01 01 -

Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças Diretor II 01 01 -

Diretor I 04 04 -

Superintendência de Política Ambiental Diretor II 01 01 -

Diretor I 02 02 -

Diretor II 01 01 -

Diretor I 03 03 -

Anexo V (a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003) SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGOS SIMB.

Gabinete Chefe de Gabinete MG-01 -

Assessor de Comunicação MG-19 TU04 AM-19

Assessor II MG-12 TU80 e TU81 AD-12

MG-12 TU82 a TU85

Assessor I AS-01 TU27 e TU28 10/A

AS-01 TU29 e TU32

Assessoria de Apoio Administrativo Assessor-Chefe MG-24 TU07 AH-24

Assessoria Técnica Assessor Técnico MG-18 TU14 AT-18

Auditoria Setorial Auditor Setorial MG-45 TU04 US-45

Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças Diretor II MG-05 TU30 DR-05

Diretor I MG-06 TU27 a TU31 DR-06

Superintendência de Desenvolvimento, Pesquisa e Informações Turísticas Diretor II MG-05 TU31 DR-05

Diretor I MG-05 TU32 a TU35 DR-06

Superintendência de Política e Fomento do Turismo Diretor II MG-05 TU32 DR-05

Diretor I MG-06 TU36 a TU39 DR-06

UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTI - TATIVO AMPLO LIMI - TADO

Gabinete Chefe de Gabinete 01 01 -

Assessor de Comunicação 01 01 -

Assessor II 06 02 -

- 04

Assessor I 06 02 -

- 04

Assessoria de Apoio Administrativo Assessor-Chefe 01 01 -

Assessoria Técnica Assessor Técnico 01 01 -

Auditoria Setorial Auditoria Setorial 01 01 -

Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças Diretor II 01 01 -

Diretor I 05 05 -

Superintendência de Desenvolvimento, Pesquisa e Informações Turísticas Diretor II 01 01 -

Diretor I 04 04 -

Superintendência de Política e Fomento do Turismo Diretor II 01 01 -

Diretor I 04 04 -

Anexo VI (a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003) SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGOS SIMB.

Gabinete Chefe de Gabinete MG-01 -

Assessor de Comunicação MG-19 CL05 AM-19

Assessor II MG-12 CL86 e CL95 AD-12

Assessor II MG-12 CL750 MG-12 CL751 a CL753 AD-12 (Redação dada pelo Decreto nº 44335 /2006)

MG-12 CL96 a CL117

Assessor I AS-01 CL33 a CL42 10/A

AS-01 CL43 a CL64

Oficial de Gabinete EX-02 CL07 9/A

Assistente Administrativo EX-06 CL62 e CL63 9/A

EX-06 CL64 a CL66

Assistente Auxiliar EX-07 CL40 a CL44 8/A

EX-07 CL45 a CL55

Secretário Executivo EX-08 CL05 a CL08 8/A

EX-08 CL09 a CL16

Assistente de Gabinete EX-CL20 a CL23 11/A

EX-42 CL24 a CL31

Diretor de Projeto MG-88 CL22 AS-96 (Redação acrescida pelo Decreto nº 44335 /2006)

Assessoria de Projetos e Captação de Recursos Assessor Chefe MG-24 CL08 AH-24

Assessoria de Apoio Administrativo Assessor Chefe MG-24 CL09 AH-24

Assessoria Técnica Assessor Técnico MG-18 CL15 e CL16 AT-18

Auditoria Setorial Auditor Setorial MG-45 CL05 US-45

Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças Diretor II MG-05 CL33 DR-05

Diretor I MG-06 CL40 a CL43 DR-06

Superintendência de Ação Cultural Diretor II MG-05 CL34 DR-05

Diretor I MG-06 CL44 a CL48 DR-06 (Cargo relotado na Ouvidoria Geral pelo Decreto nº 44335 /2006)

Arquivo Público Mineiro Diretor II MG-05 CL35 DR-05

Diretor I MG-06 CL49 a CL52 DR-06

Superintendência de Bibliotecas Públicas Diretor II MG-05 CL36 DR-05

Diretor I MG-06 CL53 a CL56 DR-06

Superintendência de Museus Diretor II MG-05 CL37 DR-05

Diretor I MG-06 CL57 a CL60 DR-06

Superintendência de Publicações e do Suplemento Literário Diretor II MG-05 CL187 a PH136 DR-05 (Redação acrescida pelo Decreto nº 44335 /2006)

UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTI - TATIVO AMPLO LIMI - TADO

Gabinete Chefe de Gabinete 01 01 -

Assessor de Comunicação 01 01 -

Assessor II 32 10 -

- 22

Assessor I 32 10 -

- 22

Oficial de Gabinete 01 01 -

Assistente Administrativo 05 02 -

- 03

Assistente Auxiliar 16 05 -

- 11

Secretário Executivo 12 04 -

- 08

Assistente de Gabinete 12 04 -

- 08

Assessoria de Projetos e Captação de Recursos Assessor Chefe 01 01 -

Assessoria de Apoio Administrativo Assessor Chefe 01 01 -

Assessoria Técnica Assessor Técnico 02 02 -

Auditoria Setorial Auditor Setorial 01 01 -

Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças Diretor II 01 01 -

Diretor I 04 04 -

Superintendência de Ação Cultural Diretor II 01 01 -

Diretor I 05 05 -

Arquivo Público Mineiro Diretor II 01 01

Diretor I 04 04 -

Superintendência de Bibliotecas Públicas Diretor II 01 01 -

Diretor I 04 04 -

Superintendência de Museus Diretor II 01 01 -

Diretor I 04 04 -

CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGOS SIMB.

Assessor II MG-12 CC684 AD-12

Assistente Administrativo EX-06 CC398 9/A

EX-06 CC399 e CC400

Assistente Auxiliar EX-07 CC295 8/A

EX-07 CC296

UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTI - TATIVO AMPLO LIMI - TADO

Assessor 01 01 -

Assistente Administrativo 03 01 -

- 02

Assistente Auxiliar 02 01 -

- 01

Anexo VII (a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003) SECRETARIA DE ESTAD0 DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGOS SIMB.

Gabinete Chefe de Gabinete MG-01 -

Assessor de Comunicação MG-19 OP06 AM-19

Assessor II MG-12 OP118 a OP123 AD-12

MG-12 OP124 a OP135

Assessor I AS-01 OP65 a OP67 10/A

AS-01 OP68 a OP71

Assistente de Gabinete EX-42 OP32 e OP33 11/A

EX-42 OP34 e OP37

Assistente Administrativo EX-06 OP67 a OP70 9/A

EX-06 OP71 a OP78

Assistente Auxiliar EX-07 OP56 e OP57 8/A

EX-07 OP58 e OP59

Assessoria de Apoio Administrativo Assessor-Chefe MG-24 OP11 AH-24

Assessoria Técnica Assessor-Chefe MG-24 OP10 AH-24

Assessor Técnico MG-18 OP17 AT-18

Auditoria Setorial Auditor Setorial MG-45 OP06 US-45

Superintendência de Obras Públicas Diretor II MG-05 OP38 DR-05

Diretor I MG-06 OP61 a OP63 DR-06

Superintendência de Transportes Diretor II MG-05 OP39 DR-05

Diretor I MG-06 OP64 a OP67 DR-06

Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças Diretor II MG-05 OP40 DR-05

Diretor I MG-06 OP68 a OP72 DR-06

UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTI - TATIVO AMPLO LIMI - TADO

Gabinete Chefe de Gabinete 01 01 -

Assessor de Comunicação 01 01 -

Assessor II 18 06 -

- 12

Assessor I 07 03 -

- 04

Assistente de Gabinete 06 02 -

- 04

Assistente Administrativo 12 04 -

- 08

Assistente Auxiliar 04 02 -

- 02

Assessoria de Apoio Administrativo Assessor-Chefe 01 01 -

Assessoria Técnica Assessor-Chefe 01 01 -

Assessor Técnico 01 01 -

Auditoria Setorial Auditor Setorial 01 01 -

Superintendência de Obras Públicas Diretor II 01 01 -

Diretor I 03 03 -

Superintendência de Transportes Diretor II 01 01 -

Diretor I 04 04 -

Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças Diretor II 01 01 -

Diretor I 05 05 -

Anexo VIII (a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003) SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGOS SIMB.

Gabinete Chefe de Gabinete MG-01 -

Assessor de Comunicação MG-19 CI07 AM-19

Assessor II MG-12 CI136 a CI141 AD-12

MG-12 CI142 a CI155

Assessor I AS-01 CI72 a CI75 10/A

AS-01 CI76 a CI84

Oficial de Gabinete EX-02 CI08 9-A

Assistente Administrativo EX-06 CI79 e CI80 9-A

EX-06 CI81 e CI82

Assistente Auxiliar EX-07 CI60 e CI61 8-A

EX-07 CI62 e CI63

Assistente de Gabinete EX-42 CI38 11-A

EX-42 CI39 e CI40

Assessoria de Supervisão e Controle do Ensino Superior Assessor Especial em Ensino Superior MG-85 CI01 AS-90

Diretor de Programa MG-87 CI01 AS-94

Assessoria Técnica Assessor Chefe MG-24 CI12 AH-24

Assessoria de Apoio Administrativo Assessor Chefe MG-24 CI13 AH-24

Auditoria Setorial Auditor Setorial MG-45 CI07 US-45

Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento Diretor II MG-05 CI41 DR-05

Diretor I MG-06 CI73 e CI74 DR-06

Superintendência de Ciência e Tecnologia Diretor II MG-05 CI42 DR-05

Diretor I MG-06 CI75 a CI77 DR-06

Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças Diretor II MG-05 CI43 DR-05

Diretor I MG-06 CI78 a CI80 DR-06

UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTI - TATIVO AMPLO LIMI - TADO

Gabinete Chefe de Gabinete 01 01 -

Assessor de Comunicação 01 01 -

Assessor II 20 06 -

- 14

Assessor I 13 04 -

- 09

Oficial de Gabinete 01 01 -

Assistente Administrativo 04 02 -

- 02

Assistente Auxiliar 04 02 -

- 02

Assistente de Gabinete 03 01 -

- 02

Assessoria de Supervisão e Controle do Ensino Superior Assessor Especial em Ensino Superior 01 01 -

Diretor de Programa 01 01 -

Assessoria Técnica Assessor Chefe 01 01 -

Assessoria de Apoio Administrativo Assessor Chefe 01 01 -

Auditoria Setorial Auditor Setorial 01 01 -

Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento Diretor II 01 01 -

Diretor I 02 02 -

Superintendência de Ciência e Tecnologia Diretor II 01 01 -

Diretor I 03 03 -

Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças Diretor II 01 01 -

Diretor I 03 03 -

Anexo IX (Vide Decreto nº 43.791 /2004) (a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003) SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGOS SIMB.

Gabinete Chefe de Gabinete MG-01 -

Assessor II MG-12 SA156 a SA176 AD-12

MG-12 SA177 a SA225

Assessor I AS-01 SA85 a SA94 10/A

AS-01 SA95 a SA115

Assistente Atividade de Saúde MG-43 SA01 a SA309 SA-43

Oficial de Gabinete EX-02 SA09 9/A

EX-02 SA10 e SA11

Assistente Administrativo EX-06 SA83 a SA118 9/A

EX-06 SA119 a SA199

Assistente de Gabinete EX-42 SA41 a SA49 11/A

EX-42 SA50 a SA69

Secretário Executivo EX-08 SA17 8/A

Assistente Auxiliar EX-07 SA64 a SA100 8/A

EX-07 SA101 a SA184

Diretorias Regionais Diretor I MG-06 SA81 a SA108 DR-06

Assessoria de Gestão Estratégica Assessor-Chefe MG-24 SA14 AH-24

Diretor I M-06 SA109 a SA113 DR-06

Assessoria de Apoio Administrativo Assessor-Chefe MG-24 SA15 AH-24

Assessoria de Comunicação Social Assessor de Comunicação MG-19 SA08 AM-19

Assessoria Técnica Diretor II MG-05 SA44 DR-05

Assessor Técnico MG-18 SA18 a SA27 AT-18

Auditoria Setorial Auditor Setorial MG-45 SA08 US-45

UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTI - TATIVO AMPLO LIMI - TADO

Gabinete Chefe de Gabinete 01 01 -

Assessor II 70 21 -

- 49

Assessor I 31 10 -

- 21

Assistente Atividade de Saúde 309 309 -

Oficial de Gabinete 03 1 -

- 2

Assistente Administrativo 117 36 -

- 81

Assistente de Gabinete 29 09 -

- 20

Secretário Executivo 01 01 -

Assistente Auxiliar 121 37 -

- 84

Diretorias Regionais Diretor I 28 28 -

Assessoria de Gestão Estratégica Assessor-Chefe 01 01 -

Diretor I 05 05 -

Assessoria de Apoio Administrativo Assessor-Chefe 01 01 -

Assessoria de Comunicação Social Assessor de Comunicação 01 01 -

Assessoria Técnica Diretor II 01 01 -

Assessor Técnico 10 10 -

Auditoria Setorial Auditor Setorial 01 01 -

Subsecretaria de Políticas e Ações de Saúde UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGOS SIMB.

Superintendência de Regulação Diretor II MG-05 SA45 DR-05

Diretor I MG-06 SA114 a SA117 DR-06

Superintendência de Epidemiologia Diretor II MG-05 SA46 DR-05

Diretor I MG-06 SA118 a SA121 DR-06

Superintendência de Atenção à Saúde Diretor II MG-05 SA47 DR-05

Diretor I MG-06 SA122 a SA125 DR-06

Superintendência de Vigilância Sanitária Diretor II MG-05 SA48 DR-05

Diretor I MG-06 SA126 a SA129 DR-06

UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTI - TATIVO AMPLO LIMI - TADO

Superintendência de Regulação Diretor II 01 01 -

Diretor I 04 04 -

Superintendência de Epidemiologia Diretor II 01 01 -

Diretor I 04 04 -

Superintendência de Atenção à Saúde Diretor II 01 01 -

Diretor I 04 04 -

Superintendência de Vigilância Sanitária Diretor II 01 01 -

Diretor I 04 04 -

Subsecretaria de Inovação e Logística em Saúde UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGOS SIMB.

Superintendência de Planejamento e Finanças Diretor II MG-05 SA49 DR-05

Diretor I MG-06 SA130 a SA134 DR-06

Superintendência de Gestão Diretor II MG-05 SA50 DR-05

Diretor I MG-06 SA135 a sa138 DR-06

UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTI - TATIVO AMPLO LIMI - TADO

Superintendência de Planejamento e Finanças Diretor II 01 01 -

Diretor I 05 05 -

Superintendência de Gestão Diretor II 01 01 -

Diretor I 04 04 -

Anexo X (Vide Decreto nº 43.746 /2004) (a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003) SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGOS SIMB.

Gabinete Chefe de Gabinete MG-01 -

Assessor Especial do Governador MG-51 EG01 a EG04 AE-01

Assessor de Comunicação MG-19 EG09 a EG14 AM-19

Assessor de Governador MG-02 EG01 a EG12 AG-02

Assessor Governamental MG-105 EG01 e EG02 MG-12 CL751 a CL753 10/A (Redação acrescida pelo Decreto nº 44335 /2006)

Assessor Técnico MG-18 EG28 a EG32 AT-18

Assessor II (Vide Lei nº 15.287 /2004) MG-12 EG226 a EG238 AD-12

MG-12 EG239 a EG266

Assessor I AS-01 EG116 a EG119 10/A

AS-01 EG120 a EG127

Assessor III MG-24 EG40 e EG41 AH-24 (Redação acrescida pelo Decreto nº 44335 /2006)

Oficial de Gabinete EX-02 EG12 e EG13 9/A

EX-02 EG14 e EG15

Assistente Administrativo EX-06 EG200 a EG204 9/A

EX-06 EG205 a EG213

Assistente Auxiliar EX-07 EG185 a EG192 8/A

EX-07 EG193 a EG209

Assistente de Gabinete EX-42 EG162 a EG164 11/A

EX42 EG165 a EG170

Auxiliar de Intendência II EX-31 EG01 e EG02 4/A

Ex-31 EG03 e EG04

Auxiliar de Intendência III EX-32 EG01 6/A

EX-32 EG02 e EG03

Curador do Palácio da Liberdade MG-26 EG01 PL-26

Secretário Executivo EX-08 EG18 8/A

EX-08 EG19

Capelão EX-12 EG01 9/A

Maitre EX-14 EG01 8/A

Assessoria Técnica Assessor-Chefe MG-24 EG18 AH-24

Assessoria de Apoio Administrativo Assessor-Chefe MG-24 EG19 AH-24

Auditoria Setorial Auditor Setorial MG-45 EG09 US-45

Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças Diretor II MG-05 EG51 DR-05

Diretor I MG-06 EG139 a EG142 DR-06

Superintendência do Pessoal dos Serviços Notariais e de Registro Diretor II MG-05 EG52 DR-05

Diretor I MG-06 EG383 e EG384 DR-06

UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTI - TATIVO AMPLO LIMI - TADO

Gabinete Chefe de Gabinete 01 01 -

Assessor Especial do Governador 04 04 -

Assessor de Comunicação 06 06 -

Assessor de Governador 12 12 -

Assessor Técnico 05 05 -

Assessor II 41 13 -

- 28

Assessor I 12 04 -

Assessor-Chefe 5 5 - (Cargo criado pelo Decreto nº 43.964 /2005)

- 08

Oficial de Gabinete 04 02 -

- 02

Assistente Administrativo 14 05 -

- 09

Assistente Auxiliar 25 08 -

- 17

Assistente de Gabinete 09 03 -

- 06

Auxiliar de Intendência II 04 02 -

- 02

Auxiliar de Intendência III 03 01 -

- 02

Curador do Palácio da Liberdade 01 01 -

Diretor de Projeto 5 5 - (Cargo criado pelo Decreto nº 43.964 /2005)

Secretário Executivo 02 01 -

- 01

Capelão 01 01 -

Maitre 01 01 -

Assessoria Técnica Assessor-Chefe 01 01 -

Assessoria de Apoio Administrativo Assessor-Chefe 01 01 -

Auditoria Setorial Auditor Setorial 01 01 -

Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças Diretor II 01 01 -

Diretor I 04 04 -

Superintendência do Pessoal dos Serviços Notariais e de Registro Diretor II 01 01 -

Diretor I 02 02 -

Subsecretaria da Casa Civil UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGOS SIMB.

Assessoria de Atos Assessor-Chefe MG-24 EG16 AH-24

Assessoria de Atos Diretor I MG-06 EG488 DR-06 (Redação acrescida pelo Decreto nº 44335 /2006)

Assessoria de Assuntos Legislativos Assessor-Chefe MG-24 EG17 AH-24

Superintendência de Administração de Palácios Diretor II MG-05 EG53 DR-05

Diretor I MG-06EG143 e EG144 DR-06

UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTI - TATIVO AMPLO LIMI - TADO

Assessoria de Atos Assessor-Chefe 01 01 -

Assessoria de Assuntos Legislativos Assessor-Chefe 01 01 -

Superintendência de Administração de Palácios Diretor II 01 01 -

Diretor I 02 02 -

Subsecretaria de Comunicação Social UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGOS SIMB.

Superintendência de Publicidade Diretor II MG-05 EG54 DR-05

Diretor I MG-06 EG145 e EG146 DR-06

Superintendência de Imprensa Diretor II MG-05 EG55 DR-05

Diretor I MG-06 EG147 e EG148 DR-06

UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTI - TATIVO AMPLO LIMI - TADO

Superintendência de Publicidade Diretor II 01 01 -

Diretor I 02 02 -

Superintendência de Imprensa Diretor II 01 01 -

Diretor I 02 02 -

SECRETARIA-GERAL UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGOS SÍMB.

Secretário-Geral MG-106 EG01 -

UNIDADE ADMINISTRATIVA QUANTIDADE AMPLO LIMITADO

01 01 -

(Redação acrescida pelo Decreto nº 44335 /2006) SECRETARIA PARTICULAR DO GOVERNADOR UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGOS SIMB.

Secretário Particular Governador MG-52 EG01 SP-01

UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTI - TATIVO AMPLO LIMI - TADO

Secretário Particular Governador 01 01 -

ASSESSORIA DO CERIMONIAL UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGOS SIMB.

Assessor do Cerimonial MG-50 EG01 GF-02

Assessor de Assuntos de Cerimonial MG-48 EG01 a EG03 AI-01

UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTI - TATIVO AMPLO LIMI - TADO

Assessor do Cerimonial 01 01 -

Assessor de Assuntos de Cerimonial 03 03 -

ASSESSORIA DE IMPRENSA DO GOVERNADOR UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGOS SIMB.

Assessor de Imprensa do Governador MG-92 e EG01 GF-02

Assessor de Comunicação MG-19 EG15 a EG18 AM-19

Assessor II MG-12 EG267 e EG268 AD-12

MG-12 EG269 a EG271

UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTI - TATIVO AMPLO LIMI - TADO

Assessor de Imprensa do Governador 01 01 -

Assessor de Comunicação 04 04 -

Assessor II 05 02 -

- 03

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO PARA ASSUNTOS DE REFORMA AGRÁRIA UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGOS SIMB.

Gabinete Chefe de Gabinete MG-01 -

Assessor de Comunicação MG-19 EG19 AM-19

Assessor II MG-12 EG272 E EG273 AD-12

MG-12 EG274 a EG277

Assessor I AS-01 EG128 e EC129 10/A

AS-01 EG130 a EG133

UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTI - TATIVO AMPLO LIMI - TADO

Gabinete Chefe de Gabinete 01 01 -

Assessor de Comunicação 01 01 -

Assessor II 06 02 -

- 04

Assessor I 06 02 -

- 04

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI E DO NORTE DE MINAS GERAIS UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGOS SIMB.

Assessor-Chefe MG-09 EG03 AC-09

Assessor-Chefe MG-24 EG20 e EG21 AH-24

Assessor de Comunicação MG-19 EG20 AM-19

Gerente de Programa MG-91 EG01 a EG04 GF-01

Assessor I AS-01 EG134 e EG135 10/A

AS-01 EG136 e EG137

UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTI - TATIVO AMPLO LIMI - TADO

Assessor-Chefe 01 01 -

Assessor-Chefe 02 02 -

Assessor de Comunicação 01 01 -

Gerente de Programa 04 04 -

Assessor I 04 02 -

- 02

GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGOS SIMB.

Assessor Técnico MG-18 GM44 AT-18

Assessor II MG-12 GM548 AD-12

MG-12 GM549

Assistente Administrativo EX-06 GM287 a GM290 9/A

EX-06 GM291 a GM297

Assistente Técnico EX-22 GM37 a GM42 10/A

EX-22 GM43 a GM55

Comandante de Avião (Vide Decreto nº 43.279 /2003) EX-24 GM01 a GM08 12/A

1º Oficial de Aeronave (Vide Decreto nº 43.279 /2003) EX-25 GM01 a GM04 11/A

Aux. Manutenção Aeronave EX-27 GM01 a GM04 10/A

Chefe de Manutenção de Aeronave EX-28 GM01 12/A

Supervisor de Vôo EX-29 GM01 11/A

Chefe Suprimento Aeronave EX-33 GM01 12/A

Controlador Técnico Aeronave EX-34 GM01 12/A

Piloto de Helicóptero EX-35GM01 a GM04 12/A

Chefe de Manut. Helicóptero EX-36 GM01 12/A

Mec. Manut. de Helicóptero EX-37 GM01 a GM04 10/A

Comandante de Avião a Jato EX-41 GM01 a GM06 12/A

Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças

Diretor I MG-06 GM377 a GM380 DR-06

Auditoria Setorial Auditor Setorial MG-45 GM15 US-45

UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTI - TATIVO AMPLO LIMI - TADO

Assessor Técnico 01 01 -

Assessor II 02 01 -

- 01

Assistente Administrativo 11 04 -

- 07

Assistente Técnico 19 06 -

- 13

Comandante de Avião 08 08 -

1º Oficial de Aeronave 04 04 -

Aux. Manutenção Aeronave 04 04 -

Chefe de Manutenção de Aeronave 01 01 -

Supervisor de Vôo 01 01 -

Chefe Suprimento Aeronave 01 01 -

Controlador Técnico Aeronave 01 01 -

Piloto de Helicóptero 04 04 -

Chefe de Manut. Helicóptero 01 01 -

Mec. Manut. de Helicóptero 04 04 -

Comandante de Avião a Jato 06 06 -

Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças

Diretor I 04 04

Auditoria Setorial Auditor Setorial 01 01 -

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DE BRASÍLIA UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGOS SIMB.

Gabinete Chefe de Gabinete de ERGEMG/Brasília MG-21 RB01 GB-21

Assessor II MG-12 RB550 AD-12

MG-12 RB551

Assessor I AS-01 RB229 10/A

AS-01 RB230

Assistente Administrativo EX-06 RB298 9/A

EX-06 RB299 e RB300

Assistente Auxiliar EX-07 RB243 8/A

EX-07 RB244 e RB245

Assistente de Gabinete EX-42 RB171 11/A

EX-42 RB172

Assessoria Técnica Assessor Chefe MG-24 RB28 AH-24

Auditoria Setorial Auditor Setorial MG-45 RB16 US-45

Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças Diretor I MG-06 RB381 DR-06

Diretoria Técnica Diretor I MG-06 RB382 DR-06

UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTI - TATIVO AMPLO LIMI - TADO

Gabinete Chefe de Gabinete de ERGEMG/Brasília 01 01 -

Assessor II 02 01 -

- 01

Assessor I 02 01 -

- 01

Assistente Administrativo 03 01 -

- 02

Assistente Auxiliar 03 01 -

- 02

Assistente de Gabinete 02 01 -

- 01

Assessoria Técnica Assessor Chefe (Vide Decreto nº 43.770 /2004) 01 01 -

Auditoria Setorial Auditor Setorial (Vide Decreto nº 43.770 /2004) 01 01 -

Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças Diretor I 01 01 -

Diretoria Técnica Diretor I 01 01 -

CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CONSEA UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGOS SIMB.

Assessor-Chefe MG-09 AN05 AC-09

Diretor de Projetos MG-88 AN01 e AN02 AS-96

Assessor II MG-12 AN552 AD-12

UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTI - TATIVO AMPLO LIMI - TADO

Assessor-Chefe 01 01 -

Diretor de Projetos 02 02 -

Assessor II 01 01 -

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO RIO DE JANEIRO UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGOS SIMB.

Assessor II MG-12 RJ553 AD-12

MG-12 RJ554

Assessor I AS-01 RJ231 10/A

Assistente Administrativo EX-06 RJ301 9/A

EX-06 RJ302

UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTI - TATIVO AMPLO LIMI - TADO

Assessor II 02 01 -

- 01

Assessor I 01 01 -

Assistente Administrativo 02 01 -

- 01

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO SÃO PAULO UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGOS SIMB.

Assessor II MG-12 RS555 AD-12

Assessor I AS-01 RS232 10/A

Assistente Administrativo EX-06 RS303 9/A

UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTI - TATIVO AMPLO LIMI - TADO

Assessor II 01 01 -

Assessor I 01 01 -

Assistente Administrativo 01 01 -

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGOS SIMB.

Gabinete Chefe de Gabinete MG-01 -

Assessor de Comunicação MG-19 VG26 AM-19

Assessor II MG-12 VG585 a VG590 AD-12

MG-12 VG591 a VG593

Assessoria Especial Assessor-Chefe MG-24 VG29 AH-24

Assessoria de Apoio Técnico Assessor-Chefe MG-24 VG30 AH-24

UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTI - TATIVO AMPLO LIMI - TADO

Gabinete Chefe de Gabinete 01 01 -

Assessor de Comunicação 01 01 -

Assessor II 09 06 -

- 03

Assessoria Especial Assessor-Chefe 01 01 -

Assessoria de Apoio Técnico Assessor-Chefe 01 01 -

Anexo XI (a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003) SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGOS SIMB.

Gabinete Chefe de Gabinete MG-01 -

Assessor de Comunicação MG-19 VH21 AM-19

Assessor de Comunicação MG-19 VH32 AM-19 (Redação dada pelo Decreto nº 44335 /2006)

Assessor II MG-12 VH278 a VH287 AD-12

MG-12 VH288 a BH310

Assessor I AS-01 VH138 a VH140 10/A

AS-01 VH141 a VH147

Oficial de Gabinete EX-02 VH16 e VH17 9/A (Extinto pelo Decreto nº 44335 /2006)

EX-02 VH18 e VH19 (Extinto pelo Decreto nº 44335 /2006)

Assistente Administrativo EX-06 VH214 a VH216 9/A (Extinto pelo Decreto nº 44335 /2006)

EX-06 VH217 a VH223 (Extinto pelo Decreto nº 44335 /2006)

Assistente Auxiliar EX-07 VH210 a VH212 8/A (Extinto pelo Decreto nº 44335 /2006)

EX-07 VH213 a VH219 (Extinto pelo Decreto nº 44335 /2006)

Secretário Executivo EX-08 VH20 e VH21 8/A (Extinto pelo Decreto nº 44335 /2006)

EX-08 VH22 a VH24 (Extinto pelo Decreto nº 44335 /2006)

Assistente de Gabinete EX-42 VH70 e VH71 11/A (Extinto pelo Decreto nº 44335 /2006)

EX-42 VH72 a VH74 (Extinto pelo Decreto nº 44335 /2006)

Gerente de Programa MG-91 VH07 a VH16 GF-01 (Redação acrescida pelo Decreto nº 44335 /2006)

Assessoria de Apoio Administrativo Assessor-Chefe MG-24 VH22 AH-24

Assessoria Técnica Assessor Técnico MG-18 VH33 AT-18

Assessoria Jurídica Assessor Jurídico-Chefe MG-99 VH09 GF-09 (Redação acrescida pelo Decreto nº 44335 /2006)

Assessoria Jurídica Assessor Jurídico MG-18 VH137 AT-18 (Redação acrescida pelo Decreto nº 44335 /2006)

Auditoria Setorial Auditor Setorial MG-45 VH10 US-45

Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças Diretor II MG-05 VH61 DR-05

Diretor I MG-06 VH160 a VH163 DR-06

UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTI - TATIVO AMPLO LIMI - TADO

Gabinete Chefe de Gabinete 01 01 -

Assessor de Comunicação 01 01 -

Assessor II 33 10 -

- 23

Assessor I 10 03 -

- 07

Oficial de Gabinete 04 02 -

- 02

Assistente Administrativo 10 03 -

- 07

Assistente Auxiliar 10 03 -

- 07

Secretário Executivo 05 02 -

- 03

Assistente de Gabinete 05 02 -

- 03

Assessoria de Apoio Administrativo Assessor-Chefe 01 01 -

Assessoria Técnica Assessor Técnico 01 01 -

Auditoria Setorial Auditor Setorial 01 01 -

Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças Diretor II 01 01 -

Diretor I 04 04 -

Subsecretaria de Indústria, Comércio e Serviços UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGOS SIMB.

Superintendência de Industrialização Diretor II MG-05 VH56 DR-05

Diretor I MG-06 VH149 a VH151 DR-06

Superintendência de Comércio e Serviços Diretor II MG-05 VH57 DR-05

Diretor I MG-06 VH152 e VH153 DR-06

Superintendência de artesanato Diretor II MG-05 VH58 DR-05

Diretor I MG-06 VH154 e VH155 DR-06

UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTI - TATIVO AMPLO LIMI - TADO

Superintendência de Industrialização Diretor II 01 01 -

Diretor I 03 03 -

Superintendência de Comércio e Serviços Diretor II 01 01 -

Diretor I 02 02 -

Superintendência de artesanato Diretor II 01 01 -

Diretor I 02 02 -

Subsecretaria de Assuntos Internacionais UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGOS SIMB.

Assessor de Assuntos Internacionais MG-49 VH01 e VH02 AI-02

Assessor de Assuntos Externos MG-41 VH01 AX-41

Diretor de Programa MG-87 VH02 e VH03 AS-94

UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTI - TATIVO AMPLO LIMI - TADO

Assessor de Assuntos Internacionais 02 02 -

Assessor de Assuntos Externos 01 01 -

Diretor de Programa 02 02 -

Subsecretaria de Desenvolvimento Minerometalúrgico e Política Energética UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGOS SIMB.

Superintendência de Mineração e Metalurgia Diretor II MG-05 VH59 DR-05

Diretor I MG-06 VH156 e VH157 DR-06

Superintendência de Política Energética Diretor II MG-05 VH60 DR-05

Diretor I MG-06 VH158 e VH159 DR-06

UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTI - TATIVO AMPLO LIMI - TADO

Superintendência de Mineração e Metalurgia Diretor II 01 01 -

Diretor I 02 02 -

Superintendência de Política Energética Diretor II 01 01 -

Diretor I 02 02 -

Anexo XII (a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003) SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGOS SIMB.

Gabinete Chefe de Gabinete MG-01 -

Assessor de Comunicação MG-19 VD22 AM-19

Assessor de Assuntos Habitacionais MG-42 VD01 AH-42

Assessor II MG-12 VD311 a VD316 AD-12

MG-12 VD317 a VD328

Assessor I AS-01 VD148 e VD149 10/A

AS-01 VD150 a VD152

Oficial de Gabinete EX-02 VD20 9/A

Assistente Administrativo EX-06 VD224 9/2

EX-06 VD225

Assistente Auxiliar EX-07 VD220 8/A

Secretário Executivo EX-08 VD25 8/A

Assistente de Gabinete EX-42 VD79 e VD80 11/A

EX-42 VD81 a VD84

Assessoria de Apoio Administrativo Assessor-Chefe MG-24 VD23 AH-24

Assessoria Técnica Assessor Técnico MG-18 VD34 AT-18

Auditoria Setorial Auditor Setorial MG-45 VD11 US-45

Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças Diretor II MG-05 VD62 DR-05

Diretor I MG-06 VD164 a VD166 DR-06

UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTI - TATIVO AMPLO LIMI - TADO

Gabinete Chefe de Gabinete 01 01 -

Assessor de Comunicação 01 01 -

Assessor de Assuntos Habitacionais 01 01 -

Assessor II 18 06 -

- 12

Assessor I 05 02 -

- 03

Oficial de Gabinete 01 01 -

Assistente Administrativo 02 01 -

- 01

Assistente Auxiliar 01 01 -

Secretário Executivo 01 01 -

Assistente de Gabinete 06 02 -

- 04

Assessoria de Apoio Administrativo Assessor-Chefe 01 01 -

Assessoria Técnica Assessor Técnico 01 01 -

Auditoria Setorial Auditor Setorial 01 01 -

Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças Diretor II 01 01 -

Diretor I 03 03 -

Subsecretaria de Desenvolvimento Regional e Urbano UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGOS SIMB.

Superintendência de Infra-Estrutura Urbana Diretor II MG-05 VD63 DR-05

Diretor I MG-06 VD167 a VD169 DR-06

Superintendência de Desenvolvimento Regional Diretor II MG-05 VD64 DR-05

Diretor I MG-06 VD170 e VD171 DR-06

Superintendência de Assuntos Metropolitanos Diretor II MG-05 VD65 DR-05

Diretor I MG-06 VD172 a VD174 DR-06

UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTI - TATIVO AMPLO LIMI - TADO

Superintendência de Infra-Estrutura Urbana Diretor II 01 01 -

Diretor I 03 03 -

Superintendência de Desenvolvimento Regional Diretor II 01 01 -

Diretor I 02 02 -

Superintendência de Assuntos Metropolitanos Diretor II 01 01 -

Diretor I 03 03 -

Secretaria de Assuntos Municipais UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGOS SIMB.

Assessor II MG-12 VD329 a VD333 AD-12

MG-12 VD334 a VD343

Assessor I AS-01 VD153 10/A

AS-01 VD154

Oficial de Gabinete EX-02 VD21 9/A

EX-02 VD22

Assistente Administrativo EX-06 VD226 e VD227 9/A

EX-06 VD228 a VD231

Assistente Auxiliar EX-07 VD221 8/A

Assistente de Gabinete EX-42 VD85 11/A

EX-42 VD86

Secretário Microrregional Executivo EX-44 VD01 a VD03 11/A

EX-44 VD04 a VD10

Superintendência de Controle de Convênios Diretor II MG-05 VD66 DR-05

Diretor I MG-06 VD175 e VD176 DR-06

Superintendência de Cooperação Municipal Diretor II MG-05 VD67 DR-05

Diretor I MG-06 VD177 e VD178 DR-06

Superintendência de Integração Institucional Diretor II MG-05 VD68 DR-05

UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTI - TATIVO AMPLO LIMI - TADO

Assessor II 15 05 -

- 10

Assessor I 02 01 -

- 01

Oficial de Gabinete 02 01 -

- 01

Assistente Administrativo 06 02 -

- 04

Assistente Auxiliar 01 01 -

Assistente de Gabinete 02 01 -

- 01

Secretário Microrregional Executivo 10 03 -

- 07

Superintendência de Controle de Convênios Diretor II 01 01 -

Diretor I 02 02 -

Superintendência de Cooperação Municipal Diretor II 01 01 -

Diretor I 02 02 -

Superintendência de Integração Institucional Diretor II 01 01 -

Anexo XIII (a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003) SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGOS SIMB.

Gabinete Chefe de Gabinete MG-01 -

Diretor II MG-05 SU76 DR-05

Assessor de Comunicação MG-19 SU23 AM-19

Coordenador de Atividade de Rec. E Esportes EX-45 SU01 a SU40 11/A

Assessor II MG-12 SU344 a SU360 AD-12

MG-12 SU361 a SU397

Assessor I AS-01 SU155 a SU176 10/A

AS-01 SU177 a SU226

Administrador de Centro Sócio-Educacional MG-87 SU01 a SU40 AS-94

Assistente Administrativo EX-06 SU232 a SU239 9/A

EX-06 SU240 a SU255

Assistente Auxiliar EX-07 SU222 8/A

EX-07 SU223

Secretário Executivo EX-08 SU26 e SU27 8/A

EX-08 SU28 a SU30

Assistente de Gabinete EX-42 SU87 a SU89 11/A

EX-42 SU90 a SU93

Atendente da Criança e do Adolescente EX-46 SU01 a SU30 8/A

Assessoria de Apoio Administrativo Assessor-Chefe MG-24 SU24 AH-24

Assessoria Técnica Assessor Chefe MG-24 SU25 AH-24

Assessor Técnico MG-18 SU35 a SU37 AT-18

Auditoria Setorial Auditor Setorial MG-45 SU12 US-45

Diretorias Regionais Diretor I MG-06 SU179 a SU195 DR-06

Superintendência de Planejamento e Gestão Diretor II MG-05 SU69 DR-05

Diretor I MG-06 SU196 a SU198 DR-06

Superintendência de Finanças Diretor II MG-05 SU70 DR-05

Diretor I MG-06 SU199 e SU200 DR-06

UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTI - TATIVO AMPLO LIMI - TADO

Gabinete Chefe de Gabinete 01 01 -

Diretor II 01 01 -

Assessor de Comunicação 01 01 -

Coordenador de Atividade de Rec. E Esportes 40 40 -

Assessor II 54 17 -

- 37

Assessor I 72 22 -

- 50

Administrador de Centro Sócio-Educacional 40 40 -

Assistente Administrativo 24 08 -

- 16

Assistente Auxiliar 02 01 -

- 01

Secretário Executivo 05 02 -

- 03

Assistente de Gabinete 07 03 -

- 04

Atendente da Criança e do Adolescente 30 30 -

Assessoria de Apoio Administrativo Assessor-Chefe 01 01 -

Assessoria Técnica Assessor Chefe 01 01 -

Assessor Técnico 03 03 -

Auditoria Setorial Auditor Setorial 01 01 -

Diretorias Regionais Diretor I 17 17 -

Superintendência de Planejamento e Gestão Diretor II 01 01 -

Diretor I 03 03 -

Superintendência de Finanças Diretor II 01 01 -

Diretor I 02 02 -

Subsecretaria de Esportes UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGOS SIMB.

Superintendência de Suporte Técnico Diretor II MG-05 SU71 DR-05

Diretor I MG-06 SU201 e SU202 DR-06

Superintendência de Esporte e Lazer Diretor II MG-05 SU72 DR-05

Diretor I MG-06 SU203 a SU207 DR-06

UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTI - TATIVO AMPLO LIMI - TADO

Superintendência de Suporte Técnico Diretor II 01 01 -

Diretor I 02 02 -

Superintendência de Esporte e Lazer Diretor II 01 01 -

Diretor I 05 05 -

Subsecretaria Anti-Drogas UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGOS SIMB.

Superintendência de Prevenção à Dependência Química Diretor II MG-05 SU73 DR-05

Diretor I MG-06 SU208 e SU209 DR-06

Superintendência de Tratamento e Recuperação dos Dependentes Químicos Diretor II MG-05 SU74 DR-05

Diretor I MG-06 SU210 a SU212 DR-06

UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTI - TATIVO AMPLO LIMI - TADO

Superintendência de Prevenção à Dependência Química Diretor II 01 01 -

Diretor I 02 02 -

Superintendência de Tratamento e Recuperação dos Dependentes Químicos Diretor II 01 01 -

Diretor I 03 03 -

Subsecretaria de Direitos Humanos UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGOS SIMB.

Superintendência de Direitos Humanos Diretor II MG-05 SU75 DR-05

Diretor I MG-06 SU213 a SU215 DR-06

Superintendência da Criança e do Adolescente Diretor II MG-05 SU77 DR-05

Diretor I MG-06 SU216 a SU232 DR-06

Superintendência da Juventude Diretor II MG-05 SU78 DR-05

UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTI - TATIVO AMPLO LIMI - TADO

Superintendência de Direitos Humanos Diretor II 01 01 -

Diretor I 03 03 -

Superintendência da Criança e do Adolescente Diretor II 01 01 -

Diretor I 17 17 -

Superintendência da Juventude Diretor II 01 01 -

Subsecretaria de Trabalho e Assistência Social UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGOS SIMB.

Superintendência de Desenvolvimento Solidário Cooperativo e Sindical Diretor II MG-05 SU79 DR-05

Diretor I MG-06 SU233 a SU235 DR-06

Superintendência de Trabalho e Renda Diretor II MG-05 SU80 DR-05

Diretor I MG-06 SU236 a SU240 DR-06

Superintendência de Assistência Social Diretor II MG-05 SU81 DR-05

Diretor I MG-06 SU241 a SU243 DR-06

UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTI - TATIVO AMPLO LIMI - TADO

Superintendência de Desenvolvimento Solidário Cooperativo e Sindical Diretor II 01 01 -

Diretor I 03 03 -

Superintendência de Trabalho e Renda Diretor II 01 01 -

Diretor I 05 05 -

Superintendência de Assistência Social Diretor II 01 01 -

Diretor I 03 03 -

CONSELHO ESTADUAL DA MULHER UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGOS SIMB.

Assessor II MG-12 CM580 e CM581 AD-12

MG-12 CM582 a CM584

UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTI - TATIVO AMPLO LIMI - TADO

Assessor II 05 02 -

- 03

Anexo XIV (a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003) SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGOS SIMB.

Gabinete Chefe de Gabinete MG-01 -

Assessor de Comunicação MG-19 FA24 AM-19

Coordenador Geral - SIAFI MG-37 FA01 DS-37

Diretor Executivo de Programação Orçamentária e Financeira MG-27 FA01 DJ-27

Corregedor da Fazenda MG-13 FA01 CF-13

Assessor Chefe MG-24 FA26 AH-24

Assessor II MG-12 FA398 a FA400 AD-12

MG-12 FA401 a FA407

Assessor I AS-01 FA227 10/A

AS-01 FA228

Analista Fazendário MG-16 FA07 a FA24 FA-16

MG-16 FA25 a FA64

Assistente de Gabinete EX-42 FA75 e FA76 11/A

EX-42 FA77 e FA78

Assistente Técnico EX-22 FA04 a FA13 10/A

EX-22 FA14 FA36

Assistente Administrativo EX-06 FA256 a FA265 9/A

EX-06 FA266 a FA286

Assistente Auxiliar EX-07 FA224 a FA229 8/A

EX-07 FA230 a FA242

Assessoria Econômica Assessor Chefe MG-09 FA04 AC-09

Assessor Técnico Econômico MG-73 FA01 a FA04 AS-58

Assessoria Técnica Assessor Chefe MG-24 FA27 AH-24

Assessor Técnico MG-18 FA38 a FA41 AT-18

Auditoria Setorial Auditor Setorial MG-45 FA13 US-45

Superintendência de Gestão e Finanças Diretor II MG-05 FA82 DR-05

Diretor I MG-06 FA244 a FA248 DR-06

Superintendência de Planejamento e Informática Diretor II MG-05 FA83 DR-05

Diretor I MG-06 FA249 a FA254 DR-06

Superintendência de Recursos Humanos Diretor II MG-05 FA84 DR-05

Diretor I MG-06 FA255 e FA256 DR-06

UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTI - TATIVO AMPLO LIMI - TADO

Gabinete Chefe de Gabinete 01 01 -

Assessor de Comunicação 01 01 -

Coordenador Geral - SIAFI 01 01 -

Diretor de Programação Orçamentária e Financeira 01 01 -

Corregedor da Fazenda 01 01 -

Assessor Chefe 01 01 -

Assessor II 10 03 -

- 07

Assessor I 02 01 -

- 01

Analista Fazendário 58 18 -

- 40

Assistente de Gabinete 04 02 -

- 02

Assistente Técnico 33 10 -

- 23

Assistente Administrativo 31 10 -

- 21

Assistente Auxiliar 19 06 -

- 13

Assessoria Econômica Assessor Chefe 01 01 -

Assessor Técnico Econômico 04 04 -

Assessoria Técnica Assessor Chefe 01 01 -

Assessor Técnico 04 04 -

Auditoria Setorial Auditor Setorial 01 01 -

Superintendência de Gestão e Finanças Diretor II 01 01 -

Diretor I 05 05 -

Superintendência de Planejamento e Informática Diretor II 01 01 -

Diretor I 06 06 -

Superintendência de Recursos Humanos Diretor II 01 01 -

Diretor I 02 02 -

Subsecretaria do Tesouro Estadual UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGOS SIMB.

Superintendência Central de Administração Financeira Diretor III MG-04 FA08 DR-04

Diretor II MG-05 FA85 e FA86 DR-05

Diretor I MG-06 FA449 a FA451 DR-06

Superintendência Central de Operações Oficiais de Crédito Diretor III MG-04 FA09 DR-04

Diretor II MG-05 FA87 a FA89 DR-05

Superintendência Central de Contadoria Geral Diretor III MG-04 FA10 DR-04

Diretor II MG-05 FA90 a FA92 DR-05

UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTI - TATIVO AMPLO LIMI - TADO

Superintendência Central de Administração Financeira Diretor III 01 01 -

Diretor II 02 02 -

Diretor I 03 03 -

Superintendência Central de Operações Oficiais de Crédito Diretor III 01 01 -

Diretor II 03 03 -

Superintendência Central de Contadoria Geral Diretor III 01 01 -

Diretor II 03 03 -

Anexo XV (a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGOS SIMB.

Gabinete Chefe de Gabinete MG-01 -

Assessor II MG-12 ED408 a ED433 AD-12

MG-12 ED434 a ED493

Assistente de Gabinete (Vide Decreto nº 43.238 /2003) EX-12 ED94 a ED102 11/A

EX-42 ED103 a ED122

Assessor de Educação II MG-62 ED01 a ED34 AP-48

MG-62 ED35 a ED112

Assessor de Assuntos Educacionais MG-47 ED01 a ED08 AP-47

Assessor Técnico MG-18 ED42 e ED43 AT-18

Assessoria de Relações Comunitárias e Interinstitucionais Assessor Chefe MG-24 ED31 AH-24

Assessoria de Apoio Administrativo Assessor Chefe MG-24 ED32 AH-24

Assessoria de Comunicação Social Assessor de Comunicação MG-19 ED25 AM-19

Auditoria Setorial Auditor Setorial MG-45 ED14 US-45

UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTI - TATIVO AMPLO LIMI - TADO

Gabinete Chefe de Gabinete 01 01 -

Assessor II 86 26 -

- 60

Assistente de Gabinete 29 09 -

- 20

Assessor de Educação II 112 34 -

- 78

Assessor de Assuntos Educacionais 08 08 -

Assessor Técnico 02 02 -

Assessoria de Relações Comunitárias e Interinstitucionais Assessor Chefe 01 01 -

Assessoria de Apoio Administrativo Assessor Chefe 01 01 -

Assessoria de Comunicação Social Assessor de Comunicação 01 01 -

Auditoria Setorial Auditor Setorial 01 01 -

Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGOS SIMB.

Centro de Referência do Professor Diretor II MG-05 ED93 DR-05

Superintendência de Estudo, Pesquisa e Avaliação Diretor II MG-05 ED94 DR-05

Superintendência de Organização Educacional Diretor II MG-05 ED95 DR-05

Diretor I MG-06 ED257 a ED259 DR-06

Superintendência de Educação Diretor II MG-05 ED96 DR-05

Diretor I MG-06 ED260 a ED263 DR-06

Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Humanos para Educação Diretor II MG-05 ED97 DR-05

Diretor I MG-06 ED264 a ED266 DR-06

UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTI - TATIVO AMPLO LIMI - TADO

Centro de Referência do Professor Diretor II 01 01 -

Superintendência de Estudo, Pesquisa e Avaliação Diretor II 01 01 -

Superintendência de Organização Educacional Diretor II 01 01 -

Diretor I 03 03 -

Superintendência de Educação Diretor II 01 01 -

Diretor I 04 04 -

Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Humanos para Educação Diretor II 01 01 -

Diretor I 03 03 -

Subsecretaria de Administração do Sistema da Educação UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGOS SIMB.

Superintendência de Finanças Diretor II MG-05 ED98 DR-05

Diretor I MG-06 ED267 a ED269 DR-06

Superintendência de Apoio à Escola e ao Estudante Diretor II MG-05 ED99 DR-05

Diretor I MG-06 ED270 a ED272 DR-06

Superintendência de Planejamento Diretor II MG-05 ED100 DR-05

Diretor I MG-06 ED273 a ED276 DR-06

Superintendência de Gestão Diretor II MG-05 ED101 DR-05

Diretor I MG-06 ED277 a ED280 DR-06

Superintendência de Pessoal Diretor II MG-05 ED102 DR-05

Diretor I MG-06 ED281 e ED282 DR-06

Superintendências Regionais de Ensino Diretor II MG-05 ED103 a ED148 DR-05

Diretor I MG-06 ED283 a ED374 DR-06

Supervisor Regional da Educação MG-63 ED01 a ED69 AP-49

MG-63 ED70 a ED230

Assessor II MG-12 ED494 a ED507 AD-12

MG-12 ED508 a ED539

UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTI - TATIVO AMPLO LIMI - TADO

Superintendência de Finanças Diretor II 01 01 -

Diretor I 03 03 -

Superintendência de Apoio à Escola e ao Estudante Diretor II 01 01 -

Diretor I 03 03 -

Superintendência de Planejamento Diretor II 01 01 -

Diretor I 04 04 -

Superintendência de Gestão Diretor II 01 01 -

Diretor I 04 04 -

Superintendência de Pessoal Diretor II 01 01 -

Diretor I 02 02 -

Superintendências Regionais de Ensino Diretor II 46 46 -

Diretor I 92 92 -

Supervisor Regional da Educação (Vide Decreto nº 43.238 /2003) 230 69 -

- 161

Assessor II 46 14 -

- 32

Anexo XVI (a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003) CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGOS SIMB.

Assessor II MG-12 CE540 a CE542 AD-12

MG-12 CE543 a CE547

Secretário Executivo EX-08 CE31 8/A

EX-08 CE32

Assistente de Gabinete EX-42 CE123 a CE125 11/A

EX-42 CE126 a CE131

Superintendência Técnica Diretor II MG-05 CE149 DR-05

Superintendência Educativa Diretor II MG-05 CE150 DR-05

Diretor I MG-06 CE375 e CE376 DR-06

UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTI - TATIVO AMPLO LIMI - TADO

Assessor 08 03 -

- 05

Secretário Executivo 02 01 -

- 01

Assistente de Gabinete 09 03 -

- 06

Superintendência Técnica Diretor II 01 01 -

Superintendência Educativa Diretor II 01 01 -

Diretor I 02 02 -

Anexo XVII (Vide Decreto nº 43.740 /2004) (a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGOS SIMB.

Gabinete Chefe de Gabinete da PGE MG-25 PH-25

Assessor II MG-12 PG556 a PG562 AD-12

MG-12 PG563 a PG577

Assessor I (Vide Decreto nº 44.260 /2006) AS-01 PG233 a PG235 10/A

AS-01 PG236 a PG242

Oficial de Gabinete EX-02 PG23 9/A

Assistente Administrativo EX-06 PG304 a PG312 9/A

EX-06 PG313 a PG330

Assistente Auxiliar EX-07 PG246 a PG248 8/A

EX-07 PG249 a PG253

Secretário Executivo EX-08 PG33 e PG34 8/A

EX-08 PG35 e PG36

Assistente de Gabinete EX-42 PG132 e PG133 11/A

EX-42 PG134 a PG136

Assessor Técnico MG-18 PG45 AT-18

Auditor Setorial MG-45 PG17 US-45

Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças Diretor II MG-05 PG151 DR-05

Diretor I MG-06 PG385 a PG389 DR-06

Superintendência de Documentação, Informação e Divulgação Diretor II MG-05 PG152 DR-05

Diretor I MG-06 PG390 a PG392 DR-06

Centro de Cálculo, Liquidação e Avaliação Diretor II MG-05 PG153 DR-05

Procuradoria Administrativa Diretor I MG-06 PG393 DR-06

Procuradoria de Obrigações Diretor I MG-06 PG394 DR-06

Procuradoria do Patrimônio Imobiliário Diretor I MG-06 PG395 DR-06

Procuradoria de Trabalho e Previdência Social Diretor I MG-06 PG396 DR-06

Procuradorias Regionais Diretor I MG-06 PG397 DR-06

Consultoria Jurídica Diretor I MG-06 PG398 DR-06

Assessoria Técnica Legislativa Diretor I MG-06 PG399 DR-06

UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTI - TATIVO AMPLO LIMI - TADO

Gabinete Chefe de Gabinete da PGE 01 01 -

Assessor II 22 07 -

- 15

Assessor I 10 03 -

- 07

Oficial de Gabinete 01 01 -

Assistente Administrativo 27 09 -

- 18

Assistente Auxiliar 08 03 -

- 05

Secretário Executivo 04 02 -

- 02

Assistente de Gabinete 05 02 -

- 03

Assessor Técnico 01 01 -

Auditor Setorial 01 01 -

Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças Diretor II 01 01 -

Diretor I 05 05 -

Superintendência de Documentação, Informação e Divulgação Diretor II 01 01 -

Diretor I 03 03 -

Centro de Cálculo, Liquidação e Avaliação Diretor II 01 01 -

Procuradoria Administrativa Diretor I 01 01 -

Procuradoria de Obrigações Diretor I 01 01 -

Procuradoria do Patrimônio Imobiliário Diretor I 01 01 -

Procuradoria de Trabalho e Previdência Social Diretor I 01 01 -

Procuradorias Regionais Diretor I 01 01 -

Consultoria Jurídica Diretor I 01 01 -

Assessoria Técnica Legislativa Diretor I 01 01 -

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGOS SIMB.

Assessor II MG-12 PG578 AD-12

MG-12 PG579

Assessor I AS-01 PG243 10/A

Assistente de Gabinete EX-42 PG137 11/A

Assistente Administrativo EX-06 PG331 a PG332 9/A

EX-06 PG333 e PG334

Assistente Auxiliar EX-07 PG254 8/A

EX-07 PG255 e PG256

UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTI - TATIVO AMPLO LIMI - TADO

Assessor II 02 01 -

- 01

Assessor I 01 01 -

Assistente de Gabinete 01 01 -

Assistente Administrativo 04 02 -

- 02

Assistente Auxiliar 03 01 -

- 02

ANEXO XVII (a que se refere o art. 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003) ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGOS SÍMB.

Gabinete Chefe de Gabinete da AGE MG-25 GP-25

Gabinete Assessor II MG-12 PG556 a PG559, PG561 a PG562 e PG731 AD-12

Gabinete Assessor II MG12 PG563 a PG577, PG732 e PG733 AD-12

Gabinete Assessor I AS-01 PG233 a PG235, PG319 a PG325 e PG341 10/A

Gabinete Assessor I AS-01 PG236 a PG242 e PG326 a PG340 10/A

Gabinete Oficial de Gabinete EX-02 PG23 9/A

Gabinete Assistente Administrativo EX-06 PG304 a PG312 e PG404 a PG406 9/A

Gabinete Assistente Administrativo EX-06 PG313 a PG330 e PG407 a PG412 9/A

Gabinete Assistente Auxiliar EX-07 PG246 a PG248 8/A

Gabinete Assistente Auxiliar EX-07 PG249 a PG253 8/A

Gabinete Assistente de Gabinete EX-42 PG132 e PG133 11/A

Gabinete Assistente de Gabinete EX-42 PG134 a PG136 11/A

Gabinete Secretário Executivo EX-08 PG33 e PG34 8/A

Gabinete Secretário Executivo EX-08 PG35 e PG36 8/A

Gabinete Auditor Setorial MG-45 PG17 US-45

Gabinete Assessor de Comunicação MG-19 PG33 AM-19

Corregedoria Assessor I AS-01 PG312 10/A

Corregedoria Assessor I AS-01 PG313 e PG314 10/A

Corregedoria Assessor II MG-12 PG723 AD-12

Corregedoria Diretor I MG-06 PG461 DR-06

Corregedoria Assistente Administrativo EX-06 PG401 9/A

Corregedoria Assistente Administrativo EX-06 PG402 e PG403 9/A

Diretoria-Geral Diretor-Geral MG-103 PG01 DR-04

Diretoria-Geral Assessor Jurídico MG-18 PG45 AT-18

Superintendência de Plane-jamento, Gestão e Finanças Diretor II MG-05 PG151 DR-05

Superintendência de Plane-jamento, Gestão e Finanças Diretor I MG-06 PG385 a PG389 e PG397 DR-06

Superintendência de Docu-mentação, Informação e Divulgação Diretor II MG-05 PG152 DR-05

Superintendência de Docu-mentação, Informação e Divulgação Diretor I MG-06 PG390 a PG392 DR-06

Superintendência de Cálculo e Assistência Técnica Diretor II MG-05 PG153 DR-05

Superintendência de Cálculo e Assistência Técnica Assistente Técnico-Peri-cial MG-104 PG01 a PG07 AD-12

Procuradoria Administrativa e de Pessoal Diretor I MG-06 PG393 DR-06

Procuradoria de Obrigações Diretor I MG-06 PG394 DR-06

Procuradoria do Patrimônio Imobiliário e do Meio Ambiente Diretor I MG-06 PG395 DR-06

Procuradoria do Tesouro, Precatórios e Trabalho Diretor I MG-06 PG396 DR-06

Advocacia Regional em Brasília Diretor I MG-06 PG462 DR-06

Advocacia Regional em Divinópolis Diretor I MG-06 PG463 DR-06

Advocacia Regional em Governador Valadares Diretor I MG-06 PG464 DR-06

Advocacia Regional em Ipatinga Diretor I MG-06 PG465 DR-06

Advocacia Regional em Juiz de Fora Diretor I MG-06 PG466 DR-06

Advocacia Regional em Montes Claros Diretor I MG-06 PG467 DR-06

Advocacia Regional em Uberaba Diretor I MG-06 PG468 DR-06

Advocacia Regional em Uberlândia Diretor I MG-06 PG469 DR-06

Advocacia Regional em Varginha Diretor I MG-06 PG470 DR-06

1ª Procuradoria da Dívida Ativa Diretor I MG-06 PG471 DR-06

Consultoria Jurídica Diretor I MG-06 PG398 DR-06

Assessoria Técnico-Legislativa Diretor I MG-06 PG399 DR-06

UNIDADE ADMINISTRATIVA QUANTIDADE AMPLO LIMITADO

Gabinete 01 01 -

Gabinete 24 07 -

Gabinete 24 - 17

Gabinete 33 11 -

Gabinete 33 - 22

Gabinete 01 01 -

Gabinete 36 12 -

Gabinete 36 - 24

Gabinete 08 03 -

Gabinete 08 - 05

Gabinete 05 02 -

Gabinete 05 - 03

Gabinete 04 02 -

Gabinete 04 - 02

Gabinete 01 01 -

Corregedoria 03 01 -

Corregedoria 03 - 02

Corregedoria 01 01 -

Corregedoria 03 01 -

Corregedoria 03 - 02

Diretoria-Geral 01 01 -

Superintendência de Plane-jamento, Gestão e Finanças 01 01 -

Superintendência de Plane-jamento, Gestão e Finanças 06 06 -

Superintendência de Docu-mentação, Informação e Divulgação 01 01 -

Superintendência de Docu-mentação, Informação e Divulgação 03 03 -

Superintendência de Cálculo e Assistência Técnica 01 01 -

Superintendência de Cálculo e Assistência Técnica 07 07 -

Procuradoria Administrativa e de Pessoal 01 01 -

Procuradoria de Obrigações 01 01 -

Procuradoria do Patrimônio Imobiliário e do Meio Ambiente 01 01 -

Procuradoria do Tesouro, Precatórios e Trabalho 01 01 -

Advocacia Regional em Brasília 01 01 -

Advocacia Regional em Divinópolis 01 01 -

Advocacia Regional em Governador Valadares 01 01 -

Advocacia Regional em Ipatinga 01 01 -

Advocacia Regional em Juiz de Fora 01 01 -

Advocacia Regional em Montes Claros 01 01 -

Advocacia Regional em Uberaba 01 01 -

Advocacia Regional em Uberlândia 01 01 -

Advocacia Regional em Varginha 01 01 -

1ª Procuradoria da Dívida Ativa 01 01 -

Consultoria Jurídica 01 01 -

Assessoria Técnico-Legislativa 01 01 -

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGOS SIMB.

Assessor II MG-12 PG578 AD-12

Assessor II MG-12 PG579 AD-12

Assessor I AS-01 PG243 10/A

Assistente de Gabinete EX-42 PG137 11/A

Assistente Administrativo EX-06 PG331 e PG332 9/A

Assistente Administrativo EX-06 PG333 e PG334 9/A

Assistente Auxiliar EX-07 PG254 8/A

Assistente Auxiliar EX-07 PG255 e PG256 8/A

UNIDADE ADMINISTRATIVA QUANTIDADE AMPLO LIMITADO

02 01 -

- 01

01 01 -

04 02 -

- 02

03 01 -

- 02

(Redação dada pelo Decreto nº 44335 /2006) Anexo XVIII (a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003) AUDITORIA GERAL DO ESTADO CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGOS SIMB.

Auditor Geral Adjunto MG-89 AV01 AS-98

Gabinete Chefe de Gabinete MG-01 -

Assessoria Técnica Assessor-Chefe MG-24 AV33 AH-24

Assessor Técnico MG-18 AV47 AT-18

Superintendência Central de Auditoria Operacional Diretor III MG-04 AV11 DR-04

Diretor II MG-05 AV154 e AV155 DR-05

Auditor MG-17 AV01 a AV05 UT-17

MG-17 AV06 a AV15

Assistente Técnico EX-22 AV56 10-A

EX-22 AV57

Superintendência Central de Auditoria de Gestão Diretor III MG-04 AV12 DR-04

Diretor II MG-05 AV156 e AV157 DR-05

Superintendência Central de Correição Administrativa Corregedor MG-08 AV01 CO-08

Corregedor Assistente MG-14 AV01 a AV03 CA-14

Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças Diretor II MG-05 AV158 DR-05

Diretor I MG-06 AV400 e AV401 DR-06

Superintendência de Pesqui-sa e Desenvolvimento Diretor II MG-05 AV188 DR-05 (Redação acrescida pelo Decreto nº 44335 /2006)

Superintendência de Pesqui-sa e Desenvolvimento Diretor I MG-06 AV489 e AV490 DR-06 (Redação acrescida pelo Decreto nº 44335 /2006)

UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTI - TATIVO AMPLO LIMI - TADO

Auditor Geral Adjunto 01 01 -

Gabinete Chefe de Gabinete 01 01 -

Assessoria Técnica Assessor-Chefe 01 01 -

Assessor Técnico 01 01 -

Superintendência Central de Auditoria Operacional Diretor III 01 01 -

Diretor II 02 02 -

Auditor 15 05 -

- 10

Assistente Técnico 02 01 -

- 01

Superintendência Central de Auditoria de Gestão Diretor III 01 01 -

Diretor II 02 02 -

Superintendência Central de Correição Administrativa Corregedor 01 01 -

Corregedor Assistente 03 - 03

Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças Diretor II 01 01 -

Diretor I 02 02 -

__________________________________________________________ |UNIDADE ADMINISTRATIVA|DENOMINAÇÃO DO CARGO|AMPLO|LIMITADO| |======================|====================|=====|========| |Superintendência de |Assistente Técnico| | | |Cálculo e Assistência|Pericial | | | |Técnica | |07 |- | |----------------------|--------------------|-----|--------| |Diretoria-Geral |Diretor-Geral |01 |- | |----------------------|--------------------|-----|--------| | |Assessor Jurídico |01 |- | |----------------------|--------------------|-----|--------| |Corregedoria |Assessor I |01 |02 | |----------------------|--------------------|-----|--------| | |Assessor II |01 |- | |----------------------|--------------------|-----|--------| | |Diretor I |01 |- | |----------------------|--------------------|-----|--------| | |Assistente Adminis-| | | | |trativo |1 |2 | |______________________|____________________|_____|________| (Redação acrescida pelo Decreto nº 43.974 /2005) Anexo XIX (a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003) COORDENADORIA DE APOIO A PESSOA DEFICIENTE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGOS SIMB.

Coordenadoria Geral Diretor II MG-05 CA159 DR-05

Assessor I AS-01 CA244 10/A

Assistente de Gabinete EX-42 CA138 11/A

EX-42 CA139

Assistente Administrativo EX-06 CA335 9/A

Auditoria Setorial Auditor Setorial MG-45 CA18 US-45

Assessoria Técnica Assessor Técnico MG-18 CA46 AT-18

Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças Diretor I MG-06 CA402 DR-06

Diretoria de Planos, Programas e Projetos Diretor I MG-06 CA403 DR-06

UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTI - TATIVO AMPLO LIMI - TADO

Coordenadoria Geral Diretor II 01 01 -

Assessor I 01 01 -

Assistente de Gabinete 02 01 -

- 01

Assistente Administrativo 01 01 -

Auditoria Setorial Auditor Setorial 01 01 -

Assessoria Técnica Assessor Técnico 01 01 -

Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças Diretor I 01 01 -

Diretoria de Planos, Programas e Projetos Diretor I 01 01 -

Anexo XX (a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003) SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGOS SIMB.

Gabinete Chefe de Gabinete MG-01 -

Assessor de Comunicação MG-19 JD27 AM-19

Assessor II MG-12 JD594 a JD602 AD-12

MG-12 JD603 a JD622

Assessor I AS-01 JD245 a JD250 10/A

AS-01 JD251 a JD262

Capelão EX-I2 JD02 a JD13 9/A

Assistente Administrativo EX-06 JD336 a JD339 9/A

EX-06 JD340 a JD347

Secretário Executivo EX-08 JD37 a JD41 8/A

EX-08 JD42 a JD52

Assistente de Gabinete EX-42 JD140 e JD141 11/A

EX-42 JD142 a JD144

Oficial de Gabinete EX-02 JD24 9/A

EX-02 JD25

Auditoria Setorial Auditor Setorial MG-45 JD22 US-45

Assessoria de Apoio Administrativo Assessor-Chefe MG-24 JD34 AH-24

Assessoria Técnica Assessor-Chefe MG-24 JD35 AH-24

Assessor Técnico MG-18 JD48 AT-18

Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças Diretor II MG-05 JD160 DR-05

Diretor I MG-06 JD404 a JD409 DR-06

Superintendência de Prevenção à Criminalidade Diretor II MG-05 JD161 DR-05

Diretor I MG-06 JD410 a JD412 DR-06

Superintendência de Integração do Sistema de Defesa Social Diretor II MG-05 JD162 DR-05

Diretor I MG-06 JD413 a JD416 DR-06

Superintendência de Infra-Estrutura Diretor II MG-05 JD163 DR-05

Diretor I MG-06 JD417 e JD418 DR-06

Superintendência de Atendimento às Medidas Sócio-Educativas Diretor de Sistema Penitenciário MG-77 JD01 AS-81

Diretor I MG-06 JD419 a JD425 DR-06

UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTI - TATIVO AMPLO LIMI - TADO

Gabinete Chefe de Gabinete 01 01 -

Assessor de Comunicação 01 01 -

Assessor II 29 09 -

- 20

Assessor 18 06 -

- 12

Capelão 12 12 -

Assistente Administrativo 12 04 -

- 08

Secretário Executivo 16 05 -

- 11

Assistente de Gabinete 05 02 -

- 03

Oficial de Gabinete 02 01 -

- 01

Auditoria Setorial Auditor Setorial 01 01 -

Assessoria de Apoio Administrativo Assessor-Chefe 01 01 -

Assessoria Técnica Assessor-Chefe 01 01 -

Assessor Técnico 01 01 -

Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças Diretor II 01 01 -

Diretor I 06 06 -

Superintendência de Prevenção à Criminalidade Diretor II 01 01 -

Diretor I 03 03 -

Superintendência de Integração do Sistema de Defesa Social Diretor II 01 01 -

Diretor I 04 04 -

Superintendência de Infra-Estrutura Diretor II 01 01 -

Diretor I 02 02 -

Superintendência de Atendimento às Medidas Sócio-Educativas Diretor de Sistema Penitenciário 01 01 -

Diretor I 07 07 -

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGOS SIMB.

Superintendência de Segurança e Movimentação Penitenciária Diretor de Sistema Penitenciário MG-77 JD02 AS-81

Diretor Geral de Penitenciária MG-32 JD01 a JD14 DP-32

Diretor Setorial de Unidade Penitenciária MG-46 JD01 a JD14 DU-46

Diretor I MG-06 JD426 a JD431 DR-06

Superintendência de Atendimento ao Sentenciado Diretor II MG-05 JD164 DR-05

Diretor I MG-06 JD432 a JD435 DR-06

Escola de Justiça e Cidadania Diretor II MG-05 JD165 DR-05

Diretor I MG-06 JD436 a JD437 DR-06

UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTI - TATIVO AMPLO LIMI - TADO

Superintendência de Segurança e Movimentação Penitenciária Diretor de Sistema Penitenciário 01 01 -

Diretor Geral de Penitenciária 14 14 -

Diretor Setorial de Unidade Penitenciária 14 14 -

Diretor I 06 06 -

Superintendência de Atendimento ao Sentenciado Diretor II 01 01 -

Diretor I 04 04 -

Escola de Justiça e Cidadania Diretor II 01 01 -

Diretor I 02 02 -

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGOS SIMB.

Gabinete Chefe de Gabinete MG-01 -

Auditor Setorial MG-45 JD19 US-45

Assessor de Comunicação MG-19 JD28 AM-19

Assessor II MG-12 JD623 e JD624 AD-12

MG-12 JD625 a JD627

Assessor Técnico MG-18 JD49 AT-18

Comandante de Avião EX24 JD05 12/A (Cargo criado pelo Decreto nº 43279 /2003)

1º Oficial de Aeronave EX25 JD03 11/A (Cargo criado pelo Decreto nº 43279 /2003)

Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças Diretor II MG-05 JD166 DR-05

Diretor I MG-06 JD438 a JD448 DR-06

UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTI - TATIVO AMPLO LIMI - TADO

Gabinete Chefe de Gabinete 01 01 -

Auditor Setorial 01 01 -

Assessor de Comunicação 01 01 -

Assessor II 05 02 -

- 03

Assessor Técnico 01 01 -

Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças Diretor II 01 01 -

Diretor I 11 11 -

Anexo XXI (a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PESSOAL CIVIL) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGOS SIMB.

Assessor de Comunicação MG-19 PM29 AM-19

Assessor II (Vide Lei nº 15.445 /2005) MG-12 PM628 a PM644 AD-12

MG-12 PM645 a PM683

Assessor Técnico MG-18 PM50 a PM95 AT-18

Auditor Setorial MG-45 PM20 US-45

Assessor I AS-01 PH302 e PH303 AS-01 PM263 a PM275 10/A (Redação dada pelo Decreto nº 44.128 /2005)

AS-01 PM276 a PM303

Assistente Administrativo EX-06 PM348 a PM362 9/A

EX-06 PM363 a PM397

Assistente Auxiliar EX-07 PM257 a PM268 8/A

EX-07 PM269 a PM294

Secretário Executivo EX-08 PM53 a PM64 8/A

EX-08 PM65 a PM90

Assistente de Gabinete EX-42 PM145 a PM150 11/A

EX-42 PM151 a PM161

UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTI - TATIVO AMPLO LIMI - TADO

Assessor de Comunicação 01 01 -

Assessor II 56 17 -

- 39

Assessor Técnico 46 46 -

Auditor Setorial 01 01 -

Assessor I 41 13 -

- 28

Assistente Administrativo 50 15 -

- 35

Assistente Auxiliar 38 12 -

- 26

Secretário Executivo 38 12 -

- 26

Assistente de Gabinete 17 06 -

- 11

Anexo XXII (Vide Decreto nº 44.329 /2006) (a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003) CORPO DE BOMBEIROS MILITAR CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGOS SÍMB. QUANTI - TATIVO AMPLO LIMI - TADO

Auditor Setorial MG-45 BO21 US-45 01 01 -

Assessor Técnico MG-18 BO96 e BO97 AT-18 02 02 -

ANEXO XXIII POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ____________________________________________________________________________________________ |UNIDADE ADMINISTRATIVA|DENOMINAÇÃO DO CARGO| CÓDIGOS |SÍMBOLO|QUANTITATIVO|AMPLO|LIMITADO| |======================|====================|============|=======|============|=====|========| |Gabinete |Chefe de Gabinete |MG-01 |- |1 |1 |- | |----------------------|--------------------|------------|-------|------------|-----|--------| | |Auditor Setorial |MG-45 PI 19 |US-45 |1 |1 |- | |----------------------|--------------------|------------|-------|------------|-----|--------| | |Assessor de Comuni-| | | | | | | |cação |MG-19 PI 28 |AM-19 |1 |1 |- | |----------------------|--------------------|------------|-------|------------|-----|--------| | |Assessor II |MG-12 PI623 | | | | | | | |e PI624 |AD-12 |5 |2 |- | |----------------------|--------------------|------------|-------|------------|-----|--------| | | |MG-12 PI | | | | | | | |625 a PI 627| | |- |3 | |----------------------|--------------------|------------|-------|------------|-----|--------| | |Assessor Técnico |MG-18 PI 49 |AT-18 |1 |1 |- | |----------------------|--------------------|------------|-------|------------|-----|--------| | |Comandante de Avião |EX24 PI 05 | | | | | | | |EX24 PI 09 | | | | | | | |EX24 PI 10 |12/A |3 |3 |- | |----------------------|--------------------|------------|-------|------------|-----|--------| | |Piloto de Helicópte-|EX35 PI 05 e| | | | | | |ro |EX35 PI06 |12/A |2 |2 |- | |----------------------|--------------------|------------|-------|------------|-----|--------| | |1º Oficial de Aero-| | | | | | | |nave |EX25 PI 03 |12/A |1 |1 |- | |----------------------|--------------------|------------|-------|------------|-----|--------| |Superintendência de |Diretor II |MG-05 PI166 |DR-05 |1 |1 |- | |Planejamento, Gestão e|--------------------|------------|-------|------------|-----|--------| |Finanças |Diretor I |MG-06 PI438 | | | | | | | |PI448 |DR-06 |11 |11 |- | |______________________|____________________|____________|_______|____________|_____|________| (Redação acrescida pela Lei nº 43.584 /2003)

ANEXO XXV DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ______________________________________________________________________________ | UNIDADE |DENOMINAÇÃO DO CARGO| CÓDIGOS |SIMB.|QUANT.|AMPLO|LIMITADO| |ADMINISTRATIVA| | | | | | | |==============|====================|==============|=====|======|=====|========| |Gabinete |Chefe de Gabinete |MG-01 |- |1 |1 |- | |--------------|--------------------|--------------|-----|------|-----|--------| | |Assessor II |MG-12 DP734 a| | | | | | | |DP737 |AD-12|12 |4 |- | |--------------|--------------------|--------------|-----|------|-----|--------| | | |MG-12 DP 738 a| | | | | | | |DP745 | | |- |8 | |--------------|--------------------|--------------|-----|------|-----|--------| | |Assessor I |AS-01 DP350 e| | | | | | | |DP351 |10/A |7 |2 |- | |--------------|--------------------|--------------|-----|------|-----|--------| | | |AS-01 DP352 a| | | | | | | |DP356 | | |- |5 | |--------------|--------------------|--------------|-----|------|-----|--------| |Assessoria de|Assessor de Comuni-| | | | | | |Comunicação |cação | | | | | | |Social | |MG-19 DP31 |AM-19|1 |1 |- | |--------------|--------------------|--------------|-----|------|-----|--------| |Assessoria Ju-| | | | | | | |rídica |Assessor Jurídico |MG-18 DP132 |AT-18|1 |1 |- | |--------------|--------------------|--------------|-----|------|-----|--------| |Auditoria Se-| | | | | | | |torial |Auditor Setorial |MG-45 DP23 |US-45|1 |1 |- | |--------------|--------------------|--------------|-----|------|-----|--------| |Superintendên-| | | | | | | |cia de Plane-| | | | | | | |jamento,Gestão| | | | | | | |e Finanças |Diretor II |MG-05 DP182 |DR-05|1 |1 |- | |--------------|--------------------|--------------|-----|------|-----|--------| | |Diretor I |MG-06 DP480 a| | | | | | | |DP483 |DR-06|4 |4 |- | |--------------|--------------------|--------------|-----|------|-----|--------| |Superintendên-| | | | | | | |cia de Infor-| | | | | | | |mações e Esta-| | | | | | | |tística |Diretor II |MG-05 DP183 |DR-05|1 |1 |- | |--------------|--------------------|--------------|-----|------|-----|--------| | |Diretor I |MG-06 DP484 a| | | | | | | |DP486 |DR-06|3 |3 |- | |--------------|--------------------|--------------|-----|------|-----|--------| |Superintendên-|Diretor II |MG-05 DP189 |DR-05|01 |04 |- | (Redação acrescida pelo Decreto nº 44337 /2006) |cia de Gestão | | | | | | | |Jurídica | | | | | | | |--------------|--------------------|--------------|-----|------|-----|--------| |Superintendên-|Diretor I |MG-06 DP491 |DR-06|04 |04 |- | (Redação acrescida pelo Decreto nº 44337 /2006) |cia de Gestão | |a DP494 | | | | | |Jurídica | | | | | | | |______________|____________________|______________|_____|______|_____|________| (Redação acrescida pelo Decreto nº 44.238 /2006)