Decreto nº 43.243/2003

DECRETO Nº 43.243/2003 de 31/03/2003

DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2003.

DECRETO OBSOLETO

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 31 de março de 2003; 212º da Inconfidência Mineira.

AÉCIO NEVES

Governador do Estado

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.