Texto vigenteEstadual · Minas Gerais
Decreto nº 43.289/2003
ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 100.000,00 À DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS - IGAM.
DECRETO Nº 43.289/2003 de 23/04/2003
ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 100.000,00 À DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS - IGAM.
DECRETO OBSOLETO
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 23 de abril de 2003; 212º da Inconfidência Mineira.
Aécio Neves
Governador do Estado.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.