Decreto nº 43.327/2003
INTEGRA ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE.
DECRETO Nº 43.327/2003 de 16/05/2003
INTEGRA ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE.
O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, DECRETA:
Art. 1º Passam a constituir uma única unidade de ensino, com a denominação de Escola Estadual Santa Terezinha, de ensino fundamental, 1ª à 8ª série, e ensino médio, as Escolas Estaduais Santa Terezinha, de ensino fundamental, 1ª à 8ª série, e ensino médio, e Dr. José Drumond de Castilho, de ensino fundamental, 5ª à 8ª série, todas situadas em Lagoa Grande.
Parágrafo único. A Escola Estadual Santa Terezinha funcionará no prédio situado na Rua Toinzinho Professor, nº 150, Centro, em Lagoa Grande.
Art. 2º Fica a Secretaria de Estado de Educação autorizada a adotar as providências necessárias à efetivação da medida prevista ente Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de maio de 2003; 212º da Inconfidência Mineira.
Aécio Neves
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.