Decreto nº 43.388/2003
RENOVA PELO PRAZO QUE MENCIONA O RECONHECIMENTO DOS CURSOS DE PEDAGOGIA E LETRAS DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE TEÓFILO OTONI - FAFITO, MANTIDA PELA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL NORDESTE MINEIRO - FENORD.
DECRETO Nº 43.388/2003 de 18/06/2003
RENOVA PELO PRAZO QUE MENCIONA O RECONHECIMENTO DOS CURSOS DE PEDAGOGIA E LETRAS DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE TEÓFILO OTONI - FAFITO, MANTIDA PELA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL NORDESTE MINEIRO - FENORD.
O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado , e tendo em vista o disposto no art. 10, inciso IV da Lei Federal, nº 9.394 , de 20 de dezembro de l996, o Parecer nº 258/2003, de 21 de maio de 2003, do Conselho Estadual de Educação, e o despacho de homologação do Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, publicado em 17 de maio de 2003, DECRETA:
Art. 1º Fica renovado, pelo prazo de três anos, o reconhecimento dos Cursos de Pedagogia e Letras da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Teófilo Otoni - FAFITO.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de junho de 2003; 212º da Inconfidência Mineira.
Aécio Neves
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.