Decreto nº 43.399/2003

DECRETO Nº 43.399/2003 de 23/06/2003

DESIGNA OS MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado , e tendo em vista o disposto na Lei Delegada nº 88 , de 29 de janeiro de 2003, e no Decreto nº 43.270 , de 15 de abril de 2003, DECRETA:

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para comporem o Conselho de Administração da Loteria do Estado de Minas Gerais:

I - pela Secretaria de Estado de Fazenda:

a) titular: Marize Maria Gabriel de Almeida;

b) suplente: Fernanda Ferreim Hoffman;

II - pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:

a) titular: Leonardo Rodrigues Belo Couto;

b) suplente: Antônio Eduardo Noronha Amabile;

III - pelo Governador do Estado:

a) titular: Guilherme Horta Gonçalves Jr.;

b) suplente: Flávio José Barbosa de Alencastro.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 23 de junho de 2003; 212º da Inconfidência Mineira.

Aécio Neves

Governador do Estado

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.