Decreto nº 43.405/2003
DESIGNA OS GERENTES EXECUTIVOS DOS PROJETOS ESTRUTURADORES DO GOVERNO.
DECRETO Nº 43.405/2003 de 01/07/2003
DESIGNA OS GERENTES EXECUTIVOS DOS PROJETOS ESTRUTURADORES DO GOVERNO.
O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado , e tendo em vista o disposto no Decreto nº 43.378 , de 16 de junho de 2003, DECRETA:
Art. 1º Ficam designados para exercer a função de Gerente Executivo nos Projetos Estruturadores do Governo, os agentes públicos relacionados no Anexo Único deste Decreto.
Parágrafo único - No exercício da função de Gerente Executivo dos Projetos Estruturadores, os agentes designados se reportarão diretamente aos titulares das Secretarias de Estado responsáveis pela coordenação dos respectivos projetos.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, em 1º de julho de 2003; 212º da Inconfidência Mineira.
Aécio Neves
Governador do Estado
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 43.405, de 01 de julho de 2003.)
Projeto Estruturador: Segurança Pública
Secretaria Responsável: Secretaria de Estado de Defesa Social
Gerente Executivo: Luís Flávio Sapori
Cargo: Secretário-Adjunto
Projeto Estruturador: Corredores Radiais de Integração e Desenvolvimento
Secretaria Responsável: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Gerente Executivo: Fernando Antônio Costa Janotti
Cargo: Coordenador do Programa de Parceria Público Privado do DER
Projeto Estruturador: Potencialização da Logística do Triângulo - Alto Paranaíba
Secretaria Responsável: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Gerente Executivo: José Amadeu Nanayoski Tavares
Cargo: Diretor de Engenharia do DER
Projeto Estruturador: Pavimentação de Ligações e Acessos Rodoviários aos Municípios
Secretaria Responsável: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Gerente Executivo: Ramon Victor César
Cargo: Assessor Especial do Secretário
Projeto Estruturador: Água Boa e Esgoto Tratado; Mais Saúde para Todos
Secretaria Responsável: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana/Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Gerente Executivo: Ricardo Augusto Simões Campos
Cargo: Secretário Geral da COPASA
Projeto Estruturador: Oferta de Gás Natural
Secretaria Responsável: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Gerente Executivo: Flávio Decat de Moura
Cargo: Diretor de finanças e Participações da CEMIG
Projeto Estruturador: Centro Administrativo do Governo de Minas Gerais
Secretaria Responsável: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Gerente Executivo: Antônio Augusto Junho Anastasia
Cargo: Secretário de Planejamento e Gestão
Projeto Estruturador: Corregedor Cultural Praça da Liberdade - Casa do Conde
Secretaria Responsável: Secretaria de Estado de Cultura
Gerente Executivo: Luiz Roberto Nascimento e Silva
Cargo: Secretário de Cultura
Projeto Estruturador: Choque de Gestão: Pessoas, Qualidade e Inovação na Gestão Pública
Secretaria Responsável: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Gerente Executivo: Luiz Arnaldo Pereira da Cunha Júnior
Cargo: Subsecretário de Gestão
Projeto Estruturador: Modernização da Receita
Secretaria Responsável: Secretaria de Estado de Fazenda
Gerente Executivo: Jorge Henrique Schmidt
Cargo: Assessor Especial
Projeto Estruturador: Pró-Família
Secretaria Responsável: Secretaria de Estado de Saúde
Gerente Executivo: José Maria Borges
Cargo: Subsecretário de Políticas e Ações de Saúde
Projeto Estruturador: Regionalização da Assistência à Saúde
Secretaria Responsável: Secretaria de Estado de Saúde
Gerente Executivo: Marcelo Gouveia Teixeira
Cargo: Subsecretário de Inovação Logística em Saúde
Projeto Estruturador: Melhoria do Ensino Fundamental
Secretaria Responsável: Secretaria de Estado de Educação
Gerente Executivo: Maria Eliana Novaes
Cargo: Subsecretária de Desenvolvimento da Educação
Projeto Estruturador: Universalização e Melhoria do Ensino Médio
Secretaria Responsável: Secretaria de Estado de Educação
Gerente Executivo: João Antônio Filocre Saraiva
Cargo: Secretário Adjunto
Projeto Estruturador: Inclusão digital
Secretaria Responsável: Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia
Gerente Executivo: William Brandt
Cargo: Assessor Especial do Secretário
Projeto Estruturador: Lares Gerais
Secretaria Responsável: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
Gerente Executivo: Isnard Monterio Horta
Cargo: Subsecretário de Desenvolvimento Regional
Projeto Estruturador: Gestão Ambiental MG Século XXI
Secretaria Responsável: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Gerente Executivo: Rubens Vargas Filho
Cargo: Superintendente de Apoio Técnico
Projeto Estruturador: Centros Públicos de Promoção do Trabalho e do Primeiro Emprego
Secretaria Responsável: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes
Gerente Executivo: Carmen Rocha
Cargo: Superintendente de Trabalho e Renda
Projeto Estruturador: Minas Sem Fome
Secretaria Responsável: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes
Gerente Executivo: José Silva Soares
Cargo: Presidente da EMATER
Projeto Estruturador: Estrada Real
Secretaria Responsável: Secretaria de Estado de Turismo
Gerente Executivo: Roberto Luciano Fortes Fagundes
Cargo: Secretário Adjunto
Projeto Estruturador: Plataforma Logística e de Comércio Exterior da RMBH
Secretaria Responsável: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Gerente Executivo: Robson Napier Borchio
Cargo: Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Projeto Estruturador: Empresa Mineira Competitiva
Secretaria Responsável: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Gerente Executivo: Romeu Scariolli
Cargo: Presidente do BDMG
Projeto Estruturador: Revitalização e Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco
Secretaria Responsável: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável/Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Gerente Executivo: Augusto Cézar Soares dos Santos
Cargo: Analista de Desenv. Agrário da Ruralminas
Projeto Estruturador: 100% de Eletrificação Rural
Secretaria Responsável: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Gerente Executivo: José Maria de Macedo
Cargo: Diretor de Distribuição e Comercialização da CEMIG
Projeto Estruturador: Projeto Jaiba - Agricultura Irrigada no Norte de Minas
Secretaria Responsável: Secretaria de Estado Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e para o Norte de Minas
Gerente Executivo: Luiz Afonso Vaz de Oliveira
Cargo: Engenheiro Agrônomo da CEMIG
Projeto Estruturador: Agro-Minas - Cadeias Produtivas Agroindustriais
Secretaria Responsável: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Gerente Executivo: Marcelo de Pádua Felipe
Cargo: Coordenador Técnico da EMATER
Projeto Estruturador: Arranjos Produtivos Locais
Secretaria Responsável: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Gerente Executivo: Marco Antônio Rodrigues da Cunha
Cargo: Secretário Adjunto
Projeto Estruturador: Energia Elétrica para o Noroeste Mineiro
Secretaria Responsável: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Gerente Executivo: Celso Ferreira
Cargo: Diretor de Planejamento, Projetos e Construções da CEMIG
Projeto Estruturador: Unidade Parceria Público-Privada - MG
Secretaria Responsável: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Gerente Executivo: Luiz Antônio Athayde de Vasconcelos
Cargo: Subsecretários de Assuntos Internacionais
Art. 1
Art. 2
ANEXO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.