Decreto nº 43.625/2003
IDENTIFICA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO EXTINTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. (PUBLICADO EM 7/10/2003)
DECRETO Nº 43.625/2003 de 06/10/2003
IDENTIFICA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO EXTINTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. (PUBLICADO EM 7/10/2003)
O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado , tendo em vista o disposto na Lei Delegada nº 108 , de 29 de janeiro de 2003, e no art. 4º do Decreto nº 43.187 , de 10 de fevereiro de 2003, Decreta:
Art. 1º Os cargos de provimento em comissão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, extintos pela Lei Delegada nº 108 , de 29 de janeiro de 2003 são os constantes do Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade em Belo Horizonte, aos 6 de outubro de 2003; 215º da Inconfidência Mineira.
AÉCIO NEVES
Governador do Estado
ANEXO SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Cargos de Provimento em Comissão - extintos
Denominação do Cargo
Código do Cargo
Chefe de Gabinete
MG-01-ME 18
Assessor de comunicação
MG-19 - ME 22
Oficial de Gabinete
EX-02 - ME 37 - ME 48 - ME 57
Assistente Administrativo
EX-06 - IC 181 - IC 183 - IC 184 - IC 179 - ME 562 - ME 563 - ME 564 - ME 565 ME 721 - ME 556 - ME 558 - ME 559 - ME 722 - ME 723 - ME 724
Assistente Auxiliar
EX-07 - IC 674 - ME 801 - ME 802 - ME 803 - ME 804 - ME 805 - ME 806 - ME 807 - ME 810 - IC 672 - ME 791
Secretário Executivo
EX-08 - ME 95 - ME 96 - ME 114
Assistente de Gabinete
EX - 42 - IC 68 - ME 202 - ME 203 - ME 204 - ME 206
Assessor Chefe
MG-24 - ME 17
Assessor Técnico
MG-18 - ME 23
Diretor I
MG-06 - ME 178 - ME 179 - ME 233 - ME 512 - ME 513
Art. 1
Art. 2
ANEXO
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.