Decreto nº 43.626/2003
IDENTIFICA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO EXTINTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. (PUBLICADO EM 7/10/2003)
DECRETO Nº 43.626/2003 de 06/10/2003
IDENTIFICA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO EXTINTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. (PUBLICADO EM 7/10/2003)
O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado , tendo em vista o disposto na Lei Delegada nº 108 , de 29 de janeiro de 2003 e no art. 4º do Decreto nº 43.187 , de 10 de fevereiro de 2003, Decreta:
Art. 1º Os cargos de provimento em comissão da Secretaria de Estado de Saúde, extintos pela Lei Delegada nº 108 , de 29 de janeiro de 2003 são os constantes do Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade em Belo Horizonte, aos 6 de outubro de 2003; 215º da Inconfidência Mineira.
AÉCIO NEVES
Governador do Estado
ANEXO SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Cargos de Provimento em Comissão - extintos
Denominação do Cargo
Código do Cargo
Assistente de Atividade de Saúde
MG 43 - SA 310 - SA 311 - SA 312 - SA 313 - SA 314 - SA 315 - SA 316 - SA 317 - SA 318 - SA 319 - SA 320 - SA 321 - SA 322 - SA 323 - SA 324 - SA 325 - SA 326
Assistente Administrativo
EX 06 - AS 627 - SA 220 - SA 242 - SA 246 - SA 249 - SA 255 - SA 261 - SA 262 - SA 266 - SA 267 - SA 271 - SA 272 - SA 275 - SA 280 - SA 283 - SA 284 - SA 285 - SA 287 - SA 294 - SA 296 - SA 470 - SA 548 - SA 573 - SA 575 - SA 628 - SA 712
Assistente de Gabinete
EX 42 - SA 102 - AS 246
Secretário Executivo
EX 08 - SA 26
Assistente Auxiliar
EX 07 - SA 380 - AS 381 - SA 383 - SA 384 - SA 385 - SA 386 - SA 387 - SA 388 - SA 390 - SA 391 - SA 392 - AS 396 - SA 398 - SA 399 - SA 401 - SA 402 - SA 405 - SA 406 - SA 410 - SA 411 - SA 413 - SA 414 - AS 415 - SA 416 - SA 417 - SA 419 - SA 423 - SA 426 - SA 428 - SA 429 - SA 430 - SA 431 - SA 432 - AS 435 - SA 436 - SA 437 - SA 438 - SA 440 - SA 441 - SA 442 - SA 444 - SA 446 - SA 448 - SA 450 - AS 452 - SA 454 - SA 455 - SA 457 - SA 458 - SA 464 - SA 655 - SA 695
Diretor II
MG 05 - SA 82
Art. 1
Art. 2
ANEXO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.