Decreto nº 43.627/2003

DECRETO Nº 43.627/2003 de 06/10/2003

IDENTIFICA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO EXTINTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO. (PUBLICADO EM 7/10/2003)

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado , tendo em vista o disposto na Lei Delegada nº 108 , de 29 de janeiro de 2003, e no art. 4º do Decreto nº 43.187 , de 10 de fevereiro de 2003, Decreta:

Art. 1º O cargo de provimento em comissão da Secretaria de Estado de Turismo, extinto pela Lei Delegada nº 108 , de 29 de janeiro de 2003 é o constante do Anexo deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade em Belo Horizonte, aos 6 de outubro de 2003; 215º da Inconfidência Mineira.

AÉCIO NEVES

Governador do Estado

ANEXO SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO

Cargo de Provimento em Comissão - extinto

Denominação do Cargo.......Código do Cargo

Assessor-Chefe.............MG 24 - TU 23

Art. 1

Art. 2

ANEXO

SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.