Decreto nº 43.636/2003

DECRETO Nº 43.636/2003 DE 23/10/2003

RENOVA O RECONHECIMENTO DOS CURSOS DE HISTÓRIA - LICENCIATURA PLENA, GEOGRAFIA - LICENCIATURA PLENA, CIÊNCIAS SOCIAIS - BACHARELADO E LICENCIATURA E DO CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO, MINISTRADOS PELA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES, EM SUA SEDE.

O Governador do Estado de Minas Gerais , no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado e tendo em vista o Parecer nº 626, 30 de julho de 2003, do Conselho Estadual de Educação, publicado em 13 de setembro de 2003, homologado pelo Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia em 10 de setembro de 2003, Decreto:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento, pelo prazo de quatro anos, dos Cursos de História - Licenciatura Plena, Geografia - Licenciatura Plena, Ciências Sociais - Bacharelado e Licenciatura e, pelo prazo de cinco anos, o Curso de Bacharelado em Administração, ministrados pela Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, em sua sede.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 23 de outubro de 2003; 215º da Inconfidência Mineira.

AÉCIO NEVES

Governador do Estado

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.