Decreto nº 43.728/2004
INTEGRA ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE SABARÁ.
DECRETO Nº 43.728/2004 de 29/01/2004
INTEGRA ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE SABARÁ.
O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, DECRETA:
Art. 1º Passam a constituir uma única unidade de ensino, com a denominação de Escola Estadual Presidente Eurico Gaspar Dutra, de ensino fundamental - 1ª à 4ª séries, as Escolas Estaduais Virgílio Machado, de ensino fundamental - 1ª à 4ª séries e Presidente Eurico Gaspar Dutra, de ensino fundamental, 1ª à 4ª séries, situadas no Município de Sabará.
Parágrafo Único - A Escola Estadual Presidente Eurico Gaspar Dutra funcionará no prédio situado na Rua José Raimundo Gomes, 100 - Bairro Campo de Santo Antônio, no Município de Sabará.
Art. 2º Fica a Secretaria de Estado de Educação autorizada a adotar as providências necessárias à efetivação da medida prevista neste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de janeiro de 2004; 216º da Inconfidência Mineira.
AÉCIO NEVES
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.