Decreto nº 43.729/2004
INTEGRA ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
DECRETO Nº 43.729/2004 de 29/01/2004
INTEGRA ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
O Governador do Estado de Minas GeraiS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, DECRETA:
Art. 1º Passam a constituir uma única unidade de ensino, com a denominação de Escola Estadual Hugo Werneck, de ensino fundamental - 1ª à 4ª séries, as Escolas Estaduais Professor Felipe Rodrigues Corrêa, de ensino fundamental - 1ª à 4ª séries e Hugo Werneck de ensino fundamental, 1ª à 4ª séries, situadas no Município de Belo Horizonte.
Parágrafo Único - A Escola Estadual Hugo Werneck funcionará no prédio situado na Dr. Zeferino Mota, 115 - Bairro Santa Maria, no Município de Belo Horizonte.
Art. 2º Fica a Secretaria de Estado de Educação autorizada a adotar as providências necessárias à efetivação da medida prevista neste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de janeiro de 2004; 216º da Inconfidência Mineira.
AÉCIO NEVES
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.