Decreto nº 43.791/2004
ALTERA O ANEXO IX DO DECRETO Nº 43.187, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO ESPECIAL, A IDENTIFICAÇÃO E A LOTAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO.
DECRETO Nº 43.791/2004 de 22/04/2004
ALTERA O
ANEXO IX DO DECRETO Nº 43.187 , DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO ESPECIAL, A IDENTIFICAÇÃO E A LOTAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO.
O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 90, da Constituição do Estado , e tendo em vista o disposto no art. 1º, no parágrafo único do art. 2º e no art. 14 da Lei Delegada nº 108 , de 29 de janeiro de 2003, DECRETA:
Art. 1º Fica alterado, no Anexo IX do Decreto nº 43.187 , de 10 de fevereiro de 2003, o recrutamento dos cargos de provimento em comissão da Secretaria de Estado de Saúde, constantes do Anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de abril de 2004; 216º da Inconfidência Mineira.
AÉCIO NEVES
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 43187/2003 de 10/02/2003