Decreto nº 43.834/2004
ALTERA O DECRETO Nº 43.630, DE 9 DE OUTUBRO DE 2003, QUE CRIA DO COMITÊ ESTADUAL DE DEFESA DA VIDA.
DECRETO Nº 43.834/2004 de 14/07/2004
ALTERA O DECRETO Nº 43.630 , DE 9 DE OUTUBRO DE 2003, QUE CRIA DO COMITÊ ESTADUAL DE DEFESA DA VIDA.
O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado , e tendo em vista o disposto nos arts. 186 a 190 da Constituição do Estado e o disposto no art. 196 da Constituição da República. Decreta:
Art. 1º O inciso II do art. 2º do Decreto nº 43.630 , de 9 de outubro de 2003, fica acrescido das seguintes alíneas:
"Art. 2º ........
II - ........
q) Fundo Cristão para Crianças;
r) Escola de Enfermagem da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG: e
s) Faculdade de Medicina da UFMG." (nr)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de julho de 2004; 216º da Inconfidência Mineira.
AÉCIO NEVES
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 43630/2003 de 09/10/2003