Decreto nº 43.884/2004
ALTERA ANEXOS QUE MENCIONA DO DECRETO Nº 36.033, DE 14 DE SETEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE ELABORAÇÃO DO QUADRO GERAL E DOS QUADROS ESPECIAIS DE PESSOAL DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO.
DECRETO Nº 43.884/2004 de 04/10/2004
ALTERA ANEXOS QUE MENCIONA DO DECRETO Nº 36.033 , DE 14 DE SETEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE ELABORAÇÃO DO QUADRO GERAL E DOS QUADROS ESPECIAIS DE PESSOAL DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado , e tendo em vista o disposto no art. 41 do Decreto nº 36.033 , de 14 de setembro de 1994, DECRETA:
Art. 1º Os Quadros III.1 e IV do Anexo I-D constante do Decreto nº 36.033 de 1994, ficam alterados na forma prevista no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O Quadro III.2 do Anexo I-G constante do Decreto nº 36.033 de 1994, observada a republicação ocorrida em 21 de dezembro de 1994, fica alterado na forma prevista no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º O Quadro III.1 do Anexo I-T constante do Decreto nº 36.033 de 1994, observadas as modificações introduzidas pelo Decreto nº 42.004 , de 5 de outubro de 2001, fica alterado na forma prevista no Anexo III deste Decreto.
Parágrafo único - O Quadro IV do Anexo I-T a que se refere o caput, observadas as modificações introduzidas pelo Decreto nº 38.114 , de 4 de julho de 1996, fica alterado na forma prevista no Anexo III deste Decreto.
Art. 4º Fica incluído no Anexo I-X constante do Decreto nº 36.033 de 1994, acrescido pelo Decreto nº 41.586 , de 14 de março de 2001, o Quadro III.2 na forma prevista no Anexo IV deste Decreto.
Art. 5º O Quadro III.1 do Anexo III-F constante do Decreto nº 36.033 de 1994, fica alterado na forma prevista no Anexo V deste Decreto.
Art. 6º Fica incluído no Anexo III-H constante do Decreto nº 36.033 de 1994, o Quadro III.3 na forma prevista no Anexo VI deste Decreto.
Parágrafo único - O Quadro III.2 do Anexo III-H a que se refere o caput, observadas a republicação ocorrida em 21 de dezembro de 1994 e as modificações introduzidas pelo Decreto nº 40.509 , de 3 de agosto de 1999, fica alterado na forma prevista no Anexo VI deste Decreto.
Art. 7º Fica incluído no Anexo IV-I constante do Decreto nº 36.033 , de 14 de setembro de 1994, o Quadro III.3 na forma prevista no Anexo VII deste Decreto.
Art. 8º O Quadro III.2 do Anexo IV-L constante do Decreto nº 36.033 de 1994, fica alterado na forma prevista no Anexo VIII deste Decreto.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de outubro de 2004; 216º da Inconfidência Mineira.
AÉCIO NEVES
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
Art. 7
Art. 8
Art. 9
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 36033/1994 de 14/09/1994
Decreto nº 38114/1996 de //
Decreto nº 40509/1999 de 03/08/1999