Decreto nº 43.947/2005

DECRETO Nº 43.947/2005 de 03/01/2005

ALTERA O DECRETO Nº 43.193 , DE 14 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado , e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei Delegada nº 60 , de 29 de janeiro de 2003, DECRETA:

Art. 1º O Anexo II do Decreto nº 43.193 , de 14 de fevereiro de 2003, passa a vigorar na forma do Anexo deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de janeiro de 2005; 217º da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Governador do Estado

ANEXO

Delegacias Fiscais de 1º Nível......Município

DF/BH-1.............................Belo Horizonte

DF/BH-2.............................Belo Horizonte

DF/BH-3.............................Belo Horizonte

DF/BH-4.............................Belo Horizonte

DF/BH-5.............................Belo Horizonte

DF Betim............................Betim

DF Contagem.........................Contagem

DF Juiz de Fora.....................Juiz de Fora

DF Uberaba..........................Uberaba

DF Uberlândia.......................Uberlândia

Delegacias Fiscais de 2º Nível......Município

DF Barbacena........................Barbacena

DF Divinópolis......................Divinópolis

DF Governador Valadares.............Governador Valadares

DF Ipatinga.........................Ipatinga

DF Manhuaçu.........................Manhuaçu

DF Montes Claros....................Montes Claros

DF Passos...........................Passos

DF Patos de Minas...................Patos de Minas

DF Poços de Caldas..................Poços de Caldas

DF Pouso Alegre.....................Pouso Alegre

DF Sete Lagoas......................Sete Lagoas

DF Teófilo Otoni....................Teófilo Otoni

DF Ubá..............................Ubá

DF Unaí.............................Unaí

DF Varginha.........................Varginh

Art. 1

Art. 2

ANEXO

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 43193/2003 de 14/02/2003